Prefeitura de Ribamar decreta restrição de veículos nas praias

Em uma ação para ordenar o trânsito e garantir a segurança durante as celebrações de fim de ano, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar publicou decreto com regras específicas para o acesso de veículos à faixa de areia da Praia do Araçagy nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

A medida leva em consideração uma série de fatores, como a necessidade de proteger veranistas e turistas, os impactos ambientais do tráfego de carros na praia e as novas condições do local após a recente ampliação da Avenida Litorânea. A obra, de responsabilidade do Estado, reduziu a faixa de areia e alterou a dinâmica do espaço.

Outro ponto crucial foi a previsão de marés mais altas e o início do período chuvoso, o que aumenta os riscos de acidentes e danos. O decreto também atende a uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (Recomendação nº 10004/2025) e resulta de uma reunião técnica realizada no último dia 22, que envolveu secretarias municipais, a Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (SINFRA) e representantes dos barraqueiros.

Veja as regras para o Réveillon no Araçagy:

· Restrição de acesso: O tráfego de veículos na faixa de areia ficará restrito nos dias 31/12 e 01/01.

· Janela de horário: Os carros só poderão acessar a praia entre 9h e 13h. A saída deve ser feita impreterivelmente até as 14h, para que a área esteja completamente livre até as 15h.

· Limite de vagas: O número total de veículos permitidos será de 1.260, divididos em cotas de 30 carros para cada uma das 42 barracas regulares. Cada estabelecimento será responsável por distribuir selos de identificação para seus clientes, que devem ser colocados em local visível no veículo.

· Fluxo controlado: A entrada de carros será feita exclusivamente pela Rua Urucutiua, e a saída, pela Rua Mato Grosso (Kanaloa), no início da Praia do Meio, exceto os ônibus, que irão transitar exclusivamente pela Avenida Atlântica. Fica proibido o trânsito de veículos pela areia entre o Araçagy e a Praia do Meio.

· Fiscalização: A Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRANS), com apoio da Guarda Municipal e da PRE, irá fiscalizar o cumprimento das normas. Veículos estacionados irregularmente sobre calçadas e meios-fios no entorno, que podem danificar o patrimônio público recém-reformado, serão multados.

O prefeito Dr. Julinho, ao assinar o decreto, destacou o esforço para equilibrar diferentes necessidades. “Consideramos a segurança das famílias, a preservação do nosso meio ambiente, que sofre com a compactação do solo e o risco à fauna e também os interesses das centenas de trabalhadores que dependem economicamente da praia. Esta é uma solução de conciliação”, afirmou.

A SINFRA se comprometeu em dar suporte operacional, promovendo a trafegabilidade da Rua Oleama e instalando barreiras físicas nos pontos de acesso indicados pelo município. A expectativa é que as medidas proporcionem um Réveillon mais organizado e seguro para todos que forem aproveitar a virada do ano na Praia do Araçagy.

Prefeitura de São José de Ribamar realiza ação itinerante para recolher embalagens de agrotóxicos

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAGRI), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e a Associação do Comércio Agropecuário do Piauí (ACAPI), promoveu na última terça-feira (18), uma ação itinerante para receber embalagens vazias de defensivos agrícolas dos produtores rurais do município. A iniciativa percorreu diversas localidades para facilitar o descarte correto pelos agricultores.

O secretário da SEMAGRI, Nonato Lima, destacou a importância da ação para o meio ambiente e a saúde pública. “Nosso objetivo é facilitar a vida do produtor rural, garantindo que essas embalagens tenham uma destinação final ambientalmente correta. Isso evita a contaminação do solo e da água, preservando nossa região e a saúde das famílias rurais”, afirmou.

Augusto César, Fiscal Agropecuário da AGED, reforçou o caráter educativo e de fiscalização da parceria. “Esta ação é fundamental para cumprir a legislação e promover a conscientização. O descarte inadequado gera multas e graves danos ambientais. Aqui, o produtor faz a sua parte de forma simples e segura”, explicou o fiscal.

