CCJ aprova PEC das drogas e texto avança no senado em reação ao STF

A PEC das Drogas foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo passo é o plenário do Senado, mas ainda não tem data para ser votada.

A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo sobre o porte de maconha. Apresentada com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto já começou a tramitar com muitos apoios na Casa Alta. A PEC busca criminalizar o porte e a posse de todas as drogas.

O relatório de Efraim Filho (União Brasil-PB) foi aprovado em votação simbólica, com votos contrários de Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI).

Comissão de Saúde aprova parecer a PL que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13), os parlamentares integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram, entre outros, parecer favorável ao Projeto de Lei 109/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB). A matéria estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Maranhão.

Participaram da reunião os deputados Dra.Vivianne (PDT), presidente da Comissão de Saúde, Wellington do Curso (PSC), Cláudia Coutinho (PDT), Florêncio Neto (PSB) e Francisco Nagib (PSB).

Segundo o PL 109/2023, perda gestacional é toda e qualquer situação que leve ao aborto ou óbito fetal. Já perda neonatal refere-se à situação que leve ao óbito de crianças de zero a 27 dias de vida completos.

Conforme o texto, é direito das mulheres que sofram esse tipo de perda serem acompanhadas por uma doula ou enfermeira obstétrica do quadro funcional da unidade de saúde sem prejuízo de serem acompanhadas por pessoa de sua livre escolha, bem como serem informadas sobre o procedimento médico a ser adotado e não serem submetidas a procedimentos sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica.

Além disso, é direito dessas mulheres não serem constrangidas a permanecer em silêncio e escolher se querem ou não ter direito de contato pele com pele com o bebê, imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que preservada sua saúde.

“Esse projeto tem por objetivo dar uma assistência maior a essas mulheres, já que estão muito mais vulneráveis do que as outras mães. Em muitas maternidades, elas ficam no espaço comum a todas as mães que tiveram bebês, o que gera ainda mais frustação e tristeza. Logo, pretende-se garantir a elas um local especial para que possam ter o seu luto acolhido por uma equipe multiprofissional”, destacou o deputado Florêncio Neto, relator do projeto.

A comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 048/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece  diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). O relator foi o deputado Wellington do Curso. O PL tem como objetivos geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planajamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos.

Audiência pública 

A reunião contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (Crefito), que reforçaram a importância da participação dos parlamentares na audiência pública que será realizada no dia 22 de março, no Plenário da Alema, para tratar dos cursos de EAD na área da saúde.

“Nós iremos discutir com os outros conselhos essa questão dos cursos a distância, que é uma solicitação do Crefito. Trata-se de uma audiência de suma importância para a categoria e nós contamos com a presença dos parlamentares”, destacou a deputada Dra. Vivianne.

Eleições em Barreirinhas: Registro de pesquisa eleitoral é cancelado por juiz

O registro de pesquisa eleitoral, em Barreirinhas, realizada pelo Instituto Dinâmica Consultoria foi cancelado pelo juiz José Pereira Lima Filho, da 56ª Zona Eleitoral, cancelou o registro de uma pesquisa eleitoral que seria divulgada na cidade de Barreirinhas.

Segundo a decisão do juiz, a empresa não estaria habilitada para fazer o levantamento.

A empresa foi denunciada, ainda, por irregularidades e inconsistência nos resultados, além de não haver apresentado margem de erro para a pesquisa. A consulta também tinha suposto direcionamento de questionário. Além disso, a nota fiscal era incompatível.

Com o registro suspenso, o magistrado definiu multa no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

 

Dr Julinho anuncia que foi sancionado aumento de 5% a todos os professores de Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Dr Julinho, usou as redes sociais para anunciar que foi sancionado o aumento para todos os professores da rede municipal de educação de Ribamar, nesta quarta-feira (13),

O aumento de 5% vale para todos os docentes efetivados e os contratados seletivados. Um aumento superior a inflação.

“Nós temos a honra e o orgulho de levarmos até esta classe, uma classe profissional, excelentes educadores, dedicados, assíduos, que nos honra muito com este aumento que nós estamos dando aqui, como um tipo de incentivo aos nossos docentes” disse o prefeito Dr. Julinho.

O prefeito havia anunciado o reajuste em janeiro deste ano durante a Jornada Pedagógica 2024. O reajuste salarial dos professores, está acima, inclusive, do estipulado pelo Governo Federal, que representaria perda salarial, uma vez que o percentual de 3,62%  ofertado está abaixo da inflação acumulada de 2023, que foi de 4,62%.

CCJ aprova parecer à MP sobre redução parcial da taxa de licenciamento de veículos

Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, à Medida Provisória 434/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) no período de 19 a 29 de fevereiro de 2024, de forma que o valor da taxa seja de R$ 85,00.

Conforme o texto, fica concedida aos contribuintes a redução parcial no valor de R$ 72,33 referente à taxa de licenciamento. A medida garante, ainda, que o Detran/MA providenciará a restituição da diferença entre o valor da taxa anterior e o da aprovada.

