Aprovado pela Câmara fim da saída temporária de detentos em regime semiaberto

Os presos não vão mais poder sair das penitenciárias nos feriados. É o que prevê um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (4). A medida acaba com as ‘saidinhas’, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

O relator da medida, deputado Capitão Derrite, do PL de São Paulo, argumentou que, no final do ano passado, mais de 1600 detentos beneficiados não voltaram ao sistema prisional paulista. E para o deputado Kim Kataguiri, do União, de São Paulo, a saída dos presos facilita o controle das penitenciárias por organizações criminosas.

Já a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, criticou a aprovação da matéria, lembrando que as saídas compensam algumas distorções do sistema prisional, como a superlotação. E defende as saídas temporárias como parte do processo de ressocialização do preso.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. A matéria segue agora para análise do Senado.

Projeto do Governo que reduz ICMS sobre combustíveis é aprovado na Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei do Governo do Estado, que reduz para 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A votação foi nesta quarta-feira (13) e a redução impacta no valor dos combustíveis, da energia elétrica (para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês) e nos serviços de comunicação (telefonia e internet).

Com a redução do imposto, a expectativa é que haja queda entre R$ 0,60 e R$ 0,90 no valor do litro da gasolina. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

O texto foi encaminhado para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).