Projeto de Lei pretende proibir mendicância infantil em São Luís

Foi apresentado na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei da vereadora Silvana Noely que busca proibir a prática da mendicância infantil em toda a cidade. Agora, a proposta será analisada pelas Comissões de Justiça e Assistência Social.

O projeto, que também visa conscientizar a população a evitar doações diretamente aos pedintes, busca inibir a exploração infantil em espaços públicos como semáforos, praças e estabelecimentos comerciais.

Entre as principais ações, a proposta estabelece que crianças e adolescentes encontrados em situação de mendicância deverão ser encaminhados a casas de acolhimento para que sejam identificados e protegidos, e prevê parcerias entre a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e a Guarda Municipal para implementar a lei.

Segundo Silvana Noely, a proposta é um passo crucial para reduzir a evasão escolar e combater o abuso e a violência contra jovens, contribuindo para um futuro mais justo.

“A mendicância infantil coloca os jovens em situação de risco, expondo-os à exploração, abuso sexual, violência e evasão escolar, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão social. Nossa intenção é criar uma rede de proteção e conscientização, atuando em parceria com a sociedade para interromper o ciclo de vulnerabilidade e exclusão”, destaca a vereadora.

Além de ações diretas de acolhimento, o projeto incentiva parcerias com o setor privado, fortalecendo o apoio a entidades assistenciais que oferecem alternativas para famílias em situação de risco.

Câmara de São Luís aprova substituição de carroças por carros elétricos

Foi aprovado nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei (PL) da vereadora Silvana Noely (PSB) que dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal.

A substituição deve ocorrer, segundo a parlamentar, de forma gradativa, no período de dois anos, por veículos motorizados. O PL propõe ainda um plano de cadastramento e conscientização dos “carroceiros”, com fim de auxiliar na transição.

Para a autora, o bem-estar animal é uma preocupação crescente na sociedade, e a manutenção dessa prática vai de encontro aos princípios de proteção animal e modernização urbana. “A presença de veículos de tração animal nas ruas de São Luís reflete uma prática que apresenta diversos desafios e problemas. A utilização de animais para a tração de cargas expõe tanto os animais quanto os condutores e pedestres a situações de risco”, diz.

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O candidato a prefeito de São Luís, Duarte Jr, esclareceu o caso que gerou mal entendido nos últimos dias: carros elétricos para carroceiros.

Segundo ele, o objetivo do projeto de lei apesentado é tirar de circulação os animais que puxam carroças para que sejam usados em equoterapias, tratamento de crianças com autismo e com deficiência. Além disso, os mais de 1.400 carroceiros já cadastrados, vão receber os novos “veículos” da prefeitura.

Silvana Noely apresenta nova acusação contra vereador e Domingos Paz diz que vai entrar com ação contra parlamentar por quebra de decoro

A vereadora Silvana Noely apresentou nova denúncia contra o vereador Domingos Paz, nesta quarta-feira (24). A nova discussão começou com o parlamentar usando a tribuna para fazer nova defesa contra ação de acusação de assédio sexual e estupro de vulnerável que tramita na Câmara de Vereadores de São Luís.

O parlamentar exibiu dois vídeos que, supostamente, foram gravados com as mulheres que estariam acusando Domingos Paz. As mulheres chegaram a afirmar, no vídeo, que teriam recebido cerca de R$ 1.500 da vereadora Silvana Noely para acusar o parlamentar dos crimes.

A vereadora Noely subiu a tribuna, logo em seguida, para rebater as acusações e reafirmou que não tem justificativa e nem motivo para acusar Domingos Paz por crime algum. Silvana também exibiu videos com vítimas que reforçam as acusações de assédio e estupro contra o parlamentar e inocentam Noely.

O certo é que os trabalhos da Comissão de Ética da Casa Parlamentar seguem com prazo estendido até e dois 2 de maio, para que os vereadores apresentem o relatório disciplinar contra o vereador Domingos Paz.

