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Comissão de Saúde aprova parecer a PL que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal

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Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13), os parlamentares integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram, entre outros, parecer favorável ao Projeto de Lei 109/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB). A matéria estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Maranhão.

Participaram da reunião os deputados Dra.Vivianne (PDT), presidente da Comissão de Saúde, Wellington do Curso (PSC), Cláudia Coutinho (PDT), Florêncio Neto (PSB) e Francisco Nagib (PSB).

Segundo o PL 109/2023, perda gestacional é toda e qualquer situação que leve ao aborto ou óbito fetal. Já perda neonatal refere-se à situação que leve ao óbito de crianças de zero a 27 dias de vida completos.

Conforme o texto, é direito das mulheres que sofram esse tipo de perda serem acompanhadas por uma doula ou enfermeira obstétrica do quadro funcional da unidade de saúde sem prejuízo de serem acompanhadas por pessoa de sua livre escolha, bem como serem informadas sobre o procedimento médico a ser adotado e não serem submetidas a procedimentos sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica.

Além disso, é direito dessas mulheres não serem constrangidas a permanecer em silêncio e escolher se querem ou não ter direito de contato pele com pele com o bebê, imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que preservada sua saúde.

“Esse projeto tem por objetivo dar uma assistência maior a essas mulheres, já que estão muito mais vulneráveis do que as outras mães. Em muitas maternidades, elas ficam no espaço comum a todas as mães que tiveram bebês, o que gera ainda mais frustação e tristeza. Logo, pretende-se garantir a elas um local especial para que possam ter o seu luto acolhido por uma equipe multiprofissional”, destacou o deputado Florêncio Neto, relator do projeto.

A comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 048/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece  diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). O relator foi o deputado Wellington do Curso. O PL tem como objetivos geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planajamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos.

Audiência pública 

A reunião contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (Crefito), que reforçaram a importância da participação dos parlamentares na audiência pública que será realizada no dia 22 de março, no Plenário da Alema, para tratar dos cursos de EAD na área da saúde.

“Nós iremos discutir com os outros conselhos essa questão dos cursos a distância, que é uma solicitação do Crefito. Trata-se de uma audiência de suma importância para a categoria e nós contamos com a presença dos parlamentares”, destacou a deputada Dra. Vivianne.

CCJ aprova parecer à MP sobre redução parcial da taxa de licenciamento de veículos

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Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, à Medida Provisória 434/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) no período de 19 a 29 de fevereiro de 2024, de forma que o valor da taxa seja de R$ 85,00.

Conforme o texto, fica concedida aos contribuintes a redução parcial no valor de R$ 72,33 referente à taxa de licenciamento. A medida garante, ainda, que o Detran/MA providenciará a restituição da diferença entre o valor da taxa anterior e o da aprovada.

“A medida se deve à necessidade da dilatação de prazo para parametrização do sistema eletrônico de pagamentos da taxa, ocorrendo em consonância com os princípios da capacidade contributiva, anterioridade e segurança jurídica, garantindo-se tempo razoável para adequação do contribuinte à nova realidade tributária”, destaca o governador carlos Brandão na mensagem encaminhada à Assembleia.

Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ, Davi Brandão (PSB), Yglésio Moysés (PSB) e Ariston (PSB). Neto Evangelista disse que o objetivo é imprimir a maior celeridade possível para que a CCJ entregue às demais comissões temáticas os projetos apreciados que irão a plenário. “Hoje, nós aprovamos projetos que, sem dúvida alguma, vão trazer qualidade de vida a pessoas que dependem do poder público”, frisou.

Ações do Setor Médico da Alema são destaque no programa Pautas Femininas

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O programa Pautas Femininas, que vai ao ar pela Rádio Assembleia, abordou, em sua edição de segunda-feira (11), as ações do Setor Médico da Alema, com a participação de sua diretora adjunta Jaciara Borges. Na ocasião, a diretora falou sobre a ampliação dos serviços médicos ofertados para servidores da Casa e seus dependentes.

