Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Sem Desconto

Publicado em 13/11/2025 por Daniela Bandeira

Apreensão no Maranhão

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13/11) nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial

Aposentados e pensionistas do Maranhão já receberam mais de R$ 118 milhões em ressarcimentos do INSS

Publicado em 23/10/2025 por Daniela Bandeira

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que mais de R$ 118,5 milhões já foram pagos a aposentados e pensionistas do Maranhão que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Até esta segunda-feira (20), 165.868 pessoas no estado receberam os valores diretamente na conta, corrigidos pela inflação (IPCA).

Outros 167.912 maranhenses também já aderiram ao acordo firmado pelo Governo Federal, o que representa 68,86% dos 243.840 beneficiários aptos a participar da iniciativa no estado.

O acordo nacional de ressarcimento, lançado pelo Governo do Brasil, já atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. O objetivo é devolver os valores descontados indevidamente de forma simples e sem necessidade de ação judicial.

INSS paga mais de R$ 118 milhões a aposentados e pensionistas do Maranhão

Nesta nova etapa, mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao acordo. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O prazo para aderir ao acordo permanece aberto. O procedimento é gratuito, não requer envio de documentos e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Maranhão tem 165 mil aposentados ressarcidos em acordo do INSS

O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais. A adesão deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, mas o acordo continuará disponível posteriormente para quem tiver direito.

Dois deputados maranhenses devem integrar a CPMI do INSS

Publicado em 20/08/2025 por Daniela Bandeira

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Deve, enfim, ser instalada nesta quarta-feira (20), no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Após meses de incertezas e indefinições, a CPMI do INSS deve investigar os desvios bilionários que ocorreram e atingiram milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

A CPMI será composta por 15 senadores titulares, 15 senadores suplentes, 15 deputados federais titulares e mais 15 suplentes. O presidente da comissão será o senador Omar Aziz (PSD-AM), enquanto que o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será o relator.

Os membros da CPMI do INSS devem ser oficializados nesta quarta-feira, mas dois maranhenses já foram indicados pelos seus blocos parlamentares como membros titulares: a senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Vale ressaltar que o pedido de criação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MS). Ao todo, 223 deputados e 36 senadores assinaram o requerimento pela instalação da CPMI.

É aguardar e conferir, afinal um desvio bilionário como esse e com prejuízos incalculáveis para uma parte da população extremamente vulnerável, não pode se limitar apenas na tentativa de devolver os recursos desviados.

PF deflagra operação contra fraudes previdenciárias de R$ 4,7 milhões no MA

Publicado em 03/07/2025 por Daniela Bandeira

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A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03/07), a OPERAÇÃO TRANSMISSÃO FRAUDULENTA, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Estado do Maranhão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Estado do Maranhão, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo criminoso composto por contadores, responsável por inserir vínculos empregatícios inexistentes no sistema “SEFIP/Conectividade Social” – utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) – com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários, tais como: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e pensão por morte.

Foram descobertos mais de 600 vínculos trabalhistas extemporâneos inseridos em empresas formalmente ativas, mas sem movimentação econômica, ou mesmo inativas, sempre com remunerações salariais próximas ao valor do teto previdenciário.

Até o momento, foram identificadas mais de 40 empresas utilizadas nas fraudes, sendo que outras pessoas jurídicas ainda estão em processo de identificação e análise pela Polícia Federal.

De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 185 benefícios já identificados, chega a R$ 4,7 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 2,1 milhões.

Foram cumpridos 5 (cinco) mandados de busca e apreensão e 5 (cinco) mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação criminal da Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas somadas podem ultrapassar 26 anos de prisão.

INSS notifica beneficiários vítimas de descontos a partir de terça

Publicado em 13/05/2025 por Daniela Bandeira

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A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades. O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14). Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.

No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

O INSS alerta que:

A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.
Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.
Como será o reembolso
Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.

