O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Cela 03, para desarticular uma organização criminosa com ramificações nos estados do Maranhão e Piauí. A operação tem como alvo membros da facção criminosa Bonde dos 40, envolvidos em atividades ilícitas como narcotráfico, lavagem de dinheiro, homicídios, roubos a instituições financeiras e de veículos, entre outros delitos.
A ação foi realizada simultaneamente nos estados do Maranhão, Piauí e Mato Grosso. Durante a operação, foram presos líderes da organização criminosa e indivíduos responsáveis pela guarda e ocultação de bens e valores.
Além disso, foram cumpridos mandados de prisão contra detentos que, mesmo encarcerados, continuavam a ordenar a prática de diversos crimes. O nome da operação faz referência ao fato de que um dos líderes da facção, mesmo preso em uma unidade penitenciária de São Luís, continuava a coordenar ações criminosas.
A operação contou com o apoio dos Gaecos do Piauí e Mato Grosso, além das Polícias Civil e Militar do Maranhão, Mato Grosso e do Piauí.
Desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria da Graça Peres Soares Amorim, afastou do cargo a prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba.
A decisão foi proferida a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que deflagrou uma operação contra o Executivo luminense nesta quarta-feira (29).
Segundo informações de bastidores, os investigadores do Ministério Público estadual constataram irregularidades em contratos milionários firmados pela gestão de Paula da Pindoba.
Na manhã desta terça-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Spectrum nos municípios de São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. A operação tem como objetivo apurar a ocorrência de infrações penais na contratação de empresa pelo município de São Luís Gonzaga do Maranhão.
A medida deu-se em cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, que acolheu integralmente o pleito do Ministério Público.
Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos) nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.
A partir de representação, o Gaeco instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga do Maranhão, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas pelo Município, ligadas aos demais investigados.
Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do secretário de Administação, Antonio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.
A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon) e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).
Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.
ORIGEM DO NOME
O nome da operação, Spectrum, advém do latim significa “espectro”, ou ainda “visão”, “fantasma”, “aparência”, em alusão à possível inexistência de serviços prestados pela empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS, contratada para fornecimento de mão de obra, que mantinha relação financeira suspeita com os demais investigados.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira, 3, durante a Operação Damnare Avarita, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão.
As investigações são da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, cujo titular é o promotor de justiça Denys Rêgo.
A operação investiga denúncias de “rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual, José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante. Durante a ação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e arma de fogo.
De acordo com o procedimento investigatório, o então deputado estadual recebia dos funcionários da Assembleia Legislativa parte do salário dos assessores do seu gabinete.
A prática era conhecida como “Rachadinha” por meio de familiares e funcionários de sua confiança. Estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação.
As investigações também levantaram que vários assessores do gabinete do ex-deputado sacavam os valores de suas remunerações em espécie em caixas eletrônicos ou na própria agência bancária de forma sistemática durante o período dos seus vínculos com a Assembleia Legislativa.
Além dos imóveis do ex-deputado estadual, foram alvos da operação a casa do filho do Pastor, Jefte Cavalcante, assim como do tesoureiro das igrejas vinculadas ao Pastor Cavalcante e José Félix Costa Júnior.
OPERAÇÃO DAMNARE AVARITIA
Damnare Avaritia – do latim, Ganância Maldita. O contexto do maldito vem do versículo de Jeremias 48:10 – maldito aquele que fizer a obra do senhor fraudulosamente, se referindo à prática do suspeito sobre seus atos usando imagem da igreja.
Na cidade de Buriticupu, uma operação feita pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) do MPMA, além da Polícia Civil (PC-MA), prendeu nesta quarta-feira (6), Nivaldo da Silva Araújo, por suspeita de comandar um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 1,4 milhão dentro de um cartório extrajudicial.
De acordo com as investigações, Nivaldo Araújo utilizava sua posição no cartório para solicitar e receber vantagens indevidas, manipulando o valor das taxas de cartórios e realizando registros imobiliários irregulares, incluindo operações em nome de proprietários já falecidos com documentos falsificados.
Ainda segundo a polícia, com o dinheiro recebido por parte do esquema criminoso, Nivaldo teve um enriquecimento ilícito e chegou a comprar : fazendas, gado, cavalos, tratores e veículos com os valores obtidos.
Nilvado da Silva Araújo foi preso preventivamente . O Ministério Público também pediu a quebra de sigilo e fiscal do acusado e, também, a indisponibilidade de seus bens, para garantir a reparação de danos.
O vereador Francisco Chaguinhas emitiu, na noite desta quinta-feira, 10, nota de esclarecimento a respeito dos mandados de busca e apreensão cumpridos contra si pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) na Operação Véu de Maquiavel.
O parlamentar se disse “plenamente disposto a cooperar” e sem “nada a esconder”.
“Mina consciência está tranquila, pois estou comprometido com a integridade e com os princípios que norteiam minha atuação”, disse (leia a íntegra da nota acima).
Realizada na manhã de ontem, a ação apreendeu celulares, computadores e documentos relacionados ao objeto da investigação. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sendo 33 em São Luís e um em Palmeirândia.
Os gabinetes dos vereadores alvos da operação foram lacrados.
A operação faz parte de uma investigação iniciada em 2021, pelo Gaeco, para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.
A operação Véu de Maquiavel feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) teve como alvo em São Luís quatro vereadores da capital. Foram feitas busca e apreensão nos gabinetes e casas de Edson Gaguinho (União), Aldir Júnior (PL), Umbelino Júnior (PSDB) e Francisco Chaguinhas (Pode).
Os gabinetes foram na Câmara Municipal de São Luís. Os promotores e policiais rodoviários federais chegaram na Casa por volta das 5h desta quinta-feira, 10.
A operação chegou também na Secretaria Municipal de Cultura. O Gaeco apura suspeitas de desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares de vereadores da capital maranhense ainda da gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (sem partido). A investigação pode levar aos crimes de lavagem de capitais, peculato e organização criminosa.
Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.
A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de agentes de diversos estados, viaturas e uma aeronave.
Participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon).
Em nota, o vereador Umbelino Junior afirma que mantém um mandato democrático e transparente. O parlamentar ressalta que está à disposição da justiça para colaborar com todo processo e ajudar os órgãos nas investigações.
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, (30), a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).
A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus.
Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo de prefeito de Santa Inês.
ENTENDA O CASO
A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.
O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por Felipe dos Pneus.
O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.
Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.
A Operação Gauss, iniciada nesta quarta-feira (22) pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional do Ministério Público do Maranhão (MPMA), investiga os municípios de Porto Franco e Campestre por suposta fraude em licitação, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa.
Os casos ocorreram, segundo a polícia, entre 2018 e 2019, tirando mais de R$ 4,7 milhões. Entre os indícios da suposta fraude está ausência de publicação do edital, inabilitação infundada da concorrente, atestados fraudulentos de capacidade técnica, insuficiência operacional da empresa em prestar o objeto da contratação e modificação da data da licitação.
Participam da investigação a Polícia Civil, por meio da 10º Regional de Imperatriz.
Operação
O termo Gauss se refere ao príncipe da matemática Carl Friedrich Gauss, que criou a teoria das progressões. No caso da investigação, os valores do contrato e seus respectivos aditivos tiveram acréscimos injustificáveis e exponenciais.