MEC anuncia reajuste em piso salarial de professores

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou o reajuste no piso salarial de professores para R$ 4.867,77 nesta quinta-feira (30).

O reajuste de 6,27% vale para todos os professores da educação básica do Brasil. O salário dos educadores estava em R$ 4.580.

A iniciativa é parte do programa Mais Professores, criado para incentivar a docência. Ele também pretende aumentar a presença em regiões com carência de professores: o participante que aceitar receberá uma bolsa mensal no valor de 2,1 mil reais, mais o salário do magistério, por até dois anos. Além disso, durante o período da bolsa, cursará uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.

O Reajuste tem efeitos a partir de 1º de janeiro. “Valorização dos nossos professores”, escreveu o ministro nas redes sociais com uma foto assinando a portaria.

MAIS PROFESSORES

O Programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa envolve ações em 5 eixos estruturantes:

  1. Seleção para o ingresso na docência: Prova Nacional Docente para subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério.
  2. Atratividade para as licenciaturas: Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura.
  3. Alocação de professores: Bolsa Mais Professores para incentivar a atuação em regiões e áreas de conhecimento com carência de docentes.
  4. Formação docente: Portal que visa fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil e a necessidade do docente.
  5. Valorização dos professores: Ações de reconhecimento da importância social dos docentes, estabelecidas por meio de parcerias com outros ministérios e órgãos públicos.

Iracema Vale participa da assinatura de MP que reajusta salário dos professores da educação básica

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (27), da assinatura da Medida Provisória (MP) que concedeu reajuste aos professores da educação básica do Maranhão. O governador Carlos Brandão (PSB) conduziu o ato, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, sede do Executivo Estadual.

A Medida Provisória concede reajuste de 7% aos professores da educação básica, percentual esse superior ao que foi concedido nacionalmente, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para se tornar lei, a MP será encaminhada à Assembleia Legislativa e apreciada pelos deputados logo após o início dos trabalhos do Parlamento Estadual.

“Foi um aumento justo para os professores e professoras da nossa rede estadual. Entendo que eles estão fazendo um bom trabalho, eles melhoraram os nossos indicadores e temos que fazer um reconhecimento. Não resta dúvida que o reajuste, acima da média nacional, é um aumento que estimula, motiva e reconhece o trabalho que eles estão fazendo. Não tenho dúvida que vamos conseguir aprovar na Assembleia Legislativa”, disse o governador Carlos Brandão.

A presidente Iracema Vale, por sua vez, destacou que a Assembleia Legislativa do Maranhão sempre apoia iniciativas que venham para melhorar os índices socioeconômicos do estado e com a Medida Provisória que reajusta o salário dos professores não vai ser diferente.

“Carlos Brandão é um governador que tem conseguido, em pouquíssimo tempo, melhorar todos os indicadores do Maranhão. A Assembleia é uma Casa com uma diversidade de ideias muito grande, mas quando entendemos que o assunto é para o bem do Maranhão, todos os projetos são aprovados. Esse é o entendimento da Casa: o que é bom para o Maranhão, a Assembleia não deixa de aprovar”, pontuou Iracema Vale.

Presidente da Alema, Iracema Vale, governador Carlos Brandão e parte da equipe da Educação estadual celebram o reajuste para os professores

Aprovado reajuste de salário de vice-prefeita e secretários de São Luís

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 275/24, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), líder do governo na Casa, que estabelece o aumento dos salários da vice-prefeita, Esmênia Miranda (PSD) e de secretários municipais, a partir de janeiro de 2025.

O salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) permaneceu inalterado, portanto, foi o único do alto escalão do Executivo sem reajuste.

O salário da vice-prefeita saltará dos atuais R$ 14,5 mil para R$ 22 mil. Já o salário de Braide continuará em R$ 25 mil.

“Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 5.707, de 07 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, atendendo ao que dispõe o art. 29, inciso V da Constituição Federal e art. 46, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de São Luís, fica fixado na forma abaixo: I – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o Prefeito; II – R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para o Vice-Prefeito e para os Secretários Municipais. 1º Além do subsídio mensal, os agentes políticos citados no caput deste artigo fazem jus às vantagens previstas no art. 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal. 2º O Controlador Geral do Município, o Procurador Geral do Município, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o Chefe da Assessoria Técnica do Prefeito e o Chefe da Assessoria Especial do Prefeito são do mesmo nível hierárquico, têm prerrogativas, tratamento protocolar e remuneração iguais às dos Secretários Municipais”, destaca trecho do projeto de lei.

Tramitação

O projeto de lei foi aprovado primeiro nas comissões técnicas da Câmara, a exemplo da CCJ e da Comissão de Orçamento. Depois disso foi submetido ao Plenário.

O salário de auxiliares de primeiro escalão está fixado hoje em R$ 12,5 mil. Assim como a vice-prefeita, os secretários também passarão a receber R$ 22 mil.

De acordo com o vereador Pavão Filho (PSB), a atualização salarial é justa e necessária diante da defasagem da remuneração dos secretários municipais. “Esse projeto faz justiça aos secretários, aos auxiliares do Poder Executivo, independente de quem seja o prefeito no momento. Um secretário da capital do Maranhão, há quase 15 anos, recebe o valor bruto de R$ 12.500,00 que, com os descontos, fica R$ 9.000,00”, enfatizou o parlamentar.

Pavão Filho também destacou que o reajuste do salário do prefeito impacta na remuneração de outros cargos: “A Constituição Federal diz que nenhum servidor poderá ter sua remuneração maior que a do prefeito. Temos, em São Luís, várias categorias de carreira, cujo concurso é difícil, pleiteado por candidatos do Brasil inteiro, como procurador, auditor-fiscal, controlador, fiscais de obras. Se não reajustarmos o salário do prefeito, acabaremos prejudicando várias categorias da nossa cidade”, pontuou.