Reembolso de descontos do INSS começam nesta quinta

Começa nesta quinta-feira a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana.

Estão aptos a receber o reembolso, os beneficiários que aderiram, até a última segunda-feira (21), ao acordo proposto pelo governo federal. Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazer.

O reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão – quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de um milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de ressarcimento.

Para reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.

“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas: a partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência. Isso foi feito para proteger quem mais precisa e garantir que ninguém fique sem o valor de volta”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

PF deflagra operação contra fraudes previdenciárias de R$ 4,7 milhões no MA

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03/07), a OPERAÇÃO TRANSMISSÃO FRAUDULENTA, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Estado do Maranhão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Estado do Maranhão, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo criminoso composto por contadores, responsável por inserir vínculos empregatícios inexistentes no sistema “SEFIP/Conectividade Social” – utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) – com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários, tais como: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e pensão por morte.

Foram descobertos mais de 600 vínculos trabalhistas extemporâneos inseridos em empresas formalmente ativas, mas sem movimentação econômica, ou mesmo inativas, sempre com remunerações salariais próximas ao valor do teto previdenciário.

Até o momento, foram identificadas mais de 40 empresas utilizadas nas fraudes, sendo que outras pessoas jurídicas ainda estão em processo de identificação e análise pela Polícia Federal.

De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 185 benefícios já identificados, chega a R$ 4,7 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 2,1 milhões.

Foram cumpridos 5 (cinco) mandados de busca e apreensão e 5 (cinco) mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação criminal da Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas somadas podem ultrapassar 26 anos de prisão.