Maranhense vai pagar ICMS mais alto após a folia carnavalesca

O contribuinte maranhense vai pagar mais caro por produtos de consumo a partir da próxima semana. Trata-se das novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços (ICMS), incidentes sobre uma série de itens e serviços no estado.

As novas alíquotas passam a vigorar especificamente a partir do dia 19, segunda-feira.

A lei estadual que define os valores foi aprovada no dia 21 de novembro de 2023 pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Pelo novo dispositivo, o tributo passará de 20% para 22% nas operações internas com mercadorias, no transporte, e nas operações de importações de mercadorias ou bens do exterior e sobre transporte iniciado no exterior. Energia elétrica também será afetada, mas apenas para quem consome mais de 50 kw/h por mês. Consumidores de baixa renda seguem preservados do aumento.

Além disso, o Executivo retirou da faixa de tributação de 12% produtos de informática como disco rígido (winchester); dispositivos de armazenamento de dados para microcomputadores; dispositivo de leitura ótica; disquetes; impressoras; interfaces de comunicação de dados para microcomputadores e redes locais; joystick; microcomputadores; monitores de vídeo; mouse; scaners; teclado; terminais de vídeo; trackballs; e unidades para leitura e gravação de compact disc laser (CD-laser). Para todos estes, passa a valar, também, a alíquota de 22%.

Arrecadação

O aumento é uma das medidas com as quais o governo estadual conta para garantir aumento da arrecadação em 2024. Pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado no ano passado a estimativa de arrecadação desse tributo é de R$ 11 bilhões em 2024, cerca de R$ 1,3 bilhão a mais do que o projetado para 2023.

Crédito de R$ 15 bi compensará estados por perda com ICMS de combustíveis


Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extraordinária desta quarta-feira (22), após sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.727, que abre ao Orçamento crédito especial no valor de R$ 15 bilhões. De origem do Poder Executivo, o projeto de lei PLN 40/2023 determinou compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios com a isenção de impostos determinada no ano passada pelo governo Bolsonaro.

A maior parte dos recursos (R$ 8,7 bilhões) vai cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

ALEMA aprova aumento de ICMS sobre energia elétrica e comunicações no MA


A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira, 21, projeto de lei de autoria do Governo que aumenta em dois pontos percentuais o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre uma série de itens e serviços no estado.

De acordo com o novo dispositivo, o tributo passará, a partir do início do ano que vem, de 20% para 22% nas operações internas com mercadorias, no transporte, energia elétrica, e nas operações de importações de mercadorias ou bens do exterior e sobre transporte iniciado no exterior.

Será majorada a contribuição, também, nas operações internas com óleo combustível de baixo teor de enxofre, refrigerantes, nas prestações internas e nas importações das prestações iniciadas no exterior de serviços de comunicação e nas saídas internas de gás natural de Unidade de Processamento destinadas à usina termelétrica movida a gás natural.

Além disso, o Executivo retirou da faixa de tributação de 12% produtos de informática como disco rígido (winchester); dispositivos de armazenamento de dados para microcomputadores; dispositivo de leitura ótica; disquetes; impressoras; interfaces de comunicação de dados para microcomputadores e redes locais; joystick; microcomputadores; monitores de vídeo; mouse; scaners; teclado; terminais de vídeo; trackballs; e unidades para leitura e gravação de compact disc laser (CD-laser). Para todos estes, passa a valar, também, a alíquota de 22%.

Como se trata de reajuste, a nova lei passa a valer apenas no ano que vem, e 90 dias após a sanção pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Arrecadação

O aumento é uma das medidas com as quais o governo estadual conta para garantir aumento da arrecadação em 2024. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), já encaminhado à Assembleia Legislativa, a estimativa de arrecadação desse tributo no ano que vem é de R$ 11 bilhões – R$ 1,3 bi a mais que o projetado para 2023.

Na mensagem encaminhada aos parlamentares, Carlos Brandão justificou as mudanças na lei, sob o argumento de que o Estado sofreu grandes impactos por conta da queda de arrecadação desde 2022.

“Como é sabido, as receitas tributárias do Estado do Maranhão ainda sofrem as consequências da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que resultou na redução da alíquota aplicável sobre operações com combustíveis, energia elétrica e prestação de serviço de comunicação, os quais formam as principais fontes de tributação do ICMS, de modo que é imprescindível que o Estado adote medidas para recompor as perdas de arrecadação, para não comprometer sua solidez fiscal, e, consequentemente, o financiamento de todos os serviços públicos e políticas públicas”, destacou.

