Flávio Dino diz que adotará providências contra quem não recadastrou armas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), prometeu providência do Governo Lula (PT) contra proprietários de armas que não realizaram o recadastramento junto a Polícia Federal (PF). O prazo para a regularização fixado em decreto foi encerrado às 23h59 de quarta-feira (3).

Ao todo, 939.154 armas de fogos foram cadastradas no sistema da PF. Mais de 6 mil não acabaram não sendo informadas ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que é gerenciado pela polícia.

“Seguem números atualizados do recadastramento de armas efetuado pela Polícia Federal. Realço que armas de uso permitido superaram as anteriormente cadastradas. Quanto as de uso restrito, 6.168 não foram recadastradas e serão adotadas as providências legais”, disse Flávio Dino.

De acordo com o relatório apresentado por Dino, do total de armas que foram cadastradas no sistema da PF, 894.890 são de uso permitido (12.089 a mais do que o número registrado no Sigma). Outras 44.264 são de uso restrito.

De acordo com o Ministério da Justiça, armas não cadastradas no sistema da PF serão consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.

Segundo Flávio Dino, a partir de agora a Polícia Federal irá atrás de todos que não cumpriram a determinação de recadastrar as armas. As operações, no entanto, devem ser divididas para atender a prioridades (como os mandados em aberto e os grandes arsenais, por exemplo).

Prisão
Na manhã desta quinta-feira a PF realizou uma operação para prender pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo – e que, além disso, têm mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia.

Não há divulgação até o momento, contudo, em relação ao número de mandados expedidos e/ou cumpridos.

O recadastramento de armas de fogo foi anunciado no mês de fevereiro e, inicialmente, previa prazo até abril para que proprietários procurassem a Polícia Federal para fazer o registro.

Quando aproximava-se da data, contudo, o governo decidiu adiar esse prazo por um mês, até 3 de maio, atendendo a pedido de parlamentares ligados à Comissão de Segurança Pública no Congresso.

O processo de cadastro contém a identificação da arma e do proprietário — incluindo o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.

Apesar da centralização do registro de armas, o cadastro não substituirá a comprovação de requisitos para obtenção da posse ou porte.

Críticas

O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula (PT) no início do mandato. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.

A bancada de oposição, contudo, tem questionado a postura do governo em relação ao crime organizado.

Os parlamentares da bancada chamada “armamentista”, defendem que o cidadão de bem possa ter a arma de fogo como meio de defesa contra criminosos. E defendem operações contra o narcotráfico que domina favelas em todo o país.

Flávio Dino irá novamente à Câmara Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, virá novamente à Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (2). Desta vez, Dino participará de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle onde será questionado sobre diversos assuntos.

O deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), por exemplo, quer explicações do ministro sobre ameaça de violação de prerrogativas parlamentares por meio de suas redes sociais. “Flávio Dino utilizou suas redes sociais para ameaçar prerrogativas parlamentares”, criticou Dallagnol.

Ele referia-se à postagem o ministro no Twitter sobre suposta ligação entre o PT e uma facção criminosa. “Não há indício, prova, nada; só canalhice mesmo. Lembro que não há imunidade parlamentar para proteger canalhice”, tuitou Dino.

“O teor da publicação feita pelo ministro é grave por intimidar e atingir a função essencial de fiscalização dos parlamentares”, reclamou o parlamentar.

O deputado André Fernandes (PL-CE) reforçou a reclamação. “É dever institucional dos parlamentares, representantes do Poder Legislativo, além de fiscalizar a atuação do Poder Executivo, no chamado sistema de freios e contrapesos, fiscalizar quaisquer situações fáticas de interesse nacional e institucional, sem que isso possa ser taxado de ‘canalhice’.”

Invasões de terra
O ministro também deve ser questionado sobre as providências adotadas pelo Ministério da Justiça diante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril.

