Cinco deputados do MA assinam PEC que limita poderes do STF


A PEC proposta pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-SP) que dá ao Congresso Nacional o poder de revogar expressamente decisões do Supremo segue angariando apoio na Câmara.

O texto é uma espécie de retaliação dos congressistas a recentes decisões do STF obre temas que são considerados de iniciativa do Congresso, como o marco temporal, o porte de drogas e a descriminalização do aborto.

A proposta alcançou as assinaturas necessárias para apresentação na sexta-feira (27), e quase metade dos signatários é de partidos que fazem parte do governo.

Pelo Maranhão, cinco parlamentares assinaram a proposta. São eles:

Aluisio Mendes (Republicanos/MA)
Cleber Verde (MDB/MA)
Josivaldo JP (PSD/MA)
Márcio Honaiser (PDT/MA)
Marreca Filho (Patriota/MA)

Bancada do Maranhão a favor de urgência para projeto do novo arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, (17), o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa o novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos.

Foram 367 votos a favor e 102 contrários. Destes, 17 foram dados pela bancada do Maranhão na Casa, que conta com 18 parlamentares. Apenas o deputado federal Márcio Honaiser (PDT) não votou.

A previsão é votar a proposta na próxima semana.

A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.

Deputado Márcio Honaiser critica politização das votações na Assembleia

O deputado estadual Márcio Honaiser (Podemos), se manifestou sobre o que classificou de boicote aos trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Segundo o parlamentar, as sessões estão sendo esvaziadas por conta de questões políticas. Sem o número necessário de presentes, não há como ocorrer sessão.

“São muitos projetos de interesse da população que precisam ser votados e estão parados. Isso é ruim para a imagem da casa e para nós”, frisou o deputado, que preside a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Assembleia.

Ele criticou a atitude de colegas que estão antecipando as eleições e prejudicando os trabalhos na casa. “Infelizmente, é ruim a falta de celeridade e do compromisso com a população. São vários projetos que precisam ter o parecer da CCJ e não estão andando. Isso, por conta de alguns deputados, que, por questões políticas, estão antecipando o processo eleitoral”, acusou.

Honaiser lembrou que tudo foi feito seguindo o regimento da Assembleia. “Tudo foi feito dentro do regimento. Entraram na justiça e não conseguiram sucesso. Eu imaginava que, com a derrota no judiciário, votaríamos às atividades regulares. Mas, estamos entrando em entendimento e conversando. Creio que na próxima semana já teremos quórum e vamos avançar bastante neste processo”, frisou.

Márcio Honaiser desmonta factoide sobre ordem de ‘debandada’ no PDT

“É do meu interesse retornar, o quanto antes, à Assembleia Legislativa, pois fiquei pouco tempo na função de deputado estadual, menos de 15 dias. Fui logo convidado a assumir a secretaria, a convite do nosso governador Flávio Dino e do meu partido, o PDT. Esse convite foi fundamental e me sinto abençoado. Mas, tenho compromissos com o povo que me elegeu e quero prestar contas deste trabalho”, explicou o deputado estadual Márcio Honaiser, ao justificar a saída do cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

Ele fez o anúncio durante entrevista à emissora de rádio local, nesta sexta-feira (28). Na ocasião, disse que, na Assembleia, pretende dar andamento a projetos no segmento social e se preparar para as eleições deste ano. Honaiser declarou ainda que é pre-candidato a deputado federal e quer ter tempo para trabalhar este novo projeto.

Com o anúncio, o deputado desmonta especulações e factoides que vêm sendo disseminados, dando conta que, membros do PDT devem se desligar do Governo, sob pena de serem punidos. O motivo seria criar um movimento de debandada da gestão estadual e tentar enfraquecer a base do governador Flávio Dino (PSB). Articulações que estariam ocorrendo a mando do presidente estadual do partido, o senador Weverton Rocha.

Márcio Honaiser, na verdade, vai batalhar sua eleição à Câmara Federal e, para isso, precisa ser visto por quem o elegeu. “Não deixei de ser de ser deputado. Fiz um trabalho paralelo como secretário de estado, mas, há municípios que me escolheram, segmentos que acreditaram em mim e, como representante, tenho esse compromisso que firmei na campanha e que preciso cumprir”, afirmou.

Larissa Abdalla assume Sedes na saída de Márcio Honaiser

A advogada Larissa Abdalla vai assumir a secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) no lugar do deputado estadual licenciado Márcio Honaiser (PDT). O anúncio da sua saída do governo foi feito nesta quinta-feira (27), com pedido formal ao governador Flávio Dino (PSB).

A confirmação da saída de Márcio Honaiser da pasta deve sair nas próximas edições do Diário Oficial do Estado. Fora da Sedes, o parlamentar vai retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão assim que o recesso acabar.

A notícia da exoneração caiu como uma bomba, já que várias especulações e supostos motivos reverberaram nos bastidores da política.

O certo é que Márcio Honaiser não viveu plenamente a carreira parlamentar e agora corre atrás do prejuízo.