CGU aponta que no MA tem mais incidência de fraudes no INSS

Publicado em 29/04/2025 por Daniela Bandeira

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De acordo com levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), de junho de 2024, mostra que cidades no interior de estados do Nordeste eram as que mais concentravam, proporcionalmente, descontos feitos por entidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No Maranhão, foi apresentado um cenário espantoso, pois seis dos 19 municípios brasileiros onde mais de 60% dos aposentados e pensionistas apresentam descontos em suas mensalidades associativas estão situados no interior do Maranhão. Os municípios identificados foram Altamira do Maranhão, Fortuna, São Félix de Balsas, Passagem Franca, Anapurus e Benedito Leite.

O levantamento revelou que, entre 2019 e 2024, descontos não autorizados em aposentadorias e pensões podem ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões em todo o país. O problema é mais grave em pequenos municípios do Nordeste, com destaque para Maranhão e Piauí.

Segundo a CGU, grande parte dos descontos, muitas vezes efetuados sem o consentimento dos beneficiários, foi destinada a entidades associativas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Em Altamira do Maranhão, por exemplo, 84% dos descontos estavam vinculados à Contag.

Em Raposa, 100% dos aposentados entrevistados pela CGU desconheciam os descontos e afirmaram não havê-los autorizado.

O detalhe é que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em 2023 sobre o aumento dos descontos não autorizados, mas teria demorado quase um ano para adotar medidas concretas.

Ex-agente do INSS condenados em R$ 1,3 mi por fraudes em Viana

Publicado em 02/12/2024 por Daniela Bandeira

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Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados por improbidade administrativa cometida na agência do órgão previdenciário no município de Viana (MA). A investigação apontou que, durante o exercício de seus cargos, os réus concederam indevidamente 62 benefícios previdenciários, especificamente aposentadorias por tempo de contribuição, utilizando dados falsos.

Proposta na Justiça Federal, a ação contou com informações de um processo administrativo disciplinar (PAD) do INSS, que resultou na demissão dos funcionários após uma auditoria interna, realizada em 2005, ter identificado diversas irregularidades em suas condutas na concessão de benefícios previdenciários.

Os dois denunciados, um agente de portaria e um agente administrativo da autarquia previdenciária, foram acusados de inserir informações falsas nos sistemas do INSS para conceder os benefícios. Tais irregularidades incluíram a majoração de contribuição, a apresentação de vínculos empregatícios fictícios, a utilização de documentos falsificados e a conversão indevida de tempo de contribuição especial em comum sem a devida análise técnica.

O relatório destaca que o agente administrativo da agência habilitou e concedeu pelo menos 36 benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, utilizando dados falsos no sistema do INSS, como a conversão indevida de tempo especial para comum, feita sem a avaliação técnica necessária para verificar se o segurado realmente havia sido exposto a agentes nocivos. Além da conversão indevida, o agente também habilitou vínculos empregatícios que não eram autênticos.

Já o agente de portaria manipulou diversas conversões indevidas de tempo especial para comum e reconheceu vínculos empregatícios que não existiam, resultando na concessão indevida de 16 benefícios previdenciários.

O Ministério Público Federal enfatiza que a concessão da maioria dos proventos foi feita de maneira irregular. A maior parte dos benefícios foi requerida na ausência do segurado ou de um representante legal e foram solicitados por meio de intermediários, que em troca de seus serviços, recebiam gratificações.

Condenação – A Justiça Federal condenou os dois réus ao ressarcimento do valor de R$ 1.387.494,55 ao INSS, com correção monetária e juros, desde a data em que os pagamentos foram feitos, além do pagamento de multa civil em valor equivalente ao dano suportado pelo INSS.

O ex-agente administrativo e o ex-agente de portaria também foram condenados à perda de qualquer cargo público no momento do trânsito em julgado da condenação, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública por 8 e 10 anos, respectivamente.

Além da condenação por improbidade administrativa, os réus ainda respondem à uma ação penal também na Justiça Federal.

INSS será responsável por prova de vida de beneficiário

Publicado em 25/01/2023 por Daniela Bandeira

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A prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados. A determinação consta de portaria assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O procedimento é essencial para garantir pagamento de aposentadorias e pensões,

O INSS terá 10 meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

O novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas, diz o ministro. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, disse Lupi.

Porém, mesmo não sendo mais obrigatória para o beneficiário, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, este ano, segundo estimativas do próprio órgão.