“Desde o início do governo Lula, o MST já vem anunciando a retomada das invasões de propriedades em 2023”, disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), acrescentando que, além das invasões, muitos atos do MST implicam em ameaça e lesionamento a pessoas, depredação de bens e bloqueio do tráfego nas estradas.

“O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já registrou 16 invasões de terra no País, durante os três primeiros meses do governo Lula, sendo sete do MST e nove da Frente Nacional de Lutas (FNL). O número supera todo o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro”, compara o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

“Pedalada fiscal”
Dino deve falar também sobre a retirada dos carros blindados do ex-presidente Jair Bolsonaro e a suposta “pedalada fiscal” do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões.

Documento obtido pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que a Secretaria de Política Econômica reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com um piso maior, de R$ 1.320.

Ao manter o valor atual do salário mínimo (R$ 1.302), o governo conseguiu reduzir em R$ 7,7 bilhões o dispêndio com benefícios previdenciários em comparação ao previsto no Orçamento.

Complexo da Maré
A ida do ministro ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, deve ser novamente debatida. Em março, ao comentar o assunto na Comissão de Constituição e Justiça, Flávio Dino disse que era “esdrúxula” qualquer tentativa de relacionar o fato a um encontro com líderes de grupo criminoso.

“O que causa estranhamento é a ida do Ministro da Justiça, em agenda não oficial, visto que não consta no sistema e-Agendas , a um evento cujos participantes promovem discursos contrários a atividade policial”, argumenta o deputado Junio Amaral (PL-MG), ao pedir que o assunto seja novamente debatido.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também quer mais detalhes da visita de Dino ao local. “A entrada do ministro no Complexo da Maré, sem qualquer proteção policial, utilizando apenas dois veículos, sem qualquer respaldo de segurança institucional, sugere entabulação entre o governo e a facção criminosa, situação que precisa urgentemente ser esclarecida.”

Prisões
Evair Vieira de Melo quer ainda esclarecimentos sobre as novas prisões fruto dos inquéritos que investigam a invasão de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Pairam dúvidas sobre como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino tem obtido informações sobre as futuras ações das instituições de Segurança Pública em relação ao caso”, afirmou Vieira de Melo.

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 9.

Secretário Silvio Leite participa da posse do novo superintendente da Polícia Federal no Maranhão

Flávio Dino diz que Polícia Federal pode acionar Jair Bolsonaro

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou nesta terça-feira (28), que a Polícia Federal solicitará providências ao Judiciário, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não comparecer a depoimentos para os quais seja intimado.

“Há uma investigação em curso e ele é um dos investigados formalmente. É claro que em algum momento ele vai ter de ser ouvido. Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências ao Poder Judiciário, para que deflagre algum mecanismo de cooperação internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo restrito a essa investigação”, explica Flávio Dino.

“No limite”, prosseguiu Dino, seria possível pedir a extradição do ex-presidente à Justiça norte-americana, mas a medida “não é algo que está colocado na ordem do dia”.

Ele acrescentou ainda que, “seria possível. Seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional. Uma carta rogatória, por exemplo, seria possível”.

O ex-presidente viajou aos Estados Unidos em 30 de dezembro, dois dias antes de Lula (PT) assumir a Presidência da República, e ainda não retornou. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro passou a ser investigado em um inquérito que apura a instigação dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Governo do Estado divulga balanço da segurança no Carnaval do Maranhão 2023

Encerradas as festividades do Carnaval do Maranhão 2023, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), divulgou o balanço das ocorrências no período, em coletiva realizada nesta quinta-feira (23), na sede do órgão, na Avenida dos Franceses (Outeiro da Cruz), em São Luís. Durante a operação, policiais realizaram 26 mil abordagens e mais de 620 pessoas foram conduzidas para delegacias. Não houve registros de mortes no circuito oficial carnavalesco.

