Moraes dá ultimato à Polícia Federal sobre suposto vazamento de dados por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal elabore em 15 dias um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo telemático (mensagens) no inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Moraes ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento da investigação e a Polícia Federal afirmar que viu indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos.

Segundo Moraes, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR. “A Polícia Federal, ao concluir a investigação encaminhou as mídias que contém o material obtido da quebra de sigilo telemático, não elaborando, entretanto, relatório específico da referida diligência, essencial para a completa análise dos elementos de prova pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu. De acordo com o ministro, as informações sobre a quebra devem ser mantidas sob sigilo.

O caso

Em agosto de 2021,o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

Mais uma pesquisa confirma favoritismo de Lula

Pesquisa Ipespe, divulgada na noite da sexta-feira (22), segue o que vem mostrando demais levantamentos ao longo dos meses. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua bem à frente das intenções de voto. Nesta, o petista marcou 45%, enquanto que seu principal adversário na corrida ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL), pontuou com 31%. As eleições estão marcadas para 2 de outubro.

Em seguida, aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 8%, e o ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 3%. O deputado federal André Janones (Avante) e a senadora Simone Tebet (MDB) têm 2%. Luiz Felipe d’Ávila (Novo), Vera Lúcia (PSTU) e Eymael (DC) não pontuaram na pesquisa.

Votos em branco, nulo, eleitores que dizem que não iriam votar ou que não votariam em nenhum dos candidatos somam 7%. Eleitores que não sabem ou não responderam representam 2% dos entrevistados.

A pesquisa testou cinco cenários para um possível segundo turno. Na sondagem que coloca Lula contra Bolsonaro, o petista tem 54%, contra 34%. Votos em branco, nulo e eleitores indecisos somam 12%.

Foram ouvidas mil pessoas por telefone, entre 18 e 20 de abril e foi encomendada pela XP Investimentos. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral com o número BR-05747/2022. A margem de erro máximo estimada é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%.

Rosa Weber é relatora de ação sobre perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada, nesta sexta-feira (22), como relatora de ação contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Silveira foi condenado pelo STF, na última quarta-feira (20), a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio Supremo. Nove dos 11 ministros acompanharam a decisão do relator Alexandre de Moraes: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Na quinta-feira (21), em live em seu canal no Youtube, Bolsonaro anunciou que vai conceder indulto ao deputado federal. Com a decisão, o parlamentar pode ter o perdão da pena e não perder o mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília. O indulto só pode ser concedido pelo presidente da República através de decreto, que segundo Bolsonaro vai ser publicado no Diário Oficial da União.

Após o anúncio, a Rede recorreu ao STF para tentar anular o perdão. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.

Caso o STF não anule o decreto por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão, “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.

Weverton Rocha explica retirada de assinatura de CPI que investigaria governo Bolsonaro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria possíveis esquemas de corrupção no Ministério da Educação (MEC), do governo de Jair Bolsonaro (PL), corre risco de ser engavetada. Três senadores retiraram as assinaturas, entre eles, o senador maranhense Weverton Rocha (PDT). Nesta segunda-feira (11), o senador explicou a atitude.

“Cheguei a assinar o documento da CPI, mas imediatamente após assinar, ao examinar melhor a questão, entendi que a CPI caminhar ia numa linha tênue entre a necessária apuração de corrupção no governo e a exposição de parte da comunidade evangélica que busca recursos para seus trabalhos. Então, comuniquei ao senador Randolfe que não subi escreveria, razão pela qual minha assinatura nem chegou a subir no sistema”, justificou Weverton Rocha.

Além de Weverton, retiraram as assinaturas os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) e Styvenson Valentim (Podemos/AC).

Para ser protocolada, a CPI precisaria ter, no mínimo, 27 assinaturas – mas, após a retirada, conta com apenas 24 nomes.

É de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) o pedido de abertura da CPI. O objetivo é investigar supostos esquemas de corrupção que envolveriam o ex-ministro do MEC, Milton Ribeiro, o presidente Jair Bolsonaro, pastores e prefeitos.

Bolsonaro tenta anular multa de R$ 80 mil

O presidente Jair Bolsonaro (PL), por intermédio da Advocacia-Geral da União, acionou a 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O objetivo foi para solicitar a anulação da multa aplicada contra ele pelo governo do Maranhão, em razão do não uso de máscara de proteção contra a Covid-19.

A punição, orçada em R$ 80 mil, foi aplicada ao presidente brasileiro durante visita oficial ao município de Açailândia, em 21 de maio de 2021. A AGU, agora, tenta recorrer da penalidade.

Os advogados da União alegam falta de competência de órgão estadual para aplicação de multas do tipo. Segundo a AGU, competiria ao governo municipal aplicar ou não a punição a Bolsonaro.

Maranhense é nomeado desembargador federal

O advogado maranhense Luís Gustavo Amorim de Sousa é o novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (18). A nomeação está publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Luís Gustavo ocupará o lugar deixado pelo ministro Nunes Marques, que deixou a vaga no TRF-1, após ser indicado para uma vaga Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era o primeiro nome da lista tríplice elaborada pelo TRF-1, com 23 votos. Em seguida, apareciam os advogados Flávio Jardim, com 20 votos e José Roberto Machado, com 17 votos.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), esta é a primeira vez que a entidade tem um representante nomeado para o TRF-1.

