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Vereadores parabenizam Brandão pelo fortalecimento do São João do MA, reconstrução da MA- 014 e busca de novos investimentos na Europa

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Iniciativas do governador Carlos Brandão (PSB) direcionadas à cultura, infraestrutura e atração de novos negócios para o Maranhão, ganharam repercussão na sessão ordinária desta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal de São Luís.

Os vereadores Octávio Soeiro (PSB) e Marquinhos (União Brasil), usaram a tribuna para elogiar os investimentos do governador no São João do Maranhão 2025 e na recuperação da MA-014, rodovia que corta a baixada maranhense.

Outro tópico destacado no parlamento municipal foi a missão internacional empreendida por Brandão, dedicada à prospecção de novos negócios na França e na Suécia.

O primeiro a discursar foi o vereador Octávio Soeiro, organizador do Arraial de Coração para Coração, no bairro São Cristóvão. A festa contou com apoio estadual e levou atrações juninas para uma das comunidades mais tradicionais da capital maranhense.

Para Soeiro, a cultura “é uma ferramenta de inclusão social” e fomenta uma cadeia produtiva que envolve centenas de profissionais. O parlamentar acredita que o Governo do Estado acerta em potencializar a cada ano a tradição junina no Maranhão.

“A expectativa é que esse seja o maior São João da história do Maranhão e de São Luís. Garante o alimento na mesa e o sustento para diversas famílias. O governador tem sido, além de municipalista, um governador amigo da nossa cidade. ele tem compromisso com 217 municípios, mas em momento algum deixa de atender um pedido das comunidades da nossa capital”, agradeceu Octávio Soeiro.

Recuperação da MA-014 e atração de novos negócios

Na sequência, o vereador Marquinhos subiu à tribuna para enaltecer os esforços do governador na atração de novos investimentos para o Maranhão e na resposta dada aos problemas estruturais na rodovia MA-014, na baixada maranhense.

Os novos investimentos citados pelo vereador fazem alusão a série de reuniões lideradas pelo governador Carlos Brandão durante missão internacional de comitiva maranhense na Europa.

Na semana passada, Brandão participou de reuniões em Paris com executivos da Axens, empresa francesa referência mundial em tecnologia para refino de petróleo, e com representantes da Oil Group, responsável pelo primeiro projeto industrial da recém-criada Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira.

“O nosso querido governador Carlos Brandão esteve em Paris construindo mecanismos e condições para alavancar a economia do Estado Maranhão, buscando abrir comércio para produtos do Maranhão, tentando trazer, articulando empresas para ser instalada no Estado”, parabenizou o vereador Marquinhos.

Outro tema aventado por Marquinhos foi o anúncio de obra de recuperação da MA-014 e de outras rodovias estaduais. Diante o estrago causado pelas fortes chuvas, Brandão determinou a ampliação de duas para seis empresas atuarem, simultaneamente, nos serviços de recuperação das vias e a utilização pioneira do método macadame, técnica que consiste na aplicação de camadas de pedras antes do asfalto, proporcionando uma base sólida, com maior durabilidade.

“O governador Carlos Brandão, de maneira muito diferente, agora faz um investimento pesado para recuperar este importante MA, que liga toda uma região importante e produtiva para o Maranhão, fazendo um serviço de alta qualidade. O governador não está focado em somente tapar os buracos da MA, mas está refazendo toda uma estrutura que com certeza vai melhorar e vai durar por muito tempo”, pontuou Marquinhos.

Cota de Gênero: MPE quer manter de vereadores eleitos em São Luís

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Em parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral afastou as acusações de fraude à cota de gênero supostamente praticadas pelo partido Podemos nas eleições municipais de 2024, em São Luís, e se manifestou favoravelmente à manutenção da chapa proporcional que elegeu os vereadores da legenda.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida por integrantes do partido Republicanos, Partido Liberal(Liberal) e outros autores, que acusavam o Podemos de registrar três candidaturas femininas fictícias de Brenda Carvalho Pereira, Maria das Graças de Araújo Coutinho e Ana Amélia Mendes Lobo Jardim, apenas para cumprir a cota mínima legal de 30% de mulheres na disputa proporcional.

Segundo os denunciantes, as candidatas não teriam feito campanha, tiveram votações consideradas inexpressivas e teriam sido utilizadas apenas para viabilizar a inscrição dos candidatos homens, entre eles os vereadores eleitos Wendell Martins, Fábio Filho e Raimundo Júnior.

No entanto, após análise minuciosa do processo, o Ministério Público concluiu que não há provas suficientes que sustentem a tese de fraude. No parecer, o MP destacou que foram apresentados registros de atos de campanha, como fotos, vídeos e materiais de divulgação eleitoral, evidenciando a participação ativa das candidatas nas atividades eleitorais.

