Relatório final da CPI do Transporte é encaminhado ao Ministério Público

O relatório final da CPI do Transporte foi encaminhado ao Ministério Público do Maranhão, que decidirá se haverá indiciamentos. O presidente da comissão vereador Chico Carvalho (Avante), rebateu críticas pela falta de indiciados, após os vários dias de audiências e interrogatórios.

“Quem vai indiciar o ex-prefeito ou o prefeito atual, com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís”, disse Carvalho.

Na avaliação do parlamentar, é o Ministério Público que deve apontar eventual responsabilização civil, criminal e política dos citados, tendo como base o relatório da comissão.

“A CPI não vai acabar em pizza”, diz Chico Carvalho

O vereador Chico Carvalho (PSL), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público Municipal, afirmou que os resultados serão apresentados logo. Ele fez o relato em sessão na Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira (9).

“Muitos dizem que a CPI vai terminar em pizza. Com certeza, não. Não estamos brincando com um assunto tão sério como esse. Vamos apresentar, sim, os resultados. Vamos fazer uma audiência pública aqui na Câmara para colher mais informações e concluir a CPI”, explicou.

Os membros da CPI dos Transportes já avaliaram a planilha do sistema, que foi enviada pela Secretaria Muliarma nicipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O documento sera encaminhado agora à Prefeitura de São Luís e Ministério Público com sugestões para melhoria do serviço.

Terminal da Cohama já funciona nesta terça-feira (5)

O Terminal de Integração da Cohama voltou a funcionar hoje, 5, com as plataformas 3 e 4. As estruturas estão desinterditadas, após passarem por obras e receberem laudo da Defesa Civil Estadual liberando o espaço.

O terminal estava totalmente interditado, desde o dia 19 de março, após parte do telhado ter sido arrancado durante um temporal em São Luís.

Na ocasião, as duas plataformas precisaram ser interditadas devido aos riscos causados pelo comprometimento da estrutura.

As obras foram feitas pela Viação Primor, que instalou ainda, banheiros químicos em pontos já definidos. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) vai coordenar a operacionalização das linhas.

Greve dos rodoviários continua

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) não chegaram a um acordo, na audiência realizada no sábado (23). A greve se mantém, até que reivindicações da categoria de motoristas sejam atendidas. Esta foi a segunda tentativa de um entendimento entre as partes. Nas segunda-feira (25), nova audiência está marcada, às 15h, na sede do Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA), em São Luís.

Mais de 700 mil usuários do transporte coletivo da Grande São Luís estão sem poder usar o serviço público. Com o objetivo de reivindicar aumento salarial, os rodoviários seguem para o quarto dia de greve. Empresários do setor alegam que reajuste salarial somente pode ser concedido mediante aumento da tarifa do transporte. No entanto, a prefeitura de São Luís garante que não haverá aumento.

Rodoviários dizem que os donos das empresas não cumprem a Convenção Coletiva de Trabalho. Eles reivindicam reajuste nos salários em 13%, jornada de trabalho de seis horas, tíquete-alimentação no valor de R$ 800, manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente, e concessão do auxílio-creche para trabalhadores com filhos pequenos.

A Justiça federal do Trabalho bloqueou as contas do STTREMA, por não cumprir determinação de retorno às atividades. Os rodoviários estão em greve desde a última sexta-feira.

 

Todos os assentos do transporte público serão para passageiros preferenciais no Maranhão

Todos os assentos de veículos do transporte coletivo intermunicipal poderão ser preferenciais no Maranhão. A proposta, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa durante sessão virtual e garantirá a prioridade dos assentos a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Segundo o parlamentar, o fato de existirem assentos preferenciais devidamente identificados no transporte público coletivo leva muitas pessoas a não cederem os demais assentos. Além disso, os assentos preferenciais nem sempre atendem à demanda.

“A proposta tem caráter educativo e didático e vem reforçar o exercício da cidadania e do respeito ao próximo, devido às dificuldades que as pessoas mencionadas enfrentam no dia a dia dos terminais de transporte”, justificou Neto Evangelista.

Vale destacar que a efetivação de tal proposta não acarretará custos adicionais às empresas, pois a configuração atual dos assentos prioritários e dos carros exclusivos dos transportes coletivos deve ser mantida, não sendo necessário estender a identificação para os demais assentos.

É importante ressaltar ainda que o projeto se aplicará a todos os modais, sob o regime de permissão ou concessão. A proposta segue agora à sanção governamental