Morre a desembargadora Cleonice Freire

A desembargadora Cleonice Freire, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, morreu na madrugada deste sábado (2), por volta das 4h da manhã na companhia das três filhas. Cleonice Freire lutava contra um câncer há alguns anos.

VEJA NOTA NA ÍNTEGRA DO PRESIDENTE DO TJMA

O desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, em nome dos demais desembargadores membros da Corte, vem externar profundo pesar pela perda da desembaradora Cleonice Freire, ocorrida neste sábado, de 2 de janeiro de 2021. O Desembargador Lourival Serejo solidariza-se com a família da desembargadora, desejando conforto e serenidade em momento tão difícil de imensurável perda, prestando condolências e expressando os mais sinceros pêsames.

Cleonice Silva Freire nasceu em Coroatá (MA). Ainda criança mudou-se para São Luís, onde fez seus estudos, do elementar ao superior, cursando Direito na Universidade Federal do Maranhão. Quando acadêmica, estagiou na Comissão de Constituição Justiça da Câmara dos Deputados. Graduou-se em 1975. Militou na advocacia por três anos. Foi assessora jurídica do Desembargador Moacyr Sipaúba da Rocha e, por dois anos, dirigiu a Divisão Criminal da Secretaria do Tribunal de Justiça.

Ingressou na Magistratura em 1981 e ocupou, sucessivamente, as Comarcas de Alcântara, Santa Inês e Imperatriz. Na capital foi titular da Vara da Infância e da Juventude. Por proposição sua, o Tribunal Pleno desmembrou essa Vara em duas: uma cível, outra criminal. Idealizou, projetou e participou ativamente da criação da “Casa da Criança Menino Jesus”, instituição para abrigar crianças de até dois anos de idade.

No Tribunal de Justiça, além de suas atividades em plenário, foi membro da 3ª Câmara Cível, a qual presidiu por dois anos. De 15 de fevereiro a 17 de dezembro de 2007, foi Corregedora e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitora do Maranhão, Corte para cuja presidência foi eleita à unanimidade dos seus membros, em dezembro de 2007. Todas as promoções que galgou na carreira foram conquistadas pelo critério do merecimento.

Em setembro de 2008 foi eleita, por aclamação, Presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, cargo que exerceu até fevereiro de 2009, quando concluiu o seu biênio como membro do TRE-MA.

Eleita Vice-Presidente do Tribunal de Justiça em dezembro de 2009, para o biênio 2010/2011. No curso desse mandato foi eleita também, por aclamação, Presidente do Colégio Permanente de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, durante o IV Encontro desse Colegiado, em Recife (PE). Nesse cargo, presidiu a três Encontros, com ativa e reconhecida participação em trabalhos.

Ainda na Vice-Presidência do TJMA, por sua iniciativa foi restaurado o antigo Salão Nobre do Tribunal, deixando-o adequadamente pronto para visitação e realização de eventos especiais.

Em abril de 2010, passou a integrar a Comissão Multidisciplinar do Conselho Nacional de Justiça, composta por magistrados, médicos, psicólogos e pedagogos, especializada em dependência química, com o objetivo de levantar informações para subsidiar o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção ao uso de drogas, em especial do crack. Foi designada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, em março de 2010, para presidir a Coordenadoria da Infância e Juventude, onde desenvolveu um trabalho social voltado à população infanto-juvenil, até abril de 2012.

Em 2 de outubro de 2013 foi eleita Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o biênio 2014/2015, empossando-se no cargo no dia 20 de dezembro. Ao longo de sua gestão priorizou projetos e ações voltados para a promoção dos direitos da Infância e Juventude. Exemplo bem expressivo foi a implantação da Fundação da Cidadania e Justiça, que dá suporte, além da Casa da Criança, a outros projetos sociais. Adquiriu, por cessão do Poder Executivo o imóvel que restaurou, adaptando-o para abrigar crianças e adolescentes em situação de risco, inaugurando a nova Casa da Criança “Menino Jesus” em 04/11/2015, no mês em que esta completava 18 anos de fundada.

Promoveu a restauração do antigo Plenário do Tribunal, que passou a ser carinhosamente conhecido como “Pleninho”. O restauro desse espaço nobre, onde passaram a ser realizadas a sessões do Órgão Especial do Tribunal por algum tempo, é ocupado hoje com as sessões das Câmaras Cíveis Reunidas. O restauro guardou fidelidade ao desenho original, de modo a preservar sua história.