A promotoria reforçou ainda que a baixa votação não configura, por si só, uma candidatura fictícia, e que a avaliação de irregularidades deve se basear em provas concretas

Atuação das Candidatas nas eleições de 2024 – De acordo com o Ministério Público, as candidatas Ana Amélia (Aninha Lobo) e Maria das Graças comprovaram envolvimento direto na campanha, por meio de registros de eventos públicos, postagens em redes sociais e prestação de contas aprovada. Elas receberam, respectivamente, 394 e 103 votos.

Já no caso da candidata Brenda Carvalho, que obteve apenas 18 votos, o parecer apontou contradições. Embora ela tenha declarado que não realizou campanha e que foi coagida a participar apenas para preencher a cota feminina, documentos e imagens apresentados por outros réus demonstram que ela participou de atos públicos e eventos de campanha. O parecer do Ministério Público também menciona outras candidaturas de Brenda, como nas eleições de 2022, quando ela concorreu ao cargo de deputada federal pelo Partido Liberal (PL), tendo obtido 998 votos.

Apesar das inconsistências em sua defesa, o Ministério Público entendeu que não há elementos suficientes para caracterizar sua candidatura como fraudulenta. O parecer reitera que a ausência de grande visibilidade ou resultado expressivo nas urnas não constitui, isoladamente, prova de irregularidade, e defendeu a necessidade de cautela na análise, em respeito à autonomia do eleitor e à promoção da participação feminina na política.

Vereadores solicitam melhorias na limpeza urbana de São Luís

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Os vereadores da capital maranhense apresentaram uma série de solicitações ao poder executivo, com o objetivo de melhorar as condições de limpeza urbana em bairros de São Luís. As propostas, encaminhadas na Câmara Municipal, apontam a necessidade de intervenções em áreas públicas que sofrem com o acúmulo de lixo, mato alto e falta de manutenção.

A vereadora Clara Gomes (PSD) solicitou que sejam realizados serviços de limpeza e manutenção na ciclovia da Lagoa da Jansen, especialmente nas imediações da Rua dos Eucaliptos, no bairro São Francisco. A região, frequentemente utilizada por ciclistas e pedestres, encontra-se em situação precária, comprometendo a segurança dos usuários. O pedido tramita na Câmara e também foi encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Capina e limpeza em duas vias do bairro Cohafuma foram a base de pedido da vereadora Concita Pinto (PSB). Contemplando as ruas da Engenharia e da Psicanálise, ela solicitou medida para prevenir a proliferação de doenças e melhorar o aspecto urbano da região. O pedido foi encaminhado à Semosp e à Coordenação de Gestão de Limpeza Urbana (CGLU).

No bairro Forquilha, o vereador Douglas Pinto (PSD) pediu providências para a limpeza de uma área pública, localizada na Estrada da Maioba, trecho em frente à empresa de ônibus 1001, no Conjunto Residencial Ipês. O espaço acumula lixo e entulho, representando risco à saúde da comunidade e contribuindo para a degradação ambiental.

Ampliando o escopo da discussão, o vereador Andrey Monteiro (PV) solicitou que sejam realizados serviços de limpeza urbana, manutenção e reforma do Centro Educa Mais Menino Jesus de Praga, localizado na Unidade 203, bairro Cidade Operária. A proposta aponta a necessidade de manter o ambiente escolar limpo e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

MPE pede a cassação de cinco vereadores eleitos em Tutóia

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O promotor de Justiça John Derrick Barbosa Braúna, respondendo pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na 40ª Zona Eleitoral de Tutóia, emitiu nesta segunda-feira, 31, dois pareceres que, se acatados pela Justiça Eleitoral, culminarão com a cassação de cinco vereadores eleitos na cidade no ano passado.

Estão na berlinda José de Arimatea Oliveira do Espirito Santo, o “Mathea do Regino” e
Paulo Roberto Galvão de Caldas, o “Paulinho”, do Avante, além de Heltonio dos Santos Araújo, Kaio Costa Alves, o “Kaio do Rone”, e Lucilda Oliveira Carvalho, a “Professora Lucilda”, do PRD.

Todos são acusados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de terem se beneficiado de fraude à cota de gênero em seus partidos no pleito de 2024.

No caso do Avante, segundo o representante do MPE, ficou comprovado que as candidatas Adriana Ramos Gomes (“Adriana Gomes”) e Maria Tamires Aguiar dos Santos (“Tamires da Funerária”) não realizaram atos significativos de campanha, tiveram número ínfimo de votos e não registraram movimentação financeira na prestação de contas, “que inclusive foi apresentada de forma padronizada”.