Nos dias de folia, as forças policiais, durante abordagens, conseguiram apreender 108 armas, sendo 54 delas, de fogo. Além disso, 626 pessoas foram conduzidas para delegacias, 302 foram presas e autuadas em flagrante e 44 infrações de alcoolemia foram notificadas. Os trabalhos se concentraram nas avenidas Beira-Mar (Centro) e Litorânea  (orla da capital maranhense), além de municípios que promoveram eventos carnavalescos.

“O balanço do sistema de Segurança Pública é positivo por meio de um planejamento estratégico integrado das forças de segurança pública. Assim como ocorreu no São João, no Natal, no Ano Novo, no pré-Carnaval, aconteceu no Carnaval, que foi extremamente seguro. O que pode ser comprovado pelos dados estatísticos e depoimentos dos foliões que prestigiaram a programação nos circuitos oficiais. Isso é fruto de muito trabalho e muito planejamento”, frisou o secretário de Estado de Segurança Pública, Sílvio Leite.

“Avaliamos de forma positiva, foi o maior carnaval de todos os tempos, tanto na Região Metropolitana, quanto no interior do Estado. nossas equipes estiveram a postos, no sol e chuva, e o resultado desse trabalho intensivo foi a redução das ocorrências. Também temos a satisfação em dizer que não houve registro de mortes no circuito carnavalesco”, reforçou o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Emerson Bezerra.

As superintendências regionais da Polícia Civil contabilizaram mais de 40 mandados de busca e apreensão cumpridos. Um dos destaques como medida preventiva foi a delegacia móvel da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), presente nos circuitos de carnaval Litorânea e Beira-Mar. Além disso, aconteceram diversas ações preventivas, focadas especialmente no combate ao assédio.

“Um trabalho exitoso. Tivemos um carnaval bastante tranquilo, com significativa redução dos homicídios em todo o Estado e, principalmente, na Grande Ilha. A Polícia Civil esteve presente em todos os municípios maranhenses”, reiterou o delegado Geral, Jair Paiva.

O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto de Araújo, também destacou a atuação da tropa nas ações de prevenção e no socorro aos foliões que precisavam de atendimento. Paralelo a isso, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv) realizou  blitzen da Lei Seca, resultando em 44 autos lavrados. “Tivemos redução das ocorrências, em relação ao ano passado, fruto do plano de ação que promovemos, envolvendo também ações educativas”, citou o diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Heverton Pereira.

Secretário de Segurança destaca redução de crimes e ações de combate no Maranhão

O secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Sílvio Leite, destacou a redução dos homicídios, em São Luís e outros municípios. Uma redução significativa no mês de janeiro deste ano, em comparação com o mesmo mês dos últimos 10 anos, a maior que já ocorreu na Grande Ilha, ressaltou o gestor. Ele atribuiu o resultado aos investimentos no sistema, feitos pelo Governo do Estado. O secretário também pontuou queda nos assaltos a coletivos e no tráfico de drogas, além de operações direcionadas para controle da criminalidade.

A queda nos homicídios alcança os municípios da Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e a capital, São Luís. É fruto dos investimentos da gestão estadual no setor, na tecnologia, infraestrutura, efetivo e capacitação continuada. “O governo Carlos Brandão tem investido maciçamente na segurança pública. Tivemos a criação de batalhões, só de abril ao ano passado para cá, foram três de motopatrulhamento tático, sendo o primeiro implantado na Grande Ilha, o que tem permitido maior mobilidade e êxito dos policiais nas ações”, frisou.

Sílvio Leite citou o trabalho das superintendências especializadas, que vêm garantindo investigações específicas de crimes como os homicídios e o tráfico de drogas. “Essa atuação direcionada tem reduzido estas ocorrências e impactado também na diminuição de outras criminalidades, como os assaltos, por exemplo”, reiterou. Ele destacou ainda, investimentos em outras áreas de grande impacto para a redução da violência, como a educação com construção de escolas dignas, e segurança alimentar, com a implantação da rede de Restaurante Popular.

Combate a assaltos a banco

Para controle dos assaltos a banco, a Operação Maranhão, que consiste em 16 pontos estratégicos com atuação de efetivo policial especializado, trabalhando de forma integrada – Polícia Militar, Polícia Civil e Força Estadual de Segurança Pública.