Acompanhe os detalhes no link abaixo:

 

Vereadora quer pagamento antecipado de cachês a artistas locais

A vereadora Silvana Noely apresentou requerimento na Câmara Municipal de São Luís para cobrar pagamento antecipado de cachês aos artistas locais contratados para eventos do Governo do Estado e da Prefeitura.

Ela usou como exemplo as festividades do carnaval na Ilha. Todos os artistas nacionais contratados, segundo a parlamentar, receberam cachês de forma antecipada. Esse tipo de contrato é padrão com celebridades de renome nacional.

No texto, Silvana Noely solicita que o pagamento dos artistas locais possa ser efetivado 50% antes da realização do evento e 50%, até o quinto dia útil subsequente à data da apresentação realizada, ou a partir da conclusão do processo de contratação. Ela destacou no requerimento que, uma das reclamações mais recorrentes dos artistas locais diz respeito ao atraso e demora do pagamento dos valores acertados contratualmente para a realização das apresentações culturais.

“O carnaval gera emprego, ocupação de mão de obra, atrai turistas e gera renda, portanto, é um evento importante. Devemos lembrar que os artistas nacionais recebem a metade do valor ao fechar contrato e a outra parte, quando embarcam para a agenda. Se não recebem, nem embarcam. Sendo assim, o mesmo tratamento deve ser dado aos artistas maranhenses, como forma de valorizar e respeitar a classe artística de nosso estado”, pontuou.

Política pública

A parlamentar disse que é necessária uma política pública que fomente a arte, a cultura e forneça subsídios e condições para que os artistas locais continuem desenvolvendo seu trabalho de forma digna.

“Haja vista que, se há uma contratação, as obrigações devem ser efetivadas por ambas as partes do contrato, com a apresentação e o devido pagamento. Não obstante, vale destacar que a cultura é a única ou principal fonte de renda para milhares de pessoas, as quais dependem do recebimento de seus cachês para o seu sustento e manutenção”, reiterou.

A proposta também foi encaminhada às secretarias de Cultura do Estado (Secma) e município (Secult).

Vídeo | Vereadora Silvana Noely nega perseguição política a Domingos Paz

A vereadora de São Luís, Silvana Noely (PRD) concedeu entrevista coletiva, nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal para desmentir informações do vereador Domingos Paz (Podemos) sobre denúncia de assédio sexual, supostamente, praticado pelo parlamentar. O vereador usou a tribuna para negar o caso. O parlamentar mostrou prints e gravações que comprovariam sua inocência.

Noely voltou a negar que estaria praticando perseguição política contra Domingos Paz, e afirmou que não teria motivo, nem político, nem pessoal para forçar uma denúncia contra o parlamentar.

Segundo a vereadora, uma jovem de 17 anos, que foi trabalhar na casa do vereador, teria sofrido uma tentativa de abuso sexual no ano passado. “Ela relatou que a ausência da esposa do vereador Domingos Paz que teria ido fazer uma viagem, ele teria a assediado a jovem. Os casos são muito parecidos de pessoas distintas, mas é uma vítima que mora na baixada”, disse Silvana.

A jovem não denunciou o caso para à polícia, mas teria revelado toda situação para a vereadora. A vítima também teria escrito uma carta onde conta detalhes do crime praticado.

Em 2022, o vereador Domingos Paz (Podemos) foi alvo de uma série de acusações feitas por três mulheres que o denunciaram pelos crimes de assédio sexual e estupro de vulnerável. As denúncias levaram o movimento de mulheres a protocolar, na Câmara Municipal, um pedido coletivo de cassação do vereador, assinado por 54 entidades de defesa da mulher, além de outros 13 pedidos individuais. A vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou um pedido de investigação das denúncias e de afastamento temporário do parlamentar, até que a apuração fosse concluída.

Silvana Noely apresenta nova denúncia contra Domingos Paz por suposto abuso

A vereadora Silvana Noely (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís, apresentou denúncia, na manhã desta segunda-feira (4) de um suposto abuso cometido pelo colega de parlamento, Domingos Paz (Podemos) contra menor de idade. O caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça.