Foi eleita, em setembro de 2005, primeira Vice-Presidente da ANDES / Associação Nacional de Desembargadores. Em novembro de 2015 recebeu Certificado de membro do Conselho dos Tribunais de Justiça, de âmbito nacional. É detentora de várias condecorações, dentre as quais destacam-se as Medalhas do Mérito Judiciário “Des. Antonio Rodrigues Velloso de Oliveira” e “Bento Moreira Lima” (categoria Ouro).

Hélder Aragão é empossado em Anajatuba com vitória na disputa pela presidência da Câmara de Vereadores

O prefeito Hélder Aragão (MDB) e a vice-prefeita Danielle Castelo Branco (PSDB) foram empossados, na tarde desta sexta-feira (1º), na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na cidade de Anajatuba.

A posse de Hélder Aragão representa um marco na história da cidade, com a união do grupo político e propostas que vão fazer uma verdadeira e significativa mudança em Anajatuba.

Hélder foi eleito com 8.653 votos (58,96% dos eleitores). No dia 17 de dezembro de 2020, o prefeito de Anajatuba foi diplomado pela Justiça Eleitoral que oficializou o mandato de 2021 a 2024.

O novo prefeito de Anajatuba já mostrou que faz a diferença na administração municipal quando assumiu a prefeitura pela primeira vez em 2012 com expressiva maioria dos votos. Em apenas 2 anos e 9 meses de gestão, deixou dezenas de obras concluídas e muitas outras em andamento, como pavimentação de ruas, sistemas simplificados de água e instalação de iluminação pública.

Mas pela inexperiência política foi vítima de uma das maiores (se não a maior) tramoia política praticada pelos adversários que arquitetaram a maior conspiração da história de Anajatuba. Hélder foi perseguido e afastado da prefeitura, mas quem assumiu o posto deu vários golpes nos cofres públicos e saqueou a prefeitura de Anajatuba. Ao apagar das luzes, a justiça bloqueou as contas municipais do derradeiro prefeito com intuito de impedir manobras de desvio de dinheiro, e posterior suspensão de pagamento dos servidores municipais.

Hélder Aragão e seu grupo político tiveram a primeira vitória nas primeiras horas do novo ano. Lucilandia  Mendes (MDB) foi eleita presidente da Câmara de Vereadores de Anajatuba, em disputa realizada logo após a posse dos vereadores municipais.

Lucilandia vai comandar a Mesa Diretora da Casa Parlamentar no biênio 2021/2022, em sintonia com os trabalhos da prefeitura de Anajatuba. Essa vitória garante a harmonia da gestão municipal nos primeiros anos de nova gestão, facilitando a aprovação de projetos que são realmente importantes para a melhoria do município.

Operação Cooperação Zero cumpre mandados de busca e apreensão

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 18, a Operação Cooperação Zero e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em São Bento e em São Luís.

As ações desta manhã são resultado de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de São Bento para apurar o suposto desvio de milhões de reais dos cofres da Prefeitura de São Bento, por meio de um esquema criminoso que envolveria a Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Prefeitura de São Bento e nas Secretarias Municipais de Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Administração, Esportes, Finanças e Juventude. As sedes da Diversa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos em São Bento e São Luís também foram alvo da operação.

Segundo o Gaeco, foram apreendidos documentos, computadores, HDs externos, notas fiscais, notas de empenho e folhas de pagamento. A suposta organização criminosa teria desviado dinheiro público por meio de contratos e pagamentos irregulares a servidores públicos contratados e cedidos ao Município de São Bento.

Todo o material apreendido será periciado pela equipe do Gaeco e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA. A investigação e os pedidos de medida cautelar de busca e apreensão foram feitos pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa.

Eduardo Braide confirma nomes de secretários ventilados nos bastidores

O prefeito diplomado Eduardo Braide (Podemos) anunciou na manhã desta sexta-feira (18) parte do secretariado que fará parte da sua gestão.

Já está sendo ventilado nos bastidores os nomes dos economistas Simão Cirineu e José Azzolini como possíveis secretários municipais de Braide. Cirineu e Azzolini foi secretários do governo de Jose Reinaldo Reinaldo Tavares.

O anúncio feito pelas redes sociais não só confirmou os nomes deles, como também apresentou a nova secretária de Projetos Especiais, que será a arquiteta Veronica Pires.

