PF deflagra operação contra fraudes previdenciárias de R$ 4,7 milhões no MA

Publicado em 03/07/2025 por Daniela Bandeira

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03/07), a OPERAÇÃO TRANSMISSÃO FRAUDULENTA, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Estado do Maranhão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Estado do Maranhão, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo criminoso composto por contadores, responsável por inserir vínculos empregatícios inexistentes no sistema “SEFIP/Conectividade Social” – utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) – com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários, tais como: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e pensão por morte.

Foram descobertos mais de 600 vínculos trabalhistas extemporâneos inseridos em empresas formalmente ativas, mas sem movimentação econômica, ou mesmo inativas, sempre com remunerações salariais próximas ao valor do teto previdenciário.

Até o momento, foram identificadas mais de 40 empresas utilizadas nas fraudes, sendo que outras pessoas jurídicas ainda estão em processo de identificação e análise pela Polícia Federal.

De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 185 benefícios já identificados, chega a R$ 4,7 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 2,1 milhões.

Foram cumpridos 5 (cinco) mandados de busca e apreensão e 5 (cinco) mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação criminal da Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas somadas podem ultrapassar 26 anos de prisão.

INSS notifica beneficiários vítimas de descontos a partir de terça

Publicado em 13/05/2025 por Daniela Bandeira

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A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades. O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14). Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.

No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.

Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.

O INSS alerta que:

A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS
Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.
Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.
Como será o reembolso
Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.

O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.

A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.

CGU aponta que no MA tem mais incidência de fraudes no INSS

Publicado em 29/04/2025 por Daniela Bandeira

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De acordo com levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), de junho de 2024, mostra que cidades no interior de estados do Nordeste eram as que mais concentravam, proporcionalmente, descontos feitos por entidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No Maranhão, foi apresentado um cenário espantoso, pois seis dos 19 municípios brasileiros onde mais de 60% dos aposentados e pensionistas apresentam descontos em suas mensalidades associativas estão situados no interior do Maranhão. Os municípios identificados foram Altamira do Maranhão, Fortuna, São Félix de Balsas, Passagem Franca, Anapurus e Benedito Leite.

O levantamento revelou que, entre 2019 e 2024, descontos não autorizados em aposentadorias e pensões podem ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões em todo o país. O problema é mais grave em pequenos municípios do Nordeste, com destaque para Maranhão e Piauí.

Segundo a CGU, grande parte dos descontos, muitas vezes efetuados sem o consentimento dos beneficiários, foi destinada a entidades associativas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Em Altamira do Maranhão, por exemplo, 84% dos descontos estavam vinculados à Contag.

Em Raposa, 100% dos aposentados entrevistados pela CGU desconheciam os descontos e afirmaram não havê-los autorizado.

O detalhe é que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em 2023 sobre o aumento dos descontos não autorizados, mas teria demorado quase um ano para adotar medidas concretas.

Ex-agente do INSS condenados em R$ 1,3 mi por fraudes em Viana

Publicado em 02/12/2024 por Daniela Bandeira

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Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados por improbidade administrativa cometida na agência do órgão previdenciário no município de Viana (MA). A investigação apontou que, durante o exercício de seus cargos, os réus concederam indevidamente 62 benefícios previdenciários, especificamente aposentadorias por tempo de contribuição, utilizando dados falsos.

Proposta na Justiça Federal, a ação contou com informações de um processo administrativo disciplinar (PAD) do INSS, que resultou na demissão dos funcionários após uma auditoria interna, realizada em 2005, ter identificado diversas irregularidades em suas condutas na concessão de benefícios previdenciários.

Os dois denunciados, um agente de portaria e um agente administrativo da autarquia previdenciária, foram acusados de inserir informações falsas nos sistemas do INSS para conceder os benefícios. Tais irregularidades incluíram a majoração de contribuição, a apresentação de vínculos empregatícios fictícios, a utilização de documentos falsificados e a conversão indevida de tempo de contribuição especial em comum sem a devida análise técnica.

O relatório destaca que o agente administrativo da agência habilitou e concedeu pelo menos 36 benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, utilizando dados falsos no sistema do INSS, como a conversão indevida de tempo especial para comum, feita sem a avaliação técnica necessária para verificar se o segurado realmente havia sido exposto a agentes nocivos. Além da conversão indevida, o agente também habilitou vínculos empregatícios que não eram autênticos.