Jorge Aguiar, Gestor da ACAPI, enfatizou a logística do projeto. “Nossa experiência no Piauí mostra que a ação itinerante é a forma mais eficaz de alcançar o produtor. Trouxemos a expertise e a estrutura para garantir que todo o material recolhido seja encaminhado para a central de recebimento, fechando o ciclo de forma responsável”, disse Aguiar.

A ação visa garantir o descarte ambientalmente seguro das embalagens, conforme determina a legislação, protegendo o meio ambiente e a saúde da população.

Justiça anula julgamento de contas do prefeito Dr. Julinho referente ao ano de 2007

A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís declarou nulo o julgamento das contas do atual prefeito de São José de Ribamar, Dr. Júlio César de Souza Matos (Dr. Julinho), relativas ao ano de 2007, quando era gestor da Maternidade Benedito Leite.

A decisão reconheceu vícios graves no processo conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), como ausência de intimação regular, falta de contraditório e de ampla defesa. Também foi constatada a inexistência de débito ou prejuízo aos cofres públicos.

Com isso, a condenação anterior foi considerada ilegítima e todos os atos foram anulados. O Estado foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios. O Ministério Público havia opinado pela improcedência da ação, mas o juiz entendeu que as falhas processuais eram suficientes para invalidar o julgamento.

Dr. Julinho afirmou que a condenação se tratava de perseguição política e celebrou a decisão como uma reafirmação de sua integridade na gestão pública. “O tempo revela a verdade. Essa condenação sempre foi injusta e sem fundamento legal”, declarou.

Apesar de ainda caber recurso, a defesa avalia a sentença como uma vitória definitiva, encerrando mais de uma década de disputa judicial.

Saúde de São José de Ribamar faz história na 20ª Mostra Nacional “Brasil, aqui tem SUS”

O município de São José de Ribamar, comandado pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), celebrou uma importante conquista nacional na 20ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, realizada em Belo Horizonte.

Durante entrevista no programa Diário da Mais, Dr.Julinho destacou o desempenho do programa SUS dentro da cidade ribamarense. Sobretudo, duas experiências importantes que foram apresentadas no evento, ambas desenvolvidas no Hospital e Maternidade Municipal.

O projeto se destacou por transformar a assistência ao parto e nascimento em Ribamar, consolidando o município como uma referência regional em boas práticas de atenção à gestante, ao parto, ao aleitamento materno e aos recém-nascidos.

A enfermeira Camila Lima levou para a mostra a experiência “Aleitamento materno ampliado: ações integradas entre a maternidade e os ACS em São José de Ribamar”, mostrando como a integração entre os profissionais da maternidade e os agentes comunitários de saúde vem fazendo a diferença na promoção e incentivo ao aleitamento materno no município.

O trabalho da equipe da maternidade também recebeu reconhecimento institucional. O prefeito Dr. Julinho e a secretária municipal de Saúde, Dra. Bernardete, foram lembrados pelo apoio e incentivo às transformações que têm fortalecido a rede de saúde do município.

O prefeito Dr. Julinho falou sobre a importância da equipe da saúde para esse grande feito. “Quero parabenizar a minha equipe que se empenhou para que nós pudéssemos levar saúde de qualidade aos munícipes. A saúde de São Jose de Ribamar é referência em todo o Brasil”, ressaltou.

A diretora da unidade, Luciane Mesquita, compartilhou com o público o trabalho “Humanização e qualidade na assistência obstétrica: caminho para a conquista do selo IHAC”, que alcançou reconhecimento como uma das três melhores experiências do Nordeste, com a maior nota atribuída pelo CONASEMS.

A participação na 20ª Mostra Nacional reforça que São José de Ribamar segue no caminho certo, investindo em humanização, cuidado e compromisso com a vida. O reconhecimento nacional é fruto de um trabalho coletivo, que envolve desde a gestão municipal até cada profissional que atua na linha de frente.

