Requalificação da Estrada do Araçagi é entregue nesta sexta-feira


A requalificação da Estrada do Araçagi (MA-203) foi entregue nesta sexta-feira (22) pelo governador Carlos Brandão, secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira; e pelo presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Adriano Sarney.

A Estrada do Araçagi passou por uma ampla requalificação, com intervenções que melhoraram a sua trafegabilidade e segurança. Realizada pelo Governo do Maranhão, a obra, que teve o projeto da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), foi executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e teve um investimento de R$ 11,8 milhões.

Iniciada em maio, foram executadas mais de 7 km de intervenções internas de retorno de quadra e 7,5 km de requalificação da MA-203, totalizando cerca de 15 km de vias beneficiadas.

As intervenções foram definidas após consultas à população. Os técnicos ouviram representantes das comunidades para garantir melhorias efetivas para todos.

A requalificação da MA-203 incluiu diversas melhorias, como instalação de câmeras de videomonitoramento, sinalizações horizontal e vertical, troca de semáforos, novas paradas de ônibus, microrrevestimento de pavimento, pavimentação asfáltica, pavimento rígido em concreto armado, drenagens superficiais e profundas, novas calçadas e iluminação totalmente nova.

Iluminação

Lâmpadas de maior potência foram implantadas para melhorar a visibilidade noturna e garantir mais segurança ao trafegar pela via. As lâmpadas passaram de 100w para 200w entre quadras, e de 150w para 250w na pista principal.

Pontos de ônibus

Foram instalados 22 novos pontos de ônibus na extensão da estrada, que pulou de quatro para 26 paradas de embarque e desembarque em coletivos.

Câmeras

O sistema conta com nove câmeras, sendo três de videomonitoramento, instaladas próximas aos cruzamentos do Sesi-Marista, Borracharia Paulista, Posto Atlântico e Potiguar; e seis radares de velocidade, instalados próximos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Casa das Telhas. Essas câmeras desempenharão papel fundamental na prevenção e resposta a acidentes de trânsito.

Brandão comemora promulgação da Reforma Tributária

O governador Carlos Brandão (PSB) comemorou a promulgação, no Congresso Nacional, da emenda constitucional 132/2023 que institui a reforma tributária. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 15 depois de haver sido sido aprovado pelo Senado em novembro. A matéria é proveniente da PEC 45/2019.

Para Brandão, há demonstração de compromisso com a nação, com o ato de promulgação da reforma.

“Dia histórico para o Congresso Nacional. A reforma tributária foi promulgada, após 30 anos de espera. Demonstração de compromisso com o povo brasileiro por um sistema mais justo para todos”, disse o governador.

ICMS

Diante da aprovação da reforma tributária, alguns estados estão recuando no aumento já anunciado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o ano de 2024.

Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo decidiram não mais encaminhar às suas assembleias legislativas projetos para aumentar o percentual do ICMS cobrado nos estados. Mudanças nas alíquotas precisam de aprovação no ano anterior ao início da cobrança.

No Maranhão, a Assembleia Legislativa já aprovou o reajuste solicitado pelo governo maranhense, fazendo com que o imposto passe de 20% para 22%.

O Palácio dos Leões não comentou se vai recuar da iniciativa após a aprovação da reforma.

Promulgação

A promulgação da reforma tributária foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em solenidade que contou com autoridades na Casa. O presidente Lula estava presente.

“O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

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Felipe Camarão assumirá comando do Governo do MA em janeiro de 2024

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), voltará a assumir o comando do Governo do Estado no início de 2024. O petista deve ficar à frente do Palácio dos Leões entre os dias 11 e 21de janeiro.

Durante esse período, o titular do cargo, governador Carlos Brandão (PSB), deixará o país para um período de férias com a família. A autorização para a viagem do chefe do Executivo foi aprovada há 15 dias pela Assembleia Legislativa. No documento, os parlamentares já deixam pré-autorizadas as saídas, para o exterior, tanto do governador, quanto do vice, por todo o ano de 2024.

