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Senado quer aprovar PEC do Fim da Reeleição até fim de 2024

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Senado quer aprovar a PEC do fim da reeleição ainda em 2024. Segundo o presidente da Casa, o texto deve avançar em conjunto com o projeto de Código Eleitoral, para ambos serem aprovados na Casa ainda neste ano.

“Vejo toda a condição de aprovação ainda esse ano, não necessariamente no primeiro semestre, com apreciação sobre a questão do instituto da reeleição, o mandato de cinco anos e eventualmente da coincidência de eleições”, disse Pacheco a jornalistas. “Para que o Brasil possa sair desse estado permanente de eleições, que tem fomentado polarização, radicalização e muito ódio, sobretudo em redes sociais”.

Segundo Pacheco, o tema será amplamente debatido no Senado, com audiências públicas e sessões de debate. Como mostrou o Congresso em Foco, o fato de o Datafolha dizer que a maior parte da população é a favor da reeleição não deve afetar as discussões na Casa Alta.

CCJ aprova PEC das drogas e texto avança no senado em reação ao STF

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A PEC das Drogas foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo passo é o plenário do Senado, mas ainda não tem data para ser votada.

A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas é uma reação do Senado ao julgamento do Supremo sobre o porte de maconha. Apresentada com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto já começou a tramitar com muitos apoios na Casa Alta. A PEC busca criminalizar o porte e a posse de todas as drogas.

O relatório de Efraim Filho (União Brasil-PB) foi aprovado em votação simbólica, com votos contrários de Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI).

Ana Paula Lobato assume mandato no Senado após renúncia de Dino

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A senadora Ana Paula Lobato (PSB) assume de forma definitiva o mandato na chamada Câmara Alta do país a partir desta semana, depois de Flávio Dino (PSB) ter formalizado a sua renúncia de mandato no Senado Federal.

Dino assumiu nesta quinta-feira o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ter passado pelo Senado e pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT).

Em seu perfil em rede social, Ana Paula Lobato destacou a trajetória do aliado e desejou sucesso a Dino no Supremo.

“Um dia que ficará marcado na história! Hoje, testemunhamos a despedida do amigo e senador Flávio Dino da política partidária. Foram 18 anos de trabalho incansável, dedicação e compromisso não apenas com o povo do Maranhão, mas com todo o Brasil. Sem dúvida, sentiremos a falta desse grande líder, mas ao mesmo tempo, ficamos felizes, pois sabemos que, com a independência e imparcialidade exigidas pelo judiciário, ele continuará a dedicar-se com fervor à nossa democracia e à Constituição. Que essa nova etapa seja repleta de êxito e que sua contribuição para a justiça e o bem comum perdure. Boa sorte, meu amigo”, escreveu.

Dino, durante a festa de despedida do Senado realizada na noite da última quarta-feira (21), também exaltou Ana Paula.

“Aproveito este momento para dizer que eu estou muito, muito feliz de ser, não substituído, porque substituído eu estava sendo, eu estou sendo sucedido pela senadora Ana Paula, a quem eu peço uma salva de palmas”, disse.

Trajetória

Ana Paula Lobato atuava na condição de suplente no Senado desde fevereiro de 2023, quando Dino foi convidado por Lula para assumir cargo no primeiro escalão de governo.

No início deste ano ela ficou fora do mandato por pouco mais de 20 dias apenas, uma vez que Dino desejou exercer a sua função na Casa antes de pedir renúncia e ir ao STF.

Ela é casada com o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e já foi vice-prefeita do município de Pinheiro. Ana Paula Lobato exercerá mandato até 2031 no Senado Federal.

A primeira suplente do cargo agora é Lourdinha, do PCdoB.

PL das Saidinhas não deve ser barrada na Câmara

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Aprovado no Senado com 62 votos favoráveis e apenas dois contrários, o projeto de lei que prevê o fim das saídas temporárias para detentos em datas comemorativas, popularmente chamadas de saidinhas, volta à Câmara dos Deputados. Embora o Planalto seja contra a proposta, a avaliação entre lideranças governistas é de que não há como impedir a aprovação do texto entre os deputados.

Em agosto de 2022, quando passou pela Casa, o projeto recebeu 311 votos favoráveis e 98 contrários.

Vice-líder do governo na Câmara e principal articulador da bancada na pauta da segurança pública, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) acredita que o texto passará com facilidade e será enviado à sanção do presidente Lula. Na avaliação dele, mesmo que Lula vete a lei, o Congresso tem votos suficientes para restabelecer sua decisão.

Congresso Nacional só volta aos trabalhos na próxima semana

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A Câmara de Vereadores de São Luís e a Assembleia Legislativa do Maranhão retoma as atividades nesta quinta-feira (15), mas os senadores e deputados federais só vão voltar ao trabalho na próxima semana.

Os congressistas voltam suas atividades, no Senado e na Câmara Federal, na segunda (19) e terça (20). Os senadores terão sessão às 14h, da segunda e os deputados federais terão sessão apenas na terça.

