O deputado Duarte Júnior (PSB) foi designado o relator do projeto de lei que altera a regulamentação dos planos e seguros privados de saúde (PL 7419/2006), que tramita há 17 anos na Câmara dos Deputados. Ele promete um texto que leve assistência adequada aos consumidores.

“Já estou trabalhando para garantir uma adequada assistência à saúde para os consumidores. Em especial, às pessoas com deficiência”, afirma.

Desde 2006, quando foi apresentado, o tema tem provocado polêmicas. Associações de defesa do consumidor e de médicos alegam que a proposta, tal como relatada por deputados anteriores, representaria um retrocesso na saúde suplementar por ampliar o poder dos convênios de saúde frente ao consumidor.

Duarte Júnior tem como desafio, beneficiar o usuário diante da forte crise que se instalou no país. Ele já agendou três audiências públicas para fechar relatório da matéria. A primeira será no próximo dia 12, no Maranhão, a segunda audiência ocorrerá no dia 28 deste mês, no Rio de Janeiro e a terceira será realizada somente em junho, em Brasília.

Prejuízos

O setor de planos de saúde também tem alegado crise. Em 2922 o setor sofreu o pior resultado histórico, com prejuízos operacional de R4 11,5 bilhões.

O resultado operacional se refere aos valores obtidos com os serviços de saúde em si. No resultado geral, que considera também ganhos com operações financeiras e outros itens, as operadoras tiveram lucro líquido de R$ 2,5 milhões. O valor representa 0,001% das receitas totais, que somaram R$ 237,6 bilhões.

Entre 2021 e 2022, as receitas dos planos de saúde cresceram 5,6%, enquanto as despesas aumentaram 11,1%, segundo dados da Fenasaúde, entidade que representa os planos.

Um dos principais indicadores do setor, o índice de sinistralidade chegou a 89,21% no quarto trimestre. Isso indica que a cada R$ 100 da receita dos planos, R$ 89,21 foram destinados ao pagamento de despesas assistenciais com consultas e exames.