Arquivo da categoria: Política

Saiba os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024

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Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para começar às 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Nacional. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve detalhar as prioridades do governo no parlamento.

Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Nacional destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.

Os projetos devem ser enviados pelo Executivo e vão tratar sobre a forma de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS; a compensação de eventuais perdas de receita para estados, Distrito Federal e municípios; e sobre os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.

Outros temas que devem ocupar os deputados federais e senadores neste início de ano são a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, instituída pela Medida Provisória (MP) 1.202, e os vetos presidenciais ao orçamento, que cortaram R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares.

Também devem entrar na pauta de votações neste ano no Congresso Nacional a reforma do Código Civil, a regulação da Inteligência Artificial (IA), a chamada minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como o projeto para o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado do hidrogênio verde.

A reforma tributária sobre a renda prometida pelo governo também pode ser discutida neste ano. Além disso, a Câmara e o Senado devem analisar 20 Medidas Provisórias (MP) já editadas pelo Executivo.

Por ser um ano eleitoral, existe também a expectativa de que temas importantes se concentrem no primeiro semestre do ano, já que o segundo semestre será marcado pelas eleições de prefeitos e vereadores, o que costuma reduzir o nível de votações na Câmara e no Senado.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai priorizar neste ano a alteração do Código Civil. No ano passado, o Senado instalou uma comissão de juristas para sugerir mudanças na legislação em vigor. A expectativa é que o anteprojeto seja entregue aos parlamentares em abril.

Iracema Vale participa de vistoria da ponte sobre o Rio Preguiças em Barreirinhas

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), vistoriou, nesta terça-feira (30), ao lado governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, o andamento das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, no município de Barreirinhas, que dará acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

“Além de modernizar a cidade, a obra vai impactar diretamente a vida dos moradores da região e de milhares de turistas que desembarcam no local para conhecer o paraíso natural de lagoas e dunas. Parabenizo e agradeço o nosso governador pelos investimentos e olhar atencioso para Barreirinhas”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Presidente da Assembleia ao lado do governador Carlos Brandão e de outras autoridades que participaram da vistoria

Com 240 metros de extensão e 12 metros de largura, revestida em concreto, a estrutura já está em fase avançada de construção. “A ponte contará com pista de rolamento para veículos, pista para pedestres e ciclovia, fazendo ligação entre a zona urbana e a zona rural. A previsão de entrega é para setembro deste ano, quando faremos uma linda festa de inauguração”, ressaltou Carlos Brandão.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, garantiu que foram realizados os estudos de impacto ambiental na região. “Fizemos a reformulação dos estudos ambientais para atender às exigências de preservação do meio ambiente e para melhorar ainda mais o desempenho das nossas atividades nos serviços dessa grande obra”, destacou.

Com 240 metros de extensão e 12 metros de largura, revestida em concreto, a estrutura já está em fase avançada de construção

Na vistoria, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB); o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de vereadores e outras autoridades municipais.

São Luís tem primeira pesquisa eleitoral registrada em 2024

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Depois de Alto Alegre do Pindaré, São Luís também terá sua primeira pesquisa eleitoral de 2024.

O levantamento foi registrado pelo instituto Datailha, que aparece como contratante do seu próprio serviço, ao custo de R$ 10 mil.

Segundo o registro na Justiça Eleitoral – feito nesta quinta-feira, 25 -, serão ouvidos 1.066 eleitores, entre os dias 29 e 31 de janeiro.

O resultado deve ser divulgado no próprio dia 31.

Wellington também busca o Novo para disputar prefeitura de São Luís

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Na manhã desta sexta-feira (26), Wellington do Curso esteve em reunião com a direção do Partido Novo. O objetivo foi tratar das eleições municipais, especificamente a Prefeitura de São Luís. Participaram da reunião Lahesio Bonfim e Leonardo Arruda, presidente do Novo.

Na ocasião, Wellington reafirmou o seu compromisso em ter uma candidatura independente e forte na defesa da população de São Luís.

“Reunião muito proveitosa para tratar da nossa pré-candidatura à prefeitura de São Luís, fortalecimento, crescimento e viabilidades de pré-candidaturas para vereadores e prefeitos pelo Novo em 2024 e candidaturas fortes ao Governo, Senado, Câmara e Assembleia em 2026. Com muito trabalho, dedicação e de forma compartilhada transformar o Novo em um dos grandes partidos do estado do Maranhão, sob a presidência de Leonardo Arruda! Nosso compromisso é ser um pré-candidato independente e firme na defesa de quem mais precisa. Apresentando soluções para os problemas da cidade e com o olhar transformador, desenvolvimentista e de crescimento econômico e social. Mudar a vida das pessoas para melhor!” disse o o professor, empresário e deputado estadual Wellington do Curso.

