Flávio Dino irá novamente à Câmara Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, virá novamente à Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (2). Desta vez, Dino participará de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle onde será questionado sobre diversos assuntos.

O deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), por exemplo, quer explicações do ministro sobre ameaça de violação de prerrogativas parlamentares por meio de suas redes sociais. “Flávio Dino utilizou suas redes sociais para ameaçar prerrogativas parlamentares”, criticou Dallagnol.

Ele referia-se à postagem o ministro no Twitter sobre suposta ligação entre o PT e uma facção criminosa. “Não há indício, prova, nada; só canalhice mesmo. Lembro que não há imunidade parlamentar para proteger canalhice”, tuitou Dino.

“O teor da publicação feita pelo ministro é grave por intimidar e atingir a função essencial de fiscalização dos parlamentares”, reclamou o parlamentar.

O deputado André Fernandes (PL-CE) reforçou a reclamação. “É dever institucional dos parlamentares, representantes do Poder Legislativo, além de fiscalizar a atuação do Poder Executivo, no chamado sistema de freios e contrapesos, fiscalizar quaisquer situações fáticas de interesse nacional e institucional, sem que isso possa ser taxado de ‘canalhice’.”

Invasões de terra
O ministro também deve ser questionado sobre as providências adotadas pelo Ministério da Justiça diante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril.

“Desde o início do governo Lula, o MST já vem anunciando a retomada das invasões de propriedades em 2023”, disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), acrescentando que, além das invasões, muitos atos do MST implicam em ameaça e lesionamento a pessoas, depredação de bens e bloqueio do tráfego nas estradas.

“O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já registrou 16 invasões de terra no País, durante os três primeiros meses do governo Lula, sendo sete do MST e nove da Frente Nacional de Lutas (FNL). O número supera todo o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro”, compara o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

“Pedalada fiscal”
Dino deve falar também sobre a retirada dos carros blindados do ex-presidente Jair Bolsonaro e a suposta “pedalada fiscal” do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões.

Documento obtido pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que a Secretaria de Política Econômica reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com um piso maior, de R$ 1.320.

Ao manter o valor atual do salário mínimo (R$ 1.302), o governo conseguiu reduzir em R$ 7,7 bilhões o dispêndio com benefícios previdenciários em comparação ao previsto no Orçamento.

Complexo da Maré
A ida do ministro ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, deve ser novamente debatida. Em março, ao comentar o assunto na Comissão de Constituição e Justiça, Flávio Dino disse que era “esdrúxula” qualquer tentativa de relacionar o fato a um encontro com líderes de grupo criminoso.

“O que causa estranhamento é a ida do Ministro da Justiça, em agenda não oficial, visto que não consta no sistema e-Agendas , a um evento cujos participantes promovem discursos contrários a atividade policial”, argumenta o deputado Junio Amaral (PL-MG), ao pedir que o assunto seja novamente debatido.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também quer mais detalhes da visita de Dino ao local. “A entrada do ministro no Complexo da Maré, sem qualquer proteção policial, utilizando apenas dois veículos, sem qualquer respaldo de segurança institucional, sugere entabulação entre o governo e a facção criminosa, situação que precisa urgentemente ser esclarecida.”

Prisões
Evair Vieira de Melo quer ainda esclarecimentos sobre as novas prisões fruto dos inquéritos que investigam a invasão de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Pairam dúvidas sobre como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino tem obtido informações sobre as futuras ações das instituições de Segurança Pública em relação ao caso”, afirmou Vieira de Melo.

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 9.

Rodoviários e empresários entram em acordo e greve está descartada

Membros do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (STTREMA) e do Sindicato das Empresas de Transportes (SET) reuniram nessa segunda-feira (12) e definiram acordo que pôs fim à greve da categoria. Os rodoviários haviam marcado para esta semana a paralisação, após os empresários informarem que pagariam o 13º da categoria em oito vezes.

A audiência foi realizada na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e mediada pelo procurador Regional do Trabalho, Maurício Lim. Na ocasião, o SET se comprometeu a pagar integralmente o 13º salário dos rodoviários até dia 20 de dezembro.

Participaram ainda da audiência, representantes das secretarias municipais de Trânsito e Transporte (SMTT) e de Governo (Semgov) e da Procuradoria do Município de São Luís.

Sessão na Câmara de São Luís é marcada por confusão

Uma sessão da Câmara de Vereadores de São Luís, acabou em agressão após o vereador Raimundo Penha (PDT) se irritar com Astro de Ogum (PCdoB), na quinta-feira (24).

Em vídeo que circula nas redes sociais, o vereador Raimundo Penha discute com Astro, que favorável a uma nova convocação dos secretários municipais Enéas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento), José Azzolini (Fazenda) e Joel Nunes (Saúde) para explicarem questões relacionadas a liberação de emendas.

Raimundo Penha como presidente da Comissão de Constituição e Justiça tentou barrar a nova convocatória. No entanto, o presidente da Câmara definiu que os quatro secretários seriam reconvocados para sessão na segunda-feira (28).