“Compartilho os primeiros nomes que irão compor a nossa equipe de governo a partir de 2021:A arquiteta e urbanista Verônica Pires vai assumir a Secretaria Municipal de Projetos Especiais; O economista Simão Cirineu será o secretário municipal de Planejamento; Para a Secretaria Municipal de Fazenda, o titular será o economista José Azzolini. Faremos os demais anúncios nos próximos dias” publicou Eduardo Braide.

Terminal Rodoviário se prepara para aumento de mais de 30% do fluxo durante festas de fim de ano

Terminal Rodoviário de São Luís deve aumentar o fluxo de passageiros embarcados em 30%, quando comparado aos demais meses ano, em função nas festas de fim de ano. Por outro lado, ainda estamos bem abaixo da quantidade de passageiros ocorrida no último trimestre de 2019. O processo de retomada, existe, porem ainda de forma lenta e gradativa.

A Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário tomou todas as precauções e medidas de proteção necessarias para que todos possam viajar em segurança. O maior fluxo de passageiros ocorre entre natal e ano novo aumenta consideravelmente e de forma gradual, tendo pico de saída, entre os dias que antecedem o natal, 22 e 23, e antes do réveillon, nos dias 30 e 31.

Como de costume, as empresas de viagem que atendem no Terminal Rodoviário de São Luís, irão disponibilizar ônibus extras para atender a demanda. Cada empresa é responsável por seguir e incentivar que seus clientes sigam as medidas preventivas contra covid 19, dentro dos veículos.

Medidas Preventivas:
A SINART foi uma das primeiras empresas privadas, no Maranhão, a instalar equipamento de dispensers com álcool em gel, na época em que nem mesmo a máscara era obrigatória no estado. Um protocolo de medidas foi instalado em todos os Terminais Rodoviários de responsabilidade da empresa, espalhados pelo país. Mesmo assim, na capital Maranhense, nas dependências do Terminal, apenas 15% das pessoas fazem assepsia das mãos, reflexo do que já foi comprovado por especialistas, no inquérito sorológico divulgado pelo Governo do Estado, em que um percentual cada vez menor de pessoas, pratica corretamente a medidas preventivas, entre elas, o uso de máscara, que caiu no Maranhão de 56% para 42%.

A SINART reforça que todos os colaboradores estão engajados na instrução de medidas preventivas e conta com a população para seguir as regras de distanciamento e demais medidas necessárias para segurança coletiva.

EMBARQUE SEGURO NO TERMINAL RODOVIÁRIO:
– Use máscara
– Mantenha distanciamento
– Comunique qualquer dificuldade com relação a álcool em gel, em nossos pontos de apoio, nossa missão é servir, temos fiscais espalhados pela Rodoviária, identificados com farda branca e rádio comunicador
Jogue o lixo no lixo
– Compre a passagem e taxa de embarque antecipadamente
– Chegue ao Terminal com no mínimo 30 minutos de antecedência, o embarque gerará menos fila e será mais tranquilo
– Em caso de viagem com crianças, providencie os documentos que habilitam o deslocamento, as fiscalizações são contínuas
– Utilize o estacionamento seguro e de responsabilidade da SINART, de acordo com a lei de trânsito, a área de frente do Terminal é destinada para embarque e desembarque com os veículos em apenas uma fila, para não causar obstrução no trânsito
– Obtenha informações Turísticas em nosso Posto instalado no Terminal

Prefeito eleito Eduardo Braide faz visita de cortesia à Câmara municipal de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), recebeu na manhã desta quarta-feira (9) o prefeito eleito da capital, Eduardo Braide (Podemos), para uma visita de boas-vindas ao parlamento.

Na oportunidade, foi formalizada uma comissão de três vereadores, Bárbara Soeiro, Francisco Chaguinhas e Estevão Aragão, para recepcioná-lo até o plenário da Casa.

Em seu discurso, Osmar Filho fez questão de ressaltar a independência e harmonia constitucional entre os Poderes Legislativo e Executivo. “Que seja bem-vindo a esta Casa, o prefeito eleito Eduardo Braide. Quero agradecer o gesto desta visita institucional, pois isso é importante para reforçar a harmonia entre os Poderes, que a própria Constituição determina. Acredito que, quando há essa harmonia, quem ganha é a cidade e a sociedade. Este é o interesse, para que a nossa cidade possa avançar muito mais, e para que as pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida”, declarou.

