Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, por 344 votos contra 154, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal, como:
- a diminuição gradativa do público alvo do abono do PIS/Pasep;
- a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU); e
- a proibição de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.
Na bancada maranhense, dos 18 parlamentares, somente dois se posicionaram contra a proposta:
- Allan Garcês (PP)
- Josivaldo JP (PSD).
Entre os apoiadores à proposta, estão:
- Aluísio Mendes (Republicano-MA)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Detinha (PL-MA)
- Dr. Benjamim (União-MA)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Fábio Macedo (Podemos-MA)
- Josimar Maranhãozi (PL-MA)
- Junior Lourenço (PL-MA)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Marreca Filho (PRD-MA)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Pedro Lucas F. (União-MA)
- Roseana Sarney (MDB-MA)
- Rubens Pereira Jr. (PT – MA)
PROPOSTA
A PEC 45/24 faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias (pessoal e programas sociais, por exemplo) a fim de sobrar espaço para as despesas discricionárias (que o governo pode optar por realizar ou não).