“O Setor Médico da Assembleia Legislativa do Maranhão foi melhorado, ampliado e revitalizado por nossa presidente, deputada Iracema Vale, que teve um olhar afetivo para a saúde. Quem está na Casa pode se tratar aqui dentro, procurar exames de alta complexidade que ofertamos aqui e que, às vezes até mesmo com plano de saúde, é difícil de acessar, devido à demora. A deputada Iracema Vale teve o cuidado de expandir este setor para que os servidores possam olhar para sua saúde com mais atenção”, destacou Jaciara Borges.

Durante a entrevista, a diretora adjunta relatou que o ambiente foi revitalizado e recebeu nova pintura e piso, adequação dos banheiros, sala de espera do paciente, nova iluminação, entre outras mudanças.

Quanto à oferta de serviços, Jaciara Borges explicou que, antes da ampliação, o setor ofertava atendimentos com nutricionista, psicologia, ginecologia, clinico geral, fisioterapia, cardiologia, entre outros, mas sem oferta de exames.

Atualmente, os serviços foram incrementados com aumento da quantidade de profissionais e a inclusão de especialidades como oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, mastologia, fonoaudiologia, pediatria, urologia, além da oferta de exames como raio-x, laboratoriais, de imagens como ultrassom, ressonância, endoscopia e tomografia, entre outros.

Sobre atendimentos emergenciais, Jaciara Borges destacou que há uma enfermaria equipada para atender os servidores de forma eficaz. Além dos atendimentos, o Setor de Saúde da Alema promove ainda diversas campanhas, a exemplo de Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio; Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama; Novembro Azul, de conscientização sobre o câncer de próstata; e ainda de doação de sangue e medula, ainda em andamento.

O programa Pautas Femininas vai ao ar às segundas-feiras, das 14h às 15h, pela Rádio Assembleia (96,9) FM. A apresentação é da jornalista Josélia Fonseca e da radialista Régina Santana. O programa também está disponível no Youtube.

Francisco Nagib homenageia mulheres com atendimentos em saúde e mutirão oftalmológico

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O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) homenageou as mulheres no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, de uma forma diferenciada e bem especial. O parlamentar promoveu uma ação social destinada a elas em Codó com a prestação de serviços essenciais, como consultas com clínico geral e ginecologista, inclusive com a realização de exames preventivos.

Durante a ação social, realizada na sede da Fundação FC Transforma, também foi realizado o mutirão oftalmológico, atendendo crianças de 3 a 12 anos e adultos. O mutirão atraiu tanta gente, que durou 18 horas. Foram distribuídos, gratuitamente, 1.000 óculos (armações e lentes). As crianças também se consultaram com um pediatra para verificar como está a saúde em geral.

Francisco Nagib destacou o mutirão oftalmológico, que atraiu muitas crianças e adultos em Codó

Francisco Nagib destacou o mutirão oftalmológico, que atraiu muitas crianças e adultos em Codó

E as ações não pararam por aí! Foi um dia inteirinho de muita integração, momentos de diversão com palhaços e distribuição de lanche.

“Estou muito feliz e grato por ter realizado essa ação social para as mulheres, homenageando-as em seu dia, presenteando-as também com serviços para seus filhos. O número de participantes superou as nossas expectativas, mas não arredamos o pé e só encerramos os trabalhos quando não havia mais ninguém para ser atendido. Isso se chama respeito, responsabilidade, empatia e compromisso com a nossa população. Agradeço a todos os parceiros, que se mantiveram firmes e nos ajudaram a concluir com sucesso nossa ação social”, afirmou Francisco Nagib.

