A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís declarou nulo o julgamento das contas do atual prefeito de São José de Ribamar, Dr. Júlio César de Souza Matos (Dr. Julinho), relativas ao ano de 2007, quando era gestor da Maternidade Benedito Leite.
A decisão reconheceu vícios graves no processo conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), como ausência de intimação regular, falta de contraditório e de ampla defesa. Também foi constatada a inexistência de débito ou prejuízo aos cofres públicos.
Com isso, a condenação anterior foi considerada ilegítima e todos os atos foram anulados. O Estado foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios. O Ministério Público havia opinado pela improcedência da ação, mas o juiz entendeu que as falhas processuais eram suficientes para invalidar o julgamento.
Dr. Julinho afirmou que a condenação se tratava de perseguição política e celebrou a decisão como uma reafirmação de sua integridade na gestão pública. “O tempo revela a verdade. Essa condenação sempre foi injusta e sem fundamento legal”, declarou.
Apesar de ainda caber recurso, a defesa avalia a sentença como uma vitória definitiva, encerrando mais de uma década de disputa judicial.