Estados e Municípios receberão reajuste de verbas para a merenda escolar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje (10), em Brasília, reajuste nos valores da merenda escolar na rede pública de ensino. Os recursos são repassados para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estão congelados há cerca de seis anos. A solenidade de lançamento da plataforma Mãos à Obra, voltada para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país, e anúncio de reajuste no repasse dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) será no Palácio do Planalto, a partir das 15h.

Atualmente, os valores são de R$ 0,36 por estudante dos ensinos fundamental e médio; R$ 1,07 para estudantes e crianças matriculadas em creches e no ensino integral; R$ 0,53 para estudantes da pré-escola; R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,32 para estudantes da educação de jovens e adultos.

No mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os novos valores devem ser acima da inflação acumulada no período, mas não antecipou os novos percentuais.

Plataforma
Na mesma solenidade, o presidente Lula também deverá apresentar a prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas a plataforma Mãos à Obra.

De acordo com o Palácio do Planalto, a definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de saúde, educação, esporte e cultura, além de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril deste ano para incluir as informações.

Fonte: Agência Brasil

Famem realiza primeira reunião de diretoria 

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem -, realizou, na tarde desta segunda, 6, a primeira reunião ordinária da nova diretoria. Sob o comando do presidente Ivo Rezende, a diretoria discutiu diversos assuntos de interesse dos municípios e anunciou a realização do primeiro Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, que acontece dias 13 e 14 de março, como preparação para a participação do Maranhão na Marcha Nacional dos Prefeitos, no fim do mês de março.

Os diretores falaram ainda sobre a construção de parcerias que possam facilitar o atendimento de demandas dos municípios; a implantação da Comissão de Prerrogativas e a possibilidade de se criar um consórcio estadual que agregue todos os municípios, o que pode baratear obras, serviços e facilitar a assinatura de futuros convênios com os governos federal e estadual.

A abertura de espaços na sede da federação para as entidades que reúnem os vereadores e os vice-prefeitos, também esteve na pauta.

A intenção é aproximar as instituições para fortalecer o municipalismo junto aos órgãos e à sociedade. Também foi anunciada a abertura de um escritório da entidade em Brasília, funcionando a partir de abril.

O diretor Miltinho Aragão citou o apoio que o governador Carlos Brandão está dando à nova diretoria. “O governador já nos disse que nosso trabalho é muito importante, por ser o órgão interlocutor dos entes administrativos municipais com o governo do estado”, falou o diretor geral Miltinho.

Para o presidente Ivo, a unidade em torno do trabalho será essencial nesse novo momento. “Queremos fazer uma Famem mais forte, onde todos possam contribuir, levando em conta as necessidades de cada município “, afirmou.

A reunião foi prestigiada por grande parte dos diretores, que ainda receberam a visita surpresa do deputado federal Cléber Verde, que se colocou à total disposição dos prefeitos, principalmente em Brasília.

Encerrando a reunião, o presidente Ivo fez questão de ressaltar a vitória que a entidade teve, como primeira federação de municípios do país, a solicitar que a normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), relativa à adoção de um Censo prévio, que prejudicava 66 municípios maranhenses, fosse anulada.

A luta da Famem chegou ao Supremo Tribunal Federal, que determinou que os índices adotados para a distribuição dos recursos do FPM continuem os mesmos. A decisão foi comemorada pelos municípios  brasileiros que, não fosse a defesa iniciada pela Famem, sofreriam uma grande perda em suas receitas.

As atenções agora se voltam para a organização do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.

Governo e Famem acionam TCU para evitar redução do FPM

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e o presidente da Famem, Ivo Rezende, estiveram em audiência institucional com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas. O objetivo foi debater a problemática da redução dos índices populacionais do Censo do IBGE, realizado ano passado, que impactam na queda dos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) de 66 municípios maranhenses.

Carlos Brandão, em conjunto com o presidente da Famem, solicitou ao presidente do TCU que pudesse modular a decisão normativa proferida no último dia 28/12/22, para que fosse dado cumprimento ao comando normativo da Lei Complementar 165/2019. Com isso, os dados dos coeficientes seriam congelados até divulgação final e oficial do Censo 2022.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou que a divulgação da prévia do Censo 2022, não obedeceu ao devido processo legal. Apontou ainda, decisão Normativa do TCU, que foi proferida com base em dados incompletos, segundo ele, e ainda pendentes de divulgação oficial, sem oportunizar a nenhum município o contraditório dos dados finais.

O ministro Bruno Dantas se mostrou sensível a pauta municipalista, mas, ponderou que por imperativo legal, não poderia adentrar no mérito dos dados enviados pelo IBGE. O ministro frisou que está aberto para discutir eventual acordo judicial celebrado entre a Famem, AGU e IBGE, para que pudesse revisar a decisão normativa.