“No caso dos autos, depreende-se que o requisito da orientação do TSE de “votação zerada ou inexpressiva” para configuração da fraude restou preenchido, considerando que, conforme o resultado das eleições de 2024 (disponível no portal https://resultados.tse.jus.br/), a
candidata Adriana Ramos Gomes (“Adriana Gomes”) recebeu apenas 13 (treze) votos, enquanto Maria Tamires Aguiar dos Santos (“Tamires da Funerária”) recebeu míseros 03 (três) votos, ambas concorrendo ao cargo de Vereadora pelo partido AVANTE. A inexpressividade fica ainda mais evidente quanto se observa que foram computados mais de 34.020 votos válidos no Município e que os candidatos eleitos para o mesmo cargo receberam entre 1.596 e 657 votos, cada um”, apontou Braúna.

Já em relação ao PRD, a suspeita recai sobre as candidatas Raquel Maria de Souza, a “Raquel de São Paulo”, e Antônia Maria da Costa Silva, conhecida como “Toinha Costa”. A primeira obteve apenas dois votos; a segunda, oito.

Câmara de SL estuda a criação de Diário Oficial Eletrônico

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A Mesa Diretora anunciou nesta segunda-feira (24) o projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís. O Projeto de Resolução nº 005/25 foi encaminhado esta manhã à Comissão de Justiça da Casa que deve emitir parecer.

A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, com o objetivo garantir a transparência. “Consolidar um meio oficial de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo Municipal, é medida essencial para garantir transparência, eficiência e modernização na comunicação institucional da Câmara”, conforme trecho do projeto.

Câmara derruba quatro e mantém cinco vetos de Braide

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Os vereadores de São Luís reuniram-se em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 12, para analisar nove vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria do Legislativo. O plenário decidiu derrubar quatro e manter cinco destes vetos.

Dentre os rejeitados, destaca-se o veto ao Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que trata sobre a análise anual da água dos poços artesianos de São Luís.

Concita Pinto justificou sua iniciativa: “Esse projeto de lei é de suma importância para a população da nossa cidade. Água é vida. O Executivo tem que proporcionar e manter qualidade de vida para as pessoas”, frisou.

Os parlamentares apreciaram também o veto ao Projeto de Lei nº 210/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025.

Ao votar pela derrubada do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) opinou sobre a questão: “Quero fazer a defesa da rejeição do veto e lamentar que ao longo dos anos em que estou na Câmara, praticamente todas as contribuições que esta Casa dá, seja no tocante à Lei de Diretrizes Orçamentária ou à Lei Orçamentária, temos, geralmente, um veto do prefeito e uma consequente judicialização”, afirmou.

Já o líder de governo na Casa, Dr. Joel (PSD), externou seu posicionamento a favor do veto do pre-feito. “Solicito hoje o bom senso para que possamos fazer dessa vez de maneira diferente. Peço aos colegas para manter o veto que veio da Prefeitura de São Luís para que possamos deixar a Lei Or-çamentária Anual próxima ao que ela foi proposta originalmente”, disse Dr. Joel.

Após discussão dos parlamentares, foi decidida a rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 210/2024.

Confira todos os dispositivos analisados, hoje, pelo plenário da Câmara:

– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do vereador Pa-vão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem ativida-des de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destina-ção de lixo no município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, da vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de bo-xes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”. VETO MANTIDO.

– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco”. VETO DERRUBADO.

– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do Vereador

Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDU-CATECH”. VETO DERRUBADO.

– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Pa-vão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022”. VETO MANTIDO.

– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n° 253/2024, do Vereador Pa-vão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do muni-cípio de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura”. VETO DERRUBADO.

– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensi-no”. VETO MANTIDO.

– VE0010/2025 – Mensagem de Veto nº 026/2024. Projeto de Lei nº 213/2024, da Vereadora Concita Pinto, que “Dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos no município de São Luís”. VETO DERRUBADO.

– VE0011/2025 – Mensagem de Veto nº 007/2025. Projeto de Lei nº 210/2024, que “Estima a re-ceita e fixa despesa da Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025”. VETO DERRUBADO

Vereadores solicitam criação de Restaurantes Populares em São Luís Todas as propostas foram encaminhadas à Secretaria de

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Os parlamentares da Câmara Municipal de São Luís encaminharam na casa legislativa solicitando a instalação em pontos estratégicos da cidade, incluindo áreas rurais. Entre as propostas, destaque à do vereador Marcelo Poeta (PSB), que solicita a instalação nas imediações do Hospital Aldenora Belo.