Ribamar ganha projeto inovador para capacitação tecnológica de jovens

A Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV) de São José de Ribamar apresentou uma proposta inovadora que visa transformar a realidade dos jovens do município por meio da tecnologia e do empreendedorismo. Em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), serão implementadas diversas ações de capacitação, oficinas de robótica, feiras de inovação e cursos voltados à formação tecnológica e empreendedora.

O acordo firmado entre a SEMJUV e a SECTI garantirá a viabilização de equipamentos tecnológicos essenciais, fundamentais para a estruturação das oficinas, cursos e laboratórios educativos. A iniciativa busca democratizar o acesso à tecnologia e criar oportunidades para que os jovens ribamarenses desenvolvam competências alinhadas às demandas do mercado contemporâneo.

Entre as principais ações do projeto, destacam-se a criação e implantação do HUB de Inovação e da Estação de Tecnologia em São José de Ribamar. Esses espaços terão como objetivo possibilitar que jovens, mesmo sem experiência prévia na área, possam aprender e aplicar conhecimentos em tecnologia, robótica e empreendedorismo, através de atividades práticas e cursos de capacitação.

A proposta reforça o compromisso da gestão municipal em investir no futuro da juventude, promovendo a inclusão digital e estimulando o desenvolvimento de novas habilidades, fundamentais para o fortalecimento do ecossistema de inovação local.

Júlio Filho marca presença em evento de assinatura de Ordem de Serviço da extensão da Av. Litorânea

Acompanhado de lideranças, o presidente do PL em São José de Ribamar, Júlio Filho, participou na última terça-feira (16), da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para extensão da Avenida Litorânea, que agora passará dos atuais 7km para 14km de via e, consequentemente, contemplará também a cidade ribamarense.

O evento foi promovido pelo governador Carlos Brandão e reuniu autoridades políticas de todo o Estado, entre elas, o prefeito da cidade balneária, Dr. Julinho (Podemos).

De acordo com o projeto exposto, a nova etapa da obra ligará o bairro Olho D’Água até o município de São José de Ribamar, dobrando sua extensão e consolidando um importante eixo de mobilidade urbana na Grande Ilha.

Julio Filho destacou a importância do projeto e parabenizou o governador pela iniciativa. Segundo ele, a ampliação da avenida vai muito além da mobilidade: “Esse é um passo importante para o desenvolvimento da nossa região, pois integra os principais municípios da Grande Ilha, impulsiona o turismo e fortalece a economia local”, afirmou.

Júlio também ressaltou os impactos positivos para os pequenos empreendedores, como donos de bares e restaurantes, além da geração de empregos diretos e indiretos. “Essa obra representa progresso para São José de Ribamar e para toda a Ilha. É disso que se trata a verdadeira metropolização: integração, desenvolvimento e oportunidade para todos.”, completou.

Prefeitura de Ribamar capacita rede de proteção às mulheres vítimas de violência

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, da Secretaria Adjunta de Assistência Social e Segurança Alimentar e da Superintendência de Proteção Social Especial, realizou nesta segunda-feira (14), no auditório do IFMA, uma capacitação com o tema “Estratégias para a Proteção às Mulheres Vítimas de Violência”.

O encontro teve como objetivo fortalecer os conhecimentos dos profissionais, integrar os serviços e alinhar práticas que contribuam para um atendimento mais eficaz, humanizado e articulado às mulheres em situação de violência no município.

A capacitação reuniu representantes do poder executivo, judiciário, legislativo, além de profissionais da saúde, assistência social, segurança pública e sociedade civil. Durante o evento, foram discutidos o fluxo de atendimento às vítimas e o papel de cada instituição na rede de proteção, incluindo a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Delegacia Especializada e as Secretarias Municipais envolvidas.

A ação reflete o compromisso da gestão municipal em promover políticas públicas que garantam segurança, dignidade e acolhimento às mulheres ribamarenses, enfrentando a violência de forma integrada e eficiente.

