Comissões vão começar a analisar projeto do Passe Livre Estudantil

Três comissões técnicas da Câmara Municipal de São Luís vão começar nos próximos dias a analisar o Projeto de Lei n° 187/24 que institui o Passe Livre Estudantil no transporte público da capital.

A matéria é de autoria do vereador Marquinhos (União) e já foi distribuída para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Mobilidade Urbana e de Orçamento.

Para que seja implantado em 2025, por exemplo, os parlamentares entendem que a medida precisa estar prevista no Orçamento do Executivo para o próximo ano, que também está sendo discutido pela Casa.

Apesar disso, não há previsão para a análise da proposta nos colegiados, muito menos no Plenário. Os vereadores devem se dedicar até a véspera do Natal para intensificar a apreciação das matérias de maior relevância na Câmara, a exemplo do Orçamento.

Proposta

O projeto de lei do Passe Livre Estudantil propõe duas viagens diárias gratuitas, não cumulativas, aos alunos da educação básica de São Luís.

Ao contrário de outras políticas restritivas, o Passe Livre Estudantil no projeto não condiciona o acesso a fatores como localização da residência ou faixa de renda do estudante. A proposta segue exemplos bem-sucedidos de cidades como Fortaleza e Manaus.

Para usufruir do Passe Livre, os estudantes deverão utilizar o cartão de meia passagem ou cartão estudantil, emitidos pela Central de Cadastramento e reconhecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sem a necessidade de um novo cadastro específico. Em caso de fraude ou uso indevido, o projeto prevê sanções que vão desde o bloqueio temporário até a suspensão definitiva do benefício, de acordo com a gravidade da infração.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) ainda não se posicionou sobre o tema.

Câmara de SL aprova alteração do nome do ‘Elevado da Litorânea’


Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei (PL) do vereador Octávio Soeiro que faz a alteração do nome do elevado na Holandeses / Litorânea, mais conhecido como Bacabeirinha. De acordo com a proposta, elevado deverá se chamar Prefeito Haroldo Tavares.

Segundo o parlamentar, a mudança presta justa homenagem a uma grande liderança política local. “É uma forma de reconhecer seu legado,” concluiu Soeiro.

HAROLDO TAVARES

Nascido em São Luís, diplomou-se engenheiro civil pela Faculdade de Engenharia de Minas Gerais. Depois de formado, Haroldo retornou a São Luís e assumiu o cargo de secretário de viação e obras públicas no governo Sarney, em 1966. Foi um dos fundadores da primeira Escola de Engenharia do Maranhão. Em 1971, assumiu a Prefeitura de São Luís e fez nova concepção urbanística para a cidade.

Ficou no cargo de prefeito até o fim do mandato, em 1975. O corpo do ex-prefeito está sendo velado na Central de Velórios Santo Antônio, no Centro da cidade. O enterro será às 16h, no Cemitério do Gavião.

Haroldo faleceu em 2013 após lutar contra o câncer por oito anos.

Conheça quem são os suplentes da Câmara de Vereadores após a eleição

Com a definição dos eleitos para integrar a Câmara Municipal a partir de 2025, São Luís terá 31 suplentes ao cargo de vereador. Suplentes são os candidatos que não assumem cadeiras no Legislativo por não terem alcançado o número de votos necessários, mas, ainda assim, estão aptos para substituir os eleitos em caso de renúncia, morte e demais motivos para saída do cargo.

Outro caso comum é quando vereadores se candidatam nas eleições gerais, concorrendo para senadores ou deputados estaduais ou federais e, ao serem eleitos, precisam renunciar ao cargo no parlamento municipal, abrindo espaço para os suplentes.

Pelo critério das eleições proporcionais, o suplente não é do parlamentar (como ocorre no Senado), mas do partido ou da federação. Assim, se qualquer parlamentar daquele partido ou federação se afastar do mandato, assume o primeiro suplente da sigla ou federação. Se dois se afastarem ao mesmo tempo, o segundo suplente é convocado e assim sucessivamente. Quanto mais votos o candidato tiver, maior será a chance de ser chamado.

Ao todo, quatorze partidos conseguiram eleger pelo menos um vereador ludovicense na próxima Legislatura do Palácio Pedro Neiva de Santana. Vários nomes ficaram na suplência e podem, em algum momento, ser titulares na próxima Legislatura.