Osmar Filho disse ainda, que, a Câmara de São Luís sempre esteve à disposição para apoiar os melhores projetos e programas do Executivo. “Tenho certeza e convicção em Deus, que nesta próxima legislatura não será diferente. Parabenizo o deputado federal Eduardo Braide, pela expressiva votação que obteve nas urnas para prefeito de São Luís. Peço a Deus que ele tenha toda a sabedoria necessária para fazer o melhor pela nossa cidade”, enfatizou o presidente do Legislativo.

Da tribuna da Câmara, Braide, saudou os vereadores ressaltando que, um dia, tentou se eleger vereador, não obtendo êxito, mas que estava feliz por estar na Casa como gestor eleito. “Saúdo a todos os vereadores. Quero dizer que tentei um dia, chegar a esta Casa, mas não foi da vontade de Deus, mas, sim, agora, como prefeito eleito. Venho aqui, para mostrar o respeito que temos que ter entre a Prefeitura e a Câmara. Venho aqui, também, trazer uma mensagem de que todos nós temos que respeitar a Constituição. Portanto, pretendo manter a harmonia a partir de janeiro do ano que vem”, disse.

Ao final do discurso, o prefeito eleito agradeceu a todos os vereadores, servidores e servidoras do Legislativo Municipal. “Tenho admiração pelo trabalho de todos vocês. Quero dizer que, daqui para frente, é falar menos e arregaçar as mangas. O que depender de mim, sempre que convidado, aqui estarei, para encontrar os melhores caminhos para a nossa cidade. A população de São Luís pode contar comigo”, afirmou.

Diego Emir

Josimar de Maranhãozinho é alvo de investigação da polícia federal por suposto desvio de dinheiro público

A Polícia Federal fez buscas no escritório O deputado federal josimar de Maranhãozinho

A Polícia Federal deflagrou, hoje (09), a Operação Descalabro que apura suposto esquema criminoso no Maranhão voltado ao desvio de recursos públicos, da área da saúde, por meio do direcionamento de licitações. Estima-se que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Segundo a PF, um Deputado Federal do Estado do Maranhão teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020.

Segundo apurado pela Polícia Federal, o Deputado destinou emendas parlamentares, no montante R$ 15 milhões, para os municípios do interior do Estado do Maranhão, seu reduto eleitoral. Os Fundos Municipais de Saúde, ao receberam os recursos, firmaram contratos fictícios com empresas “de fachada”, pertencentes ao Deputado, que estão em nome de interpostas pessoas, desviando, assim, o dinheiro público. Posteriormente essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue ao Deputado, no seu escritório regional parlamentar em São Luís.

Em uma investigação iniciada pela Polícia Federal, quatro meses atrás, conseguiu-se não apenas constatar os desvios, como também acompanhar os saques e realizar o registro de áudio e vídeo da distribuição dos valores no escritório regional do parlamentar.

A investigação corre em sigilo perante o Supremo Tribunal Federal.

O Ministro Ricardo Lewandowski autorizou o cumprimento de 27 de mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís e no interior do Maranhão, determinando o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar federal, entre outras medidas diversas da prisão.

O trabalho conta com a participação de 98 policiais federais. As penas se somadas podem chegar a 34 anos.

Justiça determina afastamento do prefeito de Anajatuba Sydnei Costa

A Justiça determinou o afastamento do atual prefeito de Anajatuba, Sydnei Pereira, pelo prazo de 28 dias, até 31 de dezembro de 2020, quando encerra o seu mandato.

O gestor é investigado em diversos processos por desvios de dinheiro público, e estaria retirando documentos originais da prefeitura e descartando em lixo fora da sede da administração municipal, em um ato evidente para esconder informações, sem contar com o desgoverno nos últimos dias logo após o fim das eleições.

A decisão é do juiz Bruno Chaves de Oliveira que alega existir provas de simulação, favorecimento e até mesmo a falta de formalidade legal em contratos da prefeitura de Anajatuba.