O parlamentar destacou o mutirão oftalmológico, que atraiu muitas crianças e adultos. “Há crianças que deixam de estudar porque não enxergam direito, por falta de acesso a consulta e de óculos. Então, trouxemos oftalmologistas e distribuímos os óculos para que as crianças possam recuperar a visão plenamente e dar continuidade aos seus estudos. Devido à dificuldade em conseguir se consultar na rede municipal, adultos também vieram e se consultaram com o oftalmologista. Esse tipo de ação me deixa realizado e me incentiva a dar continuidade em levar esse cuidado às pessoas. Este é o meu papel como político”, completou Nagib.

Equipe trabalha durante atendimento a mulheres em ação social realizada na cidade de Codó

Equipe trabalha durante atendimento a mulheres em ação social realizada na cidade de Codó

 

“Meu mandato é aliado na luta pelos direitos das mulheres”, diz Carlos Lula

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O deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou os desafios enfrentados pelas mulheres e a necessidade da equiparação de gênero no Legislativo Maranhense durante a sessão desta quinta-feira (7). O parlamentar ressaltou que uma das principais bandeiras do seu mandato é a garantia de políticas públicas para as mulheres maranhenses.

“Dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher, e devemos tentar interpretar e entender o sentido de hoje termos a maior bancada feminina da história deste Legislativo. Metade ou pouco mais de metade da população maranhense é de mulheres, e ainda estamos muito longe de alcançar, pelo menos, metade da representação deste Legislativo com mulheres. Além disso, a maior parte da população maranhense é parda e negra e, se tivéssemos um parlamento que, de fato, representasse o que significa sociedade, teríamos pelo menos metade dessas cadeiras com mulheres pretas e pardas. Por isso, meu mandato é aliado na luta pelos direitos das mulheres”, disse.

Desde o início do seu mandato, Carlos Lula já propôs mais de 10 Projetos de Lei voltados para a garantia de direitos das mulheres no Maranhão. Destes, quatro já foram sancionados: Lei nº 12.138, que garante os diretos da mulher na Atenção à Saúde da Gestante, Parturiente e Puérpera; Lei nº 12.139, que dispõe sobre a Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno; Lei nº 11.995 que trata da Atenção Integral à Saúde da Mulher; e a Lei nº 12.064, que garante o direito da mulher a ter um acompanhante em exames e consultas.

“Esse 8 de março é muito mais que uma celebração, tem que convocar a gente a refletir sobre as desigualdades de nossa sociedade e sobre a luta que, historicamente, tem sido capitaneada por mulheres bravíssimas”, pontuou o parlamentar.

Avanços nacionais

Em seu discurso, Carlos Lula também destacou os avanços proporcionados pelo governo do presidente Lula em relação às políticas públicas para as mulheres no último ano, entre elas a Campanha Programa de Dignidade Menstrual.

“O Governo Federal criou o Programa de Dignidade Menstrual para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e para a oferta gratuita de absorventes. Algo simples e corriqueiro do dia a dia, mas que era um debate que estava esquecido pela sociedade. Esse programa garantiu a distribuição gratuita e continuada de absorventes para cerca de 24 milhões de mulheres”, explicou.

Outro programa citado pelo parlamentar foi a Política Nacional de Cuidados do Brasil. “A Política conta com a força institucional para aprimorar políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos das mulheres. Com isso, a gente redefine o conceito de cuidado, porque todos nós somos responsáveis pelo cuidado, não somente as mulheres. Há um trabalho cotidiano que é invisibilizado e esse esforço tem que ser reconhecido”, concluiu o deputado estadual.

Rafael deixa a liderança do governo na Assembleia e destaca sua atuação na função

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O pronunciamento do deputado Rafael (PSB), na sessão desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, teve um tom de despedida, porém, longe da melancolia que as partidas trazem, o sentimento do parlamentar foi de esperança. Anunciado pelo governador Carlos Brandão, na noite de terça (05), como seu pré-candidato à prefeitura de Timon, Rafael agradeceu a oportunidade, o aprendizado e o legado deixado para o Maranhão, com a aprovação de projetos, leis e benefícios para os maranhenses.

