O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, implicando na perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à licença na categoria de pescador e pescadora profissional.
No Maranhão, quase 1.500 licenças foram canceladas, reforçando a posição do estado como o que mais apresenta possíveis irregularidades na emissão de registros para trabalhadores da pesca em diversos municípios.
O Ministério da Pesca fez questão ainda de salientar que a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é vedada para pessoas que estejam aposentadas por incapacidade permanente ou recebam benefícios assistenciais para idosos e deficientes, além de benefícios previdenciários que, conforme a legislação específica, não permitam o exercício pleno de atividades comerciais ou econômicas.
Vale lembrar que no início de outubro, o Ministério da Pesca suspendeu 131.695 licenças em todo o Brasil, sendo que só no Maranhão ultrapassaram 100 mil licenças canceladas. A medida entrou em vigor em 6 de outubro e os pescadores tiveram 30 dias corridos para recorrer.
É aguardar e conferir, já que as investigações e ações seguem, afinal o número de pessoas com licenças profissionais de pescador, sem terem efetivamente direito, é muito grande e chamou atenção das autoridades.
