Justiça manda tirar nomes de pessoas vivas de bens públicos no MA

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial que obriga os municípios de São João do Sóter e o Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituir, no prazo de 120 dias, os nomes de pessoas vivas em bens públicos.

Além disso, a Justiça Federal determinou que a União suspenda os repasses financeiros a esses municípios, exceto nas áreas de saúde, educação e assistência social, até que a medida seja cumprida.