MPF aciona Rigo Teles por suposto superfaturamento em aluguel de equipamento para exames de Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ajuizou ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o prefeito de Barra do Corda (MA), Rigo Teles, e mais quatro pessoas por suspeita de irregularidades em licitação para alugar equipamento usado em exames para detectar covid-19. De acordo com as investigações, houve o direcionamento da licitação para a empresa G. Maciel Andrade Laboratório e superfaturamento do contrato em mais de 12 vezes, causando prejuízos de mais de R$ 341 mil aos cofres públicos. Além do prefeito, três servidores públicos e o proprietário da empresa teriam envolvimento com as irregularidades apontadas.

Em janeiro de 2021, a prefeitura de Barra do Corda iniciou processo licitatório para locação de equipamento laboratorial com a finalidade de realizar a sorologia de covid-19 nos pacientes do município. Devido ao estado de emergência decretado pelo prefeito Rigo Teles em razão da pandemia de covid-19, foi justificada a dispensa de licitação para esta contratação. Três propostas foram recebidas para o fornecimento do equipamento, sendo contratada a empresa G. Maciel Andrade Laboratório por ter apresentado o menor valor.

recebeu R$ 370 mil depositados pela Prefeitura de Barra do Corda. De acordo com a apuração da Controladoria Geral da União (CGU), a situação de locar o equipamento que faz a leitura das amostras é atípica, pois não foram encontrados contratos semelhantes por municípios maranhenses durante a pandemia. Além disso, o valor pago pelo município de Barra do Corda pelo aluguel do aparelho laboratorial é bastante superior à própria compra do equipamento.

Show de mais de 860 mil pode ser cancelado na Raposa

A Prefeitura de Raposa contratou o show para o dia 29 deste mês, que custará 867 mil aos cofres públicos. A artista principal será a cantora Joelma. Diante do custo do evento, o Ministério Público solicitou, em ação, que seja cancelado.

O Ministério Público instaurou procedimento para apurar suposto superfaturamento na contratação do show, que faz parte da programação junina do município. O órgão aponta ainda falta de orçamento para o pagamento, risco de prejuízo aos cofres públicos e possível crime contra a lei de responsabilidade fiscal.

A prefeitura informou que responderá à ação.