Daniel Brandão é nomeado pela governadora Iracema Vale para o TCE

A governadora em exercício, Iracema Vale (PSB), nomeou para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o advogado Daniel Itapary Brandão, na tarde desta terça-feira (15). O nome dele já havia siso aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante sessão extraordinária.

“Parabéns ao advogado Daniel Itapary pela sua nomeação, por unanimidade, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Desejo sucesso em sua nova jornada, na importante missão de fiscalizar e zelar pelos recursos públicos do nosso estado.” Escreveu Iracema Vale, em suas redes sociais.

Na Assembleia, a votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, o presidente em exercício do Parlamento Estadual, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), promulgou o Decreto Legislativo 003/2023, oficializando a indicação de Daniel Brandão para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Edmar Cutrim.

Rodrigo Lago afirmou que Daniel Brandão cumpriu os requisitos necessários para o cargo e, por isso, teve a sua indicação aprovada pelo Plenário. “A Assembleia aprovou a indicação de Daniel Brandão para o cargo. Após a nomeação pela governadora em exercício Iracema Vale, vai à publicação e comunicação do novo conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado”, explicou.

Daniel Brandão agradeceu a confiança dos parlamentares e disse que cumprirá essa nova missão com extrema responsabilidade e respeito às normas legais. O advogado também destacou a importância do TCE para o controle de gastos e fiscalização do uso das verbas públicas.

“Pretendo buscar novos meios de melhorar a atuação do Tribunal de Contas junto à sociedade. Acredito que um maior diálogo, não só entre os membros, mas também entre o próprio TCE e os demais órgãos da administração, seja um bom caminho e uma boa forma de atuação. E, assim, pretendo conduzir a minha atuação no Tribunal”, garantiu.

Bolsonaro nomeia dois novos ministros do STJ e promove militares

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou dois novos ministros para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ): Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay Neto. Os nomes foram indicados pelo mandatário em agosto e aprovados pelo Senado Federal.

O documento também traz uma grande movimentação de militares, entre exonerações e nomeações. Ao todo, Bolsonaro promoveu 14 oficiais de altos postos da Marinha.

Outros 11 militares foram transferidos para a reserva remunerada dos três braços das Forças Armadas.

Bolsonaro recebeu comandantes no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu 24 horas após Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitar a ação do PL contra o resultado das eleições.

Maranhense é nomeado desembargador federal

O advogado maranhense Luís Gustavo Amorim de Sousa é o novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (18). A nomeação está publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Luís Gustavo ocupará o lugar deixado pelo ministro Nunes Marques, que deixou a vaga no TRF-1, após ser indicado para uma vaga Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era o primeiro nome da lista tríplice elaborada pelo TRF-1, com 23 votos. Em seguida, apareciam os advogados Flávio Jardim, com 20 votos e José Roberto Machado, com 17 votos.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), esta é a primeira vez que a entidade tem um representante nomeado para o TRF-1.

Natural de São Luís, Luiz Gustavo possui especialização em Direito Público e pós-graduação em Poder Judiciário e Atividade Meio. É filho de Leomar Amorim, que foi desembargador do TRF-1 até 2014, sobrinho do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e genro da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney.