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Marcado o julgamento dos deputados Josimar e Pastor Gil no STF

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Três deputados do PL, sendo dois do Maranhão, já sabem que serão julgados, entre 10 e 11 de março, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados de desviar emendas parlamentares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados federais e os acusa de corrupção passiva e organização criminosa. Na denúncia, a PGR aponta que os deputados cobraram propina R$ 1,6 milhão para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas de saúde destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

Vale ressaltar que o relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. Atualmente integram a primeira turma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Lembrando que existe uma vaga em aberto com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF e que só será preenchida com a chegada de um novo ministro.

STF cobra envio de mídias pela PF em ação contra Josimar e Pastor Gil

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Em seu voto, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que servidores temporários têm direito ao saldo de salário e ao levantamento do FGTS em caso de desvirtuamento da contratação e que o prazo prescricional de dois anos não é aplicável a ocupantes de cargos públicos, ainda que temporários. Por isso, deve valer o prazo previsto no Decreto 20.910/1932, que fixa que ações contra a Fazenda Pública prescrevem em cinco anos.

Em relação ao caso concreto, o ministro negou o recurso, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Pará que não reconheceu o prazo de dois anos. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 29/8.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

“O prazo bienal para ajuizamento de ação, previsto na parte final do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, não se aplica aos servidores temporários que tiveram seus contratos declarados nulos, por se tratarem de ocupantes de cargos públicos regidos por vínculo de natureza jurídico-administrativa. Nesses casos, incide o prazo prescricional quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/1932.”

PGR denuncia Josimar e Pastor Gil por ‘comercialização de emendas’

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados do PL “comercializaram indevidamente” emendas parlamentares, que são recursos indicados pelos congressistas para as bases eleitorais.

De acordo com a PGR, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estavam “no topo” de uma organização criminosa voltada para a negociação desses valores. Eles foram denunciados em agosto do ano passado em ao Supremo pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O caso tramita em sigilo.

Segundo a PGR, o grupo solicitou ao então prefeito de São José do Ribamar-MA o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.

Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin determinou nesta quarta-feira (5) que a acusação seja levada a julgamento na Primeira Turma da Corte. A data ainda será definida.

As informações são do G1

Josimar do Maranhãozinho pode desistir de pré-candidatura ao Governo

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Josimar do Maranhãozinho (PL) teria admitido a aliados que deve desistir da pré-candidatura ao governo do estado. O motivo seria falta de apoio político. O parlamentar foi avisado que não terá o apoio de Jair Bolsonar, o para encabeçar uma disputa majoritária no estado.

Em reunião no Palácio do Planalto, semana passada, aliados de Bolsonaro alertaram o presidente de que ele pode sofrer um desgaste desnecessário, caso tenha seu nome vinculado à candidatura de Maranhãozinho.

Além disso, as principais lideranças do estado, como o governador Flávio Dino (PSB) e a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), querem distância do parlamentar. Por esses fatores, a avaliação dos correligionários de Maranhãozinho é a de que ele concorrerá à reeleição, justamente para manter o foro privilegiado.

Maranhãozinho foi pego, em flagrante, com maços de dinheiro fruto de emendas parlamentares, como revelado com exclusividade pela Crusoé. A Polícia Federal imputou a ele crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pelo desvio de recursos de emendas parlamentares.

Deputado investigado é flagrado em evento de Maranhãozinho

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O deputado federal Júnior Lourenço (PL) foi encontrado por um Oficial de Justiça, após meses de busca. O oficial estava à procura do parlamentar para entregar uma intimação. Sabendo da presença deste no evento de pré-campanha de Josimar de Maranhãozinho (PL), no último sábado (06), em Itapecuru-Mirim, foi até lá levar o documento. Porém, o deputado se recusou a receber o papel.

Enquanto o oficial de justiça tenta entregar o documento, o deputado rescusa a entrega e se mostra indignado com a abordagem, em  meio ao momento de confraternização.

Júnior Lourenço foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão, por fraude em licitação, peculato e organização criminosa. Os supostos crimes teriam ocorrido à época em que era prefeito de Miranda do Norte. O parlamentar, que responde a várias ações na Justiça, é a aliado forte de Josimar.