Relação – Esta será a quarta vez que Camarão assumirá interinamente o Governo do Maranhão. Na última, um fato chamou atenção e provocou rumores sobre um estremecimento na relação dele com Brandão.

Na ocasião, em agosto deste ano, o vice-governador comandou um ato com as presenças do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e do senador Weverton Rocha (PDT) – além de diversos aliados do pedetista – no Palácio dos Leões.

O evento marcou a implantação do Programa de Ação na Segurança Pública, repasse de recursos da ordem de R$ 8,4 milhões do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), além da entrega de viaturas.

A presença de Weverton, adversário de Brandão nas eleições de 2022, foi o que motivou as especulações.

Logo após o retorno de Brandão ao governo, contudo, ele e Felipe Camarão posaram para uma foto que ilustrou uma publicação em conjunto nas redes sociais.

 

Crescimento do comércio varejista no MA é o maior do país, diz IBGE

O comércio varejista ampliado apresentou crescimento de 13,3% no acumulado de janeiro a outubro no Maranhão. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior crescimento entre os 26 estados e o Distrito Federal. Quando comparado o resultado em relação ao mesmo período de 2022, os dados são ainda melhores, com crescimento de 19,5%.

O governador Carlos Brandão comemorou os dados expressivos do setor. “O excelente resultado é fruto de várias ações articuladas do nosso governo, como a priorização do pagamento antecipado dos servidores e os programas que resultam na geração de emprego e renda. É um excelente indicativo de que a economia do nosso estado está trilhando o caminho certo”, explicou Brandão.

O varejo ampliado é referente a serviços voltados para material de construção, veículos, partes e peças automotivas, atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo.

A pesquisa traz ainda o dado do volume de vendas do comércio varejista. O Maranhão registrou um avanço de 3,1% em outubro quando comparado ao mês anterior. O resultado também é o melhor do país. Outro destaque é o comparativo com o mesmo período do ano passado, com um aumento de 10,1%, segundo maior do Brasil, atrás apenas de Tocantins (12,6%).

Os números refletem o momento econômico que o Maranhão vive, com políticas de incentivo fiscal, fomento ao empreendedorismo, vencimentos do funcionalismo público pagos em dia e políticas públicas de geração de emprego e renda.

Ginásio Georgiana Pflueger, o Castelinho, é reinaugurado pelo Governo do Maranhão

O domingo (17) foi um dia histórico para o esporte maranhense. O Governo do Maranhão reinaugurou o Ginásio Georgiana Pflueger, popularmente conhecido como Castelinho. O espaço foi totalmente reformado e agora conta com instalações modernas e de alto padrão para que os atletas possam competir e o público possa acompanhar as competições com todo o conforto e segurança. Para marcar a reinauguração do ginásio, foi realizado uma partida de vôlei entre as seleções Brasileira Master e Maranhense Master.

A solenidade de reinauguração do Castelinho contou com a presença do governador Carlos Brandão, do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, do ministro do Esporte, André Fufuca, além de diversas outras autoridades e atletas maranhense e de renome nacional. O evento foi aberto ao público que pode acompanhar as competições realizadas durante a reabertura do ginásio.

“Hoje é uma data histórica. Estamos entregando a requalificação completa do Ginásio do Castelinho. O projeto inicial era reformar o telhado, que caiu em 2019 por causa das chuvas, mas nosso governo resolveu fazer a requalificação completa da estrutura do ginásio”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Com a reforma, o Castelinho passou a atender o padrão internacional e não servirá apenas para competições esportivas, mas para apresentações culturais. “Essa era uma obra aguardada com muita expectativa por toda a classe esportiva e a nossa população. Portanto, é um orgulho para todos nós fazer essa reinauguração”, completou Brandão.