Maranhão terá aumento de alíquota do ICMS sobre combustíveis

O estado do Maranhão terá aumento da alíquota do ICMS para os combustíveis em 2024. É o que informa o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) órgão formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal.

O aumento do ICMS começa a valer no dia 1º de fevereiro do próximo ano.

O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro, para todos os estados. No caso do diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 o litro, também válido para todos os estados, incluído aí o Maranhão.

A alíquota do gás de cozinha, por sua vez, terá um aumento de R$ 0,16, para R$ 1,41 por quilo.

O convênio foi publicado pela Confaz no dia 25 de outubro. Representantes de todos os estados assinaram a ata. Pelo Maranhão, quem assinou foi o auditor fiscal Magno Vasconcelos Pereira.

O Confaz ainda não deu explicações sobre o que levou às altas. É a primeira alta do imposto estadual desde que ele passou a ser cobrado em uma alíquota única nacional.

A lei que unificou o ICMS sobre os combustíveis estipulava o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. Depois disso, as revisões passariam a ser feitas a cada seis meses.

Outro detalhe na mudança é que, além da alíquota única, o ICMS passou a ser calculado em reais por litro, e não mais como um percentual sobre o preço na bomba.

De acordo com dados do Confaz, a receita de ICMS com combustíveis teve uma queda de 16% até agosto deste ano, para R$ 73,6 bilhões.

Queda na arrecadação

Levantamento divulgado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF), com informações do Confaz, mostra que o Maranhão é o estado que acumulou maior queda na arrecadação de ICMS em 2023.

Entre janeiro e agosto deste ano, o governo Carlos Brandão (PSB) arrecadou R$ 6,7 bilhões desse tributo. Em contrapartida, no mesmo período de 2022, o imposto tinha rendido R$ 7,8 bilhões. A variação foi de -14,23%.

Isso representa R$ 1,1 bilhão a menos entre um ano e outro.

Muito por conta dessas perdas, que atingiram outros 19 estados, além do Distrito Federal, no mesmo período, a União decidiu compensar os entes em R$ 27 bilhões.

Para o Maranhão, foram destinados R$ 535 milhões.

Fonte: Imirante

Comissão de Assuntos Econômicos abre debate sobre novos critérios para rateio do ICMS aos municípios

Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (19), com uma equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para discutir sobre os novos critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir do exercício fiscal de 2024.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, deputado Francisco Nagib (PSB), destacou a importância do debate sobre a aplicação da Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022, que entrará em vigência em janeiro do próximo ano. “Um momento importante para esta nossa Comissão, porque chegam a esta Casa os questionamentos de muitos prefeitos sobre como irá funcionar o rateio do ICMS para os municípios a partir do próximo ano”, afirmou.

“Os técnicos da Secretaria da Fazenda trouxeram os esclarecimentos sobre os métodos de arrecadação e distribuição dos tributos, de modo que este debate foi muito importante para se ter uma melhor compreensão de como melhorar a receita de todos os nossos municípios e trazer benefícios para a nossa população”, complementou Francisco Nagib.

A reunião foi iniciada com a exibição de vídeo institucional sobre os trabalhos de cálculos para rateio do ICMS. Os auditores fiscais Jomar Fernandes, Adalzenir da Silva Braga e Gustavo de Souza de Oliveira Victorio explicaram como será feita a projeção para a distribuição da cota-parte do ICMS para os 217 municípios maranhenses, a partir de 2024.

A reunião, realizada na Sala das Comissões, contou também com a presença dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Eric Costa (PSD) e Fernando Braide (PSD).

Comparativo

O auditor fiscal Jomar Fernandes, coordenador do Núcleo de Estudos Econômicos da Sefaz, apresentou um comparativo sobre o teor da Lei nº 5.599, de 1992, com as novas regras estabelecidas pela Lei nº 11.815/ 2022, que passarão a vigorar no exercício fiscal de 2024. De acordo com Jomar Fernandes, 25% do ICMS arrecadado pelo Governo do Estado serão destinados aos 217 municípios, com base nos critérios previstos na nova lei.

O auditor fiscal Adalzenir da Silva Braga, gestor do Índice de Participação dos Municípios, fez uma explanação sobre os critérios gerais e a sistemática de distribuição das cotas-parte do ICMS a que cada um dos municípios terá direito.