Líder do governo Carlos Brandão, tendo iniciado essa atividade ainda com o ex-governador Flávio Dino, o deputado timonense lembrou como chegou à Assembleia Legislativa, ainda suplente, e como foi graduando conhecimento, relacionamento e, acima de tudo, respeito com os colegas de parlamento, o que foi destacado nos apartes da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), dos deputados Glaubert Cutrim (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).

Fazendo um breve resumo de sua atuação parlamentar, deputado Rafael lembrou que ele, juntamente com o deputado Leandro Bello, enviaram recentemente Emendas Parlamentares para a construção de uma piscina e um auditório no Colégio Militar Tiradentes V, de autoria do deputado Rafael; e a construção de uma praça no Povoado Castelo, iniciativa do deputado Leandro Bello.

“São quase 10 anos de Parlamento, aqui nesta tribuna defendendo os interesses da nossa cidade. Enfim, terei de me afastar da liderança do governo, pois a missão a mim confiada pelo nosso grupo político, pelo governador Brandão, requer muita dedicação”, confirmou o deputado.

Brandão em Timon

O deputado Rafael confirmou a ida do governador Carlos Brandão a Timon, no dia 23 de março, para assinar a ordem de serviço para pavimentação asfáltica do perímetro urbano da MA-040, além de confirmar a instalação do novo Batalhão de Polícia Militar, no bairro Cidade Nova; auditório e piscina do Colégio Militar, quadra do IEMA, dentre tantas outras ações que demonstram o grande apreço e respeito do governador Brandão pelo município.

Jota Pinto toma posse na Assembleia Legislativa

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O suplente de deputado Jota Pinto (Podemos) assumiu, nesta terça-feira (5), mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Jota Pinto a cadeira do deputado Júnior Cascaria (Podemos) que tirou licença para resolver questões pessoais por 121 dias.

“Senhora presidente, a alegria é a mesma de quando assumir aqui como deputado em 2011 e de lá para cá em todas as legislaturas, sempre estive presente em algum momento nesta Casa. E nesta Casa aprendi com muitos deputados e aqui está um: deputado Arnaldo Melo de quem fui secretário na Mesa Diretora. Foi naquele momento que essa Casa saiu para os municípios para ouvir a população”, disse o deputado Jota Pinto.

Assembleia concede título de ‘Cidadã Maranhense’ à juíza Suely Feitosa

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A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, nesta quinta-feira (29), em sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel, o título de ‘Cidadã Maranhense’ à juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) Suely de Oliveira Santos Feitosa, natural de Teresina (PI). A iniciativa partiu do deputado Neto Evangelista (União). Participaram do evento diversas autoridades, operadores do Direito, familiares e amigos da homenageada.

O ato solene foi comandado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Rafael (PSB), Roberto Costa (MDB), Francisco Nagib (PDB), Davi Brandão (PSB) e Ricardo Saidel (Patriota).

 

Agência Assembleia

Sueley Feitosa agradeceu pela concessão da honraria e disse que título representa um reconhecimento muito grande de um estado que a adotou desde muito cedo

Sueley Feitosa agradeceu pela concessão da honraria e disse que título representa um reconhecimento muito grande de um estado que a adotou desde muito cedo

 

Reconhecimento

Na oportunidade, a chefe do Parlamento estadual ressaltou os serviços prestados pela homenageada ao Poder Judiciário e ao desenvolvimento do Maranhão.”A homenageada é uma mulher notável, cujo compromisso com a justiça e, principalmente, com a igualdade, tem sido uma fonte de inspiração para todos nós. Muito nos honra fazer esse reconhecimento em nome desta Casa. Expressamos a nossa gratidão e admiração por sua incansável defesa dos direitos humanos e pela sua contribuição exemplar para a promoção da justiça no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Em sua saudação à homenageada, Neto Evangelista destacou a trajetória da magistrada e sua contribuição para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o fortalecimento do Poder Judiciário maranhense.

