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Maioria da bancada do MA votou contra retirada de pauta da MP do IOF

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A maioria dos deputados do Maranhão votou contra um requerimento da oposição para a retirada de pauta da Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras.

Apesar disso, o pedido dos oposicionistas passou por 251 votos a favor, e 193 contra.

No caso do Maranhão, foram apenas 7 votos favoráveis, e 9 contrários. Os deputados Josimar de Maranhãozinho e Detinha, ambos do PL, não votaram.

Como a MP perdeu a vigência à meia-noite, não houve tempo para análise em outra sessão. Se passasse pela Câmara, a medida também precisaria ser votada hoje pelo Senado.

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a MP foi apresentada em junho pelo governo após a revogação do decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, permitiu que a maior parte dos aumentos previstos no decreto fossem mantidos.

O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026, diminuída para cerca de R$ 17 bilhões depois de negociações na comissão mista que analisou o tema.

Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, que podem ter alíquotas aumentadas por decreto.

Pela retirada de pauta
Allan Garcês (PP)
Aluisio Mendes (Republicanos)
Amanda Gentil (PP)
Josivaldo JP (PSD)
Júnior Lourenço (PL)
Pastor Gil (PL)
Pedro Lucas (União)

Pela manutenção
Cleber Verde (MDB)
Duarte Jr. (PSB)
Fábio Macedo (Podemos)
Hildo.Rocha (MDB)
Juscelino Filho (União)
Márcio Honaiser (PDT)
Márcio Jerry (PCdoB)
MRreca Filho (PRD)
Rubens Jr. (PT)

Não votaram
Detinha (PL)
Josimar de Maranhãozinho (PL)

Veja como cada deputado federal maranhense votou na aprovação de urgência da anistia

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para o projeto de anistia a condenados por atos golpistas. Isso significa que vai acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.

Foram 311 votos a favor e 163 votos contrários. Além disso, foram registradas 7 abstenções.

Veja como votaram os parlamentares maranhenses 

  • Allan Garcês (PP-MA) – votou Sim
  • Aluisio Mendes (Republicanos-MA) – votou Sim
  • Amanda Gentil (PP-MA) – votou Não
  • Cleber Verde (MDB-MA) – Abstenção
  • Detinha (PL-MA) – votou Sim
  • Duarte Jr. (PSB-MA) – votou Não
  • Fábio Macedo (Podemos-MA) – votou Não
  • Hildo Rocha (MDB-MA) – votou Não
  • JosimarMaranhãozi (PL-MA) – votou Sim
  • Josivaldo JP (PSD-MA) – votou Sim
  • Junior Lourenço (PL-MA) – votou Sim
  • Juscelino Filho (União-MA) – votou Não
  • Márcio Jerry (PCdoB-MA) – votou Não
  • Marreca Filho (PRD-MA) – votou Sim
  • Pastor Gil (PL-MA) – votou Sim
  • Pedro Lucas F. (União-MA) – votou Sim
  • Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – votou Não

O que tem sido dito na Câmara é que o projeto final vai diminuir as penas, mas não perdoar a condenação. E isso incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O PL de Bolsonaro entregou 85 votos favoráveis, com todos os seus deputados presentes votando ‘sim’. O apoio foi quase unânime no Republicanos, com 40 dos 41 deputados votando a favor, e no PP, que registrou 43 votos pela urgência e apenas 6 contrários.

O PT, partido do presidente Lula, foi contra a proposta, com seus 66 deputados presentes votando contra a urgência.

Os deputados do PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede presentes também votaram “não” em totalidade pela urgência.

Saiba quais os três deputados maranhenses votaram contra a PEC da Blindagem

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, uma proposta que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares. O texto também amplia o alcance do foro privilegiado, estendendo-o a presidentes de partidos políticos. A proposta foi aprovada por 353 votos a favor e 134 contra. O texto foi entregue aos líderes das bancadas na manhã do mesmo dia e rapidamente incluído na pauta do plenário.

Entre os pontos mais polêmicos da PEC está o dispositivo que permite ao Congresso derrubar a prisão em flagrante de um parlamentar. Nesses casos, caberá à respectiva Casa Legislativa — Câmara ou Senado — decidir se a prisão será mantida. Se a prisão for revertida, o processo ficará com a prescrição suspensa enquanto durar o mandato.

A medida recebeu forte apoio dos partidos do Centrão, incluindo siglas com ministros no governo Lula, como União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB. Juntos, esses partidos deram 201 votos favoráveis à proposta. No entanto, nem todos os partidos foram unânimes:
O Republicanos teve apenas uma abstenção;
O União Brasil registrou 50 votos favoráveis e apenas 4 contrários;
O PSD se destacou pela divisão interna, com 25 votos a favor e 18 contra.
Outro partido que votou em bloco foi o PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dos seus parlamentares, 83 votaram a favor da PEC, nenhum votou contra, e cinco estiveram ausentes.
Já no PT, partido do presidente Lula e oficialmente contrário à proposta, houve maior divisão: 12 deputados votaram a favor da PEC, enquanto 51 votaram contra.

Como votaram os deputados do Maranhão
Entre os parlamentares maranhenses, apenas três votaram contra a proposta:

Votaram contra a PEC da Blindagem:

  • Duarte Júnior (PSB)

  • Márcio Jerry (PCdoB)

  • Rubens Pereira Júnior (PT)

Votaram a favor da PEC:

  • Allan Garces (PP)

  • Aluisio Mendes (Republicanos)

  • Amanda Gentil (PP)

  • Cleber Verde (MDB)

  • Detinha (PL)

  • Fabio Macedo (Podemos)

  • Hildo Rocha (MDB)

  • Josimar Maranhãozinho (PL)

  • Josivaldo JP (PSD)

  • Junior Lourenço (PL)

  • Juscelino Filho (União Brasil)

  • Márcio Honaiser (PDT)

  • Marreca Filho (Patriota)

  • Pastor Gil (PL)

  • Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)

Bancada maranhense no Congresso cobra respostas do Dnit

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A bancada federal do Maranhão se reuniu, nesta quarta-feira( 12), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, para tratar de demandas do Maranhão como as situações de pontes e estradas.

Durante a reunião, o diretor-geral do DNIT assegurou que já está atuando para restaurar todos os trechos comprometidos, garantindo mais segurança e trafegabilidade nas estradas do estado. Além disso, foi reafirmado o compromisso de concluir a nova ponte até o final de 2025.

Bancada do MA teve mais de R$ 470 milhões em emenda pix liberadas em 2024

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Em 2024, 14 dos 18 deputados federais da bancada do Maranhão conseguiram a liberação junto ao Governo Federal de mais de R$ 470 milhões nas chamadas emendas pix para suas bases eleitorais. Somente para custeio na área de saúde foram destinados e liberados mais de R$ 200 milhões.

A chamadas emendas pix aparecem em três modalidades no site da Câmara dos Deputados: as transferências especiais, incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária a saúde e incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária hospitalar e ambulatorial.

Todas essas transferências estavam sendo feitas sem a necessidade de um projeto e com rastreabilidade baixa segundo definiu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, quando suspendeu – ainda em dezembro – a liberação desse tipo de emenda.

Após negociações, o ministro liberou o pagamento das emendas e, para o Maranhão, dos 18 deputados, 14 enviaram mais de R$ 470 milhões em emendas pix. Somente Detinha (PL), Dr. Benjamin (União), Roseana Sarney (MDB)e Josimar de Maranhãozinho (PL) não têm em suas páginas na Câmara o detalhamento sobre as emendas pix.

Desse total de R$ 470 milhões, de transferências especiais foram liberadas pelo governo federal aos parlamentares maranhenses R$ 209,7 milhões. Para custeio da saúde, cerca de R$ 204,7 milhões.

Entre os deputados, o que teve maior valor liberado foi o Pastor Gil (PL) que somou cerca de R$ 37,3 milhões. Depois dele vem outro parlamentar do PL: Júnior Lourenço com R$ 37 milhões destinados e liberados para pagamento. Quem menos destinou foi o deputado Cléber Verde (MDB) com R$ 23,5 milhões.

Dos valores que foram indicados pelos 14 deputados federais, somente Duarte Júnior (PSB) não teve parte de sua emenda liberada. Ele destinou R$ 2 milhões para a estruturação da rede de serviços de atenção primária a saúde de São Luís. Os demais tiveram a liberação integral das emendas indicadas.

Em 2024, o Congresso Nacional teve cerca de R$ 8,2 bilhões para indicarem. Para 2025, esse valor deve ser 30% a menos.

Além desse tipo de recurso, os deputados federais têm ainda as emendas de bancada e as suas emendas individuais que são impositivas.

As emendas pix não são impositivas e dependem das articulações políticas dos parlamentares para garantir a liberação.