Gustavo de Souza de Oliveira Victorio, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Fisco do Maranhão e técnico ligado à Unidade de Planejamento Fiscal da Secretaria da Fazenda, falou sobre estudos do grupo de trabalho que discute e analisa propostas de mudanças nos tributos do Estado, que deverão ser realizadas com atenção a questões ambientais.

No final da reunião, questionados pelos deputados, os técnicos da Sefaz fizeram também uma explanação sobre os impactos da Reforma Tributária, em fase de tramitação final no Senado e na Câmara dos Deputados.

Alíquota fixa e única do ICMS nos combustíveis entra hoje em vigor

Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º), a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. A cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%.

A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022. Com ela, o sistema de cobrança passou de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros). Assim, o ICMS deixará de variar quinzenalmente, de acordo com os preços dos combustíveis nas bombas.

De acordo com o texto, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, qualquer que seja sua finalidade, são gasolina e etanol anidro combustível; diesel e biodiesel; e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. O ICMS é um imposto estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país.

A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do imposto é embutido no preço de revenda. Na prática, o valor fixado acabou sendo superior ao pago pelos contribuintes.

Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), na segunda quinzena de maio, apenas no Amazonas, Piauí e Alagoas os preços com as alíquotas variáveis eram maiores e, agora, devem ter redução nos valores nas bombas.

A definição das alíquotas para gasolina e etanol foi feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano . No caso do diesel e do gás de cozinha, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro e de R$ 1,28 por quilo, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil

Brandão reúne com Haddad para tratar sobre recomposição do ICMS

O governador Carlos Brandão (PSB) participou de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (7), em Brasília. O objetivo foi tratar da recomposição fiscal dos estados, que perderam receita devido à redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Governadores de outros seis estados brasileiros, também estiveram no encontro.

“Os estados tiveram uma grande perda com a mudança de legislação. Nós  discutimos, inclusive, as compensações que seriam feitas pelo Governo Federal na área de Saúde e Educação”, explica o governador Carlos Brandão.

O corte do imposto foi definido pelas leis complementares 192 e 194, que subtraíram significativamente as receitas advindas do ICMS, e que reduziram também tributos federais, como o PIS/Cofins. A maior parte da conta, porém, ficou com os estados. De acordo com cálculos das secretarias estaduais de Fazenda, as perdas fiscais representam cerca de R$38 bilhões por ano.

Além de Brandão, também compõem o grupo os governadores Rafael Fonteles (PI), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Helder Barbalho (PA), Wilson Lima (AM) e Tarcísio de Freitas (SP) que formam o Grupo de Trabalho dos Representantes Regionais para Discutir a Recomposição Fiscal.

CDL debate redução de ICMS

A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís realiza, nesta quarta-feira, 17, no Hotel Luzeiros, uma reunião plenária para tratar dos benefícios da redução do ICMS dos combustíveis para o varejo. O tema será abordado pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

O presidente da CDL São Luís, Fábio Ribeiro, diz que a redução não afeta apenas o preço dos combustíveis. “Estamos vivendo um momento econômico muito difícil, em decorrência da instabilidade causada pela Covid, e essa redução vai ajudar no controle da inflação. A expectativa é de que isso ajude a reduzir também o custo da cadeia produtiva, dos alimentos, e trazer outros benefícios, que serão para toda a sociedade”, afirma.

O Governo do Estado reduziu o ICMS em 18% e com isso, houve também a redução no preço da gasolina, beneficiando condutores e quem utiliza o veículo para trabalhar, além de impactar em demais setores da economia que dependem do transporte para que produtos e serviços cheguem ao Maranhão.

Governador Carlos Brandão fala sobre redução do ICMS e anuncia novo ferryboat

O governador Carlos Brandão, em entrevista a uma emissora local, nesta quarta-feria (27), esclareceu sobre a medida de redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ele explicou que com aprovação da lei no Congresso Nacional, a qual o governo maranhense aderiu e reduziu o imposto de 30,5% para 18%. Citou aquisições para normalizar o serviço ferryboat e destacou o cenário eleitoral.