Silvana encaminhou a denúncia para a Comissão de Ética, Procuradoria e para a Mesa Diretora da Casa.

“Eu volto a dizer que aqui eu estou cumprindo a minha função, assim como farei com qualquer outro caso que chegar até a Comissão de Direitos Humanos, por que o regime interno desta Casa, no artigo 43, diz que a comissão pode receber e encaminhar denúncias para todos os Poderes. E aqui, na manhã de hoje, eu entrego para o presidente da Comissão de Ética [Nato Júnior]; para a Procuradoria da Mulher e para a Diretoria desta Casa mais uma denúncia sobre um suposto crime de assédio sexual em desfavor do vereador Domingos Paz. Estou fazendo o meu papel, não é uma perseguição pessoal, mas recebi uma denúncia, e a denúncia eu estou encaminhando”, pontuou.

“Mais uma suposta vítima de um suposto crime de assédio sexual. Estou encaminhando agora para as devidas comissões, para que se tome as providências”, continuou.

O vereador Domingos Paz estava no Plenário no momento do pronunciamento de Silva Noely, mas optou por ficar em silêncio.

Parlamentares protocolam pedido de cassação de Domingos Paz

O deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) e a vereadora Silvana Noely (PTB), protocolaram ofício no Conselho de Ética da Câmara Municipal de São Luís, pedindo a cassação do vereador Domingos Paz (Podemos). Paz ameaçou segundo a procuradora geral da Casa, Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo assassinar a tiros dois vereadores, colegas de Parlamento e em seguida recorrer ao suicídio.

Nesta segunda-feira (30), o presidente do Legislativo Municipal, Paulo Victor (PSDB), confirmou a denúncia. Durante sua fala, Victor disse que a ameaça realmente ocorreu e foi feita em conversas com dois colegas parlamentares: Beto Castro (PMB) e Octávio Soeiro (Podemos).

Paz negou as acusações e limitou-se a comentar que nunca pegou em uma arma durante toda sua vida. Ele afirmou ainda que não tem nada de pessoal contra qualquer vereador.

Noely já havia protocolado, um pedido de afastamento cautelar do parlamentar no caso sobre supostos crimes sexuais.

Entenda o caso

Na quinta-feira (26), a procuradora da Câmara Municipal de São Luís, Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo registrou boletim de ocorrência contra Domingos Paz. Ela informa que soube que Paz teria assegurado ao colega Beto Castro (PMB) que iria para a Câmara Municipal armado, e lá executaria outros dois desafetos. Logo em seguida, de acordo com a procuradora, ele iria se matar.

Logo após o ocorrido o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), baixou resolução na Câmara Municipal de São Luís, com determinação de instalação de detector de metal no local.

Os vereadores Álvaro Pires (PSDB) e Silvana Noely (PTB) afirmaram que solicitaram à presidência da Câmara Municipal de São Luís, escolta particular na Casa.

Domingos Paz e Álvaro Pires (PSDB) protagonizaram tumulto registrado na Câmara no ínicio da semana. Na ocasião houve forte discussão entre os dois, trocas de acusações e xingamentos. Como consequência, a sessão da Câmara foi suspensa. Álvaro precisou ser retirado do Plenário por colegas e seguranças da Casa.

BO

No boletim de ocorrência, sem muitos detalhes, há apenas o relato de que a procuradora Jéssica Thereza soube que Domingos Paz teria assegurado ao colega Beto Castro (PMB) que iria para a Câmara Municipal armado, e lá executaria outros dois desafetos. Logo em seguida, de acordo com a procuradora, ele iria se matar.

Não há citação a respeito de quem seriam os alvos de Paz.

Silvana Noely propõe audiência para discutir políticas públicas para a causa animal

A Câmara de São Luís irá realizar, em data ainda a ser divulgada, uma audiência voltada para debater o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas para a causa animal, com o tema: “Respeito, acolhimento e proteção aos animais em situação de vulnerabilidade da cidade de São Luís”.