Durante a solenidade de reinauguração do ginásio, também foi assinada ordem de serviço da reforma da pista de atletismo do complexo esportivo do Castelinho e um protocolo de intenções entre o Ministério dos Esportes e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

O ministro André Fufuca ressaltou que com a reinauguração do Castelinho, o Maranhão passa a ter estrutura de qualidade para o esporte. “O Maranhão é um celeiro de atletas, por isso, precisamos garantir equipamentos esportivos com toda a estrutura necessária para que eles possam mostrar o seu talento. Por isso que também vamos reformar a pista de atletismo, adequando-a para competições olímpicas, entre diversos outros investimentos que serão feitos para fortalecer o esporte do Maranhão”, declarou.

Reestruturação do Castelinho

A obra de reforma do Ginásio Castelinho contou com o investimento no valor de R$ 33 milhões. O espaço recebeu uma nova cobertura, com reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.700 assentos, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias e elétricas.

O secretário de Estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes, destacou que o Castelinho agora tem padrão internacional. “O novo Ginásio Castelinho é um presente de Natal antecipado para o Maranhão, principalmente para a classe esportiva. As novas instalações não deixam a dever em nada aos grandes ginásios do Brasil. Estamos aptos a receber grandes eventos esportivos nacionais e internacionais, além de apresentações culturais e religiosas, pois a nova estrutura do Castelinho permite diversos usos para o ginásio”, disse.

O Castelinho também passou por serviços de recuperação dos pilares, instalação de nova cobertura, assentos e piso de alto desempenho padrão NBA, um placar de cubo central wireless, entre outros. As obras também contemplaram a revitalização da entrada principal, equipada com bar e banheiros masculino e feminino adaptados para pessoas com deficiência, além das quatro entradas auxiliares, que possuem a mesma estrutura. Uma adequação importante foi a instalação de elevadores para uso por pessoas com deficiência, garantindo mais acessibilidade.

O Castelinho tem ainda um setor administrativo, vestiários, dependência de árbitros, sala médica, academia, alojamento e camarotes. Todos esses espaços foram reformados, equipados e climatizados. Com as adequações, o local ficou mais atrativo e seguro para o uso da comunidade, o que estimula a prática esportiva e contribui para a saúde e qualidade de vida da população.

Também foi feita a urbanização da parte externa do ginásio, que agora conta com novo sistema de iluminação em tecnologia LED, paisagismo e um espaço demarcado para estacionamento.

Atletas olímpicos

A reinauguração do Ginásio Georgiana Pflueger teve na sua programação uma partida disputada entre a Seleção Brasileira Master, que conta com jogadores que fazem parte do projeto Super Lendas do Vôlei Olímpico Brasileiro, contra a Seleção Maranhense Master.

Em seguida, foi realizado um jogo de basquete entre o Sampaio Corrêa e a Seleção Maranhense 35+. O jogo foi aberto ao público e teve como entrada a doação de 1kg de alimento não-perecível. Os alimentos arrecadados serão destinados a instituições que realizam trabalhos sociais no estado.

Inaugurado em 1982, o ginásio foi inicialmente chamado de Castelinho, mas em 1990 foi rebatizado com o nome da atleta de vôlei Georgiana Pflueger.

Maranhão lidera modernização da gestão pública com adesão a programa nacional

O Maranhão tornou-se o primeiro estado brasileiro a aderir ao Programa Nacional de Gestão e Inovação, destacando-se na implementação da nova Carteira de Identidade Nacional. A adesão ocorreu em uma cerimônia realizada na segunda-feira (11), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

O Programa Nacional de Gestão e Inovação, focado na modernização administrativa, inclui a capacitação para emitir a nova carteira de identidade. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, elogiou o Maranhão por sua agilidade em implementar o sistema antes do prazo final de janeiro. “É um processo muito importante para todo o país”, comentou Dweck.

O governador Carlos Brandão apresentou o novo documento, que contém um QR Code para uso digital, integrando diversos sistemas em benefício do cidadão, como previdência e Cadastro Único. “Estamos promovendo uma revolução digital, representando um governo moderno”, explicou Brandão.

COOPERAÇÃO TÉCNICA

Durante o evento, foram assinados acordos de cooperação técnica eletronicamente, marcando a transição para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), que será adotado por todos os órgãos estaduais. Esta mudança visa substituir o modelo atual de protocolos, agilizando processos como pedidos de aposentadoria.

O secretário de Estado da Administração, Guilberth Garcês, enfatizou o trabalho de cerca de 500 servidores envolvidos na capacitação para a implantação do SEI. “Esse sistema eletrônico é um grande avanço para a administração pública”, destacou Garcês.

A cerimônia também incluiu um acordo para a contratação de mulheres em situação de violência em contratos de serviço contínuo da administração pública federal, com 8% das vagas destinadas a esse público.

Além disso, o Programa Nacional de Gestão e Inovação abrange outras áreas, como a democratização de imóveis da União e a estratégia de governo digital. A presidente da Enap, Betânia Lemos, anunciou a disponibilização de mais de 600 cursos na plataforma da Enap para servidores estaduais, visando criar uma escola virtual acessível.

“Este momento reflete o compromisso do presidente Lula com a união e progresso em todas as esferas”, concluiu Betânia Lemos.

Brandão anuncia ordem de serviço da construção da Avenida Metropolitana

O Governo do Maranhão vai iniciar a construção da Avenida Metropolitana e a ordem de serviço para a execução do primeiro trecho da obra será assinada amanhã, quinta-feira (30), pelo governador Carlos Brandão. A solenidade acontece às 8h30 no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), localizado no bairro Madre Deus, em São Luís.

A obra da Avenida Metropolitana visa melhorar a mobilidade urbana, facilitar o transporte público, estimular o desenvolvimento econômico e gerar empregos, aumentando a renda da população.

A nova avenida será construída em quatro etapas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O primeiro trecho, cuja ordem de serviço será assinada amanhã (30), vai da Vila Funil, localizada no KM-02 da BR-135 até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de via.

A obra será executada com recursos o Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O investimento deste primeiro trecho será de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões recursos do tesouro estadual. Somada as quatro etapas a obra terá um investimento total de R$ 118 milhões.

As outras três etapas da obra compreendem da Avenida Principal do São Raimundo ao Parque Independência, um trecho com 2,732 quilômetros; do Parque Independência a rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com 1,748 quilômetro; e da Avenida Guajajaras ao Parque Independência, um trecho de 3,397 quilômetros.

A Avenida Metropolitana terá 6 pistas para veículos, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação.

A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas. Da primeira a terceira etapa, serão beneficiados 28 bairros de São Luís: Conjunto Juçara, Ipem São Cristóvão, Vila Brasil, Vila Itamar, Tirirical, Jardim São Cristóvão II, Maiobinha, Recanto dos Signos, Cidade Operária, Santa Efigênia, CJ. Residencial Jeniparana, Vila Jeniparana, Recanto dos Pássaros, Vila América, Conjunto Habitar, Vila Cascavel, São Raimundo-Cidade Operária, Loteamento do Valean, Vila Airton Senna, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Bárbara, Santa Bárbara, Santa Clara, Vila Janaína, Cidade Olímpica e Vila Vitória.

Já a quarta etapa vai beneficiar mais 18 bairros de São Luís: Santo Antônio, Sítio Pirapora, Vila Lobão, Vila Roseana Sarney, Alameda dos Sonhos, Vila Conceição, Jardim São Cristóvão, Conjunto Penalva, Conjunto São Carlos, Ilha Bela, Cohapam, João de Deus, Parque Universitário, Sítio São José, Residencial Turquesa, Planalto Anil, São Bernardo, Parque Sabiá. Além de beneficiar o tráfego para os municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

A iniciativa é um importante marco viário que tem como objetivo economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de maneira estratégica e prática pela BR-135 (Funil), até a Rotatória da Uema, além de gerar mais empregos diretos, facilitar os meios de transporte coletivo e dinamizar o tráfego urbano da região.

