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Prefeitura condiciona liberação de emenda a votação da LOA e vereadores criam CPI

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Um diálogo errado levou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Luís contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). Já havia o indicativo para fazer uma investigação, mas esta poderia não se concretizar.

No entanto, o secretário municipal de Articulação Política de Braide, Márcio Andrade, deixou a situação delicada demais. Ao conversar de “pé de ouvido” com os vereadores, o responsável pela articulação do prefeito quis condicionar a liberação de emendas à aprovação do texto original da Lei Orçamentária Anual de 2024.

Esta prática, por sinal, ocorre desde o primeiro ano de gestão de Eduardo Braide. Mas desta vez, a Casa sob o comando do vereador Paulo Victor (PSDB) a LOA vai tramitar e será votada até dia 20 mesmo com a pressão da Prefeitura.

E como resposta a esta pressão, 21 vereadores decidiram assinar a criação da CPI para investigar contratos emergenciais da gestão de Eduardo Braide.

A CPI dos contratos sem licitação já foi lida em plenário e teve o parecer favorável da Procuradoria da Câmara. O próximo passo é a publicação em Diário Oficial deixando livre para a instalação da comissão de investigação.

Esta instalação, no entanto, deverá acontecer somente em 2024 porque o recesso está chegando.

Quando for instalada, cinco membros titulares serão escolhidos. Destes, já existe a previsão para a escolha do presidente, vice-presidente e relator. O primeiro deve ser Marcial Lima (Pode), Pavão Filho do PDT deve ser o vice e Marquinhos Silva (União) fica com a relatoria. Todos são de oposição a Braide.

De aliado do prefeito deverá ter somente Francisco Chaguinhas (Pode).

O fato é que a CPI dos contratos emergenciais deve deixar a relação da Prefeitura com o parlamento mais ácida ainda principalmente porque os vereadores prometem que as investigações abalará as estruturas da Prefeitura de São Luís.

Depoimentos previstos

Assim que começarem os trabalhos, a CPI dos contratos emergenciais já tem previsão de depoimentos.

Logo nos primeiros dias, requerimentos chamando empresários que têm e tiveram contrato com a gestão de Eduardo Braide serão apresentados.

A ideia é detalhar de que foram se deu a contratação, quais os valores, os serviços e o andamento de cada obra. Os contratos da Secretaria Municipal de Obras (Semosp) são os alvos principais.

Câmara acolhe pedido de CPI contra a gestão Eduardo Braide

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís leu e acolheu o requerimento apresentado pelo vereador Beto Castro (PMB) e que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura da capital e empreiteiras, na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

O requerimento, subscrito agora por 21 parlamentares [e não apenas Castro], será submetido agora a análise da Procuradoria da Casa, para a emissão de parecer.

Esse parecer então deverá ser submetido ao Plenário na próxima segunda-feira (4), quando está prevista a instalação da CPI. O colegiado será formado por cinco membros e um suplente.

A movimentação dos parlamentares tem por objetivo assegurar que a instalação ocorra ainda em 2023, com a definição já de todo o calendário que deverá ser obedecido pela CPI.

A previsão inicial, no entanto, era de que a instalação somente ocorreria em fevereiro de 2024, proposta que foi recebida com resistência por parte de alguns vereadores.

Até o momento, a Prefeitura de São Luís não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto a manifestação.

Precatórios – A possibilidade de abertura da CPI dos contratos emergenciais ganhou mais força em meio ao embate entre Câmara e Prefeitura de São Luís por conta dos precatórios do Fundef, no início do mês de novembro.

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Victor (PSB), viu uma manobra desleal do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao vetar emendas dos parlamentares ao projeto original, e depois mandar um segundo projeto com o mesmo teor das propostas. Em duro discurso, o parlamentar classificou o chefe do Executivo de “covarde”.

Na mesma ocasião, o socialista mencionou a possibilidade de abertura da CPI. “Essa CPI que vossas excelências estão hoje assinando mostrará de fato a quadrilha que é formada dentro desta Prefeitura, composta inclusive por parente dele [prefeito Eduardo Braide]. Chamaremos aqui irmãos que recebem em mãos de construtoras, irmãos do prefeito, e ele sabe o que eu estou falando porque a cidade inteira sabe”, disse o presidente.

Weverton Rocha explica retirada de assinatura de CPI que investigaria governo Bolsonaro

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria possíveis esquemas de corrupção no Ministério da Educação (MEC), do governo de Jair Bolsonaro (PL), corre risco de ser engavetada. Três senadores retiraram as assinaturas, entre eles, o senador maranhense Weverton Rocha (PDT). Nesta segunda-feira (11), o senador explicou a atitude.

“Cheguei a assinar o documento da CPI, mas imediatamente após assinar, ao examinar melhor a questão, entendi que a CPI caminhar ia numa linha tênue entre a necessária apuração de corrupção no governo e a exposição de parte da comunidade evangélica que busca recursos para seus trabalhos. Então, comuniquei ao senador Randolfe que não subi escreveria, razão pela qual minha assinatura nem chegou a subir no sistema”, justificou Weverton Rocha.

Além de Weverton, retiraram as assinaturas os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) e Styvenson Valentim (Podemos/AC).

Para ser protocolada, a CPI precisaria ter, no mínimo, 27 assinaturas – mas, após a retirada, conta com apenas 24 nomes.

É de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) o pedido de abertura da CPI. O objetivo é investigar supostos esquemas de corrupção que envolveriam o ex-ministro do MEC, Milton Ribeiro, o presidente Jair Bolsonaro, pastores e prefeitos.