Projeto de Paulo Victor propõe ações para a Campanha Novembro Azul

Uma proposição do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), busca instituir ações para a Campanha Novembro Azul na capital maranhense. Encaminhado às Comissões de Justiça e Saúde no dia 20 de fevereiro, o PL nº 276/23 propõe, entre outras ações, iluminação de prédios públicos municipais com luzes na cor azul e assinatura de convênios com entidades das iniciativas privada e civis, além de organizações profissionais e científicas, visando o fortalecimento da campanha.

O vereador justifica que o assunto merece destaque, pois se trata de doença que acomete atualmente um número imenso de homens. “Para se ter uma ideia, conforme recentemente noticiado pelo Ministério da Saúde no ano de 2023, em homens o câncer de próstata é o tipo de câncer predominante em todas as regiões do país, totalizando 72 mil casos a cada ano, aproximadamente”, pontuou.

Paulo Victor acrescentou que, dentre outros fatores, a falta de informação e conscientização colabora para este elevado número, o que desperta a urgente necessidade de mudança deste cenário. Ele observou, ainda, que a efetivação das atividades constantes em sua proposição nada mais é do que o cumprimento do disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que se refere à saúde como direito de todos e dever do Estado.

A campanha proposta pelo parlamentar também dispõe sobre a necessidade da promoção de palestras, eventos e atividades educativas com especialistas, em todos os bairros e/ou regiões do Município de São Luís/MA; a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população, em meios físico e digital, de informações ilustrativas e exemplificativas sobre a prevenção ao câncer de próstata, que contemplem a generalidade do tema; e, mutirão de exames de próstata, devendo o Poder Executivo Municipal cumprir meta especial a ser anualmente pré-determinada em comum acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipais

Prefeitura de Ribamar e Sebrae lançam projeto de empreendedorismo no Parque Vitória

A Prefeitura de São José de Ribamar e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançarão, nesta quarta-feira (8), o projeto Movimenta Parque Vitória. O objetivo é fortalecer o empresariado do bairro por meio do protagonismo local, fundamentado na sustentabilidade, entre 2023 e 2024.

O evento está marcado para acontecer às 19h, na Praça da Juventude, localizada na Avenida Vitória, Rua Um, Residencial Terra Livre e a expectativa é que cerca de 400 comerciantes e pessoas ligadas ao universo empresarial do Parque Vitória participem da iniciativa.

Para a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda de São José de Ribamar, Gilvana Duailibe, o programa Movimenta Parque Vitória está de acordo com a orientação estratégica adotada pelo executivo municipal.

“A Prefeitura de São José de Ribamar vem desenvolvendo no município um árduo trabalho no fortalecimento do empresariado local. Sabemos que a falta de trabalho rouba a dignidade, pois retira do trabalhador a fonte de sustento de si mesmo e de sua família, o que também impacta fortemente a autoimagem e a autoestima. Diante disso, firmamos uma parceria com o Sebrae para a elaboração do plano de desenvolvimento do bairro. Iniciaremos o projeto no Parque Vitória por ser um bairro com grande potencial de crescimento e, muitas vezes, por ser um bairro esquecido pelo poder público por localizar-se em área limítrofe”, afirmou a secretária.

“Vamos construir um diagnóstico sobre a caracterização do bairro e todos os aspectos pertinentes que geram impactos diretamente na realidade socioeconômica, política institucional, cultural e ambiental. Temos a certeza de que o Movimenta Parque Vitória nos auxiliará a chegar mais rápido aos nossos objetivos, pois teremos a participação dos atores locais como protagonistas na construção do cenário desejado para o bairro”, completou Gilvana Duailibe.

PROJETO

O lançamento será o primeiro passo do projeto, que terá duração de dois anos. Dentre os objetivos iniciais está a criação do Fórum de Desenvolvimento Local e a elaboração de um plano de desenvolvimento para o bairro. Segundo o gerente da Unidade Regional da Região Metropolitana de São Luís do Sebrae, Mauro Formiga, o Movimenta Parque Vitória é um projeto piloto.

“Todo o esforço será para desenvolver as micro e pequenas empresas do Parque Vitória por meio do protagonismo local, fundamentado na sustentabilidade. Para isso, aplicaremos várias soluções Sebrae em gestão de pequenos negócios, mapeamento de potencialidades e inovação por meio de capacitação, consultorias e ações de mercado”, explicou.

As atividades do projeto estarão concentradas no levantamento das potencialidades do bairro, na formação de grupos setoriais empresariais, em capacitações e consultorias em gestão, compras coletivas e participação em missões e caravanas. Todas essas atividades visam o fortalecimento dos empreendimentos locais e a melhoria do capital humano e empresarial do Parque Vitória.

“O que estamos fazendo é aplicando uma nova abordagem de desenvolvimento territorial focado em grandes bairros como o Parque Vitória e aproveitando o mix de produto e soluções que o Sebrae já aplica no mercado maranhense. Assim, poderemos replicar a iniciativa, que reúne várias de nossas soluções, nos outros municípios da Grande São Luís”, finalizou Formiga.

Governador Carlos Brandão encaminha projeto de redução do ICMS à Assembleia

Por meio das redes sociais, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, na noite de quarta-feira (6), envio para a Assembleia Legislativa o projeto de lei de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis no Maranhão.

O chefe do executivo comentou sobre o documento. “Estou encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei reduzindo o ICMS dos combustíveis para 18%, uma redução de aproximadamente 40% do imposto estadual”, postou.

O projeto é responsável por alterar a própria alíquota, obtendo a redução de 28,5% para 18%, baseando-se no previsto pela lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que prevê um teto para o ICMS referente a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo o governador, a ação representa uma redução de 40% no imposto estadual.

O valor já havia sofrido alterações na semana passada, quando o governador anunciou a redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do diesel.