Desemprego cai apenas no MA e mais dois estados no 3º trimestre

A taxa de desemprego no Brasil caiu apenas no Maranhão e em mais dois estados brasileiros no terceiro trimestre de 2023.

A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e consta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada nesta quarta-feira, 22.

No caso maranhense, o desemprego caiu de 8,8% para 6,7%. Os outros dois que registraram desocupação menor no período foram São Paulo (7,8% para 7,1%) e Acre (9,3% para 6,2%)

Roraima foi o único estado com alta, de 5,1% para 7,6%. Nas demais Unidades da Federação, a taxa ficou estável.

O Brasil encerrou o trimestre terminado em setembro com taxa de desemprego em 7,7%, patamar mais baixo registrado desde o trimestre terminado em fevereiro de 2015 e com recorde histórico de trabalhadores ocupados.

Alema aprova empréstimo para o Governo do Maranhão de R$ 350 milhões

Foi apresentada, discutida, votada e aprovada nesta terça (21) na Assembleia Legislativa do Maranhão a permissão para que o governo do estado contraia um empréstimo de R$ 350 milhões (trezentos e cinquenta milhões de reais). A proposta do governador Carlos Brandão (PSB) foi solicitada e aprovada pelos parlamentares levou apenas uma manhã para ser efetivada no Legislativo.

De acordo com a proposta enviada pelo governador, o Poder Executivo teria a autorização para contrair a soma junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A origem dos recursos seria o Finem do banco público. E eles seriam “destinados ao Programa Investe Maranhão”. Segundo mensagem encaminhada pelo governador Carlos Brandão aos parlamentares, “o Programa Investe Maranhão busca promover a integração do território maranhense, apoiar cadeias produtivas, observando as potencialidades regionais com vistas a promover a geração de trabalho e renda, reduzir as desigualdades e ofertar infraestrutura e serviços em favor da melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”.

Brandão garante R$ 475 mi de precatórios do Fundef para o Maranhão


A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Estado do Maranhão celebraram nesta segunda-feira (20/11), em Brasília (DF), acordo para pôr fim a uma ação judicial que tramitava há 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF) discutindo diferenças de repasses da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Com o fim da disputa, pouco mais de R$ 475 milhões deverão ser liberados ao Estado para serem utilizados no fortalecimento da educação e no combate às desigualdades sociais e regionais. O termo também prevê que o Estado do Maranhão destinará, no mínimo, 60% do crédito aos professores – inclusive aposentados e pensionistas – na forma de abono, vedada a incorporação dos valores na remuneração, aposentadoria ou pensão.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou o acordo como histórico. “Nossa palavra de ordem é cooperação, conciliação e entendimento. Nós podemos, em conjunto com a advocacia pública, construir grandes entendimentos em benefício do povo, da sociedade. Uma disputa como essa atrapalha a vida do povo que está precisando da educação (…)”, assinalou o advogado-geral da União Messias. “Essa iniciativa é muito significativa, porque trabalha um novo conceito de relação federativa”, completou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também destacou que a celebração do acordo representa o restabelecimento do pacto federativo e do diálogo. “Parabenizo o esforço que a AGU tem feito para resolver todos esses impasses de anos em relação ao antigo Fundef e que, mais uma vez, vai permitir que o Estado possa ter mais recursos para investir, o que considero essencial e prioritário para qualquer nação, que é investir na educação e dar oportunidade a nossas crianças e jovens deste país”, afirmou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, também enalteceu o resultado da negociação. “O Maranhão tem pressa. Já esperamos 20 anos, então, não teria como esperar mais. Esse dinheiro, se a gente fosse judicializar, não sei quanto tempo passaria”, ponderou. “Estamos vivendo um momento de reconstrução. O que mais me incomodava era ver as creches e as mães sem poder deixar o filho lá. (…) Com a recuperação dessas obras inacabadas, teremos creches, escolas e quadras cobertas para oferecer aos municípios melhores condições na educação”, concluiu.

Também participaram da solenidade o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, além de membros e servidores da AGU, do Ministério da Educação e do governo do Maranhão.