Eleições Municipais: Paula Azevedo declara apoio a Jorge Maru em Paço do Lumiar

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A prefeita do município de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, declarou apoio à pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal, Jorge Maru (Republicanos), para o comando do Poder Executivo no pleito deste ano.

O anúncio ocorreu na sede estadual do Republicanos, com a presença do presidente da sigla no Maranhão, deputado Aluisio Mendes.

Na ocasião, Paula Azevedo, que em 2024 não poderá mais concorrer ao comando do município por ter sido reeleita em 2020, destacou a figura do aliado Jorge Maru.

“Fiquei feliz com a escolha, a partir de agora caminharemos ainda mais juntos, onde Jorge Maru terá o apoio e a força de todo o nosso grupo”, disse.

Aluisio Mendes falou da articulação política e sobre o peso político de Paula Azevedo no município. Para Ele, Jorge Maru vai fortalecido para a disputa eleitoral.

“[Paula Azevedo] Competente, dedicada, sempre faz o melhor pelo município, tenho certeza que o apoio da prefeita Paula Azevedo, que é uma grande força política dará todas condições de vitória e sucesso ao projeto político do Republicanos em Paço do Lumiar com Jorge Maru, para dar continuidade ao trabalho dessa importante gestora, com o apoio de nosso mandato e do Republicanos, estaremos unidos para trabalhar cada vez mais por Paço do Lumiar”, disse.

Jorge Maru também comentou o fato. Ele disse que trata-se de uma união de forças na busca por iniciativas transformadoras para Paço do Lumiar.

Assessor que comprou Porsche de mais de R$ 500 mil é exonerado do TJMA

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, confirmou a exoneração de um servidor, assessor jurídico, alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeitas de enriquecimento ilícito.

Lúcio Fernando Penha Ferreira era investigado por suspeita de incompatibilidade entre o seu patrimônio declarado e o salário como funcionário comissionado da Corte.

Ao abrir o procedimento, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, afirmou que era necessário investigar a situação para apurar indícios de suposta improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

De acordo com a apuração, Penha Ferreira comprou um Porsche Macan T 2.0 Turbo dando entrada de R$ 339.242,00 e financiando R$ 220.000,00 em 48 parcelas mensais de R$ 6.495,07

“Não passa despercebido que o exponencial aumento patrimonial de Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) tenha ocorrido após seu ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que pode ser verificado na análise das declarações de imposto de renda anteriores ao ano de 2016 (quando nomeado ao cargo de assessor de Desembargador pelo ATO-3402016) e posteriores a este período, de modo que há indícios de improbidade administrativa”, destacou o próprio Velten, em agosto de 2023, ao abrir procedimento contra o assessor.

TSE recebe sugestões sobre regras para eleições municipais até esta sexta-feira (19)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.

Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no Portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.

Dirigente nacional do PT diz que cabe a Brandão conduzir escolha de vice de Duarte Júnior

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Dirigente nacional do PT e diretora-geral do Iema, a suplente de deputada estadual Cricielle Muniz comentou nesta semana, ao ser questionada pelo blog , as discussões que vêm sendo travadas a respeito da indicação do candidato a vice-prefeito de São Luís na chapa do deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Segundo ela, o apoio ao socialista já é um consenso entre os partidos da Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB) faltando apenas a escolha do companheiro de chapa. A própria petista é constantemente mencionada para o posto.

“Vejo isso também como um reconhecimento da nossa trajetória de luta, da conscientização da possibilidade de mulheres pretas ocuparem esses espaços de poder e, também, do trabalho que temos feito pelo povo do Maranhão, iniciado ainda no governo Flávio Dino e agora mais fortemente junto com o governador Carlos Brandão”, disse, sobre a menção ao seu nome.

A decisão, no entanto, afirma Cricielle, está nas maõs do governador Carlos Brandão (PSB).

“Sobre a questão de vice em São Luís é uma discussão que tenho clareza que quem decide os rumos, a construção e a indicação da chapa é o governador Carlos Brandão. Estou absolutamente tranquila e pronta para defender nacionalmente a posição que o governador tomar após o diálogo com todos os partidos aliados, como ele sempre tem feito com muita liderança e habilidade”, destacou.