Lista dos vereadores suplentes:

Suplentes

PSB (Vagas: 6)

Pavão Filho – 6.045 votos

Álvaro Pires – 5.364 votos

Ribeiro Neto – 4.845 votos

Silvana Noely – 4.702 votos

Wesley Sousa – 3.907 votos

Marcial Lima – 3.196 votos

PSD (Vagas: 5)

Severino Sales – 4.911 votos

Chaguinhas – 4.450 votos

Karla Sarney – 3.519 votos

Alex Paiva – 3.495 votos

Armando Costa – 3.317 votos

Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV – (Vagas: 3)

Fátima Araújo (PCdoB) – 5.820 votos

Raul Fagner (PCdoB) – 4.283 votos

Honorato Fernandes (PT) – 2.500 votos

União Brasil (Vagas: 3)

Denise Fonsêca – 2.945 votos

Joabson Júnior – 2.166 votos

Elson da Saúde – 2.051 votos

PP (Vagas: 3)

Anderson Borges – 3.751 votos

Bernardo Pereira – 2.656 votos

Halice Figueiredo – 2.052 votos

Podemos (Vagas: 3)

Melk – 3.152 votos

Dr. Wellington – 1.898 votos

Fábio Viegas – 1.725 votos

PRD (Vagas: 2)

Pintinho Itamaraty – 3.346 votos

Anderson Martins – 3.322 votos

PL (Vagas: 2)

Matheus do Beiju – 4.717 votos

Eduardo Andrade – 2.213 votos

Avante (Vaga: 1)

Júnior Nazaré – 2.749 votos

Republicanos (Vaga: 1)

Dr. Gutemberg – 5.096 votos

PDT (Vaga: 1)

Wennder Rocha – 1.718 votos

MDB (Vaga: 1)

Thiagão Austriaco – 3.055 votos.

TSE cassa seis vereadores de Vitória do Mearim

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou mais três chapas de vereadores e suplentes no Maranhão por fraude à cota de gênero. A decisão alcança parlamentares do município de Vitória do Mearim.

Os vereadores e seus respectivos suplentes são do MDB, PL e Avante, todos acusados de usar candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2020 para atender a requisito da Justiça Eleitoral.

Com a decisão, foram retirados dos mandatos os vereadores Aleilson Santos e Cristiano Falcão, do MDB); Jonath Lopes e Salma Faray, do PL; e Cebola e Jânio Batalha, do Avante.

Fernanda Vieira Silva (PL), filha do atual prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina (PL), registrou candidatura, mas não obteve nenhum voto. No processo, ela também foi acusada de não haver realizado nenhum ato de campanha, tampouco registrou receitas ou despesas eleitorais.

São Bernardo

No fim do mês de abril o TSE cassou os mandatos de quatro vereadores do município de São Bernardo, do Maranhão, que haviam sido eleitos em 2020 pelo PDT.

A decisão afirma que candidaturas laranjas foram flagradas pela Justiça.

Perderam os seus mandatos os vereadores James da Mombaça, Deborah Portela, Marcus Filipe e Jailton Spindola.

Eles foram punidos porque uma candidata do partido, identificada como Cinthia Oliveira, foi considerada laranja.

Cinthia terminou o pleito daquele ano com apenas três votos – mas na seção em que a candidata votava, não apareceu nenhum voto para ela, ou seja, ela mesma não votou em si.

O TSE fez a recontagem de votos para definir os vereadores considerados eleitos a partir de agora.

Câmara deve apreciar pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide

A Câmara Municipal de São Luís pode analisar nesta segunda-feira – caso haja acordo entre as bancadas -, dois pedidos de afastamento que pesam contra o prefeito Eduardo Braide (PSD).

Os pedidos foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, que atuou como coordenador de contratos da Secretaria Municipal de Administração, na gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido).

O parecer da Procuradoria da Câmara é pela rejeição dos pedidos. Para a Procuradoria não há previsão legal para o afastamento do prefeito e faltam “provas mais contundentes” de cometimento de eventual crime.

Três pedidos

Eduardo Braide é alvo de três pedidos de afastamento. Até a última sexta-feira (12) a terceira petição ainda não contava com parecer do órgão jurídico da Casa.

Os dois processos, cujas manifestações foram lidas primeiro em plenário, referem-se a possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

No primeiro caso, Braide e o titular da Semosp, David Col Debella, foram acusados de crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses (MA-203) e Litorânea. Ambas são rodovias estaduais e, de acordo com a representação, não houve “convênio, acordo, ajuste ou permissão” para as intervenções.

O segundo pedido acusa Braide e Col Debella de falta de transparência sobre gastos com as obras do programa Trânsito Livre.

Tramitação

Após a leitura dos pareceres, que ocorreu na semana passada, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), marcou para a primeira sessão desta semana [hoje] a apreciação dos pedidos. Segundo ele, apesar da manifestação do procurador legislativo, a decisão final será do plenário.

