A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada, nesta sexta-feira (22), como relatora de ação contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Silveira foi condenado pelo STF, na última quarta-feira (20), a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio Supremo. Nove dos 11 ministros acompanharam a decisão do relator Alexandre de Moraes: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Na quinta-feira (21), em live em seu canal no Youtube, Bolsonaro anunciou que vai conceder indulto ao deputado federal. Com a decisão, o parlamentar pode ter o perdão da pena e não perder o mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília. O indulto só pode ser concedido pelo presidente da República através de decreto, que segundo Bolsonaro vai ser publicado no Diário Oficial da União.

Após o anúncio, a Rede recorreu ao STF para tentar anular o perdão. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.

Caso o STF não anule o decreto por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão, “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.