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Câmara aprova Orçamento de São Luís 2026 em primeiro turno; votação final será após o Carnaval

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeiro turno, o Orçamento de São Luís 2026, durante sessão realizada nesta quarta-feira (11). A votação final ficará para depois do Carnaval, após o cumprimento do interstício regimental de 10 dias entre os turnos.

A sessão foi realizada em cumprimento a determinação judicial relacionada à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta estima receita e fixa despesa do município em R$ 6.031.163.583,55 para o exercício de 2026.

Regime de urgência foi rejeitado

A votação em regime de urgência, proposta pelo líder do governo, vereador Dr. Joel, foi rejeitada pela maioria dos vereadores.

Com isso, o Orçamento de São Luís 2026 seguirá o rito normal de tramitação até a votação em segundo turno.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, informou que o relatório apresentado contém duas emendas, sendo uma delas para incluir o passe livre estudantil.

PPA também é aprovado

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos.

Também foi aprovada emenda que inclui o passe livre estudantil no PPA.

O PPA orienta as ações do Executivo municipal e serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da própria Lei Orçamentária Anual (LOA).

A votação definitiva do Orçamento de São Luís 2026 deve ocorrer após o recesso de Carnaval, quando os trabalhos legislativos forem retomados.

Deputado Juscelino Filho celebra urgência para projeto do Redata

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O deputado federal Juscelino Filho (União/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, destacou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). A votação ocorreu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, garantindo que a proposta seja analisada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

“O REDATA é uma política pública de extrema importância para o futuro do país, que vai impulsionar nossa infraestrutura digital, atrair investimentos estratégicos e fortalecer a soberania nacional de dados. Implantar e expandir datacenters é essencial para a transformação digital e tecnológica que estamos promovendo no país. Agora, por meio Frente Parlamentar, vamos trabalhar para que o PL 278/26 seja aprovado rapidamente e com um texto em prol desses objetivos”, afirmou Juscelino Filho.

O parlamentar também frisou a decisão de tratar do assunto em projeto específico. “Há alguns dias, levamos aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, a importância de votarmos o tema separado do PL que trata de Inteligência Artificial. E foi esse entendimento que resultou na apresentação do PL do REDATA pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, com o mesmo texto da Medida Provisória 1318/2025, que perde sua vigência em 25 de fevereiro”, disse.

Os incentivos previstos no texto garantem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos, importados ou produzidos no Brasil, destinados à implantação, ampliação e manutenção de datacenters. Equipamentos sem produção nacional similar ficam isentos também de imposto de importação. Em contrapartida, as empresas terão de aportar 2% do valor dos produtos adquiridos em investimentos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. E, ainda, terão que disponibilizar para o mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados.

Para o presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), Renan Lima Alves, a aprovação do regime de urgência sinaliza prioridade política ao tema. “Ao avançar com o regime de urgência, a Câmara envia uma sinalização clara ao mercado e aos investidores de que reconhece a importância estratégica da infraestrutura digital para o desenvolvimento econômico, tecnológico e regional do país, reforçando o papel do Brasil na disputa global por investimentos em data centers”, explicou.

“Vamos oferecer ao investidor a previsibilidade necessária para transformar o Brasil no motor da economia digital limpa e soberana. Com as medidas, além de atrair recursos, vamos ampliar a nossa competitividade no cenário global e contribuir diretamente para a geração de empregos e fortalecer o ecossistema tecnológico nacional”, finalizou o deputado federal Juscelino Filho.

Brandão tem aprovação de 64% dos eleitores, aponta Real Time Big Data

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A gestão do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), é aprovada por 64% da população do estado, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo Instituto Real Time Big Data, a mesma que analisou o cenário eleitoral para o governo estadual em 2026.

De acordo com o levantamento, 31% dos entrevistados desaprovam a administração de Brandão, enquanto 5% não souberam ou preferiram não responder.

A avaliação positiva do governador pode ter impacto direto no desempenho de seu aliado político e secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), que aparece como o pré-candidato com menor rejeição na disputa estadual. Orleans tem apenas 21% de rejeição, segundo o mesmo levantamento, e figura como o segundo colocado nas simulações de intenção de voto, atrás apenas do atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

A pesquisa foi realizada com 1.200 eleitores entre os dias 29 e 30 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Aprovação de Brandão mantem-se acima dos 60% e bate recorde em Imperatriz

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Há décadas o Governo do Maranhão não desfrutava de tamanha popularidade em meio aos maranhenses do Sul do Estado, onde se localizam as cidades de Imperatriz, Açailândia e Balsas, geograficamente a mais distante da capital e que sempre se queixou da ausência de serviços públicos na medida das necessidades da região.