Natural de São Luís, Luiz Gustavo possui especialização em Direito Público e pós-graduação em Poder Judiciário e Atividade Meio. É filho de Leomar Amorim, que foi desembargador do TRF-1 até 2014, sobrinho do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e genro da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Eleições 2022: Pesquisa Escutec aponta Lula na frente de Bolsonaro com larga vantagem

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue liderando a corrida pela presidência do país, para 2022. O petista é o primeiro na intenção do eleitorado maranhense e tem larga vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL), que é o segundo colocado. A pesquisa foi divulgada na noite da quinta-feira (30).

De acordo com o instituto, Lula alcançou 56% das intenções de votos dos maranhenses e  Bolsonaro, apenas 21%. Segume Sérgio Moro (Podemos), com 7%; Ciro Gomes (PDT), com 6%; João Doria (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) com 2% cada; Eduardo Leite (PSDB) com 1% e Rodrigo Pacheco (PSD) não pontuou. Um total de 3% dos entrevistados afirmaram não votar em nenhum destes, e outro 2% não souberam ou não responderam.

O instituto ouviu nos dias 27 a 29 de dezembro 1,4 mil pessoas em 66 municípios das cinco regiões do Maranhão. O intervalo de confiança da pesquisa é de 90% e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Rejeição – No quesito rejeição, o cenário se inverte: é o presidente Jair Bolsonaro o mais rejeitado entre os maranhenses. No total, 57% dos entrevistados pelo Escutec disseram não votar nele de jeito nenhum. Já o ex-presidente Lula é rejeitado por apenas 20%. Na sequência, aparecem Ciro Gomes (4%), João Dória (3%), Mandetta (2%), Moro (2%), Eduardo Leite (1%) e Rodrigo Pacheco (1%).

Lula lidera para presidência e Bolsonaro é o mais rejeitado, diz Escutec

O Instituto Escutec mostra, em sua pesquisa divulgada na quarta (1º), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a preferência da maioria do eleitorado do Maranhão, para 2022.

Lula aparece com 57% das intenções de votos. Enquanto Jair Bolsonaro (PL) fica em segundo lugar, com 21%.

A pesquisa cita ainda Ciro Gomes (PDT), que aparece com 7%; Sérgio Moro, com 6%;  Eduardo Leite (PSDB), João Dória (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Rodrigo Pacheco (PSD), empatam com 1%. Não votariam em nenhum 2% e 3% não responderam ou não sabiam.

Bolsonaro é o mais rejeitado. Ele pontuou com 60%. O ex-presidente Lula aparece com 21%.

Seguem Ciro Gomes (3%), João Dória e Sérgio Moro (2%) e Henrique Mandetta e Rodrigo Pacheco (1%). No quesito rejeição, Eduardo Leite não foi citado. Um total de 4% disseram que não votariam em nenhum e 6% não souberam ou não quiseram responder.

Foram entrevistados dois mil eleitores, de 23 a 27 de dezembro. O intervalo de confiança da pesquisa é de 90% e a margem de erros é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Maioria dos parlamentares maranhenses aprova PEC dos Precatórios

Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados (Wilson Dias/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 9, em segundo-turno, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.

Foram 323 votos a favor e 172 contra a proposta. Pelo Maranhão, foram 12 votos a favor, 4 contra e duas ausências.

Votaram a favor: Aluisio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (Republicanos), Josimar de Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (Podemos), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas (PTB).

Votaram contra: Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB), Zé Carlos (PT) e Márcio Jerry (PCdoB).

Ausentes: João Marcelo (MDB) e Rubens Júnior (PCdoB).

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Gilberto Leda

Jair Bolsonaro causa tumulto em cidade italiana

A pequena cidade de lara Vêneta, localizada na região do Vêneto, norte da Itália, foi palco de manifestações contra e a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta segunda (1º). Há uma semana o município vive a polêmica provocada pela concessão do título de cidadão honorário ao líder brasileiro pela prefeita Alessandra Buoso, ligada ao partido de ultradireita Liga Norte.

A honraria foi aprovada a toque de caixa por Buoso, que justificou-se afirmando que “era uma homenagem aos italianos que haviam partido para o Brasil, uma homenagem às origens vênetas”, uma vez que foi em Anguillara Vêneta, uma cidade de 4.000 habitantes, que o bisavô de Bolsonaro nasceu.

Manifestantes contrários ao líder brasileiro começaram a chegar por volta das 9h, no horário local, na praça Matteotti, espaço autorizado pela polícia para a realização do protesto. Um outro grupo, de cerca de 20 pessoas pró- Bolsonaro, também chegou cedo e, sem perceber, uniu-se à manifestação contrária.

Durante uma hora, os movimentos sociais e as legendas que organizaram o ato —Partido Democrático, Refundação Comunista, CGIL, o maior sindicato dos trabalhadores da Itália, ANPI, que reúne membros da resistência italiana ao fascismo, além de organizações não governamentais— dividiram as indignações.

Bolsonaro chegou ao local por volta das 12h20. Após empurra-empurra entre manifestantes e profissionais da imprensa, o presidente saiu rapidamente do local para cumprimentar simpatizantes. As manifestações contra a decisão da prefeita começaram já na sexta-feira, (29), quando alguns manifestantes ligados ao grupo ambientalista Rise Up 4 Climate Justice jogaram esterco na entrada da prefeitura e picharam a fachada com “Fora Bolsonaro”. Para o grupo, “o presidente representa o modelo capitalista, predatório, destrutivo e colonialista contra qual lutamos”.