MEC anuncia reajuste em piso salarial de professores

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou o reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.867,77 nesta quinta-feira (30).

O reajuste de 6,27% vale para todos os professores da educação básica do Brasil. O salário dos educadores estava em R$ 4.580.

A iniciativa é parte do programa Mais Professores, criado para incentivar a docência. Ele também pretende aumentar a presença em regiões com carência de professores: o participante que aceitar receberá uma bolsa mensal no valor de 2,1 mil reais, mais o salário do magistério, por até dois anos. Além disso, durante o período da bolsa, cursará uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.

O Reajuste tem efeitos a partir de 1º de janeiro. “Valorização dos nossos professores”, escreveu o ministro nas redes sociais com uma foto assinando a portaria.

MAIS PROFESSORES

O Programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa envolve ações em 5 eixos estruturantes:

  1. Seleção para o ingresso na docência: Prova Nacional Docente para subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério.
  2. Atratividade para as licenciaturas: Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura.
  3. Alocação de professores: Bolsa Mais Professores para incentivar a atuação em regiões e áreas de conhecimento com carência de docentes.
  4. Formação docente: Portal que visa fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil e a necessidade do docente.
  5. Valorização dos professores: Ações de reconhecimento da importância social dos docentes, estabelecidas por meio de parcerias com outros ministérios e órgãos públicos.

Roseana Sarney é nomeada secretária de Assuntos Legislativos no governo Brandão

A deputada federal Roseana Sarney (MDB) foi nomeada nesta quinta-feira (30) como nova secretária de Assuntos Legislativos no governo de Carlos Brandão (PSB). A emedebista assume o posto que estava sendo ocupado interinamente pelo ex-deputado federal Raimundo Cutrim há menos de um mês.

Com a nomeação de Roseana Sarney, a ex-deputada deixa a Câmara dos Deputados, abrindo a vaga para o primeiro suplente do partido, Hildo Rocha.

Dr.Julinho inicia pavimentação de acesso à Praia de Ponta Verde, em São José de Ribamar

A Prefeitura de São José de Ribamar segue investindo na infraestrutura da cidade e, desta vez, fortalece o turismo local. Nesta quarta-feira (29), por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp), teve início a pavimentação do acesso à Praia de Ponta Verde, no bairro Itapari.

O projeto contempla a aplicação de 3km de asfalto, além da implementação de drenagem superficial, sarjetas, calçadas e meio-fio. A iniciativa busca melhorar as condições de tráfego na região, facilitando o acesso dos moradores e turistas ao litoral ribamarense.

A obra faz parte de um conjunto de ações lideradas pelo prefeito Dr. Julinho, que tem priorizado investimentos na infraestrutura e no desenvolvimento do turismo local.

A melhoria da via facilita e impulsiona o turismo e a economia da região, além de gerar mais segurança , fortalecendo São José de Ribamar como um destino atrativo no Maranhão.

Iracema Vale participa de solenidade de posse de professores da Uema

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quarta-feira (29), da solenidade de nomeação de 111 novos professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Na oportunidade, o governador Carlos Brandão também lançou o programa Universidade Aberta Intergeracional (Unabi) e anunciou o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2025.

A deputada Iracema Vale destacou o trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito pela educação do Maranhão. “O governador Carlos Brandão é trabalhador, tem feito muito pelo Maranhão, em pouco tempo. E hoje é um momento muito especial porque ele nomeia 111 professores para a Uema, reforçando o quadro dessa universidade que é muito importante para o desenvolvimento do estado. É um esforço grande do governador, um gesto importante para a educação do Maranhão”, disse a deputada Iracema Vale.

Em seu pronunciamento, presidente da Assembleia destacou o trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito pela educação do Maranhão

De acordo com o governo do Estado, a solenidade marcou a maior nomeação de professores efetivos da história da universidade em um único ano. O governador Carlos Brandão destacou as políticas educacionais implementadas em sua gestão e os resultados alcançados, a exemplo da melhora nos índices no estado.

“Em 2023 e 2024, a gente saltou de 13º para o 10º lugar entre os estados que mais reduziram o número de analfabetos no Brasil. O nosso Ideb também melhorou. Mas podemos chegar mais longe e com professores motivados. A gente vai avançar. Os resultados estão aparecendo, porque a melhor herança que podemos deixar para os nossos alunos é a educação. Eu estou muito feliz, pois vejo aqui pessoas que estavam esperando para serem nomeadas e quero que essa motivação seja levada para a sala de aula, para os alunos”, frisou Carlos Brandão.

Os novos professores que tomaram posse atuarão em diversos campi da universidade, incluindo São Luís, Caxias, Timon, Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Coroatá, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e Bacabal. Eles reforçarão a qualidade do ensino em cursos como Medicina, Direito, Relações Internacionais, Engenharia Civil, Agronomia, Administração, Medicina Veterinária, Letras, entre outros.

A professora Andressa Maiara Bezerra, que tomou posse na ocasião, falou em nome dos novos docentes. “Hoje é um dia de imensa gratidão e esperança para todos nós, os 111 professores efetivos da Universidade Estadual do Maranhão. Este momento representa não apenas o início de uma nova etapa em nossas carreiras, mas também o fortalecimento do ensino superior em nosso estado, um passo essencial para transformar vidas por meio da educação”, salientou a professora.

Deputada Iracema Vale com as demais autoridades, durante a solenidade

O reitor da Uema, Walter Canales, ressaltou a importância das novas nomeações para a universidade. “Saber que podemos contar com novos professores para essa jornada que se inicia é muito importante, pois é uma jornada para transformar as vidas dos nossos alunos que estão na universidade, para que eles tenham uma perspectiva de vida melhor. Então, que eles assumam essa responsabilidade de coração, assumam a Universidade Estadual do Maranhão, que eu tenho certeza de que serão recompensados pela satisfação pessoal de serem docentes”, disse o reitor.

Idosos

Na ocasião, o governador também lançou o programa Universidade Aberta lntergeracional (Unabi). Criado em 2016 com o objetivo de promover ações pedagógicas, científicas, sociais e culturais voltadas à pessoa idosa no Maranhão, o programa já beneficiou 1.500 idosos. Entre suas principais iniciativas estão os cursos “Educação para o Envelhecimento” e “Alfabetização, Letramento e Inclusão Digital”.

O programa oferece cursos, atividades culturais – como o Coral Vozes da Unabi -, além de ações voltadas ao esporte e à saúde, entre outras iniciativas. Em 2025 os cursos serão oferecidos pela primeira vez em todos os 20 campi da Uema, totalizando 1.200 vagas.

Brandão anuncia medidas de apoio aos afetados por queda de ponte

O governador do Estado, Carlos Brandão (Republicanos), anunciou várias medidas a serem adotadas no estado Maranhão, com objetivo de reduzir os danos aos afetados pela queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira sobre o rio Tocantins em dezembro. 

Entre elas está o início da travessia gratuita para aqueles que precisem se deslocar entre os estados.

Vamos a Brasília discutir, com o governo federal, algumas medidas que possam ser complementares nessa parte socioeconômica. Está tudo resolvido? Claro que não. Estamos fazendo o possível. Aproveitamos todas as leis que estavam aprovadas e fizemos ajustes. Autorizamos tudo que estava ao nosso alcance, dentro da lei”, disse Brandão.

  • Embarcação gratuita com mais conforto e segurança para a travessia.
  • Prorrogação do pagamento parcelado do IPVA/ 2025 para os três municípios, até julho, para Estreito, Carolina e Porto Franco.
  • Parceria com empresa de Call Center, para a contratação de mão de obra local.
  • Programa Maranhão Juros Zero, beneficiando empresas com créditos de até R$ 50 mil.
  • Programa Trabalho Jovem, com cerca de mil vagas.
  • Instalação de uma agência do Sine, em Porto Franco.
  • Parceria com o Banco do Nordeste para a prorrogação de dívidas.
  • E vamos tratar com o governo federal acerca de novas medidas socioeconômicas para os municípios impactados.

QUEDA DA PONTE

A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), desabou sobre o Rio Tocantins desabou na tarde do domingo, 22 de dezembro de 2024. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do governo federal, o desabamento aconteceu porque o vão central da ponte cedeu. O órgão abriu uma sindicância para apurar as causas e efetivar as responsabilizações pelo desabamento.

Demolição do restante da estrutura da Ponte JK está prevista para domingo

A implosão da estrutura que sobrou após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre o Tocantins e o Maranhão, está marcada para o próximo domingo (2/2). Estão sendo feitos os últimos preparativos no local.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que a demolição usará uma técnica que utiliza o calor intenso e explosivos posicionados de forma estratégica para fragmentar formações rochosas. Esse tipo de trabalho é feito quando não é possível utilizar maquinário pesado sobre a estrutura, como é o caso do que restou da ponte.