O juiz cita ainda um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta superfaturamento de itens que estavam em contratos, mas não foram entregues para a prefeitura. O relatório indica também:

  • Pesquisa de preços fictícia
  • Falta de notas fiscais
  • Abastecimento de veículos que não estavam autorizados a prestarem serviço na área da saúde
  • Combustível com preços superiores aos de mercado
  • Aquisição de combustível sem comprovar a sua destinação
  • Contratação de empresas fornecedoras sem a necessária qualificação técnica
  • Alteração da quantidade de veículos de transporte de pacientes (24 veículos supostamente foram utilizados para o transporte de pacientes para São Luís/MA, porém os pacientes só eram transportados em uma Van)
  • Ausência de indicação da placa dos veículos supostamente abastecidos
  • Motocicletas abastecidas com quantidade de litros acima da capacidade do tanque
  • Notas fiscais sem a placa do veículo abastecido e sem assinatura do condutor
  • Utilização de posto de combustível não contratado para o abastecimento da frota municipal
  • Atestado de capacidade técnica com fortes indícios de conteúdo falso
  • Pagamento indevido a fornecedor por materiais de construção não comprovadamente entregues ou efetivamente utilizados em ações de saúde
  • Contratação de empresas sem capacidade operacional
  • Contratos simulados de locação de veículos
  • Despesas de manutenção dos veículos por conta de seus proprietários
  • Ausência de identificação do beneficiário final das despesas

Preso suspeito de crimes eleitorais distribuindo cestas básicas e com R$ 1,8 mi

A Polícia Civil do Estado do Maranhão em operação conjunta com a Polícia Militar, prendeu em flagrante, na sexta-feira (7), um homem suspeito da prática de crimes eleitorais na cidade de Centro Novo do Maranhão.

Durante rondas de patrulhamento conjunto, foi identificada a distribuição de cestas básicas em um bairro da cidade. Em que pese a distribuição estar sendo realizada pela administração pública, o ato contava com a participação direta de um particular com estreita ligação com um dos candidatos ao cargo de prefeito naquela cidade. Com o indivíduo, foi encontrado, ainda a quantia aproximada de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais) em notas de R$50,00 (cinquenta reais) e R$100,00 (cem reais).

Realizada a oitiva dos envolvidos, dadas as circunstâncias encontradas, foi feita a prisão em flagrante do nacional pela suposta prática do crime de corrupção eleitoral previsto no artigo 299 da Lei Federal nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Uma vez realizada a prisão, seguiram-se e com os trâmites procedimentais com a devida instauração de inquérito policial para a finalização do caso.

Sinart entrega mais uma etapa de obras em Terminal Rodoviário de São Luis

A sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico do Maranhão, SINART, responsável pela gestão e manutenção do Terminal Rodoviário de São Luís, entregou mais uma etapa de obras de requalificação.

A entrega corresponde a etapa de requalificação dos sanitários. Um projeto que atende a família inteira. A nova estrutura é composta por 10 chuveiros, banheiros feminino e masculino, 1 banheiro para PCD masculino, 1 banheiro para PCD feminino e fraldário, estrutura com revestimento de porcelanato e divisórias em granito.
Os serviços iniciaram pelos banheiros para resolver problemas antigos gerados pela falta de manutenção adequada. Os sanitários antigos não tinham acessibilidade, ventilação ou exaustão. A SINART aguarda agora a aprovação legal da prefeitura para dar prosseguimento a modernização que contará com a implantação de um sistema de tecnologia, catracas eletrônicas, lojas padronizadas, praça de alimentação e etc.


“Vamos focar em resolver os problemas em atenção voltada para usuários, por isso iniciamos um trabalho pelos banheiros. O projeto de requalificação e modernização no Terminal Rodoviário tem a previsão contratual de 4,5 milhões de investimentos, para poder transformar esse equipamento”, frisou o presidente do conselho administrativo da SINART, Eduardo Pedreira.

OBRAS EM ANDAMENTO:
As obras de requalificação têm objetivo de melhorar, modernizar e garantir segurança de forma eficiente a quem passa pela rodoviária de São Luís. A requalificação espacial da estrutura( telhado) está em andamento, é composta por 12 etapas, destas, 4 já entregues.
“Já podemos visualizar o padrão que o Terminal Rodoviário de São Luís irá ter após finalização de todas as reformas, sempre visando o melhor para o povo Maranhense. Teremos uma rodoviária de excelência e de qualidade”, afirmou o presidente da MOB, Daniel Carvalho.

Rodoviária antes da gestão SINART:
O banheiro estava em condições precárias, difícil imaginar que o Maranhense conseguia utilizar aquela estrutura. A nossa visão é totalmente a favor do usuário, que deve estar satisfeito. A SINART e a MOB, são o meio para possibilitar uma experiência satisfatória, com serviços adequados.