Fiscalizações sobre aplicação de vacinas serão intensificadas no Maranhão

Vacina contra Covid19

O Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público de Contas, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís e a Federação dos Municípios Maranhenses, por seus representantes legais;

CONSIDERANDO que a Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, incluindo-se a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo;

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no âmbito da ADPF 770 e da ADI 6625, autorizar estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19, desde que o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas sejam insuficientes.

CONSIDERANDO que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais devem necessariamente ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que, caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

CONSIDERANDO a notícia de que administrações municipais maranhenses estariam recebendo propostas de empresas para supostamente intermediar a compra da vacina contra a Covid-19, notadamente SPUTNIK V, da Rússia, em evidente desconformidade com o contexto jurídico e sanitário acima referido, sugerindo a ocorrência de conduta ilegal.

REAFIRMAM o papel institucional de cada signatário na defesa da saúde da população e da correta aplicação dos recursos públicos E INFORMAM QUE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SERÃO ADOTADAS PARA QUE A AQUISIÇÃO DAS VACINAS CONTRA A COVID-19 SE DÊ EM CONFORMIDADE COM A NORMA VIGENTE, a partir dos PARÂMETROS E DIRETRIZES JÁ DESTACADOS nas decisões recentes do STF.

São Luís, MA, 09 de março de 2021

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (MPE/PGJ)

Jairo Cavalcanti Vieira (MPC)

Carlos Eduardo de Oliveira Lula (SES)

Joel Nunes Júnior (SEMUS)

Erlanio Furtado Lins Xavier (FAMEM

Maranhão recebe ambulância da CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fez a entrega simbólica de uma ambulância para o Hospital de Cuidados Intensivos (HCI), como parte do projeto Craques da Saúde. No Maranhão, o hospital é referência na assistência a pacientes com a Covid-19.

O veículo foi recebido pelo diretor clínico da unidade, Marcus Granjeiro, e será a 25ª ambulância a ser entregue. A unidade de saúde, que integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), foi inaugurada em abril de 2020 e já registrou mais de 2 mil altas médicas.

“É com sentimento de gratidão muito grande que a gente recebe essa homenagem, essa ambulância da CBF, que é um reconhecimento do nosso trabalho no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Com isso, temos ainda mais uma força para que possamos lutar por cada maranhense. E estaremos aqui de pé até que nenhum maranhense precise de internação hospitalar pela doença. Podem contar com a gente. O HCI está aqui pronto para receber e acolher da melhor forma possível”, disse o diretor clínico Marcus Granjeiro.

A ideia, de acordo com a CBF, é valorizar o trabalho de todos que têm atuado na linha de frente do combate ao coronavírus. As ambulâncias serão destinadas às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) com maior número de pacientes recuperados de Covid-19 em cada unidade federativa. As entregas serão realizadas em jogos do Brasileirão e fazem parte de um agradecimento da CBF, da FIAT e de toda a comunidade do futebol brasileiro aos craques da saúde.

Auxílio Emergencial de Carnaval será pago a artistas de São Luís

Foi anunciada a criação do Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís. Ele é destinado para artistas e agremiações culturais que ficaram sem renda devido a suspensão do carnaval em 2021, em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19.

O Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís será pago em parcela única e terá valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os recursos para o auxílio são da própria prefeitura e juntos somam o total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Os eventos mais importantes que temos em São Luís e que proporciona inúmeras oportunidades de trabalho e geração de renda. Por isso, o nosso objetivo com o auxílio emergencial é garantir uma fonte alternativa de renda aos artistas e agremiações culturais que atuam em nosso carnaval. Com recursos próprios vamos minimizar os impactos econômicos por conta da suspensão dos eventos carnavalescos de 2021”

O Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal nesta sexta-feira (19) e funcionará da seguinte maneira: A Secretaria Municipal de Cultura publicará os editais de chamamento, com os critérios para a solicitação do Auxílio Municipal Emergencial, que será destinado às seguintes categorias:

  • Cantores e cantoras;
  • Agremiações carnavalescas;
  • Blocos e grupos tradicionais;
  • Bandas e grupos musicais.

Todos os interessados deverão comprovar participação nos circuitos oficiais do Carnaval promovidos pelo Município ou o Estado nos últimos dois anos.

Quem não pode receber o auxílio:

Não pode receber o auxílio aquele que possuir empregatício ou seja servidor público, militar e contratado por tempo indeterminado, além daquele que esteja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

“Faremos tudo de forma transparente, para que o maior número de beneficiários possa receber o auxílio municipal emergencial. Sabemos o quanto artistas, agremiações, grupos, músicos e cantores estão sendo prejudicados com a pandemia, ainda mais sem a realização do nosso tradicional carnaval. E pode não ter tido a folia como gostaríamos, mas sem apoio eles não irão ficar. Nossos artistas e agremiações culturais merecem”, concluiu o prefeito.

A mensagem com o Projeto de Lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís deverá ser apreciada nos próximos dias, pela Câmara Municipal

Carnaval Lava Pratos e as suas curiosidades em São José de Ribamar

2021 foi um ano diferente para os amantes do Carnaval em São José de Ribamar. Conhecido nacionalmente como um dos carnavais mais agitados fora de época, o tradicional Carnaval Lava Pratos dará espaço para algo muito maior e que requer conscientização e solidariedade para aqueles que têm enfrentado a pandemia de forma dolorida e de muitas perdas.

Porém, pensando nisso e não deixando essa chama se apagar, a Prefeitura de São José de Ribamar preparou, com carinho, 10 curiosidades sobre o mais charmoso carnaval fora de época do país.

1 – FAKE – Não é verdade que o Lava Pratos foi um evento realizado por garçons, tendo em vista que não existia garçom nessa época.

2 – FATO – O Lava Pratos começou depois da II Guerra Mundial, após a escola de samba Batuqueiro Naval visitar agremiações em São Luís, na terça-feira de Carnaval, como, por exemplo, Águia de Samba, Mangueira, Flor do Samba e Turma do Quinto, que fizeram uma promessa a São José de Ribamar, caso conseguissem as melhores colocações no Carnaval. Por esse motivo, as escolas da capital resolveram retribuir a gentileza, no primeiro domingo do pós-carnaval.

3 – MITO – O primeiro carnaval fora de época não é o Lava Pratos de São José de Ribamar, como muitos especulam. O primeiro carnaval fora de época é o de Feira de Santana (BA), no dia 27 de março em 1937. São José de Ribamar recebeu o segundo carnaval fora de época do país em 1946.

4 – FOFÃO – O personagem mais conhecido do Carnaval é o fofão. Esse personagem foi bem representado pelo ícone “Zé Capanga”, que se configurava com a melhor roupa de fofão para receber as escolas de samba naquela época.

5 – FANTASIA – Todos os personagens do Carnaval curtiam a festa de forma padronizada, com o uso de fantasias ao som das marchinhas de carnaval.

6 – CONCENTRAÇÃO – A concentração das escolas de samba era no bairro Cruzeiro e elas desfilavam até a Praça da Igreja, onde recebiam a benção e voltavam para o local de concentração para retornar a São Luís.

7 – ANTIGO FORMATO – Esse modelo de escolas de samba e marchinhas de carnaval durou até meados de 1980.

8 – NOVO FORMATO – Hoje, o Lava Pratos é uma mistura de vários ritmos. Reggae, axé, swingueira e outros ritmos descaracterizaram o tradicional desfile das escolas de samba.

9 – LOCALIZAÇÃO – O Carnaval Lava Pratos acontece no Parque Folclórico Terezinha Jansen, localizado na Avenida Beira Mar, em São José de Ribamar.

10 – SAUDADE – Pela primeira vez na história não é realizado o Carnaval do Lava Pratos em São José de Ribamar.