O DNIT informou que a logística da ação só vai ser confirmada após a conclusão desta etapa de planejamento e que assim que os detalhes da operação de implosão forem determinados, a população local será comunicada e todas as medidas de segurança serão adotadas para evitar o trânsito de veículos e pessoas no perímetro.

A etapa de implosão da ponte está dentro do cronograma para a construção da nova estrutura. O Consórcio Penedo – Neópolis, constituído pela Construtora A. Gaspar S/A e Arteleste Construções Limitada está responsável pela obra, que tem prazo para entrega de um ano.

Assembleia Legislativa realiza posse da Mesa Diretora e sessão solene de abertura dos trabalhos

Mesa Diretora. Em seguida, a deputada Dra. Vivianne (PDT) será empossada na Procuradoria da Mulher da Alema. Na segunda-feira (3), às 8h30, haverá a Sessão Solene de abertura dos trabalhos parlamentares da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Casa. Os eventos serão no Plenário Nagib Haickel.

“Estamos voltando com toda disposição para dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela Assembleia Legislativa e para propor ainda mais iniciativas que elevem e melhorem o nosso Maranhão, sempre por meio do diálogo e da parceria”, afirmou a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

No sábado (1º), às 9h, serão empossados os membros da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027, e que foram eleitos no dia 13 de novembro de 2024.

Além da presidente Iracema Vale, que foi reeleita, tomarão posse os deputados Antônio Pereira (PSB) como Primeiro Vice-presidente; Fabiana Vilar (PL) no cargo de Segundo Vice-presidente; Hemetério Weba (PP) como Terceiro Vice-presidente; e Andreia Rezende (PSB) como Quarto Vice-Presidente. Serão empossados, também, Davi Brandão (PSB) na função de Primeiro Secretário; Glalbert Cutrim (PDT) como Segundo Secretário; Osmar Filho (PDT) no cargo de Terceiro Secretário e Guilherme Paz (PRD) como Quarto Secretário.

Logo após, às 10h30, haverá a cerimônia de posse da deputada Dra. Vivianne na Procuradoria da Mulher da Assembleia. Eleita por unanimidade, Dra. Vivianne substitui a deputada Daniella (PSB) e fica no cargo no biênio 2025/2027.

Abertura dos trabalhos

O ato que marca a abertura dos trabalhos parlamentares, na segunda-feira (3), será aberto às 8h30 com o Hasteamento das bandeiras, seguido da Cerimônia militar, com revista às tropas pela presidente Iracema Vale. Logo em seguida, será realizada coletiva de imprensa.

A Sessão Solene será marcada pela entrega da mensagem governamental pelo governador Carlos Brandão (PSB), com os resultados das ações desenvolvidas em 2024 e as perspectivas para este ano.

Mesa Diretora da Assembleia para o biênio 2025/2026:

Deputada Iracema Vale (PSB) – Presidente

Deputado Antônio Pereira (PSB) – Primeiro Vice-presidente

Deputada Fabiana Vilar (PL) – Segundo Vice-presidente

Deputado Hemetério Weba (PP) – Terceiro Vice-presidente

Deputada Andreia Rezende (PSB) – Quarto Vice-presidente

Deputado Davi Brandão (PSB) – Primeiro Secretário

Deputado Glalbert Cutrim (PDT) – Segundo Secretário

Deputado Osmar Filho (PDT) – Terceiro Secretário

Deputado Guilherme Paz (PRD) – Quarto Secretário

Fachada da Assembleia Legislativa do Maranhão

Cléber Verde nega que tenha arrendado a TV Guará

O deputado federal Cléber Verde (Republicanos) afirmou nesta quinta-feira (30), que ainda não foi concluída a tratativa para arrendamento da TV Guará, afiliada à TV Cultura, para o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís.

O deputado reforçou ao Blog Daniela Bandeira que, além do socialista, existem conversas com outros interessados neste arrendamento, pelo período de um ano.

Valor, de acordo com o que foi apurado pelo Blog Clodoaldo Correa: R$ 80 mil ao mês, o que, no total, soma a bagatela de R$ 960 mil ao longo deste ano de 2025.

Comissão analisará Orçamento 2025 de São Luís no sábado

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara de São Luís (CMSL), vereador Octávio Soeiro (PSB), marcou uma reunião extraordinária com integrantes do colegiado para o próximo sábado, 1º de fevereiro, com o objetivo de analisar a admissibilidade da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Esta será a última etapa na tramitação do orçamento da cidade, que passa exclusivamente por este colegiado.

Segundo o parlamentar, o encontro com os integrantes da COFPPM deve ocorrer na Sala de Atos do Legislativo. Na ocasião, o grupo deve avaliar as mais de 70 emendas apresentadas ao texto-base do projeto para produzir o relatório que será apreciado e enviado à Mesa Diretora da Casa.

A peça orçamentária em tramitação conta com o maior valor nominal da história da capital maranhense, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos a serem administrados pela Prefeitura de São Luís em 2025.

O orçamento será posto em votação na próxima segunda-feira, 3, em sessão extraordinária, após a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

Composição

Os membros titulares do colegiado são os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freitas (PRD), André Campos (PP), Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União) e Wendell Martins (Podemos) – (suplente). É de responsabilidade do grupo garantir o amplo debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Justiça anula licenciamento de condomínio no Araçagi e determina demolição de obras em área de preservação

A Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís determinou, em decisão proferida no dia 22 de janeiro, a anulação de todos os atos relacionados ao licenciamento do empreendimento ‘Costa Araçagy CondomíniCosta araç Clube’, localizado no bairro Araçagi, em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.

A decisão afeta diretamente o Município de Paço do Lumiar, que fica proibido de emitir novas licenças ou autorizações para construções na área pertencente ao Município de São José de Ribamar, onde o condomínio está situado.

O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela sentença, determinou que a construtora Franere, responsável pelo condomínio, demolisse, no prazo de dois anos, parte da piscina e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) construídas em Área de Preservação Permanente (APP). A empresa também deverá recuperar a área degradada, seguindo um projeto de recuperação ambiental aprovado pelo órgão competente, no prazo de um ano.

Além disso, a construtora terá que submeter o condomínio à revisão do seu licenciamento ambiental dentro de seis meses e adotar medidas para evitar a ocupação e o uso indevido das áreas em questão.

A decisão também inclui a condenação ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos. A construtora Franere deverá pagar R$ 100 mil, enquanto o Município de Paço do Lumiar será responsável pelo pagamento de R$ 20 mil. A indenização será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, e a construtora ainda terá que arcar com as perdas e danos, cujo valor será fixado pela Justiça.

A sentença é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP), que questionou a legalidade das licenças obtidas pelo empreendimento, considerando que a área está localizada em São José de Ribamar, mas as autorizações para a construção foram emitidas pelo Município de Paço do Lumiar, que não tem competência para autorizar obras naquela localidade.

Durante o processo, foi constatado, por meio de laudo pericial, que a Estação de Tratamento de Esgoto e parte da piscina do condomínio ocupam áreas da margem de um rio, caracterizando intervenção indevida em APP, que só pode ocorrer em casos de utilidade pública ou interesse social, o que não foi comprovado neste caso.

O juiz fundamentou sua decisão na Lei nº 6.938/91, da Política Nacional do Meio Ambiente, que permite a revisão do licenciamento ambiental a qualquer tempo, especialmente em atividades que possam causar danos ao meio ambiente. O magistrado determinou ainda que as obras na APP sejam demolidas e reconstruídas em áreas não protegidas, devidamente licenciadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

A construtora Franere havia feito um acordo com o Ministério Público em 2019, mas se recusou a investir R$ 500 mil no meio ambiente de São José de Ribamar, o que levou ao prosseguimento da ação judicial.

O que dizem os responsáveis pela obra?

A Prefeitura de Paço do Lumiar esclareceu, por meio de nota, que as licenças para o condomínio ‘Costa do Araçagy’ foram emitidas há mais de dez anos, período em que havia disputas territoriais com São José de Ribamar. Segundo a gestão municipal, atualmente, apenas são concedidas autorizações para áreas que pertencem ao município. A prefeitura informou ainda que está adotando medidas legais para resolver a questão de maneira transparente e pretende recorrer da decisão judicial.

Já a Prefeitura de São José de Ribamar classificou o ato como equivocado e solicitou informações detalhadas, como datas e números de processos, para se manifestar com mais precisão. Sobre a possível recuperação da área, a gestão municipal afirmou que é necessário avaliar os danos antes de tomar qualquer providência. Além disso, ressaltou que está devidamente habilitada pela Secretaria de Meio Ambiente e conta com equipe técnica qualificada para a emissão de licenças ambientais.

A reportagem da TV Mirante também entrou em contato com a Franere, construtora responsável pela obra, para obter um posicionamento sobre o caso. No entanto, até a última atualização desta reportagem, não houve retorno por parte da empresa.