Recursos da emenda pix indicados e liberados para o MA

Aluísio Mendes (Republicanos) – R$ 36,8 milhões

Amanda Gentil (PP) – R$ 34,6 milhões

Allan Garcez (PP) – R$ 24,5 milhões

Cléber Verde (MDB) – R$ 23,5 milhões

Duarte Jr. (PSB) – R$ 35,1 milhões

Fábio Macedo (Pode) -R$ 32 milhões

Josivaldo JP (PSD) – R$ 36,6 milhões

Jr. Lourenço (PL) – R$  37 milhões

Marreca Filho (Patriota) – R$ 36,4 milhões

Márcio Honaiser (PDT) – R$ 31,6 milhões

Márcio Jerry (PCdoB) – R$ 32,9 milhões

Pastor Gil (PL) – R$ 37,3 milhões

Pedro Lucas Fernandes (União) – R$ 36,2 milhões

Rubens Júnior (PT)- R$ 35,6 milhões

 

Julgamento das ‘sobras eleitorais’ não atinge deputados do Maranhão

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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações que questionam mudanças na legislação eleitoral feitas em 2021, especificamente na chamada “sobras eleitorais” – regra que impõe critérios para a distribuição de vagas de deputados e vereadores, não atingirá deputados federais que integram a bancada maranhense na Câmara.

A depender do resultado do julgamento, apenas sete deputados federais em exercício pelos estados do Amapá, Tocantins, Distrito Federal e Roraima estão sujeitos à perda de mandato.

São eles: Silvia Waiãpi (PL-AP); Sonize Barbosa (PL-AP); Goreth (PDT-AP); Augusto Pupiu (MDB – AP); Lázaro Botelho (PP- TO); Gilvan Máximo (Republicanos-DF); e Lebrão (União Brasil-RO).

Os deputados poderão ser substituídos, respectivamente por: Aline Gurgel (Republicanos-AP); Paulo Lemos (PSOL-AP); André Abdon (PP-AP); Professora Marcivania (PCdoB-AP); Tiago Dimas (Podemos-TO); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); e Rafael Fera (Podemos-RO).

As chamadas ‘sobras eleitorais’ são as vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras de vereadores (sistema proporcional) que não foram preenchidas após as fases de distribuição – baseadas nos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

Pela legislação em vigor, o quociente eleitoral é o resultado da divisão dos votos válidos (desconsiderados os votos brancos e nulos) pela quantidade de vagas a serem preenchidas.

Já o quociente partidário é a da divisão do quociente eleitoral pelo número de votos válidos dados a cada partido. O resultado diz quantas vagas cada partido terá o direito de preencher.

Nas ações ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP, há contestação de uma alteração na legislação eleitoral, aprovada em 2021, que restringiu o acesso dos partidos às “sobras eleitorais”.

A lei de 2021 estabeleceu que só podem concorrer às “sobras”: os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral; e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente. Antes da lei, todos os partidos tinham direito a concorrer.

Para os autores das ações, as mudanças feitas em 2021 são inconstitucionais porque dificultam a participação dos partidos na divisão das “sobras” e representam a criação de uma “espécie de cláusula de barreira para a disputa” dessas vagas.

Caso o STF acate o entendimento das legendas, haverá nova mudança na legislação e alteração na composição da Câmara Federal. A mudança, contudo, não atinge nenhum deputado maranhense.

Veja como votou a bancada maranhense no PL que torna crime discriminar políticos

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A maioria dos membros da bancada maranhense na Câmara Federal votou favorável na sessão de ontem (14) ao Projeto de Lei que criminaliza a discriminação de pessoas “politicamente expostas” a exemplo de políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados.

A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara Federal por 252 votos favoráveis e 163 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado da República.

Em relação à bancada maranhense, foram 10 votos favoráveis e apenas 4 votos contrários. Outros quatro parlamentares não votaram.

Votaram favoráveis os deputados Aluisio Mendes; André Fufuca; Cleber Verde; Detinha; Dr. Benjamin; Fábio Macedo; Josimar de Maranhãozinho; Josivaldo JP; Júnior Lourenço e Rubens Júnior.

Se posicionaram de forma contrária durante a votação, os deputados Duarte Júnior; Márcio Jerry; Pastor Gil e Pedro Lucas.

Não votaram, os deputados Amanda Gentil; Márcio Honaiser; Marreca Filho e Roseana Sarney.

 

Bancada maranhense defende exploração do petróleo na Margem Equatorial

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O debate em torno da Margem Equatorial, para exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, vem ganhando força e aumentando as polêmicas. Esta margem alcança o Maranhão e os parlamentares do estado querem a autorização do Ibama para a Petrobras perfurar os poços em toda esta Margem Equatorial.

As polêmicas giram em torno das questões ambientais. Ongs de várias partes do país argumentam que os impactos serão grandes. Os políticos, claro, querem a exploração. Os representantes do Amapá, por exemplo, são os maiores defensores desta exploração. Eles falam em bilhões de reais a serem conseguidos pelos estados envolvidos. Falam de expectativa de 10 bilhões de barris de petróleo.

No Maranhão, os deputados e senadores falam em aumento de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

Da bancada maranhense, não há até o momento um parlamentar que tenha se posicionado contra. Alguns até trabalham na linha de frente pressionando o Ibama e também o ministério do Meio Ambiente para acelerar o processo do estado da Petrobras.

Alguns deputados como Pedro Lucas Fernandes (União), Márcio Jerry (PCdoB), André Fufuca do (PP) concordam coma exploração. Pedro Lucas chama de novo pré-sal do Brasil.

Somente Rubens Júnior (PT) disse que, neste momento, concorda com o estudo que a Petrobras fará.

O senador Weverton Rocha (PDT) é mais enfático e diz que concorda plenamente com a exploração. Na análise do pedetista, os benefícios que poderão chegar ao Maranhão com a Margem Equatorial não se resume ao petróleo que poderá ser encontrado. O Porto do Itaqui deverá ser uma das portas de escoamento do produto.

“A população da Amazônia precisa de alternativas de desenvolvimento econômico e a exploração do petróleo pode ser uma, desde que sejam feitos todos os estudos necessários para que se saiba qual o impacto ambiental e capacidade de sustentabilidade dessa exploração para que a bacia amazônica seja preservada”, disse o senador.

A pressão deverá aumentar para a liberação da exploração até mesmo porque estudos mostram que o pré-sal no Rio de Janeiro deverá findar até meados de 2030. Pressão que passará por pautas caras para o governo e até o trâmite da indicação para o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Imirante

Bancada maranhense vota em peso pela aprovação do Arcabouço Fiscal

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A Câmara Federal do Brasil aprovou o novo arcabouço fiscal nesta terça-feira (24), uma medida que pretende estabelecer diretrizes para o controle e a responsabilidade fiscal no país. A bancada maranhense votou em peso na aprovação da medida.

Apesar de mostrada como crucial pelo governo para o bom andamento das contas públicas, o projeto leva questionamentos sobre as reais consequências dessa política para a população brasileira.

Enquanto os defensores do arcabouço fiscal argumentam que a medida é necessária para garantir a estabilidade econômica e o equilíbrio das contas públicas, críticos alertam para os possíveis impactos negativos que ela pode causar.

Outro ponto de preocupação é a falta de transparência e debate público em torno dessa proposta. Decisões que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros que deveriam ser amplamente discutidas e analisadas, garantindo a participação de diferentes setores da sociedade.

Veja como votou cada parlamentar do Maranhão.

Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim

Amanda Gentil (PP) – Sim

André Fufuca (PP) – Sim

Cleber Verde (Republicanos) – Sim

Detinha (PL) – Sim

Dr Benjamim (União) – Sim

Duarte Jr (PSB) – Sim

Fábio Macedo (Podemos) – Sim

Josimar Maranhãozinho (PL) – Sim

Josivaldo JP (PSD) – Sim

Junior Lourenço (PL) – Sim

Márcio Honaiser (PDT) – Sim

Márcio Jerry (PCdoB) – Sim

Marreca Filho (Patriota) – Sim

Pastor Gil (PL) – Sim

Pedro Lucas (União) – Sim

Roseana Sarney (MDB) – Sim

Rubens Pereira Jr. (PT) – Sim

Fonte: Imirante

Márcio Jerry é cotado para coordenar bancada maranhense na Câmara Federal

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O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) é cotado para ser o novo coordenador da bancada federal maranhense no Congresso Nacional. Atualmente, a vaga é ocupada por Cléber Verde.(Republicanos).

O nome de Márcio Jerry  está sendo conversado entre parlamentares que integram o colegiado maranhense.

Em suas redes sociais, Jerry falou sobre o andamento das conversas em torno de seu nome. “Coloquei meu nome aos colegas da bancada maranhense no Congresso para ser o coordenador agora em 2023. Sobre o assunto, já conversei com parte da bancada e seguirei dialogando com os demais. Nenhuma definição, portanto, existe sobre isso”, postou..

O nome do novo coordenador da bancada do Maranhão deve ser anunciado no início de fevereiro, durante a semana da posse dos novos deputados federais e senadores.