Para ela, é ao chefe do Executivo estadual que cabe a condução do processo. “É uma decisão do grupo liderado pelo governador e também presidente estadual do PSB, Carlos Brandão. E cabe a ele conduzir esse processo eleitoral em São Luís e nós seguirmos suas orientações com muita união e harmonia para consolidar cada vez mais o projeto político exitoso desenvolvido no estado do Maranhão”, completou.

Fonte: Gilberto Léda

47,8% dos eleitores de São Luís não são nem de direita, nem de esquerda

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Um levantamento do instituto Futura Inteligência realizado em 15 capitais brasileiras mostra que São Luís está entre as que têm mais eleitores não alinhados nem com ideologias de direita, tampouco de esquerda.

De acordo com a pesquisa, 47,8% dos eleitores ludovicenses dizem não ter nenhuma ideologia preferencial.

Nesse aspecto, capital maranhense está acompanhada de outras sete: Rio de Janeiro (43,1%), São Paulo (39,4%), Fortaleza (39,8%), Recife (35,0%), Salvador (49,6%), Belém (43,4%) e Manaus (46,8%).

A esquerda não foi citada em nenhuma das cidades pesquisas como posicionamento político preferencial da maioria dos eleitores. Em sete delas, a direita é a mais popular.

As capitais em que a maioria se identifica com a direita são Goiânia (48,2%), Cuiabá (40,7%), Belo Horizonte (40,7%), Vitória (33,9%), Curitiba (42,4%), Florianópolis (43,5%) e Porto Alegre (40,0%).

Além de não ser a ideologia com a qual a maioria mais se identifica em nenhuma destas capitais, a esquerda, diga-se, só aparece no levantamento como o segundo posicionamento mais comum em uma delas: Florianópolis (23,3%). Nas demais, os direitistas e os que não têm preferência se revezam em primeiro ou segundo lugar.

O instituto de pesquisas fez um total de 14.450 entrevistas nas 15 capitais, entre novembro e dezembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais em Recife; 3,03 pontos percentuais em São Luís; 3,1 pontos percentuais em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo; 3,4 pontos percentuais em Cuiabá; 3,5 pontos percentuais em Florianópolis; e 3,95 pontos percentuais em Vitória.

TSE registra primeira pesquisa eleitoral no Maranhão em 2024

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O município de Alto Alegre do Pindaré, Maranhão, tornou-se cenário da primeira pesquisa eleitoral registrada no Maranhão para o ano de 2024. De acordo com a legislação vigente, desde 1º de janeiro, a publicação de pesquisas eleitorais exige um registro formal, uma norma que foi cumprida pelo Instituto Prever. Nas eleições municipais de 2020, foram registradas 75 pesquisas no Maranhão, segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O levantamento foi registrado no TSE sob o número MA-02811/2024, conforme consta no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE. A pesquisa, que ocorreu entre 7 e 9 de janeiro, foi realizada na cidade gerida pelo prefeito Fufuca Dantas, pai do ministro do Esporte, André Fufuca.

LEI ELEITORAL

Em 2024, cerca de 150 milhões de eleitores estão aptos a participar das Eleições Municipais para escolher prefeitos, vice, bem como vereadores. Segundo a legislação, todas as pesquisas de opinião pública sobre eleições ou candidatos para conhecimento público devem ser registradas no PesqEle com pelo menos cinco dias de antecedência à divulgação.

O registro online deve incluir detalhes como metodologia, período de realização e margem de erro. As pesquisas também devem listar todos os candidatos registrados. A Justiça Eleitoral pode auditar as pesquisas, e a divulgação fraudulenta é criminalizada com multas e detenção.

Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados: o período de realização da coleta de dados: a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou e o número de registro da pesquisa.

A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

ALTO ALEGRE

Na pesquisa do Instituto Prever, um total de 312 eleitores foi ouvido. O foco do levantamento é captar a opinião dos eleitores sobre os pré-candidatos à eleição municipal.

Entre os nomes mencionados estão Cássio da Fazenda Barro Branco, Didi do PP, Genival do PT, Meinha e Zózimo. Esta pesquisa marca um importante passo no processo eleitoral de Alto Alegre do Pindaré, oferecendo uma visão inicial das preferências eleitorais na cidade.