Em pesquisa do Instituto Opinião, do Paraná, que ouviu 2.028 pessoas em todo o Maranhão, entre os dias 3 e 7 deste mês, a aprovação do governador Carlos Brandão não só se manteve acima dos 60 pontos percentuais (depois dos piores meses de chuvas intensas que anualmente prejudicam o sistema viário do Estado), como também elevou a patamares de satisfação jamais vistos em Presidente Dutra (70,1%), Imperatriz (67,2%) e na Grande Ilha de São Luís (64,4%).

Exatamente em consequência das chuvas e do agravamento do estado da MA-014, a partir do colapso da rodovia federal BR 316, a aprovação recuou em regiões onde, em condições normais, o governo estaria no mesmo patamar: no Norte, onde fica a Baixada Maranhense, e Santa Inês; por onde passa a BR-316 e das imediações de onde parte a MA-014. Nelas, a aprovação ficou em 50,0% e 56,3% respectivamente.

A percepção dos maranhenses quanto a evolução do Estado nestes últimos 3 anos, a grande maioria diz ver melhoras. Na Ilha de São Luís, o placar é de 47,3% a 15,3% em favor do governo. Regiões de Presidente Dutra, Imperatriz e Caxias também triplicam as opiniões favoráveis sobre as que não viram evolução.

O ritmo das obras (mais de 1.500 entregues ou em execução); da atração de novos negócios (33 mil novas empresas só no primeiro semestre deste ano); o 4º lugar dentre todos os estados do Brasil em crescimento do emprego formal, e com crescimento da renda familiar individual de 20,2% (quase quatro pontos acima da média nacional), o Maranhão anima os maranhenses, que passam a acreditar que o Estado crescerá muito mais daqui por diante. Média maior é a de Imperatriz, Balsas e Açailândia, com mais de 76% de otimismo. Grande São Luís e a Baixada estão acima de 67%.

 

Aprovação histórica: Brandão alcança 70,9% na metade do mandato

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Dois institutos, um do Paraná e outro do Maranhão, conferem ao governador Carlos Brandão, PSB, aprovação direta de dois de cada três maranhenses, no fechamento da primeira metade do seu governo.

Pelo instituto Opinião, do Paraná, que fez 22.650 entrevistas nos 217 municípios entre 21 de novembro e 8 de dezembro, Brandão alcançou 61% de aprovação, contra 25% de desaprovação – 14% não opinaram. Considerando apenas as respostas conclusivas (excluídos os que não sabem ou não respondem), o atual governador dos maranhenses atinge o índice histórico de 70,9% de aprovação.

O mesmo instituto apurou que para 42,3% dos entrevistados, o Maranhão hoje é melhor do que há dois anos; para 36,9% está do mesmo jeito e apenas 15,2% acham que piorou. 5,6% não opinaram.

A Econométrica, do Maranhão, de 15 a 18 de deste mês ouviu 1.355 pessoas em 50 municípios, dentre os quais São Luís, Imperatriz, Balsas, Caxias, Barra do Corda, Codó, Timon e Pinheiro. Cidades onde o atual governador beira os 90% de aprovação, como Colinas e outras do Sertão Maranhense, não foram sorteadas para a amostra. Mesmo assim o governador chegou a quase 62% de aprovação direta.

Na pesquisa do Instituto Opinião, a margem de erro é de apenas 1%; na da Econométrica, 2,7%.

ECONOMÉTRICA: quase 62% de aprovação, mesmo com a ausência de Colinas que não foi sorteada para a amostra.

 

Governo Lula segue aprovado, mas cai 3 pontos em comparação a Dezembro

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A pesquisa Genial/Quaest aponta que 51% dos entrevistados aprovam a terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O levantamento foi divulgado na manhã desta quarta-feira (6)

Em comparação ao estudo realizado em dezembro de 2023, a aprovação de Lula caiu três pontos percentuais. Já a reprovação subiu três pontos percentuais.

Segundo a pesquisa, 46% entrevistados desaprovam o terceiro mandato do petista.

Para a realização da pesquisa, foram entrevistadas 2 mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Daniel Brandão é aprovado para conselho do TCE

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O advogado Daniel Itapary Brandão foi aprovado para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em sabatina realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, na terça-feira (14). Agora, o parecer favorável será apreciado pelo Plenário da Casa, nesta quarta-feira (15), em sessão especial.

Daniel Brandão fez uma apresentação sobre sua formação, currículo profissional, trajetória na vida pública e respondeu às perguntas sobre assuntos pertinentes ao cargo. Ele assinalou ainda que, caso tenha o nome confirmado, vai encarar a experiência como uma missão de vida.

“Ocupar uma vaga no Tribunal de Contas é muito mais que um serviço público. É uma missão de vida. É justamente com esse compromisso e vontade de fazer um trabalho com responsabilidade e, acima de tudo, com transparência, que estou pleiteando esta vaga. Tive a oportunidade de pedir o apoio de cada deputado e estou confiante de que dará tudo certo”, declarou.