“Não vi efeito nas bombas, nos postos de combustíveis. Fizemos nossa parte, mas apesar da redução do imposto, a diminuição no valor do combustível depende dos empresários do setor e não da gestão estadual. Essa é uma política do Governo Federal e quem tem o controle das bombas é a Petrobras. E o que impacta no aumento destes produtos é o dólar. Não temos como interferir”, explicou o governador. Ele ressaltou que o Governo do Estado tem fiscalizado os estabelecimentos para garantir a redução nos preços.

Explicou ainda que, para a redução do ICMS não impactar nas contas públicas foram feitas readequações. A estratégia foi concretizar o que está em andamento e adiar projetos futuros. “Fizemos uma readequação em toda a nossa estrutura financeira, mas preservando a folha de pagamento, a manutenção dos hospitais, dos Restaurantes Populares e do custeio como um todo. Isso, para que a máquina não pare. Naturalmente, ajustamos a redução dos investimentos das novas ações que estamos executando, sem perder o foco do que é prioridade. Todos os estados precisaram fazer essa readequação ou não conseguiriam manter a folha em dias. Realizamos as ações básicas e reduzimos ações de investimentos futuros. O que tínhamos iniciado estamos mantendo e vamos concluir”, afirmou.

Ferryboat

O governador pontuou sobre medidas, definidas esta semana, para normalizar o serviço de ferryboat. Brandão lembrou que as duas empresas responsáveis pela concessão do serviço atuam no segmento há mais de 40 anos e uma destas apresentou falência, obrigando uma intervenção do Estado para que o serviço fosse mantido à população. “Tivemos que fazer investimentos nesta empresa com a compra de equipamentos que vieram do Chile, pois não havia no Brasil. Estas peças já estão em montagem em uma das embarcações da Serviporto e na próxima semana deverá estar em atividade”, anunciou o governador.

Brandão reforçou ainda sobre o ferryboat adquirido em Belém, que executa o serviço de maneira provisória até que seja realizada nova licitação. “As empresas que ganharam a concorrência na última licitação se comprometeram a colocar no serviço novas embarcações e isso não foi cumprido”, explicou e anunciou uma nova embarcação que chega ao Maranhão dia 5 de agosto. “Com essas medidas queremos colocar o serviço na normalidade e garanti-lo à população”, frisou.

Realizações

O governador ressaltou ainda avanços da gestão estadual nas áreas de educação, segurança alimentar, segurança pública, saúde, assistência social, entre outros. Lembrou que “este é um governo de continuidade e que também avança”.

Brandão citou algumas realizações, a exemplo de avanços no setor de hemodiálise, que contava com 24 máquinas apenas e agora são mais de 400 em todos os municípios; UTIs que só existiam em São Luís, Coroatá e Presidente Dutra e hoje estão presentes em 30 hospitais regionais; as unidades regionais que saltaram de quatro para 30; Policlínicas que não havia e hoje somam 17; os Restaurantes Populares, políticas de segurança alimentar que destaca o Maranhão no cenário nacional, passou de seis para 130 e serão inaugurados mais 40 ao longo do ano.

Na educação, pontuou a implantação de escolas técnicas profissionalizantes, que não havia e agora são 50 IEMAs em todo o estado e em tempo integral, de zero agora somam 92. Destacou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no qual o Maranhão saiu do 22º para 13º e se destaca como o estado que paga o melhor salário ao professor no Brasil. Na segurança pública citou o aumento no número de policiais em mais de 5 mil. “No geral, tivemos grandes conquistas. É um governo de continuidade com avanços”, reiterou

Eleições 2022

Brandão concluiu citando a convenção partidária da sua legenda, o PSB, que será no dia 30 deste mês e na ocasião, ele terá seu nome confirmado para reeleição ao Governo. “Estou otimista por ter ajudado a construir um Maranhão mais justo e mais digno, nestes últimos sete anos. Adquiri mais experiência na gestão pública e estou preparado para avançarmos ainda mais”, enfatizou o governador. O encontro do PSB será no Parque João Paulo II, Aterro do Bacanga, a partir das 16 horas.

Projeto do Governo que reduz ICMS sobre combustíveis é aprovado na Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei do Governo do Estado, que reduz para 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A votação foi nesta quarta-feira (13) e a redução impacta no valor dos combustíveis, da energia elétrica (para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês) e nos serviços de comunicação (telefonia e internet).

Com a redução do imposto, a expectativa é que haja queda entre R$ 0,60 e R$ 0,90 no valor do litro da gasolina. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

O texto foi encaminhado para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).