O presidente do PSDB no Maranhão, deputado federal Juscelino Filho, comemorou a aprovação, em dois turnos na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto segue para apreciação do Senado Federal.
“Votei, sim ao fim da escala 6×1. Aprovamos, no plenário da Câmara, o fim dessa escala e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado. É uma vitória histórica para os trabalhadores e suas famílias, que terão mais dignidade, qualidade de vida e tempo para viver”, comemorou Juscelino Filho.
A proposta aprovada prevê uma transição gradual para as novas regras trabalhistas em até 14 meses. Na primeira etapa, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada passará para 42 horas semanais, garantindo ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Com isso, a tradicional escala 6×1 deverá ser substituída gradualmente pela escala 5×2. Após 12 meses, a carga horária será definitivamente reduzida para 40 horas semanais.
Juscelino ressaltou que a proposta foi construída com diálogo e compromisso com o país e os trabalhadores brasileiros. “É importante destacar a responsabilidade com que debatemos esse tema e construímos o texto aprovado, garantindo a manutenção dos salários e dos direitos trabalhistas, além de uma transição gradual e escalonada, respeitando também situações específicas de algumas categorias”, complementou o deputado.
O texto aprovado mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12×36 em atividades consideradas essenciais, como nas áreas de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. A PEC contempla também regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, além de prazo de adaptação para contratos públicos e terceirizados.
Para Juscelino Filho, a medida representa um avanço importante nas relações de trabalho e no fortalecimento da dignidade dos trabalhadores brasileiros. “O governo do presidente Lula tem ofertado programas e iniciativas que promovam a dignidade humana, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, mas o Brasil precisa avançar ainda mais em políticas que garantam mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e promovam mais bem-estar para as famílias. E essa também é nossa missão como parlamentar e representante dos brasileiros no Congresso Nacional”, finalizou.
