O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Bom Jardim, no valor de R$ 22,9 milhões, que previa a reforma de prédios públicos ligados à Secretaria Municipal de Educação.
A decisão foi tomada, no último dia 9 de outubro, pelo conselheiro do TCE-MA Marcelo Tavares Silva, em resposta a uma denúncia feita ao Ministério Público de Contas do TCE contra a prefeita de Bom Jardim, Christianne de Araújo Varão (PL), por supostas irregularidades no edital.
Segundo análise do Tribunal de Contas do Estado, o edital apresenta problemas técnicos e exigências consideradas abusivas, que comprometem a transparência e a competitividade da licitação.
Histórico de irregularidades
A prefeitura de Bom Jardim ficou conhecida em todo país após o caso da prefeita ostentação, acusada de desvio de verbas públicas.
A ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite, que ficou conhecida pelo apelido de “prefeita ostentação”, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão a devolver R$ 998 mil reais em verbas públicas.
Os recursos seriam destinados a obras de asfaltamento das ruas da cidade, nunca executadas. Lidiane também terá que pagar multa correspondente a 100 vezes o valor de seu salário quando ocupava o cargo e perderá seus direitos políticos por cinco anos.
Em seus perfis nas redes sociais, ela publicava selfies que revelavam um cotidiano de luxo contrastante ao de Bom Jardim – município de 40.000 habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil.