Câmara aprova emenda para Passe Livre Estudantil

A Câmara Municipal aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 210/2024, garantindo a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público coletivo da capital. A proposta, de autoria do vereador Marquinhos, assegura duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda, localização da residência ou instituição de ensino.

A emenda destina R$ 21 milhões ao programa, realocando recursos de diversas pastas municipais. O valor permitirá não apenas a implementação do passe livre, mas também estudos de viabilidade técnica para sua operacionalização. Atualmente, São Luís já conta com um sistema de meia passagem para estudantes, mas a nova política ampliará esse benefício, garantindo transporte gratuito sem limitações.

No último pleito eleitoral, um plebiscito realizado em paralelo ao primeiro turno revelou que 89,91% dos ludovicenses apoiam a iniciativa, totalizando 523.711 votos a favor. Segundo o vereador Marquinhos, a aprovação da emenda reflete a vontade da população e representa um avanço na garantia do direito à educação.

O alto custo do transporte tem sido um dos fatores que levam os alunos a abandonarem os estudos. Com o Passe Livre Estudantil, estamos derrubando uma barreira econômica e promovendo mais inclusão social“, destacou o parlamentar.

OUTRAS CAPITAIS

Com a aprovação da emenda, São Luís se junta a outras capitais que já adotaram políticas semelhantes, como Fortaleza, Maceió, Manaus, Brasília, Belo Horizonte e Foz do Iguaçu. A expectativa é que a medida reduza significativamente a evasão escolar e facilite o deslocamento dos alunos, contribuindo para a permanência e o desempenho acadêmico.

Agora, a Prefeitura de São Luís deverá detalhar o cronograma de implementação do Passe Livre Estudantil, garantindo que o benefício chegue a todos os estudantes da cidade.

Grupo de estudantes tentam intimidar vereadores durante audiência

passe

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores para debater sobre o Passe Livre, grupos de estudantes usaram gritos que soam como intimidação.

“Se o passe livre não passar, a catraca vai quebrar” foi uma das falas usadas pelos estudantes, a maioria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Para o dirigente do Coletivo Rebeldia, Yago Henrique, o benefício de meia passagem não é mais suficiente para suprir as necessidades dos estudantes. Segundo ele, as pessoas “ricas” tem o direito de ir e vir, enquanto os “pobres” precisam escolher entre se alimentar ou pagar passagem.

“Precisamos escolher entre um almoço no RU ou uma passagem. Cursar uma disciplina ou transitar pela cidade” disse o estudante.

Segundo o autor da proposta, vereador Sá Marques, a medida já está no orçamento de 2025, mas o detalhes, como quando entra em vigor e qual público será beneficiado, fica a critério do prefeito Eduardo Braide.

PASSE LIVRE

O projeto de lei do Passe Livre Estudantil propõe duas viagens diárias gratuitas, não cumulativas, aos alunos da educação básica de São Luís.

Ao contrário de outras políticas restritivas, o Passe Livre Estudantil no projeto não condiciona o acesso a fatores como localização da residência ou faixa de renda do estudante. A proposta segue exemplos bem-sucedidos de cidades como Fortaleza e Manaus.

Para usufruir do Passe Livre, os estudantes deverão utilizar o cartão de meia passagem ou cartão estudantil, emitidos pela Central de Cadastramento e reconhecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sem a necessidade de um novo cadastro específico. Em caso de fraude ou uso indevido, o projeto prevê sanções que vão desde o bloqueio temporário até a suspensão definitiva do benefício, de acordo com a gravidade da infração.

Comissões vão começar a analisar projeto do Passe Livre Estudantil

Três comissões técnicas da Câmara Municipal de São Luís vão começar nos próximos dias a analisar o Projeto de Lei n° 187/24 que institui o Passe Livre Estudantil no transporte público da capital.

A matéria é de autoria do vereador Marquinhos (União) e já foi distribuída para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Mobilidade Urbana e de Orçamento.

Para que seja implantado em 2025, por exemplo, os parlamentares entendem que a medida precisa estar prevista no Orçamento do Executivo para o próximo ano, que também está sendo discutido pela Casa.

Apesar disso, não há previsão para a análise da proposta nos colegiados, muito menos no Plenário. Os vereadores devem se dedicar até a véspera do Natal para intensificar a apreciação das matérias de maior relevância na Câmara, a exemplo do Orçamento.

Proposta

O projeto de lei do Passe Livre Estudantil propõe duas viagens diárias gratuitas, não cumulativas, aos alunos da educação básica de São Luís.

Ao contrário de outras políticas restritivas, o Passe Livre Estudantil no projeto não condiciona o acesso a fatores como localização da residência ou faixa de renda do estudante. A proposta segue exemplos bem-sucedidos de cidades como Fortaleza e Manaus.

Para usufruir do Passe Livre, os estudantes deverão utilizar o cartão de meia passagem ou cartão estudantil, emitidos pela Central de Cadastramento e reconhecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sem a necessidade de um novo cadastro específico. Em caso de fraude ou uso indevido, o projeto prevê sanções que vão desde o bloqueio temporário até a suspensão definitiva do benefício, de acordo com a gravidade da infração.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) ainda não se posicionou sobre o tema.

Marcada audiência pública que decide Passe Livre Estudantil

A Câmara de São Luís aprovou um requerimento, de autoria do vereador Sá Marques (PSB), que define, para o próximo dia 06 de novembro (quarta-feira), a realização de audiência pública que irá decidir sobre a implantação do Passe Livre Estudantil.

A audiência ocorrerá exatamente um mês após consulta pública que culminou com a aprovação em massa de 89,81% da população. Ao todo, foram 523.711 votos a favor e 58.788 contra (10,09%). Com a aprovação, as discussões seguem agora no parlamento ludovicense.