“A medida se deve à necessidade da dilatação de prazo para parametrização do sistema eletrônico de pagamentos da taxa, ocorrendo em consonância com os princípios da capacidade contributiva, anterioridade e segurança jurídica, garantindo-se tempo razoável para adequação do contribuinte à nova realidade tributária”, destaca o governador carlos Brandão na mensagem encaminhada à Assembleia.

Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ, Davi Brandão (PSB), Yglésio Moysés (PSB) e Ariston (PSB). Neto Evangelista disse que o objetivo é imprimir a maior celeridade possível para que a CCJ entregue às demais comissões temáticas os projetos apreciados que irão a plenário. “Hoje, nós aprovamos projetos que, sem dúvida alguma, vão trazer qualidade de vida a pessoas que dependem do poder público”, frisou.

Projeto de Paulo Victor propõe ações para a Campanha Novembro Azul

Uma proposição do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), busca instituir ações para a Campanha Novembro Azul na capital maranhense. Encaminhado às Comissões de Justiça e Saúde no dia 20 de fevereiro, o PL nº 276/23 propõe, entre outras ações, iluminação de prédios públicos municipais com luzes na cor azul e assinatura de convênios com entidades das iniciativas privada e civis, além de organizações profissionais e científicas, visando o fortalecimento da campanha.

O vereador justifica que o assunto merece destaque, pois se trata de doença que acomete atualmente um número imenso de homens. “Para se ter uma ideia, conforme recentemente noticiado pelo Ministério da Saúde no ano de 2023, em homens o câncer de próstata é o tipo de câncer predominante em todas as regiões do país, totalizando 72 mil casos a cada ano, aproximadamente”, pontuou.

Paulo Victor acrescentou que, dentre outros fatores, a falta de informação e conscientização colabora para este elevado número, o que desperta a urgente necessidade de mudança deste cenário. Ele observou, ainda, que a efetivação das atividades constantes em sua proposição nada mais é do que o cumprimento do disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que se refere à saúde como direito de todos e dever do Estado.

A campanha proposta pelo parlamentar também dispõe sobre a necessidade da promoção de palestras, eventos e atividades educativas com especialistas, em todos os bairros e/ou regiões do Município de São Luís/MA; a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população, em meios físico e digital, de informações ilustrativas e exemplificativas sobre a prevenção ao câncer de próstata, que contemplem a generalidade do tema; e, mutirão de exames de próstata, devendo o Poder Executivo Municipal cumprir meta especial a ser anualmente pré-determinada em comum acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipais

MDB oficializa apoio ao projeto de reeleição de Eduardo Braide

O anúncio feito pelo MDB foi divulgado nas redes sociais garantindo o apoio ao projeto de reeleição do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, demonstrou sua satisfação com a parceria em um encontro em Brasília, ao lado do presidente do diretório local, Cléber Verde, e do ex-deputado Hildo Rocha.

“Com muita alegria, estou recebendo aqui na sede nacional do MDB o prefeito Braide de São Luís, Cléber Verde, nosso deputado federal e presidente do diretório local da capital, e o nosso companheiro Hildo Rocha. Depois de muita conversa, pensando no que é melhor para a nossa capital, conhecendo no Braide um grande gestor público, um grande administrador que está melhorando a vida das pessoas na capital, o MDB define apoiar a reeleição do Braide. Parabéns, Cléber Verde, pela decisão, e eu e todos os parceiros do nosso MDB. Eu tenho certeza, Braide, que você vai continuar essa gestão que é muito boa para o povo de São Luís,” disse Baleia Rossi.

Na oportunidade, Braide agradeceu pelo apoio, destacando a confiança depositada e a certeza de que honrará esse compromisso em benefício da população de São Luís.

“Obrigado, presidente Baleia Rossi, pela confiança. Obrigado, deputado Cléber Verde, deputado Hildo Rocha. Tenho certeza de que esse apoio é fundamental para que a gente possa melhorar a vida das pessoas em São Luís. Muito obrigado pela confiança, e tenho a certeza de que o apoio será honrado.” declarou Braide.

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Ações do Setor Médico da Alema são destaque no programa Pautas Femininas

O programa Pautas Femininas, que vai ao ar pela Rádio Assembleia, abordou, em sua edição de segunda-feira (11), as ações do Setor Médico da Alema, com a participação de sua diretora adjunta Jaciara Borges. Na ocasião, a diretora falou sobre a ampliação dos serviços médicos ofertados para servidores da Casa e seus dependentes.

“O Setor Médico da Assembleia Legislativa do Maranhão foi melhorado, ampliado e revitalizado por nossa presidente, deputada Iracema Vale, que teve um olhar afetivo para a saúde. Quem está na Casa pode se tratar aqui dentro, procurar exames de alta complexidade que ofertamos aqui e que, às vezes até mesmo com plano de saúde, é difícil de acessar, devido à demora. A deputada Iracema Vale teve o cuidado de expandir este setor para que os servidores possam olhar para sua saúde com mais atenção”, destacou Jaciara Borges.

Durante a entrevista, a diretora adjunta relatou que o ambiente foi revitalizado e recebeu nova pintura e piso, adequação dos banheiros, sala de espera do paciente, nova iluminação, entre outras mudanças.

Quanto à oferta de serviços, Jaciara Borges explicou que, antes da ampliação, o setor ofertava atendimentos com nutricionista, psicologia, ginecologia, clinico geral, fisioterapia, cardiologia, entre outros, mas sem oferta de exames.

Atualmente, os serviços foram incrementados com aumento da quantidade de profissionais e a inclusão de especialidades como oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, mastologia, fonoaudiologia, pediatria, urologia, além da oferta de exames como raio-x, laboratoriais, de imagens como ultrassom, ressonância, endoscopia e tomografia, entre outros.

Sobre atendimentos emergenciais, Jaciara Borges destacou que há uma enfermaria equipada para atender os servidores de forma eficaz. Além dos atendimentos, o Setor de Saúde da Alema promove ainda diversas campanhas, a exemplo de Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio; Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama; Novembro Azul, de conscientização sobre o câncer de próstata; e ainda de doação de sangue e medula, ainda em andamento.

O programa Pautas Femininas vai ao ar às segundas-feiras, das 14h às 15h, pela Rádio Assembleia (96,9) FM. A apresentação é da jornalista Josélia Fonseca e da radialista Régina Santana. O programa também está disponível no Youtube.

PSDB realiza encontro de lideranças com a presença do presidente nacional da legenda

Foto: Glaucio Ericeira

O Partido da Social Democrata Brasileiro (PSDB) realizou um encontro de lideranças em um momento histórico, nesta terça-feira (12), no Maranhão. Evento que contou com a participação de centenas de partidários com a presença do presidente Nacional do PSDB, Marconi Perillo. O presidente estadual da legenda, Sebastião Madeira, reforçou que a força no interior do estado deve contribuir para o aumento de candidaturas pelo partido, com foco em Imperatriz.

O encontro desta terça marca o início das estratégias e o direcionamento do partido para as eleições municipais de 2024. A ideia é atrair novas lideranças para o PSDB e planejar projetos para as eleições de 2026, para Presidência da República.

Aqui em São Luís, a caminhada do partido para a prefeitura deve seguir com Duarte Júnior, principal candidato da base do governo do estado.

Francisco Nagib homenageia mulheres com atendimentos em saúde e mutirão oftalmológico

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) homenageou as mulheres no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, de uma forma diferenciada e bem especial. O parlamentar promoveu uma ação social destinada a elas em Codó com a prestação de serviços essenciais, como consultas com clínico geral e ginecologista, inclusive com a realização de exames preventivos.

Durante a ação social, realizada na sede da Fundação FC Transforma, também foi realizado o mutirão oftalmológico, atendendo crianças de 3 a 12 anos e adultos. O mutirão atraiu tanta gente, que durou 18 horas. Foram distribuídos, gratuitamente, 1.000 óculos (armações e lentes). As crianças também se consultaram com um pediatra para verificar como está a saúde em geral.

Francisco Nagib destacou o mutirão oftalmológico, que atraiu muitas crianças e adultos em Codó

Francisco Nagib destacou o mutirão oftalmológico, que atraiu muitas crianças e adultos em Codó

E as ações não pararam por aí! Foi um dia inteirinho de muita integração, momentos de diversão com palhaços e distribuição de lanche.

“Estou muito feliz e grato por ter realizado essa ação social para as mulheres, homenageando-as em seu dia, presenteando-as também com serviços para seus filhos. O número de participantes superou as nossas expectativas, mas não arredamos o pé e só encerramos os trabalhos quando não havia mais ninguém para ser atendido. Isso se chama respeito, responsabilidade, empatia e compromisso com a nossa população. Agradeço a todos os parceiros, que se mantiveram firmes e nos ajudaram a concluir com sucesso nossa ação social”, afirmou Francisco Nagib.

O parlamentar destacou o mutirão oftalmológico, que atraiu muitas crianças e adultos. “Há crianças que deixam de estudar porque não enxergam direito, por falta de acesso a consulta e de óculos. Então, trouxemos oftalmologistas e distribuímos os óculos para que as crianças possam recuperar a visão plenamente e dar continuidade aos seus estudos. Devido à dificuldade em conseguir se consultar na rede municipal, adultos também vieram e se consultaram com o oftalmologista. Esse tipo de ação me deixa realizado e me incentiva a dar continuidade em levar esse cuidado às pessoas. Este é o meu papel como político”, completou Nagib.

Equipe trabalha durante atendimento a mulheres em ação social realizada na cidade de Codó

Equipe trabalha durante atendimento a mulheres em ação social realizada na cidade de Codó