PL garante transporte gratuito para crianças com necessidades educacionais especiais

Foi apresentado na Câmara de vereadores de São Luís o Projeto de Lei (PL) que garante a gratuidade no transporte público para alguns grupos de usuários, para incluir crianças com necessidades educacionais especiais (NEE). O PL está em tramitação nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara.

O covereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, explicou que a proposta de modificação da lei tem como objetivo possibilitar o atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação matriculados no sistema público de ensino.

Ele destacou que esses estudantes podem ser atendidos no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação “Joãozinho Trinta” –NAAH/S, um espaço voltado para o acompanhamento de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais (NEE).

“Existe a problemática relacionada à dificuldade da participação das crianças e adolescentes atendidos no Joãozinho Trinta nas atividades extracurriculares, no que se refere ao pagamento da tarifa de transporte para o atendido, bem como para o familiar que realiza o acompanhamento. Razão pela qual propomos a presente alteração na lei que regula a gratuidade no sistema de transporte público municipal, a fim de que seja garantida a esses alunos a participação nas atividades que favoreçam o aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares”, frisou Jhonatan Soares.

Lei nº 4.328

A Lei nº 4.328 de 1º de março de 2004 dispõe sobre a regulamentação dos artigos 214 e 215 da Lei Orgânica do Município de São Luís. Atualmente, a Lei nº 4.328 assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano a pessoas maiores de 65 anos e pessoas com deficiência física, mental, sensorial e intelectual.

Grande Ilha de São Luís terá gratuidade no transporte urbano e semiurbano durante o primeiro turno das eleições municipais

Foi anunciada, nesta quarta-feira (2), a gratuidade no transporte urbano e sermiurbano nos quatro municípios que compreendem a Grande Ilha de São Luís durante todo o dia de votação das eleições municipais, que ocorre neste domingo (6). A medida para o transporte semiurbano também será adotada no município de Imperatriz.

De acordo com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), a medida foi adotada com o objetivo de facilitar o deslocamento dos eleitores, garantindo o acesso aos locais de votação e contribuindo para a mobilidade em toda a região.

Para usufruir da gratuidade, o usuário dos transportes deverá apenas apresentar o título de eleitor ou e-título para o motorista do ônibus.

Veja a nota da MOB:

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que, neste domingo (6), durante as eleições municipais, haverá gratuidade no transporte semiurbano da Grande Ilha e em Imperatriz. A medida facilita o deslocamento dos eleitores, garantindo o acesso aos locais de votação e contribuindo para a mobilidade em toda a região.

Frota de ônibus em São Luís

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) também emitiu um comunicado, informando que, além da gratuidade nos coletivos, também irá disponibilizar, no dia 6 de outubro, o mesmo quantitativo de frota de ônibus que circula nos dias úteis. Segundo o órgão, a medida cumpre a Resolução n° 23.736, de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa proporcionar o deslocamento dos eleitores ida e volta dos seus locais de votação, das 8h às 17h (horário de Brasília).

Veja, na Íntegra a nota da SMTT:

Em função do primeiro turno das eleições municipais 2024, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que vai disponibilizar, no dia 6 de outubro (domingo), o mesmo quantitativo de frota  de ônibus que circula nos dias úteis. A medida cumpre a Resolução n° 23.736, de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa proporcionar o deslocamento dos eleitores ida e volta dos seus locais de votação, das 8h às 17h (horário de Brasília).

A SMTT informa também que, no dia 6 de outubro (domingo), de meia noite, até às 22h, será concedida gratuidade nas tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município de São Luis, às pessoas que apresentarem o título de eleitor ou qualquer outro documento autorizado pela justiça Eleitoral para votação.

A operacionalização dos serviços será coordenada e fiscalizada por meio do Centro de Controle Operacional (CCO), que irá verificar a necessidade de aumento ou redução de frota, baseado na demanda constatada durante a operação, além de acompanhar o pleno cumprimento do empenho de frota e viagens programadas, conforme a programação prevista.

Também será realizado o apoio às operações de trânsito, onde a secretaria disponibilizará equipes de agentes com viaturas nos principais pontos de acesso aos locais de votação, para proporcionar fluidez ao trânsito nessas regiões.

Não haverá gratuidade no transporte de Ferry Boat

Já a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) anunciou que vai realizar, entre 4 e 11 de outubro, a operação especial ‘Eleição 2024’ nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe. Durante o período são esperados até 60 mil passageiros e 10 mil veículos em até 24 viagens diárias, podendo chegar a 34 viagens, conforme a demanda e a disponibilidade das embarcações.

Entretanto, de acordo com a Emap, as viagens serão realizadas com a utilização de cinco ferries. Não haverá gratuidade para os eleitores e a aquisição das passagens será feita normalmente, tanto para o trecho de ida quanto de volta.

Além das eleições, duas cidades do MA terão plebiscito em outubro

Nas eleições de outubro, que vão eleger novos prefeitos e vereadores, os moradores de dois municípios maranhenses também vão decidir sobre questões de suas cidades por meio de plebiscitos e referendos.

As duas formas de participação popular direta na política foram regulamentadas para o nível municipal em 2021, e esta será a primeira vez que as consultas vão ocorrer de fato.