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Bancada maranhense no Congresso cobra respostas do Dnit

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A bancada federal do Maranhão se reuniu, nesta quarta-feira( 12), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, para tratar de demandas do Maranhão como as situações de pontes e estradas.

Durante a reunião, o diretor-geral do DNIT assegurou que já está atuando para restaurar todos os trechos comprometidos, garantindo mais segurança e trafegabilidade nas estradas do estado. Além disso, foi reafirmado o compromisso de concluir a nova ponte até o final de 2025.

Bancada do MA teve mais de R$ 470 milhões em emenda pix liberadas em 2024

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Em 2024, 14 dos 18 deputados federais da bancada do Maranhão conseguiram a liberação junto ao Governo Federal de mais de R$ 470 milhões nas chamadas emendas pix para suas bases eleitorais. Somente para custeio na área de saúde foram destinados e liberados mais de R$ 200 milhões.

A chamadas emendas pix aparecem em três modalidades no site da Câmara dos Deputados: as transferências especiais, incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária a saúde e incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária hospitalar e ambulatorial.

Todas essas transferências estavam sendo feitas sem a necessidade de um projeto e com rastreabilidade baixa segundo definiu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, quando suspendeu – ainda em dezembro – a liberação desse tipo de emenda.

Após negociações, o ministro liberou o pagamento das emendas e, para o Maranhão, dos 18 deputados, 14 enviaram mais de R$ 470 milhões em emendas pix. Somente Detinha (PL), Dr. Benjamin (União), Roseana Sarney (MDB)e Josimar de Maranhãozinho (PL) não têm em suas páginas na Câmara o detalhamento sobre as emendas pix.

Desse total de R$ 470 milhões, de transferências especiais foram liberadas pelo governo federal aos parlamentares maranhenses R$ 209,7 milhões. Para custeio da saúde, cerca de R$ 204,7 milhões.

Entre os deputados, o que teve maior valor liberado foi o Pastor Gil (PL) que somou cerca de R$ 37,3 milhões. Depois dele vem outro parlamentar do PL: Júnior Lourenço com R$ 37 milhões destinados e liberados para pagamento. Quem menos destinou foi o deputado Cléber Verde (MDB) com R$ 23,5 milhões.

Dos valores que foram indicados pelos 14 deputados federais, somente Duarte Júnior (PSB) não teve parte de sua emenda liberada. Ele destinou R$ 2 milhões para a estruturação da rede de serviços de atenção primária a saúde de São Luís. Os demais tiveram a liberação integral das emendas indicadas.

Em 2024, o Congresso Nacional teve cerca de R$ 8,2 bilhões para indicarem. Para 2025, esse valor deve ser 30% a menos.

Além desse tipo de recurso, os deputados federais têm ainda as emendas de bancada e as suas emendas individuais que são impositivas.

As emendas pix não são impositivas e dependem das articulações políticas dos parlamentares para garantir a liberação.

Recursos da emenda pix indicados e liberados para o MA

Aluísio Mendes (Republicanos) – R$ 36,8 milhões

Amanda Gentil (PP) – R$ 34,6 milhões

Allan Garcez (PP) – R$ 24,5 milhões

Cléber Verde (MDB) – R$ 23,5 milhões

Duarte Jr. (PSB) – R$ 35,1 milhões

Fábio Macedo (Pode) -R$ 32 milhões

Josivaldo JP (PSD) – R$ 36,6 milhões

Jr. Lourenço (PL) – R$  37 milhões

Marreca Filho (Patriota) – R$ 36,4 milhões

Márcio Honaiser (PDT) – R$ 31,6 milhões

Márcio Jerry (PCdoB) – R$ 32,9 milhões

Pastor Gil (PL) – R$ 37,3 milhões

Pedro Lucas Fernandes (União) – R$ 36,2 milhões

Rubens Júnior (PT)- R$ 35,6 milhões

 

Julgamento das ‘sobras eleitorais’ não atinge deputados do Maranhão

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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações que questionam mudanças na legislação eleitoral feitas em 2021, especificamente na chamada “sobras eleitorais” – regra que impõe critérios para a distribuição de vagas de deputados e vereadores, não atingirá deputados federais que integram a bancada maranhense na Câmara.

A depender do resultado do julgamento, apenas sete deputados federais em exercício pelos estados do Amapá, Tocantins, Distrito Federal e Roraima estão sujeitos à perda de mandato.

São eles: Silvia Waiãpi (PL-AP); Sonize Barbosa (PL-AP); Goreth (PDT-AP); Augusto Pupiu (MDB – AP); Lázaro Botelho (PP- TO); Gilvan Máximo (Republicanos-DF); e Lebrão (União Brasil-RO).

Os deputados poderão ser substituídos, respectivamente por: Aline Gurgel (Republicanos-AP); Paulo Lemos (PSOL-AP); André Abdon (PP-AP); Professora Marcivania (PCdoB-AP); Tiago Dimas (Podemos-TO); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); e Rafael Fera (Podemos-RO).

As chamadas ‘sobras eleitorais’ são as vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras de vereadores (sistema proporcional) que não foram preenchidas após as fases de distribuição – baseadas nos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

Pela legislação em vigor, o quociente eleitoral é o resultado da divisão dos votos válidos (desconsiderados os votos brancos e nulos) pela quantidade de vagas a serem preenchidas.

Já o quociente partidário é a da divisão do quociente eleitoral pelo número de votos válidos dados a cada partido. O resultado diz quantas vagas cada partido terá o direito de preencher.

Nas ações ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP, há contestação de uma alteração na legislação eleitoral, aprovada em 2021, que restringiu o acesso dos partidos às “sobras eleitorais”.

A lei de 2021 estabeleceu que só podem concorrer às “sobras”: os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral; e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente. Antes da lei, todos os partidos tinham direito a concorrer.

Para os autores das ações, as mudanças feitas em 2021 são inconstitucionais porque dificultam a participação dos partidos na divisão das “sobras” e representam a criação de uma “espécie de cláusula de barreira para a disputa” dessas vagas.

Caso o STF acate o entendimento das legendas, haverá nova mudança na legislação e alteração na composição da Câmara Federal. A mudança, contudo, não atinge nenhum deputado maranhense.

Veja como votou a bancada maranhense no PL que torna crime discriminar políticos

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A maioria dos membros da bancada maranhense na Câmara Federal votou favorável na sessão de ontem (14) ao Projeto de Lei que criminaliza a discriminação de pessoas “politicamente expostas” a exemplo de políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados.

A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara Federal por 252 votos favoráveis e 163 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado da República.

Em relação à bancada maranhense, foram 10 votos favoráveis e apenas 4 votos contrários. Outros quatro parlamentares não votaram.

Votaram favoráveis os deputados Aluisio Mendes; André Fufuca; Cleber Verde; Detinha; Dr. Benjamin; Fábio Macedo; Josimar de Maranhãozinho; Josivaldo JP; Júnior Lourenço e Rubens Júnior.

Se posicionaram de forma contrária durante a votação, os deputados Duarte Júnior; Márcio Jerry; Pastor Gil e Pedro Lucas.

Não votaram, os deputados Amanda Gentil; Márcio Honaiser; Marreca Filho e Roseana Sarney.

 

Bancada maranhense defende exploração do petróleo na Margem Equatorial

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O debate em torno da Margem Equatorial, para exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, vem ganhando força e aumentando as polêmicas. Esta margem alcança o Maranhão e os parlamentares do estado querem a autorização do Ibama para a Petrobras perfurar os poços em toda esta Margem Equatorial.

As polêmicas giram em torno das questões ambientais. Ongs de várias partes do país argumentam que os impactos serão grandes. Os políticos, claro, querem a exploração. Os representantes do Amapá, por exemplo, são os maiores defensores desta exploração. Eles falam em bilhões de reais a serem conseguidos pelos estados envolvidos. Falam de expectativa de 10 bilhões de barris de petróleo.

No Maranhão, os deputados e senadores falam em aumento de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

Da bancada maranhense, não há até o momento um parlamentar que tenha se posicionado contra. Alguns até trabalham na linha de frente pressionando o Ibama e também o ministério do Meio Ambiente para acelerar o processo do estado da Petrobras.

Alguns deputados como Pedro Lucas Fernandes (União), Márcio Jerry (PCdoB), André Fufuca do (PP) concordam coma exploração. Pedro Lucas chama de novo pré-sal do Brasil.

Somente Rubens Júnior (PT) disse que, neste momento, concorda com o estudo que a Petrobras fará.

O senador Weverton Rocha (PDT) é mais enfático e diz que concorda plenamente com a exploração. Na análise do pedetista, os benefícios que poderão chegar ao Maranhão com a Margem Equatorial não se resume ao petróleo que poderá ser encontrado. O Porto do Itaqui deverá ser uma das portas de escoamento do produto.

“A população da Amazônia precisa de alternativas de desenvolvimento econômico e a exploração do petróleo pode ser uma, desde que sejam feitos todos os estudos necessários para que se saiba qual o impacto ambiental e capacidade de sustentabilidade dessa exploração para que a bacia amazônica seja preservada”, disse o senador.

A pressão deverá aumentar para a liberação da exploração até mesmo porque estudos mostram que o pré-sal no Rio de Janeiro deverá findar até meados de 2030. Pressão que passará por pautas caras para o governo e até o trâmite da indicação para o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Imirante

Bancada maranhense vota em peso pela aprovação do Arcabouço Fiscal

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A Câmara Federal do Brasil aprovou o novo arcabouço fiscal nesta terça-feira (24), uma medida que pretende estabelecer diretrizes para o controle e a responsabilidade fiscal no país. A bancada maranhense votou em peso na aprovação da medida.

Apesar de mostrada como crucial pelo governo para o bom andamento das contas públicas, o projeto leva questionamentos sobre as reais consequências dessa política para a população brasileira.

Enquanto os defensores do arcabouço fiscal argumentam que a medida é necessária para garantir a estabilidade econômica e o equilíbrio das contas públicas, críticos alertam para os possíveis impactos negativos que ela pode causar.

Outro ponto de preocupação é a falta de transparência e debate público em torno dessa proposta. Decisões que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros que deveriam ser amplamente discutidas e analisadas, garantindo a participação de diferentes setores da sociedade.

Veja como votou cada parlamentar do Maranhão.

Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim

Amanda Gentil (PP) – Sim

André Fufuca (PP) – Sim

Cleber Verde (Republicanos) – Sim

Detinha (PL) – Sim

Dr Benjamim (União) – Sim

Duarte Jr (PSB) – Sim

Fábio Macedo (Podemos) – Sim

Josimar Maranhãozinho (PL) – Sim

Josivaldo JP (PSD) – Sim

Junior Lourenço (PL) – Sim

Márcio Honaiser (PDT) – Sim

Márcio Jerry (PCdoB) – Sim

Marreca Filho (Patriota) – Sim

Pastor Gil (PL) – Sim

Pedro Lucas (União) – Sim

Roseana Sarney (MDB) – Sim

Rubens Pereira Jr. (PT) – Sim

Fonte: Imirante

Márcio Jerry é cotado para coordenar bancada maranhense na Câmara Federal

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O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) é cotado para ser o novo coordenador da bancada federal maranhense no Congresso Nacional. Atualmente, a vaga é ocupada por Cléber Verde.(Republicanos).

O nome de Márcio Jerry  está sendo conversado entre parlamentares que integram o colegiado maranhense.

Em suas redes sociais, Jerry falou sobre o andamento das conversas em torno de seu nome. “Coloquei meu nome aos colegas da bancada maranhense no Congresso para ser o coordenador agora em 2023. Sobre o assunto, já conversei com parte da bancada e seguirei dialogando com os demais. Nenhuma definição, portanto, existe sobre isso”, postou..

O nome do novo coordenador da bancada do Maranhão deve ser anunciado no início de fevereiro, durante a semana da posse dos novos deputados federais e senadores.

 

Maioria dos parlamentares maranhenses aprova PEC dos Precatórios

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Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados (Wilson Dias/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 9, em segundo-turno, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.

Foram 323 votos a favor e 172 contra a proposta. Pelo Maranhão, foram 12 votos a favor, 4 contra e duas ausências.

Votaram a favor: Aluisio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (Republicanos), Josimar de Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (Podemos), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas (PTB).

Votaram contra: Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB), Zé Carlos (PT) e Márcio Jerry (PCdoB).

Ausentes: João Marcelo (MDB) e Rubens Júnior (PCdoB).

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Gilberto Leda

Apenas 4 deputados maranhenses votam contra a prisão de Daniel Silveira

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A maioria do deputados maranhenses votou, nesta sexta-feira (19), a favor da manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do parlamentar por 364 votos favoráveis, 130 contrários e três abstenções.

Durante a votação, Danilel Silveira pediu desculpas pelos atos cometidos. O parlamentar foi preso, na terça-feira (16), após atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e  por defender o AI-5 (período mais rígido da ditadura militar).

Veja como votaram os deputados da bancada maranhense:

Aluísio Mendes – Não

André Fufuca – Sim

Bira do Pindaré – Sim

Cléber Verde – Sim

Dr. Gonçalo – Sim

Edilázio Júnior – Sim

Gastão Vieira – Sim

Gil Cutrim – Sim

Hildo Rocha – Não

João Marcelo – Sim

Josimar Maranhãozinho – Sim

Josivaldo JP – Não

Júnior Lourenço

Juscelino Filho – Abstenção

Marreca Filho – Sim

Pastor Gil – Não

Pedro Lucas Fernandes – Sim

Zé Carlos – Sim