O suplente de deputado Silvio Antônio (PL), em exercício de mandato na Câmara Federal, anunciou em seu perfil em rede social ter assinado pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 487/2023, que retira a obrigatoriedade de vacinação, contra a Covid-19, de crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade.
A incorporação das vacinas para este público, no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, foi efetivada pelo Ministério da Saúde para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
O PDL que se propõe a anular a medida do Governo Federal é de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
“Assinei a urgência ao PDL 487/23 com coautoria da deputada Júlia Zanatta (PL/SC). Vamos derrubar a obrigatoriedade da vacina da Covid-19 para as crianças”, disse.
E completou, em tom de protesto: “Nós já estamos vivendo em um país comunista? Nós já estamos vivendo em um país socialista, de imposição/obrigação? Vamos derrubar essa obrigatoriedade”, pontuou.
Em novembro de 2023 a obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos de idade dividiu opiniões em audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
O debate foi provocado pelo anúncio do Ministério da Saúde de que a imunização contra o coronavírus iria ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2024. Apesar dos protestos de deputados de oposição, o diretor do PNI, Éder Gatti, afirmou que a obrigatoriedade está mantida.
Ele levou números à audiência pública mostrando que, mesmo em 2023, depois da fase mais aguda da pandemia, existem casos de hospitalização e óbitos por Covid-19 entre menores de 19 anos. Também citou Lei 6.259/75, que criou o PNI, e que diz que cabe ao programa a definição das vacinas de caráter obrigatório.
O diretor do Programa Nacional de Imunizações invocou ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente, que dá ao público infanto-juvenil o direito à vida e à saúde e prevê a vacinação obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Já os deputados de oposição citaram defendem que a decisão para a vacinação de crianças deve ser exclusiva dos pais. Os parlamentares argumentaram que os estudos científicos ainda são muito recentes.
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a deputada Bia Kicis (PL-DF) negou, na ocasião, que os parlamentares sejam “antivacinas” e disse que a discussão não deve ser politizada.
“Existe uma elite globalista que quer, sim, forçar essa vacinação, inclusive em bebês, e o Brasil está sendo pioneiro nessa obrigação. No resto do mundo, até pode se recomendar, mas não se obriga. Vão começar pelo Brasil pra depois começar a obrigar nos outros lugares também?”, pontuou.