Greve: Grande São Luís permanece sem ônibus; reunião pode por fim ao movimento

A capital segue mais um dia sem ônibus nas ruas, com a greve que, nesta quarta-feira (30), completa 44 dias. Para hoje está marcada uma reunião entre rodoviários e empresários, que é a expectativa de por fim à paralisação. O encontro será às 15 horas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), na Areinha.

Quem precisa trabalhar, ir à escola, tratamento médico ou outros compromissos, está fazendo malabarismos para conseguir transporte. A saída tem sido o transporte alternativo, como vans, mototáxi, táxis lotação ou carros de aplicativos. Essas opções acabam saindo caras em razão também do preço da gasolina.

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que, a pedido da Prefeitura de São Luís, a entidade e o sindicato patronal (SET) foram convocados para uma nova audiência e confirmou que estará presente.

A entidade disse também que “não tem interesse algum em causar transtornos a população, mas apelar para a greve foi a única alternativa que restou, para que o rodoviários tivessem os seus direitos respeitados e garantidos pelos empresários”.

Audiência pode encerrar greve de rodoviários que completa três dias

Está marcada para esta sexta-feira (18), no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) e dos empresários do setor, em São Luís.

A decisão é da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, que é relatora do caso e atende à um pedido do sindicato dos rodoviários.

Em nota, o Sttrema informou que, até o momento, não houve avanço nas negociações com os empresários.

Rodoviários e SET vão reunir em audiência

O Ministério Público do Trabalho (MTP) convocou o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão e o Sindicato das Empresas de Transportes (SET),  audiência de mediação. O encontro será nesta quinta-feira (10), na sede do órgão, bairro Calhau, a partir das 9h40.

O objetivo é que as entidades cheguem a acordo sobre direitos trabalhistas e não haja greve do serviço de transporte coletivo.

O procurador do MTP, Marcos Rosa vai conduzir as conversas, para chegar a um entendimento, no que refere à Convenção Coletiva de Trabalho. Segundo a categoria de trabalhadores, foram várias as tentativas com o SET para se chegar a um acordo, mas não houve contraproposta.

No último dia 2, em assembleia geral, os rodoviários decidiram decretar estado de greve. Caso não haja acordo nessa audiência, a paralisação pode ser decretada.

Greve: Rodoviários e SET reúnem em nova audiência hoje, 23

Este sábado (23), haverá outra audiência, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET). O encontro será às 18h, na sede do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), em São Luís. A expectativa é que cheguem a um acordo e encerrem a greve do transporte público. Na última reunião, na sexta, 22, não houve acordo entre as partes.

Os rodoviários mantiveram a paralisação da frota de ônibus, mesmo após decisão da Justiça que determinou o retorno imediato de 90% dos coletivos da capital. A categoria diz que os donos das empresas não cumprem a Convenção Coletiva de Trabalho. Eles reivindicam reajuste nos salários em 13%, jornada de trabalho de seis horas, tíquete-alimentação no valor de R$ 800, manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente, e concessão do auxílio-creche para trabalhadores com filhos pequenos.

Na sexta, a Justiça federal do Trabalho bloqueou as contas do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), por não cumprir determinação de retorno às atividades. A decisão do bloqueio é do desembargador Francisco José de Carvalho Neto e se manterá enquanto durar a greve da categoria.

Greve de coletivos chega ao segundo e audiência deve definir impasse

Está marcada para hoje, 22, uma audiência de mediação entre o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA).

A audiência será às a partir das 10h30, na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e deve resolver o impasse entre as duas categorias, pelo fim da greve. Desde a madrugada de quinta (21), o transporte coletivo está paralisado.

Os rodoviários chegam ao segundo dia da greve e a categoria mantém a decisão de permanência do movimento. Eles afirmam que os donos das empresas não cumprem com uma Convenção Coletiva de Trabalho que prevê uma série de direitos aos motoristas, por parte das empresas de transporte.

Direitos

As reivindicações incluem reajuste nos salários em 13%, jornada de trabalho de seis horas, tíquete-alimentação no valor de R$ 800, manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente, e concessão do auxílio-creche para trabalhadores com filhos pequenos.

Determinação

No mesmo dia, o desembargador federal do Trabalho, Francisco Jose de Carvalho Neto, determinou o retorno imediato de 90% dos coletivos da capital, após a greve deflagrada pelos motoristas de ônibus.

Francisco Jose também determinou o envio de ofícios à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal em decorrência de possível de desobediência, e outros virtuais tipos penais, caso não haja cumprimento da decisão judicial.

Punição

O prazo máximo dado pelo desembargador para a volta dos coletivos às ruas foi até as 23h59 dessa quinta. A partir desse horário já seria caracterizada a desobediência. Os grevistas também estão sujeitos a bloqueio judicial no valor de R$ 50 mil, por dia.