“Se compararmos os assaltos ocorridos em 2021 e 2022, também tivemos uma redução. Já chegamos a ter, em média, 40 ocorrências desta criminalidade e agora, registramos apenas oito, em vias de regra, a carro forte e em BR, onde a atuação não é da polícia estadual, mas da Polícia Federal. Tão logo governador Brandão assumiu o governo, ele nomeou efetivo. Foram incorporados ao sistema mais delegados, investigadores, escrivães, ou seja, investindo em pessoal, o que tem proporcionado esta queda nestas ocorrências”, explicou Sílvio Leite.

Operação Carnaval

Sílvio Leite pontuou o plano prévio de operação da Segurança Pública, já em curso desde o mês de janeiro, quando iniciou a agenda de pré-Carnaval. “Nossas polícias estão a postos e à disposição da sociedade para combate de crimes contra as mulheres, e em geral. Estamos com viaturas, grupamentos e policiais nos pontos de programação para garantir um carnaval seguro aos maranhenses”, afirmou. Ele acrescentou ainda que,  “há um aparato destacado para garantia da tranquilidade dos milhares de brincantes no Estado, neste período carnavalesco”.

Investigações

O secretário também falou sobre o caso de homicídio ocorrido em São Luís, envolvendo um policial militar que irá responder processo administrativo e criminal. “Meus sentimentos à família que perdeu seu ente e dizer que, nenhum policial vai às ruas sem a devida formação.Há regras e existem as exceções, portanto, o policial será responsabilizado pelo seu ato”, afirmou.

Pontuando os recentes casos de violência contra indígenas no Estado, o titular da SSP-MA disse que a secretaria, por meio da atuação da Polícia Civil, presta todo o apoio às investigações que vêm sendo conduzidas pela Polícia Federal; e da mesma forma, nos casos de violência contra mulheres, agindo em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher (Semu).

Ricardo Capelli aponta “falhas graves” na segurança do DF e punição a “todos os envolvidos” nos atos de 8 de janeiro

Os atos do dia 8 de janeiro permanecem sob investigação pela Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal. Para auxiliar nas apurações, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, entregou relatório conclusivo do caso, onde são apontadas situações que podem ter levado ao avanço dos ataques. Em entrevista a uma emissora local, nesta sexta-feira (3), Capelli afirmou que houve graves falhas na condução da segurança no dia das invasões e que todos os envolvidos serão punidos.

“Esse relatório servirá de auxílio às investigações que estão em curso. Houve falha no sistema de segurança. Não houve um plano operacional, um planejamento organizado. Houve uma grave falha operacional. Tínhamos, pelas imagens, apenas 150 policiais, algo muito inferior ao necessário. Faltou comando e liderança”, afirmou Capelli.

Capelli acrescentou que, “todos os envolvidos diretamente nos atos inaceitáveis do dia de janeiro serão punidos, pois, hoje, é praticamente impossível uma pessoa que cometeu esses atos, não ser identificada, pois, há digitais, fotos, vídeos e testemunhas”.

Segundo ele, seu período como interventor no Distrito Federal, 23 dias, teve os resultados esperados que eram retomar as linhas de comando do DF, estabilizar a segurança para impedir um clima de instabilidade e apurar os fatos que levaram aos eventos do dia 8 de janeiro.

Ele também se posicionou sobre os caso de crimes contra indígenas e em área de aldeias. Capelli informou que há uma ação conjunta com o Ministério dos Povos Originários e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública está em contato com a ministra Sônia Guajajara, no sentido de investigar os casos e prestar apoio aos indígenas.

E para 2023, ele enumerou como algumas metas da gestão no ministério, a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), regulação do ambiente digital, para que este não seja um ambiente à prática de crimes contra a democracia e consolidação das políticas públicas do Ministério da Justiça.