São José de Ribamar aprova leis para controle de poluição sonora e gestão de resíduos sólidos

 

A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou dois importantes Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que representam uma grande conquista para o município: a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), e a Lei de Controle de Emissões Sonoras.

As medidas buscam enfrentar problemas crônicos como o descarte irregular de lixo, a ausência de coleta seletiva estruturada e os impactos negativos da poluição sonora na saúde e bem-estar da população. A nova legislação estabelece diretrizes modernas, alinhadas às leis federais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), além de criar instrumentos como o Fundo Municipal de Limpeza Urbana e o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos.

No que se refere à poluição sonora, a nova lei estabelece critérios e limites para o uso de equipamentos sonoros em locais públicos e privados, com foco no sossego público e na saúde dos moradores. Dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontam que 35% das denúncias recebidas estão relacionadas ao excesso de ruído.

O secretário de Meio Ambiente, Carlos Moreira, comemorou a aprovação:
“A aprovação da Câmara de Vereadores do Controle de Emissão Sonora e da Política Municipal de Resíduos Sólidos foi um grande avanço. A legislação foi revisada pelas comissões e aprovada. Hoje, o município conta com uma base legal sólida para avançar nessas áreas. Esse é só o primeiro passo. A engrenagem começa a destravar e a gente vai começar a colher os resultados nos próximos meses e anos.”

A iniciativa da Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, representa um marco na consolidação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à preservação ambiental e à qualidade de vida da população.

Prefeitura de São José de Ribamar intensifica mutirão de limpeza e reforça ações contra descarte irregular de lixo

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), está promovendo mais um grande mutirão de limpeza, desta vez com foco nos bairros Turiuba, Nova Terra e na entrada da Vila Dr. Julinho. As ações têm eliminado diversos pontos de descarte irregular de lixo, transformando o cenário urbano e proporcionando mais qualidade de vida à população.

Além da limpeza, a gestão municipal tem instalado placas de “Proibido Jogar Lixo” nas áreas críticas, com destaque para o número de denúncia: (98) 99245-4488. A medida visa reforçar a conscientização da comunidade e facilitar a atuação das autoridades diante de infrações ambientais.

Como parte do esforço contínuo, a prefeitura também realizará ações de fiscalização para coibir práticas irregulares e garantir que os espaços públicos permaneçam limpos e preservados. Com trabalho e dedicação, São José de Ribamar avança na construção de uma cidade mais limpa, saudável e acolhedora.

A Prefeitura reforça: a manutenção desse esforço depende da colaboração de todos. Jogue lixo no lugar certo, denuncie e ajude a manter nosso município cada vez mais bonito.

Dr. Julinho toma posse e reafirma compromisso com o desenvolvimento de São José de Ribamar

Na noite do dia 1° de janeiro, o prefeito de São José de Ribamar, Julinho, reeleito para o mandato de 2025 a 2028, foi oficialmente empossado pela presidente da Câmara Municipal, Francimar Jacintho. A cerimônia, realizada na sede do Legislativo municipal, reuniu autoridades, lideranças comunitárias e moradores da cidade.

Em seu discurso, Julinho destacou sua disposição em continuar governando para todos os ribamarenses, independentemente de preferências políticas. “O nosso compromisso é com o povo de São José de Ribamar. Governaremos para todos, sejam aqueles que confiaram seu voto a nós ou não. A cidade é de todos, e todos têm direito a uma gestão eficiente e comprometida com o bem-estar da população”, afirmou o prefeito.


Julinho enfatizou que sua principal meta para os próximos quatro anos será promover a evolução de São José de Ribamar, com projetos que transformem a cidade e deixem um legado de progresso. “Queremos deixar nossa marca registrada como uma gestão que trabalhou incansavelmente pelo desenvolvimento do município. São José de Ribamar merece mais, e é para isso que estamos aqui: para transformar e avançar”, declarou.