Galdino tem exoneração anulada e volta ao Ministério da Justiça

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça, número 3 da pasta, Diego Galdino, retornou para o cargo nesta sexta-feira (12/1), um dia depois de ter sido exonerado. Já no Maranhão, ele terá que voltar para Brasília, com o objetivo de substituir Ricardo Cappelli, número 2 do MJ, que estará de férias entre os dias 15 e 21 de janeiro.

Galdino deve acompanhar a transição do comando da pasta de Flávio Dino — que vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) — para Ricardo Lewandowski, novo chefe do ministério, a partir de 1º de fevereiro.

O número 3 do MJ havia pedido para ser exonerado por questões pessoais e viajou para o Maranhão, onde vive a família. Com as férias de Cappelli, foi convocado para dar suporte na reta final.

Na quarta-feira (10/1), Galdino chegou a usar as redes sociais para se despedir do ministério e declarou “gratidão” ao ministro Dino. Próximo ao recém-designado magistrado do STF, ele já ocupou as chefias das secretarias de Cultura, Turismo, Estado e Casa Civil no Maranhão.

Cappelli de olho na vaga de Flávio Dino no Ministério da Justiça

O favoritismo de Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu uma acirrada disputa por uma cadeira que ainda não está desocupada: a de Ministro da Justiça. Dentro e fora da Esplanada dos Ministérios, postulantes ao cargo se lançam na corrida pela vaga de Dino antes mesmo de confirmada sua indicação para o tribunal.

Aliados do presidente Lula (PT) afirmam que ele mantém a disposição de nomear uma mulher para o Ministério da Justiça. A escolha dessa sucessora seria um feito inédito. Em 201 anos de história, nunca uma mulher comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mesmo quando essas pastas eram separadas.

Já na secretaria executiva, a única mulher que ocupou o posto foi Márcia Pelegrini, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Enquanto a equipe de Lula se dedica à busca de uma mulher para a função, são homens do governo que tentam viabilizar sua ascensão ao topo do Ministério da Justiça.

Essa corrida acontece dentro do próprio time de Dino. Lá, os candidatos a assumir a pasta são o Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho; o Secretário Executivo da pasta, Ricardo Cappelli; e o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O tema é tratado com discrição no ministério, e todos alegam que não existe uma competição. Apesar disso, pessoas próximas aos cotados dizem que a disputa está ocorrendo nos bastidores.

Apoiadores de Botelho exaltam seus mais de 20 anos de experiência na área jurídica e lembram que Cappelli não tem formação nesse campo. Além de ressaltar a retórica de Botelho, seus simpatizantes afirmam que uma opção por Cappelli representaria uma inusitada nomeação de um “jornalista” para o comando da Justiça.

Já os aliados de Cappelli lembram que ele tem especialização em administração pública e enaltecem sua atuação como interventor no Distrito Federal. Atualmente, Cappelli ocupa o cargo de secretário executivo no Ministério da Justiça e é considerado homem de confiança de Dino. Foi por recomendação do ministro que Lula o nomeou como interventor após a invasão dos bolsonaristas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.

Amigo de Lula, Damous é secretário do Consumidor, que opera em estreita colaboração com os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil dedicadas à defesa do consumidor. Durante a atual gestão, a secretaria atuou na crise relacionada às práticas das plataformas digitais no contexto do PL (projeto de lei) das Fake News.

Apesar de sua atuação em defesa de Lula, Damous não teria a mesma autoridade e eloquência de seus colegas de ministério, segundo apoiadores de Botelho e Cappelli.

Damous, Botelho e Cappelli foram procurados, mas não se manifestaram sob argumento de que não existe disputa pelo cargo e que Dino nem foi indicado para o Supremo.

Flávio Dino será ouvido hoje na Comissão de Segurança do Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal vai receber nesta terça-feira (9) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Dino vai ao colegiado para prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica do Ministério da Justiça para os próximos anos.

O requerimento (REQ 6/2023) para a reunião com Dino é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES).

Esse tipo de convite a ministros e outras autoridades costuma acontecer a cada dois anos, no início dos trabalhos, para que os senadores possam saber os planos do governo para suas áreas de atuação. Uma das atribuições das comissões é convocar os ministros para que prestem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.

Também é papel das comissões acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às suas áreas de competência.

A audiência está marcada para ocorrer às 10h no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

Tumulto

No mês passado Flávio Dino esteve na Comissão de Segurança da Câmara Federal, numa audiência que acabou tumultuada, com troca de acusações entre o deputado maranhense Duarte Júnior (PSB) e deputados de oposição.

No dia seguinte, Flávio Dino se manifestou publicamente, por meio de seu perfil em rede social. Na ocasião, ele disse que a sessão foi um desrespeito ao povo brasileiro e ao Poder Legislativo.

“Infelizmente, deputados extremistas adotaram uma sequência de atitudes ameaçadoras, ofensivas e agressivas, impedindo a realização de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Considero um desrespeito ao povo brasileiro e ao próprio Poder Legislativo” disse o ministro.

Dino afirmou ainda que a confusão durante a reunião na comissão reforçava a necessidade do controle de armas. “A lamentável confusão na Comissão de Segurança Pública da Câmara envolveu palavras impublicáveis, ameaças, agressões e ofensas. Tais atitudes reforçam a necessidade do controle de armas. Imaginem essa gente com arma na mão, sem estabilidade emocional. Um perigo para a sociedade” declarou.

O ministro foi convocado para falar na Comissão de Segurança sobre os atos de 8 de janeiro, ida ao Complexo da Maré e a política do governo federal sobre armas, dentre outros assuntos.

Operação eleições registra 70 crimes eleitorais no Maranhão

Resultado da Operação Eleições divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, contabilizou 70 crimes eleitorais e 17 pessoas presas no Maranhão, no 1º turno da eleição. Os dados foram divulgados na segunda e compõem o balanço final da atividade.

Ao todo, 70 crimes eleitorais foram contabilizados pela Operação Eleições no Maranhão durante o horário de votação. Os casos de boca de urna/corrupção eleitoral somaram 34 ocorrências e de compra de votos chegaram a cinco. Também foram registrados cinco casos de violação e tentativa de violação do sigilo do voto. No estado, as autoridades flagraram, ainda, três episódios relacionados a transporte irregular de eleitores.

Os detidos são suspeitas de cometer delitos contra o pleito no Maranhão. Houve a apreensão de dinheiro que supostamente seria usado para favorecer candidatos. Em todo o Brasil, foram apreendidos R$ 2 milhões e parte dessa quantia circulava em municípios maranhenses.

No Maranhão, houve, também, a apreensão de uma arma de fogo, um crime comum em local de votação, um incidente de segurança pública e defesa civil e um caso de falta de energia elétrica em seção eleitoral.

Serviços de 180 empresas de telemarketing é suspenso

O Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing. Estão incluídas empresas ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões, anunciou em seu perfil do Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Segundo despacho publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.

A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil às empresas que descumprirem a regra e exclui outras formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), que representa o setor, ainda não se manifestou sobre a decisão.