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Concurso do TRT-MA tem vagas com salários de até R$ 12 mil

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O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) está com inscrições abertas para concurso público. São sete vagas imediatas e cadastro de reserva para Analista Judiciário, de nível superior, e de Técnico Judiciário, de nível médio. As fases de prova objetiva e de identificação dos candidatos à vaga por meio de cotas raciais serão realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O prazo de validade do concurso público é de dois anos, válidos a partir da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez, por um período similar, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

Conforme edital, o salário, para os cargos de Analista Judiciário, é de R$ 12.455,30, e o salário de Técnico Judiciário é de R$ 7.591,37.

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail [email protected].

Inscrições

As inscrições para o concurso público estarão abertas do dia 8 de agosto até o dia 6 de setembro de 2022. A pessoa interessada poderá conferir, via internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16.

Provas

As provas objetivas serão realizadas no dia 6 de novembro deste ano, e os locais serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16.

Rodoviários não podem paralisar serviço, diz TRT-MA

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O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) determinou, nesta terça-feira (26), que os rodoviários não poderão fazer greve. A justiça trabalhista atendeu ação do Sindicato da Empresas de Transporte de São Luís (SET) e determinou ainda a inconstitucionalidade da lei municipal que impede acúmulo de funções a motoristas. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) alegava a greve por conta do descumprimento dessa lei

Na ação, o SET solicitava que fosse proibida a paralisação da categoria e teve o pedido acatado pelo desembargador do Trabalho, James Magno Araújo Farias. A lei possuía vício de iniciativa por ser fruto de proposta de vereador da Câmara Municipal. Segundo o magistrado, o assunto é de competência da União. Ele esclareceu ainda, que o contrato de concessão do serviço público de transporte da cidade não há menção à proibição deste acúmulo de funções.

“Não há qualquer exigência no sentido de que todas as linhas de transporte sejam dotadas de funcionários distintos para a realização das funções de motorista e cobrador, o que passou a ser exigido com a entrada em vigor da Lei Municipal ora em análise, em fevereiro de 2022, interferindo diretamente no contrato de concessão cujo prazo é de 20 (vinte) anos, tanto que o Sindicato foi notificado extrajudicialmente para dar cumprimento à nova legislação, sob ameaça de greve geral”, diz a decisão.

E segue explicando sobre a inconstitucionalidade que “ao impedir que tais funções inerentes à concretização do pagamento e/ou uso do transporte público sejam desempenhadas pelo motorista, a norma impugnada usurpa a competência exclusiva da União para legislar sobre direito do trabalho, que está prevista no artigo 22, inciso I, da Constituição da Republica e que pode ser utilizado como parâmetro de controle difuso de constitucionalidade”.

Com fim da greve, ônibus voltam a circular na Grande Ilha

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Os rodoviários aceitaram acordo em reunião de conciliação, realizada e encerraram a greve que já durava 43 dias. Os ônibus voltaram a circular na Grande São Luís, nesta quinta-feira (31). A reunião foi na quarta, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA). categoria teve garantido 8% de reajuste salarial.

O acordo define ainda que a prefeitura da capital irá custear o reajuste salarial dos rodoviários, o ticket alimentação e o plano de saúde, através da manutenção do pagamento referente ao Cartão Cidadão. O valor previsto é de R$ 1,5 milhão mensal.

O presidente do Sttrema, Marcelo Brito falou sobre o acordo. “De fato, 8% de reajuste nos salários e no ticket, não é o ideal, mas sem dúvida, não deixa de ser uma importante conquista, já que durante todo esse tempo”, avaliou.

Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e da Prefeitura de São Luís.

 

Justiça autoriza circulação de 60% da frota de ônibus em São Luís

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O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) autorizou a circulação de 60% da frota de ônibus na Grande São Luís, durante a greve dos rodoviários que ainda se mantém. A decisão é da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro. Foi determinada multa diária por descumprimento da decisão em R$ 50 mil. A decisão entrou em vigor hoje (24).

A desembargadora considerou que “o objetivo da decisão da Justiça do Trabalho deve ser a persecução do equilíbrio de forças das partes litigantes e a garantia de manutenção do direito ao serviço de transporte público à população, direito este que transcende aos interesses, embora legítimos e legais, das partes processuais”. Ela considerou ser “evidente, a intransigência das partes em pôr fim ao presente conflito”.

Ela também determinou a suspensão da ordem de execução imediata da multa diária ao sindicato, imposta em decisão anterior.

Os ônibus voltaram a circular no último sábado (19) após quatro dias de paralisação na Região Metropolitana da capital.

Prisão de rodoviários é revogada

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O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), revogou a prisão de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema), no fim da noite de domingo (20). A decisão veio após o a entidade cumprir determinação da justiça do trabalho e garantir 80% dos ônibus nas ruas.

A medida partiu da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro. Nesta segunda-feira (21), membros do sindicato reúnem para discutir sobre a paralisação do serviço e cobrar dos empresários o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.

Para que a prisão fosse revogada, a defesa dos sindicalistas mostraram terem cumprido a ordem de retornar com as atividades, mantendo o índice determinado de veículos nas ruas. “Vislumbra-se, dos fatos, argumentos e provas, apresentado por três litigantes […] o efetivo cumprimento das decisões judiciais proferidas por esta Justiça do Trabalho, através desta desembargadora, restabelecida, assim, e portanto, a ordem jurídico-social como deve ser, permanentemente, num estado democrático de direito”, diz a decisão.

Apesar de estarem com 80% dos coletivos rodando, conforme determinou a justiça, a entidade afirma que a categoria permanece em estado de greve e continuará cobrando o Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

Segundo o Sttrema, a greve está apenas suspensa para que possam definir novos andamentos e, se não houver acordo com os empresários, retornar com a paralisação. A greve durou quatro dias.

Audiência pode encerrar greve de rodoviários que completa três dias

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Está marcada para esta sexta-feira (18), no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) e dos empresários do setor, em São Luís.

A decisão é da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, que é relatora do caso e atende à um pedido do sindicato dos rodoviários.

Em nota, o Sttrema informou que, até o momento, não houve avanço nas negociações com os empresários.

Greve dos rodoviários: Aumento de passagens é sugerido pelo SET

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Demissão dos cobradores de ônibus, aumento do subsídio pago pela Prefeitura de São Luís ou reajuste na tarifa para frear os prejuízos com o sistema de transporte coletivo são alternativas sugeridas pelo Sindicato das Empresas de Transportes (SET) para atenuar prejuízos no sistema.

A medida foi divulgada nesta quinta-feira (17) após conversas dos empresários. Segundo o órgão, os custos passara de R$ 5,8 milhões ano passado, para R$ 7,5 este ano.

Mesmo com o subsídio pago atualmente pela Prefeitura de São Luís, no valor de R$ 4 milhões, o reajuste na tarifa teria que ser, ao menos de R% 0,50, diz o SET. A passagem ficaria em R$ 4,20. Sem o subsídio, a passagem teria que ir para R$ 4,90.

Reunião

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) marcou audiência entre os dois sindicato, nesta sexta-feira (18), para tentar a conciliação e por fim à greve dos rodoviários.

A audiência será via teleconferência e terá representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários (Sttrema).