O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reagiu neta segunda-feira, 9, em seu perfil pessoal no Instagram, a uma publicação do portal Metrópoles segundo a qual a gestão estadual teria feito pagamentos irregulares com recursos do Fundef à empreiteira Vigas Engenharia em 2024.
Em sua postagem, o chefe do Executivo maranhense explicou que os pagamentos, da ordem de R$ 13 milhões, foram feitos com recursos oriundos dos rendimentos de valores aplicados em decorrência de precatórios pagos pela União. Já a verba principal foi integralmente investida em educação.
Segundo ele, os rendimentos de aplicações podem ser utilizados em outras rubricas, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os rendimentos gerados enquanto os valores estavam depositados – no montante de R$ 372,8 milhões – têm natureza jurídica autônoma, conforme jurisprudência do STF. Além disso, esse valor foi utilizado em outras políticas públicas igualmente relevantes, com transparência e sem qualquer favorecimento, obedecendo totalmente o entendimento legal da Corte”, completou.
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