Com fim da intervenção no DF, Ricardo Capelli anuncia retorno ao Ministério da Justiça

O interventor federal, Ricardo Cappelli, anunciou que, com o fim da intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal, nesta terça-feira (31), retornará ao cargo de secretário-executivo no Ministério da Justiça ao lado de Flávio Dino.

“Termina hoje a intervenção. Agradeço ao presidente @LulaOficial e ao ministro @Flavio Dino pela confiança. Foram dias duros. Tive que tomar decisões importantes no calor dos acontecimentos. Fiz o meu melhor, espero ter acertado. Retorno ao MJSP com o sentimento de dever cumprido”, disse Capelli, em suas redes sociais.

Cappelli classificou como “dias duros” o período de 9 a 31 de janeiro em que esteve à frente do cargo no DF. A partir desta quarta-feira (1º), o comando da segurança ficará sob a responsabilidade da governadora em exercício, Celina Leão (PP), e do secretário de Segurança, Sandro Avelar.

O interventor trocou, durante o mês de janeiro, diversos cargos considerados essenciais para o comando da Segurança Pública do DF após os atos de vandalismo em 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

Deixaram os postos militares e servidores que estavam à frente da segurança no dia dos atos. Agora, a corregedoria da Polícia Militar do DF apura se houve conivência de servidores que deixaram os vândalos destruírem os prédios dos Três Poderes para eventuais punições.

Capelli aponta que acampamento bolsonarista foi central em ataques do 8 de janeiro

O interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Ricardo Cappelli, apontou que o acampamento bolsonarista em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, como central para os ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes, no dia 8 de janeiro, na capital.

“Isso [a centralidade do acampamento] fica claro e evidente porque todos os atos de vandalismo que aconteceram na capital, passaram, tiveram a sua organização, o seu planejamento e o ponto de apoio naquele acampamento que virou um centro de construção de planos contra a democracia brasileira”, disse.

Cappelli disse ainda que houve falta de comando e responsabilidade do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do alto comando da Polícia Militar no planejamento operacional relacionado aos atos do dia 8, uma vez que havia um relatório de inteligência mostrando a intenção de prática de violência.

“Na melhor das hipóteses faltou comando e responsabilidade. A Justiça está apurando e esse conjunto de coincidências podem caracterizar algo muito pior do que ausência de comando e responsabilidade”, afirmou.

As considerações de Cappelli foram feitas durante a entrega do relatório detalhado sobre o episódio. A previsão era de que o documento fosse entregue na última quinta-feira, mas houve adiamento para que imagens da depredação ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) fossem analisadas.

O interventor disse que o documento servirá para apurar o que aconteceu e na individualização das condutas das pessoas envolvidas com os ataques. Cópias do relatório foram encaminhadas para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o inquérito que apura os atos.

O documento pode ser acessado na íntegra, na página do ministério.

Governo Lula aciona STF após identificar nova ameaça terrorista

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), após detectar nova ameaça de ataque terrorista. A equipe do presidente identificou que a “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” está prevista para ocorrer em todas as capitais nesta quarta-feira (11) e inclui a Esplanada dos Ministérios como alvo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) é a responsável por acionar o Supremo e afirmou que as convocações para o novo ato golpista tem ocorrido especialmente no Telegram. O órgão pediu a Alexandre de Moraes, ministro da Corte, que adote “medidas imediatas, preventivas e necessárias” contra os protestos.

O pedido engloba autoridades do governo federal e de todos os estados do país, e pede mobilização para impedir “qualquer tentativa” de invasão de prédios públicos e evitar a obstrução de vias urbanas e rodovias.

O governo ainda pediu para que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar de todos os estados identifiquem os veículos usados nos novos atos, bem como o nome dos golpistas que aderiram ao protesto. A AGU também encaminhou ao Supremo uma relação de cinco páginas que estão promovendo o novo ato golpista e pediu o bloqueio de todos os usuários listados.

“O que se observa é nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado democrático de Direito”, diz a AGU.