O evento foi proposto pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) e deverá reunir representantes de órgãos e entidades responsáveis pelo controle e cuidados com animais. No debate, serão discutidas estratégias e políticas para acolhimento e tratamento dos animais em situação de vulnerabilidade.

Serão convidados para a audiência os responsáveis e representantes das secretarias estaduais e municipais da Saúde, Meio Ambiente, Superintendência de Vigilância Sanitária, Coordenação do Centro de Controle de Zoonoses, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Hospital Universitário Veterinário da UEMA; coordenação do curso de Medicina Veterinária da UEMA, Defensoria-geral do Estado; Comissão de Defesa e Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outros órgãos.

Fonte: Câmara de São Luís

Comissão de Direitos Humanos realiza visita técnica ao Hospital da Criança

Vereadores da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís reuniram-se para apreciar as proposições que tramitam no colegiado. Os parlamentares também realizaram visita técnica ao Hospital da Criança.

Na reunião, foi realizada a distribuição dos processos, designação dos relatores e discussão do cronograma de trabalho da comissão, com sugestões dos demais membros e assessoria dos vereadores.

“Entre os nossos próximos passos, estamos planejando a realização de uma visita aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Queremos intensificar os trabalhos para somar esforços na execução dos trabalhos desenvolvidos nesses espaços”, disse Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão.

Visita ao Hospital da Criança

Após a reunião, a presidente Silvana Noely, juntamente com o vereador Zeca Medeiros (Mais Brasil), o Coletivo Nós (PT) e a assessoria do vereador Raimundo Penha (PDT), seguiram para visita técnica no Hospital da Criança, tendo em vista as reclamações recorrentes sobre as irregularidades no espaço. Os parlamentares também averiguaram a estrutura do local após o alagamento da última segunda-feira (12), em decorrência das fortes chuvas.

O hospital é o único definido como porta aberta para atendimento de crianças do Maranhão e, por conta disso, tem uma alta demanda de pacientes. Com uma infraestrutura defasada e inadequada ao bom funcionamento, o local recebe cerca de 300 crianças diariamente, embora só disponha de 4 médicos plantonistas e 13 leitos de UTI.

Do total de 98 leitos, 20 estão dispostos na unidade mista do Bequimão. Os corredores estão lotados, as crianças aguardam por atendimento em situação precária, acomodadas em cadeiras de plástico. Há muitas pessoas em pé, com seus filhos no colo, aguardando atendimento.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Silvana Noely cobra assiduidade dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos

A vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) subiu à tribuna na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís desta terça-feira , para cobrar dos integrantes da Comissão Permanente de Direitos Humanos uma maior participação nas atividades do colegiado. Há mais de dois anos presidindo a Comissão, a parlamentar, que foi reconduzida a esta função no início desta legislatura, lembrou que muitas vezes, reuniões marcadas com antecedência não ocorreram por falta de quórum.

“Para que haja a reunião da Comissão, por exemplo, a gente precisa de, no mínimo, três vereadores presentes. E, na maioria das vezes, a gente teve uma dificuldade muito grande de passar os projetos pela ausência do número necessário de integrantes”, disse a vereadora, que fez o pronunciamento após críticas de alguns parlamentares sobre a falta de efetividade da maioria das comissões da Casa. Ainda assim, Silvana Noely informou com satisfação, que o colegiado avaliou e emitiu parecer a 45 projetos em 2021 e 34 projetos em 2022, totalizando 79.

De acordo com a vereadora, a falta de quórum não ocorre somente nas reuniões, mas também nas demais atividades próprias ao colegiado, como nas visitas a maternidades e hospitais, a exemplo do que aconteceu recentemente, com as vítimas da tragédia ocorrida no Rio Anil Shopping e dos alagamentos decorrentes do período chuvoso na cidade, que tem deixado centenas de pessoas desabrigadas. “A gente quer trabalhar, mas é preciso a colaboração dos colegas, para que as coisas aconteçam da forma que deve ser”, pontuou.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís