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CPI mira entidade que movimentou R$ 410 mi e teria relações suspeitas com deputado do MA

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A CPI do INSS colhe o depoimento, nesta segunda-feira, 3, de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), apontada como relevante no ecossistema de fraudes a aposentados e pensionistas.

A cúpula do colegiado avalia que, apesar de a CBPA não estar na lista das maiores beneficiadas com descontos associativos ilegais, ela tem elos com diversos outros núcleos do esquema investigado e pode servir para que novos caminhos de apuração sejam desvendados. A confederação teve, ao mesmo tempo, negócios com empresas de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, e relações financeiras com políticos de Estados como Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão.

Há o apontamento, em inquérito da Polícia Federal, de movimentações suspeitas com o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). Ele é o líder da federação do Maranhão e teria recebido pelo menos R$ 4,5 milhões da entidade. A CPI do INSS acredita que o repasse pode ser o dobro desse montante (saiba mais).

Além dos elos regionais, a confederação tem forte atuação em Brasília. Ela conta com assento no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), do governo federal. O representante é o deputado estadual Juscelino Miguel dos Anjos (Republicanos-PB).

A CBPA diz que “reitera seu total apoio às instituições de controle brasileiras, que buscam proteger os aposentados de práticas fraudulentas com as quais não compactua e as quais condena veementemente”.

O relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou uma série de movimentações suspeitas por parte da CBPA entre 2024 e 2025.

Uma delas foram os repasses de R$ 20,3 milhões para a Plataforma Consultoria, empresa ligada ao Terra Bank, da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A suspeita dos investigadores é de que a fintech seria usada para operacionalizar o esquema de fraudes no INSS.

Outra suspeita apontada no relatório do Coaf diz respeito à movimentação de R$ 410 milhões na conta aberta em uma agência do Banco do Brasil em Ceilândia, periferia de Brasília, entre maio de 2024 e maio de 2025. No período, foram R$ 205,5 milhões em entradas e R$ 204,4 milhões em saídas.

O documento sigiloso também aponta indícios de lavagem de dinheiro na relação da CBPA com a Federação das Colônias de Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Norte (Fecopesca-RN).

Há ainda o apontamento, em inquérito da Polícia Federal, de movimentações suspeitas com o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). Ele é o líder da federação do Maranhão e teria recebido pelo menos R$ 4,5 milhões da entidade. A CPI do INSS acredita que o repasse pode ser o dobro desse montante.

Negócios Maranhão

A CBPA é uma das investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. A entidade e seu presidente tiveram bens bloqueados.

Para a CPI do INSS, a confederação de pesca é um dos “eixos da arquitetura criminosa desvelada pela Operação Sem Desconto e responsável por um impacto financeiro estimado em R$ 221,8 milhões subtraídos de forma contumaz e sistêmica dos benefícios de aposentados e pensionistas”. (Estadão)

Aposentados e pensionistas do Maranhão já receberam mais de R$ 118 milhões em ressarcimentos do INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que mais de R$ 118,5 milhões já foram pagos a aposentados e pensionistas do Maranhão que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Até esta segunda-feira (20), 165.868 pessoas no estado receberam os valores diretamente na conta, corrigidos pela inflação (IPCA).

Outros 167.912 maranhenses também já aderiram ao acordo firmado pelo Governo Federal, o que representa 68,86% dos 243.840 beneficiários aptos a participar da iniciativa no estado.

O acordo nacional de ressarcimento, lançado pelo Governo do Brasil, já atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. O objetivo é devolver os valores descontados indevidamente de forma simples e sem necessidade de ação judicial.

INSS paga mais de R$ 118 milhões a aposentados e pensionistas do Maranhão

Nesta nova etapa, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao acordo. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O prazo para aderir ao acordo permanece aberto. O procedimento é gratuito, não requer envio de documentos e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Maranhão tem 165 mil aposentados ressarcidos em acordo do INSS

O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais. A adesão deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas o acordo continuará disponível posteriormente para quem tiver direito.

Dois deputados maranhenses devem integrar a CPMI do INSS

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Deve, enfim, ser instalada nesta quarta-feira (20), no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Após meses de incertezas e indefinições, a CPMI do INSS deve investigar os desvios bilionários que ocorreram e atingiram milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

A CPMI será composta por 15 senadores titulares, 15 senadores suplentes, 15 deputados federais titulares e mais 15 suplentes. O presidente da comissão será o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto que o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será o relator.

Os membros da CPMI do INSS devem ser oficializados nesta quarta-feira, mas dois maranhenses já foram indicados pelos seus blocos parlamentares como membros titulares: a senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Vale ressaltar que o pedido de criação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MS). Ao todo, 223 deputados e 36 senadores assinaram o requerimento pela instalação da CPMI.

É aguardar e conferir, afinal um desvio bilionário como esse e com prejuízos incalculáveis para uma parte da população extremamente vulnerável, não pode se limitar apenas na tentativa de devolver os recursos desviados.

Reembolso de descontos do INSS começam nesta quinta

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Começa nesta quinta-feira a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana.

Estão aptos a receber o reembolso, os beneficiários que aderiram, até a última segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal. Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazer.

O reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de um milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento.

Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.

“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

INSS começa a devolver a aposentados mensalidades associativas

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a restituir, nesta segunda-feira (26), os valores relativos a mensalidades associativas descontadas de beneficiários da Previdência Social entre 24 de abril e 8 de maio

No total, a autarquia devolverá R$ 292 milhões. A quantia diz respeito a descontos apenas na folha de abril, fechada antes da megaoperação deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para aprofundar investigações sobre o esquema nacional de descontos ilegais.

Após a revelação do desconto, nas folhas de pagamento, de cobranças não autorizadas de milhares de pessoas em todo o país, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam que sindicatos, associações e outras entidades sociais cobrassem mensalidades de filiação diretamente dos benefícios pagos pelo instituto.

No entanto, como a folha de pagamento dos benefícios já estava fechada, muitos descontos foram efetivados. Contudo, o INSS reteve os valores, que agora serão devolvidos junto com os benefícios que começam a ser pagos hoje.

A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço. De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:

Quem ganha até um salário-mínimo

  • Final 1    26 de maio
  • Final 2    27 de maio
  • Final 3    28 de maio
  • Final 4    29 de maio
  • Final 5    30 de maio
  • Final 6    2 de junho
  • Final 7    3 de junho
  • Final 8    4 de junho
  • Final 9    5 de junho
  • Final 0    6 de junho

Quem ganha acima de um salário-mínimo

  • Final 1 e 6    2 de junho
  • Final 2 e 7    3 de junho
  • Final 3 e 8    4 de junho
  • Final 4 e 9     5 de junho
  • Final 5 e 0     6 de junho

Mensalidades antigas

Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS que não reconhece autorização para o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.

O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.

Para evitar que os beneficiários seja vítimas de novos golpes, o INSS alerta que não realiza atendimento, nem pede que documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários sejam enviados por meio de redes sociais ou aplicativos como o WhatsApp.

Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o site Meu INSS, o Aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.