A semana que vem será de despedida da política partidária – ou um até logo – de Flávio Dino (PSB), que tem previsão de posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro. Ele ocupará a vaga aberta em decorrência da aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Flávio Dino tem mais da metade dos votos que precisa para ir ao STF

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Em um esforço para vencer resistências no Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já obteve mais da metade do apoio que precisa para ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada. Levantamento do GLOBO com os 81 senadores mostra que 24 disseram ser a favor da nomeação. Por outro lado, 21 se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, número maior dos que os 18 que se opuseram à indicação do hoje ministro Cristiano Zanin, em junho, quando o ex-advogado do presidente conseguiu o aval para assumir uma vaga na Corte.

A aposta de Dino para conquistar os 41 votos necessários para sua aprovação está nos senadores de partidos da base aliada do governo. Dos 36 parlamentares que disseram ainda não ter decidido ou não quiseram revelar como votarão, 28 são de partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios. A votação no plenário do Senado é secreta.

Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.

Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.

Fonte: Agência Senado

Flávio Dino será ouvido hoje na Comissão de Segurança do Senado

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A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal vai receber nesta terça-feira (9) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Dino vai ao colegiado para prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica do Ministério da Justiça para os próximos anos.

O requerimento (REQ 6/2023) para a reunião com Dino é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES).

Esse tipo de convite a ministros e outras autoridades costuma acontecer a cada dois anos, no início dos trabalhos, para que os senadores possam saber os planos do governo para suas áreas de atuação. Uma das atribuições das comissões é convocar os ministros para que prestem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.

Também é papel das comissões acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às suas áreas de competência.

A audiência está marcada para ocorrer às 10h no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

Tumulto

No mês passado Flávio Dino esteve na Comissão de Segurança da Câmara Federal, numa audiência que acabou tumultuada, com troca de acusações entre o deputado maranhense Duarte Júnior (PSB) e deputados de oposição.

No dia seguinte, Flávio Dino se manifestou publicamente, por meio de seu perfil em rede social. Na ocasião, ele disse que a sessão foi um desrespeito ao povo brasileiro e ao Poder Legislativo.

“Infelizmente, deputados extremistas adotaram uma sequência de atitudes ameaçadoras, ofensivas e agressivas, impedindo a realização de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Considero um desrespeito ao povo brasileiro e ao próprio Poder Legislativo” disse o ministro.

Dino afirmou ainda que a confusão durante a reunião na comissão reforçava a necessidade do controle de armas. “A lamentável confusão na Comissão de Segurança Pública da Câmara envolveu palavras impublicáveis, ameaças, agressões e ofensas. Tais atitudes reforçam a necessidade do controle de armas. Imaginem essa gente com arma na mão, sem estabilidade emocional. Um perigo para a sociedade” declarou.

O ministro foi convocado para falar na Comissão de Segurança sobre os atos de 8 de janeiro, ida ao Complexo da Maré e a política do governo federal sobre armas, dentre outros assuntos.

Maranhenses na Câmara e Senado irão fortalecer mudanças da gestão Lula

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Os maranhenses que compõem a Câmara Federal e Senado se preparam para aprovação, nas próximas semanas, do orçamento da União para 2023. Em pauta, as mudanças propostas pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As alterações orçamentárias têm como finalidade solucionar questões surgidas na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na lista, o aumento real do salário mínimo e a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil.

O trabalho conta com aval do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governador reeleito, Carlos Brandão (PSB), e o senador eleito, Flávio Dino (PSB), participam desse cenário.

A fatia maranhense do Congresso Nacional não é majoritariamente hostil ao presidente eleito Lula da Silva, apesar de nomes como o senador Roberto Rocha (PTB), que está em fim de mandato. Os senadores Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rochas (PDT), assim como os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Jr. (PT), Pedro Lucas Fernandes (UB), André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Zé Carlos (PT), João Marcelo (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriotas), Cléber Verde (Republicanos) e Gil Cutrim (Republicanos) devem apoiar as mudanças propostas pelo presidente eleito.

Do outro lado, os deputados Aluísio Mendes (PSC), Josivaldo JP (PSD), Pastor Gildenemyr (PL), Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (UB) e Edilázio Jr. (PSD), bolsonaristas assumidos, são o impasse na coesão desse time de parlamentares maranhenses na Câmara Federal e Senado.

Eleições 2022: Flávio Dino é eleito senador do Maranhão

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Flávio Dino (PSB) foi confirmado, neste domingo, 2, senador eleito pelo Maranhão, mesmo após não ter sido encerrada a votação. Ele representará o estado no Senado pelos próximos oito anos.

O seu principal adversário, o senador Roberto Rocha (PTB), que tentava reeleição, teve pouco mais de um milhão de votos e ficou em segundo lugar.

Dino foi o governador do Maranhão por dois mandatos – de 2015 a 2022. Deixou o posto em abril deste ano para ser candidato ao Senado Federal. Ele também já havia sido deputado federal.

A ex-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB) é seus primeira suplente.