Já o agente de portaria manipulou diversas conversões indevidas de tempo especial para comum e reconheceu vínculos empregatícios que não existiam, resultando na concessão indevida de 16 benefícios previdenciários.

O Ministério Público Federal enfatiza que a concessão da maioria dos proventos foi feita de maneira irregular. A maior parte dos benefícios foi requerida na ausência do segurado ou de um representante legal e foram solicitados por meio de intermediários, que em troca de seus serviços, recebiam gratificações.

Condenação – A Justiça Federal condenou os dois réus ao ressarcimento do valor de R$ 1.387.494,55 ao INSS, com correção monetária e juros, desde a data em que os pagamentos foram feitos, além do pagamento de multa civil em valor equivalente ao dano suportado pelo INSS.

O ex-agente administrativo e o ex-agente de portaria também foram condenados à perda de qualquer cargo público no momento do trânsito em julgado da condenação, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública por 8 e 10 anos, respectivamente.

Além da condenação por improbidade administrativa, os réus ainda respondem à uma ação penal também na Justiça Federal.

INSS será responsável por prova de vida de beneficiário

Publicado em 25/01/2023 por Daniela Bandeira

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A prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados. A determinação consta de portaria assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O procedimento é essencial para garantir pagamento de aposentadorias e pensões,

O INSS terá 10 meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

O novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas, diz o ministro. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, disse Lupi.

Porém, mesmo não sendo mais obrigatória para o beneficiário, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, este ano, segundo estimativas do próprio órgão.

Polícia Federal cumpre mandados contra suspeitos de fraudar INSS

Publicado em 29/06/2022 por Daniela Bandeira

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A Polícia Federal prendeu sete pessoas e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudar o INSS. O trabalho é fruto da operação Hamartia, executada nesta quarta-feira (29), no município de Coelho Neto. O grupo teria desviado R$ 29 milhões durante o período em que cometeu as fraudes.

Foi identificada suposto esquema criminoso, integrado por pelo menos sete agenciadores, que cooptavam pessoas com a promessa de conceder benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte, de forma mais rápida. Dois servidores do INSS eram responsáveis pela concessão ilegal dos benefícios. Também estavam envolvidos proprietários de empresas de empréstimos financeiros, que após a concessão ilegal do benefício, realizavam empréstimos consignados no nome dos beneficiários.

A justiça determinou o bloqueio de contas bancárias dos envolvidos, o sequestro de bens e valores de origem criminosa, além do afastamento dos servidores do INSS do exercício de suas funções. Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de associação criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, todos do código penal brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem ultrapassar os 43 anos de prisão.

A operação teve colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência.

O nome da operação – Hamartia – é um termo de origem grega que significando erro ou falha. Trata-se de uma referência à decisão dos investigados de realizar a conduta criminosa, mesmo sabendo de sua consequência.

MA: Operação da Polícia Federal prende envolvido em fraude no INSS

Publicado em 13/06/2022 por Daniela Bandeira

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Um homem foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de fazer parte de um grupo que fraudava o INSS. A associação criminosa agia em Codó, segundo a investigação policial. A operação foi batizada de ‘Ressureição, termo grego, em analogia ao fato do acusado ter realizado prova de vida de alguém já falecido.

O preso levou uma idosa ao cartório eleitoral da cidade que, utilizando uma identidade falsa em nome de uma pessoa já falecida, fez a renovação do cadastro de eleitor em nome dela, com a finalidade de fazer prova de vida perante o INSS e, assim, sacar o seu benefício previdenciário.

Ele foi autuado por inscrição eleitoral fraudulenta, tentativa de estelionato previdenciário, uso de documento falso e associação criminosa. As penas somadas podem ultrapassar os 20 anos.

INSS diz que 150 mil maranhenses não realizaram prova de vida

Publicado em 04/03/2022 por Daniela Bandeira

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que cerca de 150 mil segurados maranhenses não realizaram a prova de vida. No último mês, a medida deixou de ser obrigatória, permitindo a flexibilização do atendimento presencial.

“Essas 150 mil pessoas que deixaram de fazer a prova de vida são as que têm dificuldade, seja ela de locomoção, ou que precisam de uma representação para esse processo. O instituto vai prover meios de ir na residência dessa pessoa e fazer a prova de vida no local”, explicou o gerente executivo do INSS de São Luís, Weslley Martins.

Portanto, segurados que ainda não se apresentaram permanecem recebendo os benefícios. O instituto vai definir meios de localizar os beneficiários.