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Hemetério Weba diz que não perde mandato mesmo com decisão do STJ

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O deputado estadual Hemetério Weba (PP), publicou nota de esclarecimento nas redes sociais acerca da decisão do STJ pela suspensão de seus direitos políticos.

Segundo o parlamentar, como se trata de liminar em um tema que já transitou em julgado, não há risco de perda do mandato.

“A notícia trata de decisão do STJ que teria suspendido meus direitos políticos, e por isso, ocorreria alteração na composição da Assembleia Legislativa, relativamente ao meu mandato. Porém, em respeito a toda a sociedade maranhense, sobretudo, aos meus eleitores, venho esclarecer que referida decisão diz respeito a uma decisão liminar do TJ/MA do ano de 2018, cuja decisão final, já transitada em julgado, foi favorável a mim, razão pela qual, essa decisão do STJ em nada altera o resultado das eleições 2022, em que fui eleito Deputado Estadual pela população de nosso Estado, já que me encontro no pleno exercício dos meus direitos políticos”, disse.

 

Irmão de Flávio Dino articula candidatura ao STJ

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O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino (PSB), começou a se posicionar, em conversas com juristas, como pré-candidato à vaga que ainda será aberta no Superior Tribunal de Justiça e é destinada ao Ministério Público.

Nas vagas do Ministério Público, são feitas listas sêxtuplas nos estados no Ministério Público Federal. Os nomes são enviadas ao STJ e, depois da redução a uma lista tríplice, seguem igualmente para o Palácio do Planalto.

A articulação de Nicolao tem a ver com o fato de ele haver perdido força na disputa pela sucessão do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, em 2023.

Dino ficou entre os três mais votados na última lista tríplice, em 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) ignorou e escolheu Aras. Alinhado a pautas mais ligadas à esquerda, Dino se enfraqueceu quando o irmão, o senador eleito Flávio Dino (PSB), foi escolhido para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A leitura no entorno do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), portanto, é de que há necessidade de contemplar outros grupos políticos.

Fonte: Estado de São Paulo

STJ e TCE autorizam processo da loteria estadual

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deram decisões autorizando a Maranhão Parcerias (Mapa) a seguir com edital de credenciamento para selecionar empresas que operarão e explorarão a Loteria do Estado do Maranhão (Lotema).

A informação foi confirmada pelo governador Carlos Brandão (PSB), nas redes sociais.

“O STJ e TCE autorizaram o início da atividade da Loteria do Maranhão (Lotema), que vai gerar recursos por meio do serviço público de loteria para financiar importantes projetos ao estado. O nosso Governo do Maranhão será agente regulador do serviço, por meio da Mapa Parcerias”, destacou.

O TCE chegou a barrar o processo cautelarmente, ainda em 2022, mas a decisão havia sido revertida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em despacho do desembargador Antonio Bayma.

A suspensão havia sido determinada pelo conselheiro do TCE Edmar Cutrim, atendendo a pedido da Intralot do Brasil. Segundo a empresa, o edital teria violado preceitos da legislação aplicável às concessões, “notadamente em relação ao conteúdo e perfil do objeto licitado, no caso serviço público, não comportaria ser delegado mediante utilização do procedimento auxiliar de licitação do credenciamento” (reveja).

Com as duas novas decisões, contudo, o processo pode seguir normalmente.

 

Bolsonaro escolhe ministros do STJ e deixa desembargador maranhense de fora

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou os desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes foram publicados no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1º). O maranhense Ney Bello era cotado para uma das vagas, inclusive teve seu nome citado em uma lista enviada pelo STJ a Bolsonaro, no mês de maio.

Azulay, que é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), contou com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL) e da comunidade judaica do Rio. Já Domingues, do TRF-3, tinha o aval dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, além da futura presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

Ney Bello tem um histórico de decisões pró-governo  e na última delas, colocou em liberdade o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, que é alvo de investigação sobre um esquema de corrupção e tráfico de influência.

Em maio, logo após o STJ definir a lista quádrupla encaminhada ao Palácio do Planalto, Bolsonaro disse a interlocutores que gostava de Ney Bello, mas recomendou que ele se “resolvesse” com Nunes Marques.

Uma terceira vaga vai abrir no STJ, no fim de agosto com a aposentadoria compulsória do relator da Lava Jato no tribunal, ministro Felix Fischer. Uma nova lista, agora tríplice, vai ser formada e enviada ao atual ocupante do Palácio do Planalto.

Maranhense é indicado para STJ

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O desembargador maranhense Ney Bello foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, ele atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Outro nome indicado pelo presidente foi o desembargador Messod Azulay, que atua no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

A indicação de já Bello era prevista. Nas últimas semanas, Bolsonaro dava índicios da escolha. O desembargador maranhense é forte apoiador bolsonarista. O desembargador cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro e tem ainda a seu favor o apoio do ministro Gilmar Mendes.

As indicações passarão ainda por trâmites legais na Casa Civil e após, irão ao Planalto e no ínicio de agosto, ao Senado para serem avaliadas. Bello e Azulay irão ocupar as vagas deixadas pelos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Néfi Cordeiro.

Ação pode rever entendimento do STJ sobre rol taxativos dos planos de saúde

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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o rol taxativo de cobertura dos planos de saúde.

Decisão do STJ não considera mais a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como parâmetro de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde. Antes, se o plano negasse procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista da ANS, os usuários poderiam recorrer à Justiça e conseguir a cobertura. Agora, isso não será mais possível. O que não estiver nesta lista, não terá mais cobertura e terá que ser pago por outros meios.

Enquanto esta ADI não é julgada, usuários têm procurado se informar sobre o que pode ser coberto pelos planos.

Para consultar é preciso entrar no portal da ANS no link: https://www.ans.gov.br/ROL-web/. Após, selecionar as características que são cobertas pelo plano e clicar em “continuar”; escrever no quadro o nome do procedimento que você quer verificar se está incluído no seu plano e clique em “OK”; selecionar, entre os resultados, a opção que deseja consultar e clique em “continuar”. Na tela, vai aparecer se o procedimento é ou não de cobertura obrigatória do plano informado.