“Posteriormente marcando, para a semana que vem, no primeiro dia útil da semana que vem, o fato para que possamos incluir em pauta para o acolhimento, ou não, das denúncias. Sendo que ainda temos uma denúncia que ainda está sendo analisada pela Procuradoria da Casa, e logo que estiver em nosso gabinete da presidência, nós colocaremos o recebimento de vossas excelências”, declarou, acrescentando, após questionamento do vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que a decisão final é dos vereadores. “O plenário é soberano. Quem decide é o plenário pelo não acolhimento, pela sua maioria simples”.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís 

Em reunião com vereadores, Carlos Brandão consolida maioria da Câmara Municipal

Em uma importante articulação política, com foco nas ações da pré-campanha, o governador Carlos Brandão (PSB) esteve reunido com grupo de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, na noite de segunda-feira (4). O encontro se deu por intermédio do secretário estadual de Cultura, Paulo Victor (PCdoB) e parlamentares da capital.

No encontro, Brandão consolidou a maioria dos apoios na casa legislativa com a presença de 17 legisladores, alguns de partidos que têm pré-candidatos ao Governo, no caso do vereador Marquinhos, que é do PSC.

Estavam presentes os vereadores Thyago Freitas (PL), Beto Castro (Avante), Concita Pinto (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho, Andrey Monteiro (Republicanos), Domingos Paz (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Antônio Garcez (PTC), Marcelo Poeta (PCdoB), Umbelino Júnior (PDT), Édson Gaguinho (União Brasil), Zeca Medeiros (Patriota), Marlon Botão (PSB), Marcos Castro (PMN), Marcial Lima (Podemos), Marquinhos (PSC) e Anderson Martins (suplente) do Avante.

Zeca de Medeiros toma posse no lugar de Batista Matos

Nessa quarta-feira (07), o suplente Zeca Medeiros (Patriota) assumiu oficialmente, a cadeira de vereador de São Luís, no lugar do jornalista João Batista Matos, falecido no dia 31 de março, em decorrência de complicações por causa da Covid-19. O ato de posse aconteceu às 10h, na Câmara Municipal e foi conduzido pelo vice-presidente do Poder, vereador Dr. Gutemberg (PSC).

Por conta das medidas restritivas relacionadas à pandemia da Covid-19, a solenidade contou somente com os vereadores Octávio Soeiro (Podemos), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL) e Antônio Garcez (PTC); familiares e assessores de Zeca Medeiros que, no discurso de posse, ressaltou se colocar à disposição da Câmara de São Luís para, juntamente com os demais colegas, defender as decisões em favor do cidadão ludovicense.

“Lutarei, junto aos meus colegas vereadores, para que a saúde da população seja cuidada, para que haja geração de emprego e renda, para que hajam oportunidades iguais para todos, para que o povo de São Luís, nosso maior patrimônio, possa realmente ser beneficiado por nossos projetos e ações”, destacou Zeca Medeiros.

Foto: Divulgação

Perfil

José Campos de Medeiros, mais conhecido como Zeca Medeiros, tem 56 anos e nasceu em Miguel Alves (PI), no dia 08 de abril. Aos 17 anos, veio para São Luís, cidade onde mora há 41 anos. Empresário no ramo de prótese dentária, é casado e pai de três filhos. Antes de assumir como vereador, concorreu a nove eleições. O primeiro pleito disputado para a Câmara Municipal foi no ano de 1992.

Na eleição de 2021, obteve 1.749 votos, votação que garantiu a primeira suplência do partido Patriota e a condição de tomar posse como vereador. Uma de suas bandeiras de luta é a saúde bucal. Zeca Medeiros entende que a saúde das pessoas passa necessariamente pela boca e acredita que a prevenção na infância é o caminho indicado para um vida adulta saudável e livre de incômodos.

Diferente dos demais colegas vereadores, Zeca Medeiros não tem uma base de apoio ou comunidade específica onde atua, por isso, ele destaca que será o Vereador de toda a São Luís, pois, quando disputou a última eleição, teve votos em quase todas as seções da cidade.

Foto: Divulgação
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Vídeo de briga na Câmara de vereadores de Timon viraliza nas redes

Uma briga entre vereador e ex-vereador na Câmara de Vereadores de Timon, viralizou nas redes sociais no início desta semana. Foram aos tapas nesta segunda-feira (2) ex-vereador Anderson Pêgo e o atual vereador Thiago Carvalho (DEM).

Segundo parlamentares, a confusão começou após Thiago Carvalho criticar na tribuna supostas faltas da vereadora Alynne Macêdo (PSD), que é esposa de Anderson Pêgo.

Nas redes sociais, Anderson afirmou que ‘não medirá esforços’ para se defender e defender a esposa, que estaria sendo vítima de agressões psicológicas por parte de Thiago Carvalho.

Allynne disse que está sendo perseguida e sofre violência de gênero pelo parlamentar. Sobre as faltas, ela disse que faltou duas vezes, por motivos pessoais, e que foram justificadas.

Já o vereador Thiago Carvalho afirmou que segue com ‘seu proposito de ajudar pessoas’ e ‘fazer seu papel como vereador