De acordo com o documento emitido pela Comissão Especial, Daniel Brandão apresentou argumentação em que demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para exercer a atividade. O presidente da comissão, deputado Rafael Leitoa, ratificou que o candidato atende aos requisitos necessários.

Biografia

Daniel Itapary Brandão é natural de São Luís/MA, tem 37 anos, e é graduado em Direito. Atuou como advogado e exerceu cargos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na Assembleia Legislativa do Maranhão.  Ingressou na carreira pública em 2009 como procurador jurídico do município de Colinas. Foi assessor chefe do gabinete dos desembargadores Jaime de Araújo e Cleonice Silva Freire.

Também foi assessor jurídico da Diretoria de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em abril de 2022, foi nomeado secretário chefe da Assessoria Especial do Governador (SCAE), que passou a ser denominada de Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag). Foi, ainda, membro representante do Executivo no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui.

Carlos Brandão e Felipe Camarão têm licenças aprovadas pela Assembleia Legislativa

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As Mensagens Governamentais de n° 016/2023 e 017/2023, que tratam dos pedidos de licença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT), foram aprovadas por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão. A votação ocorreu na sessão desta quarta-feira (08).

Os pedidos de licença são para que o governador e o vice-governador possam se afastar do estado ou do país, quando necessário, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para quaisquer períodos do ano de 2023.

O presidente da CCJ, deputado estadual Carlos Lula (PSB), coordenou os trabalhos. A reunião contou com a presença do presidente da CCJ, Carlos Lula (PSB), além dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Júlio Mendonça (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Abigail (PL), e Hemetério Weba (PP).

Assembleia aprova orçamento do Governo para 2023

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O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Orçamentária 400/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2023. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 25.717.493.400,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). A matéria segue para sanção governamental.

O orçamento estimado para as áreas de Saúde e Educação, respectivamente, são R$ 3.402.636.000 (três bilhões, quatrocentos e dois milhões e seiscentos e trinta e seis mil reais) e R$ 5.274.941.000 (cinco bilhões, duzentos e setenta e quatro milhões e novecentos e quarenta e um mil reais). Para a Segurança Pública, por sua vez, a estimativa é de 2.329.033.000 (dois bilhões, trezentos e vinte e nove milhões e trinta e três mil reais).

Emendas impositivas

Quanto às emendas individuais, as chamadas emendas impositivas, o artigo 136A da Constituição Estadual preconiza que o valor total das emendas parlamentares corresponde a 0,86% da Receita Corrente Líquida (RCL), realizada no exercício anterior, o equivalente a R$ 157,1 milhões, isto é, R$ 3,74 milhões por parlamentar.

Ainda com base no texto constitucional, é “obrigatório a execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária” (Art. 136A). Sendo assim, para atendimento dessas emendas, o valor, por parlamentar, a ser executado em 2023, no Maranhão, será de R$ 1,87 milhões.

Durante a discussão e encaminhamento do Projeto, parlamentares acrescentaram à peça orçamentária dezenas de emendas destinadas à abertura de estradas vicinais, aquisição de ambulâncias, transferências fundo a fundo para o sistema de saúde dos municípios, construção de quadras poliesportivas, construção de sistemas simplificados de abastecimento d’água, além de festejos tradicionais, como São João,  Carnaval e outros festejos.

Proposta

No texto encaminhado à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirmou que a proposta considerou o risco cambial que o Estado pode enfrentar devido à volatilidade dos preços da moeda e da composição de dívida externa, bem como a continuidade das políticas públicas que são fundamentais para a melhoria na qualidade de vida dos maranhenses.

De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo poderá, mediante decreto, remanejar total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas nesta Lei Orçamentária de 2023 e em créditos adicionais em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.

Anvisa aprova teste para diagnóstico de varíola dos macacos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovou o teste para diagnóstico de varíola dos macacos. Segundo o órgão, o kit molecular, fabricado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), detecta regiões genômicas dos vírus Orthopox, Monkeypox e Varicella Zoster.

A Anvisa, informou que o produto baseia-se em tecnologia de PCR em Tempo Real e é indicado para o processamento de amostras clínicas. Para conceder o registro, a agência analisou requisitos técnicos que incluem o desempenho clínico e o gerenciamento de risco, que servem para garantir adequabilidade do teste ao uso proposto.

A avaliação do pedido de registro pela Anvisa levou 39 dias, incluindo 17 dias utilizados pela empresa solicitante para atender as exigências técnicas feitas pela agência. A avaliação dos testes para monkeypox ocorre em regime de prioridade na agência, conforme decisão da diretoria colegiada.

A disponibilidade do produto no mercado, de acordo com a Anvisa, depende da empresa detentora do registro e a publicação do registro consta na edição de terça-feira (20), do Diário Oficial da União.