O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) apresentou, na última semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5361/2025, que assegura o fornecimento gratuito, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com estados e municípios, do Sistema Flash de Monitorização da Glicose para pacientes com diabetes tipo 1 — tecnologia que elimina as picadas diárias no dedo. Estudos indicam que há cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil, a maioria delas crianças e adolescentes. O método, já adotado em diversos países, promete transformar a rotina e a qualidade de vida desses pacientes.
“O diabetes é uma doença crônica que afeta milhões de brasileiros. Quem convive com ela sabe o quanto as picadas diárias são dolorosas e cansativas. O Brasil já avançou com a oferta gratuita de insulinas e medicamentos via SUS, mas ainda precisa de programas nacionais mais robustos de triagem, acompanhamento e prevenção. A chegada dessa tecnologia moderna à rede pública representa mais dignidade, humanidade e qualidade de vida, especialmente para as nossas crianças e adolescentes”, destacou Juscelino Filho.
Atualmente, o país soma mais de 20 milhões de pessoas com algum tipo de diabetes. A proposta do deputado Juscelino busca incorporar ao SUS uma tecnologia inovadora, composta por um sensor discreto aplicado no braço, capaz de medir os níveis de glicose de forma contínua e indolor. Com o Sistema FreeStyle Libre, o monitoramento é feito ao aproximar um leitor ou smartphone do sensor, que envia automaticamente os dados para acompanhamento em tempo real.
O texto do PL prevê que o financiamento e a aquisição dos dispositivos ocorram no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), conforme os critérios da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. O benefício dependerá de relatório médico com diagnóstico e justificativa do uso. Se aprovado, o projeto prevê que a lei entre em vigor em até 180 dias após a sanção presidencial.
*Urgência de medidas-* O diabetes é hoje uma das maiores crises de saúde pública do século XXI. Segundo a Associação Paulista de Medicina (APM), o Brasil é o país mais afetado da América Latina, e o número de casos deve continuar crescendo nas próximas décadas.
De acordo com o Atlas de Diabetes 2025, o total de adultos com a doença na América Central e do Sul deve aumentar 45% até 2050, saltando de 35,4 milhões para 51,5 milhões — sendo o Brasil responsável pela maior parcela desse total, impulsionado pelo envelhecimento populacional, sedentarismo, obesidade e desigualdade no acesso à saúde.
O diabetes tipo 1, que representa entre 5% e 10% dos casos, exige monitoramento constante da glicose para evitar complicações graves. O uso do Sistema Flash reduz o sofrimento diário, garante leituras automáticas e precisas e pode impulsionar novas tecnologias e maior adesão ao tratamento.
Pesquisas publicadas no _Brazilian Journal of_ Health Review indicam que a hiperglicemia é o principal fator de risco para complicações do diabetes, e que o controle rigoroso da glicose é essencial para prevenir danos. Para especialistas, políticas públicas que ampliem o acesso a tecnologias de monitoramento são fundamentais para salvar vidas e reduzir custos ao sistema de saúde.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei 409/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Alimentação Escolar – “Refeição de Verdade”. O objetivo é fortalecer a política de alimentação escolar, assegurando a oferta regular de refeições nutritivas, seguras e culturalmente apropriadas aos alunos da rede pública de ensino. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 447/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que determina a impressão do número do IMEI (International Mobile Equipment Identity) nas notas fiscais relativas à venda de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado. A proposta segue agora para sanção governamental.
Já está valendo em todo o estado a Lei 12.563/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no Maranhão. A iniciativa tem como foco ampliar as chances de rastreio de atrasos no desenvolvimento infantil, garantindo às crianças acesso a protocolos modernos de avaliação e a intervenções baseadas nas melhores práticas científicas.