“Sou candidato dos prefeitos”, dispara Ivo Rezende sobre Famem

Com a candidatura à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) já oficializada, o prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), até o momento, é o único nome na disputa. Em entrevista a emissora local, nesta quarta-feira (9), ele disse ser “o candidato dos prefeitos”, ao explicar que é considerado o nome do Palácio dos Leões para o cargo e que tem construídos diversas alianças nos últimos dias, empenhado na disputa.

“Esse é o momento dos prefeitos, de desarmar os palanques para que possamos construir um municipalismo forte e com políticas públicas que cheguem à nossa população. Acredito em um consenso e que poderemos estar junto ao Governo do Estado, deputados federais e estaduais, pois tem dialogado com todos”, destacou Ivo Rezende. Ele se classificou como candidato municipalista.

Rezende disse que a chapa está em fase de construção e até dia 13 deste mês estará concluída. “É uma chapa que está sendo construída de forma regional para que todos os municípios sejam contemplados”, informou. A eleição na Famem será dia 21 deste mês.

Candidatura

No lançamento de sua candidatura participaram 123 dos 217 prefeitos maranhenses. Na lista estão incluídos gestores do PDT, PL e Republicanos, partidos que estavam na base do senador Weverton Rocha, e do PP, PCdoB e PSB, que integram o grupo do governador Carlos Brandão (PSB). Os presidentes da Famem, Erlanio Xavier (PDT) e da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), enviaram vídeo em apoio ao candidato.

MA: Justiça bloqueia contas de 20 municípios por indícios de crime

A Justiça do Maranhão determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. O motivo são indícios de recebimento fraudulento de repasses federais de emendas parlamentares. Estão incluídos aí, valores das emendas de relator – o chamado orçamento secreto.

Na lista de cidades que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista do Maranhão, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos do Maranhão. Os nomes das demais cidades não foram informados pelo MPF.

Segundo o MPF, o pedido de bloqueio das contas se deve à existência de indícios de irregularidades na inserção de dados falsos em sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de desviar as verbas parlamentares, que são recursos públicos.

O orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares, que são recursos do orçamento da União, direcionados por deputados para suas bases políticas.

MA: Corpo de Bombeiros reforça assistência às famílias atingidas pelas chuvas

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) mantém o trabalho de resgate e realocamento das famílias afetadas pelas chuvas no estado. segundo boletim divulgado nesta quinta-feira (20), são 1.471 famílias desabrigadas ou desalojadas e 16 cidades em situação de emergência. Os que necessitam de abrigos públicos, foram acomodadas pelo Governo do Estado e Defesa Civil.

Além de atuar na entrega de alimentos (quentinhas e cestas básicas), o Corpo de Bombeiros realiza vistoria nas estruturas atingidas pelas águas, atua no resgate e realocamento das famílias e auxilia no transporte de profissionais da saúde para atendimento nas áreas mais prejudicadas.

Na cidade de Imperatriz, uma das mais afetadas, as equipes distribuíram brinquedos em todos os abrigos públicos, alcançando 240 crianças. Os brinquedos foram adquiridos pelo Governo do Estado.

Mirador, Grajaú, Barra do Corda, Jatobá, Paraibano, Formosa da Serra Negra, Imperatriz, Vila Nova dos Martírios, Fortuna, São Luís Gonzaga, Parnarama, Buriti Bravo, São Roberto,  Lagoa Grande do MA, São Pedro da Água Branca e Colinas são as cidades que decretaram situação de emergência. Além desses municípios, outros 15 seguem em monitoramento pela Defesa Civil.

Chuvas castigam e mais cidades maranhenses entram na lista de afetadas

O Corpo de Bombeiros emitiu alertas aos municípios de Itapecuru-Mirim, Coroatá, Pirapemas, Cantanhede, Santa Rita e Rosário, devido à elevação de oito metros do Rio Itapecuru. As equipes vão executar plano de contingência nas áreas de riscos mapeadas pelas coordenadorias da Defesa Civil nestas cidades.

No município de Trizidela do Vale e Pedreiras, o plano de contingência já é executado, devido à tendência de elevação do Rio Mearim, que atingiu a marca de 4,82 metros que, por enquanto, ainda está inferior a cota de alerta.

As enchentes de vários rios no Maranhão têm causado inundações e alagamentos. O Corpo de Bombeiros segue com as operações de auxílio às famílias afetadas. O trabalho inclui retirada das pessoas de áreas de risco, apoio com medicamentos e alimentação, além de monitoramento da elevação do nível dos principais rios. A operação conta com equipes das coordenadorias Estadual de Defesa Civil, municipais e unidades operacionais.

Devido às chuvas, já declararam situação de emergência os municípios de Mirador, Barra do Corda, Jatobá e Grajaú.