“Suely Feitosa tem uma história de serviços prestados ao Maranhão. São 40 anos dedicados à carreira. Já esteve à frente de Varas importantes em nossa Capital. Sempre buscou o aperfeiçoamento contínuo de sua carreira. Seu coração já era maranhense e, agora, de direito, torna-se minha conterrânea. Com certeza, o Maranhão vibra porque é um justo reconhecimento a quem serve o Estado do Maranhão há décadaso”, acentuou.

 

Agência Assembleia

Neto Evangelista destacou a trajetória da magistrada e sua contribuição para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o fortalecimento do Poder Judiciário maranhense

Neto Evangelista destacou a trajetória da magistrada e sua contribuição para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o fortalecimento do Poder Judiciário maranhense

 

Agradecimento

A juíza Suely Feitosa agradeceu pela concessão da honraria. “Esse título representa um reconhecimento muito grande de um estado que, desde muito cedo, me adotou. Sempre me senti maranhense e acolhida. Neste momento, o que move meu coração é gratidão, pelo reconhecimento do meu trabalho pelo povo daqui, por meio de seus representantes, os deputados estaduais. Obrigada à chefe do Legislativo estadual e ao deputado Neto Evangelista pela iniciativa”, assinalou.

Homenageada

A homenageada se formou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 1992, e obteve aprovação em concurso de provas e títulos para o cargo de juíza de Direito em 1998. Já exerceu a magistratura nas Comarcas de Cândido Mendes, Carutapera, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Grajaú, Zé Doca e Imperatriz.

Por mais de um ano, respondeu pela Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de São Luís. Atualmente, exerce a magistratura como juíza de Direito titular no 8o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís.

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, além da chefe do Parlamento Estadual, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Ricardo Duailibe; representando o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), o juiz Rodrigo Maia; os deputados Roberto Costa (MDB) e Neto Evangelista (União); o procurador federal Francisco Reis;  o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA/MA), Holídice Barros; presidente da Associação do Ministério Público Estado do Maranhão ( AMPEM/MA), promotor Carlos Augusto Soares, e o secretário geral corregedor da OAB/MA, Vandir Bernardino Bezerra Fialho Júnior.

Yglésio aciona comando nacional do PSB contra candidatura de Carlos Lula ao TCE/MA

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O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (28) para anunciar que recorrerá ao comando nacional do seu partido contra a candidatura do deputado Carlos Lula (PSB) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

Para Yglésio a candidatura de Carlos Lula contraria a indicação da bancada da sigla na Assembleia Legislativa, o que abre margem para um processo ético contra o correligionário.

“Quero aproveitar enquanto estou filiado ao PSB para pedir a atenção do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Estou esperando alguém da direção nacional entrar com um processo ético com a mesma velocidade que entraram contra mim na campanha, contra o deputado [Carlos Lula] que ontem na tribuna se lançou candidato ao TCE contrariando a orientação da bancada do PSB na Assembleia”, disse.

E completou: “Vou protocolar até amanhã [quinta-feira], esse requerimento ao partido, para fazer essa denúncia à Executiva Estadual, para que sejam adotadas as providências com a mesma rapidez que foram tomadas contra mim”, finalizou.

Candidatura

Carlos Lula apontou falhas e possível inconstitucionalidade nas regras de processo de escolha de membros da Corte de Contas do Estadual e ameaçou judicializar o processo.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB) então, rebateu Carlos Lula e declarou seu apoio ao advogado Flávio Costa.

Ela questionou o fato de Carlos Lula, na condição de servidor de carreira do Legislativo, como consultor jurídico, jamais ter apontado inconstitucionalidade do processo. Ela também lembrou que Lula, no passado, na condição de presidente da CCJ, participou do processo de escolha de novos membros do TCE, mas também não havia apontado qualquer irregularidade nas regras adotadas pela Casa.

Iracema Vale esclarece sobre o processo de escolha do novo membro do TCE e declara apoio a Flávio Costa

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.

Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.

“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.

A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.

“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.

Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.

“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.