Por maioria de votos, foram 21 no total, o Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (13), determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o vazamento de prints com supostos ataques do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), à deputada estadual Mical Damasceno (PSD).
A decisão dos desembargadores foi tomada pelo fato de entenderem que existiram irregularidades processuais que acabaram por comprometer a validade jurídica da investigação. Com isso, ficam nula todos os atos praticados pela autoridade policial ao longo da apuração.
Vale ressaltar que o Ministério Público já havia se manifestado pelo arquivamento, reconhecendo problemas na formação do conjunto probatório.