Corpus Christi não será feriado no Maranhão

O feriado de Corpus Christi não será feriado no Maranhão. A decisão partiu do Tribunal de Justiça do Maranhão e foi comunicada pela Casa Civil do Governo do Estado. A liminar suspende os efeitos da Lei Estadual nº 11.5392021, que instituía o feriado no âmbito estadual. Corpus Christi cairá dia 16 de junho, uma quinta-feira.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão determina que sejam adotadas as providências cabíveis para conhecimento da decisão.

“Cumprimentando-o(a) cordialmente, e considerando Oficio 103/2022 GAB/TGE, de 18 de abril de 2022, cópia em anexo, cumpre-me informar a Vossa Excelência, para que sejam adotadas as providencias cabíveis, especialmente no que tange a organização do serviços da Administração Estadual, que Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, deferiu a luminar que suspendeu os efeitos da Lei Estadual nº 11.5392021 (que instituiu o feriado de Corpus Christi no âmbito estadual), determinando, assim que a data 1606/2022 não poderá ser considerada como feriado estadual”, diz a decisão liminar.

O Dia de Corpus Christi, assim como o Carnaval e a Sexta-feira Santa, não é um feriado nacional, oficialmente. A legislação brasileira delega aos estados e municípios a instituição de outros feriados – não mais que quatro –, além daqueles decretados na lei nº 10.607/2002. No entanto, o Estado e poderes ainda podem decretar ponto facultativo.

Depois de Wesley Safadão, Xand Aviões tem show suspenso

Ação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) pedindo a suspensão do show da banda Xand Avião, que seria na cidade de Bacabal, foi acatada pela justiça.  O evento marcaria as comemorações de aniversário de 102 anos da cidade. A festa estava prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo (17),

O evento teria custos que totalizam quase R$ 750 mil, segundo o Ministério Público. Para a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, os recursos públicos não deveriam ser usados para pagar shows de grandes atrações em um momento em que centenas de famílias sofrem com as enchentes do rio Mearim.

Em caso de descumprimento, a prefeitura pagará multa diária de R$ 50 mil.

Esta semana, a justiça também suspendeu o show do cantor Wesley Safadão, que seria em Vitória do Mearim, pelo mesmo motivo. As duas prefeituras vão recorrer das decisões.