Ministério da Saúde revoga portarias sobre aborto e Farmácia Popular

O Ministério da Saúde revogou seis portarias da gestão anterior que tratavam sobre aborto, retirada de medicamentos pelo Farmácia Popular e outros assuntos. Segundo a pasta, o objetivo é “extinguir políticas contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Entre as revogações, está a Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que indicava a necessidade de o médico comunicar o aborto à autoridade policial responsável. O texto também destacava que era preciso preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, como fragmentos do embrião ou feto.

Outra mudança importante foi a reversão da obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular. A medida poderia dificultar o acesso de parte da população aos medicamentos, segundo justificado pela pasta.

Revogações

Portaria GM/MS nº 4.809, de 30 de dezembro de 2022, que “Institui o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil”;

Portaria GM/MS nº 1.079, de 11 de maio de 2022, que “Formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer”;

Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”;

Portaria GM/MS nº 3.473, de 12 de setembro de 2022, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, e dá outras providências”;

Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)”;

Portaria GM/MS nº 2.228, de 1º de julho de 2022, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI)”.

PL fará vaquinha para garantir salário de R$ 46 mil a Bolsonaro

Hospedado na mansão do lutador de MMA José Aldo Júnior, em um condomínio de luxo próximo a Orlando, nos EUA, Jair Bolsonaro (PL) está sendo abandonado pelo próprio partido. O PL já prevê a inelegibilidade do ex-presidente e, assim, ele não teria mais serventia alguma para a legenda.

Com mais uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, de autorizar a quebra de sigilo telefônico de oito bolsonaristas investigados na ação das milícias digitais, integrantes do PL acreditam que o próximo passo será decretar a prisão e tornar Bolsonaro inelegível.

A quebra de sigilo dos bolsonaristas pode mostrar a conexão entre o clã Bolsonaro e a propagação de fake news e discurso de ódio nas redes, que incitaram extremistas a ameaçarem autoridades e cometerem atos terroristas nas ruas, como foi visto no dia 12 de dezembro em Brasília.

Com essa perspectiva, de um Bolsonaro definitivamente fora da vida política, o PL desistiu de pagar o aluguel da mansão que alugou para Bolsonaro viver.  A legenda montou um escritório político em Brasília, caso ele resolva voltar dos EUA.

A sigla também aumentou o salário que pagará a Bolsonaro, dos prometidos R$ 39 mil para R$ 46,6 mil. No entanto, o PL não tem como pagar depois da multa de R$ 22,9 milhões aplicada por Moraes, por litigância de má-fé, após o partido seguir as orientações do próprio ex-presidente e contestar, de maneira rasa e irresponsável, o resultado das eleições.

O PL ainda não sabe como fará o pagamento do primeiro salário a Bolsonaro, agora em janeiro. A sigla estuda fazer uma vaquinha para obter doações para honrar o compromisso.

Foto do Dia: É desespero que chama?

O senador Roberto Rocha (sem partido) fez questão de registrar sua visita ao ex-presidente José Sarney nesta segunda-feira (12). A visita girou em torno de conversa sobre política, mas a primeira desculpa foram as Bodas de Mercúrio de Sarney com a Dona Marly. Rocha ainda não sabe qual apito vai tocar nas eleições 2022 e ainda nem tem partido para disputa …