A instituição fica no bairro Apeadouro e é unidade de referência no tratamento da doença, sendo porta de entrada para pessoas da capital e do interior do estado. O hospital também conta com uma casa de apoio para acolher pacientes do interior. Para o vereador, a medida atende a uma demanda especial de muitas famílias de pacientes, que enfrentam dificuldades para acessar refeições adequadas.

“Sabemos que o tratamento do câncer envolve um custo emocional e financeiro muito alto para as famílias. Um Restaurante Popular próximo ao Aldenora Bello atenderia a essa necessidade e traria mais conforto e dignidade a quem está passando por um momento tão difícil, combatendo esta doença”, pontuou Marcelo Poeta. O parlamentar também reforçou a importância do acesso a políticas públicas desta natureza para o bem-estar e melhor qualidade de vida destes pacientes.

Poeta também encaminhou pedido para implantar uma unidade no bairro do Anil. A justificativa é a de que a região carece de uma alimentação saudável e acessível, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social. “São Luís tem regiões em que o acesso a refeições de qualidade ainda é um desafio para muitas famílias. Com o Restaurante Popular no Anil buscamos garantir não só a alimentação, mas também o direito de todos a uma vida mais digna”.

O vereador acrescenta que a proposta é fortalecer a política de segurança alimentar e combater a fome. “É um problema muito grave, que ainda afeta muitas pessoas em nossa cidade e acreditamos que um Restaurante Popular na região vai contribuir para amenizar este cenário”, explicou Marcelo Poeta.

Os pedidos também foram encaminhados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Mais propostas 

Outros vereadores também encaminharam propostas para expandir o serviço dos Restaurantes Populares em São Luís. O vereador Raimundo Penha (PDT) sugeriu a implantação de uma unidade no bairro São Bernardo. Para o parlamentar, o local se caracteriza por uma alta concentração de famílias em situação de vulnerabilidade.

“É urgente um olhar com mais atenção para as comunidades de São Bernardo. A população precisa de acesso a uma alimentação que seja nutritiva e ao mesmo tempo acessível. Com essa proposta, buscamos atender a uma necessidade básica e promover o bem-estar das famílias”, comentou Raimundo Penha.

Marlon Botão (PSB) propôs instalação o equipamento na Zona Rural II de São Luís, onde moradores enfrentam dificuldades de acesso a serviços essenciais. “A zona rural de nossa cidade precisa de mais atenção. A distância dos centros urbanos e a falta de infraestrutura básica dificultam o acesso da população a serviços como a alimentação adequada. Com a implantação de um Restaurante Popular, garantiremos um direito fundamental a quem mais precisa”, afirmou.

A proposta da vereadora Thay Evangelista (União Brasil) sugere a construção de um Restaurante Popular no bairro Vila Itamar; enquanto André Campos (PP) propôs a implementação de um restaurante no bairro Madre Deus. Ambos com o objetivo de promover o acesso a uma alimentação mais justa.

Para a vereadora Magnólia (União Brasil), um restaurante popular atenderia a comunidade do bairro da Forquilha, “uma área onde a demanda por alimentação acessível é crescente”.

Aldir Júnior (PL) se manifestou pelos bairros Residencial Morada do Sol, Residencial Santo Antônio e Residencial Amendoeiras, na zona rural de São Luís. Para o vereador, é fundamental ampliar o alcance dos serviços em áreas mais distantes do centro da cidade.

“Moradores dessas regiões enfrentam dificuldades não só em termos de alimentação, mas também no que diz respeito ao transporte e à acessibilidade. A criação de um Restaurante Popular nessas áreas vai muito além de oferecer refeições; ela representa um passo importante para garantir uma maior equidade social”, destacou Aldir Júnior.

Por fim, o vereador Beto Castro (Avante) solicitou estudos técnicos para a construção de um Restaurante Popular no bairro de Fátima. Para Beto Castro, a proximidade de áreas comerciais e residenciais no bairro pode ser uma oportunidade para beneficiar um número maior de pessoas.

Todas as propostas foram encaminhadas à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), coordenadora do programa dos Restaurante Popular.

Vereadores derrubam veto e primeira CNH será gratuita

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Os vereadores da capital maranhense decidiram por maioria, derrubar o veto do prefeito Eduardo Braide que promove o Programa CNH Social para pessoas de baixa renda. O Projeto é de autoria do ex-vereador Álvaro Pires.

O benefício será válido para pessoas que estão cadastradas no CadÚnico ou estão desempregadas a mais de um ano;

Segundo o ex-vereador, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito, custos com aulas, exames prova de direção e outros gastos administrativos, têm criado impedimentos para esta parte da população acessar os serviços de habilitação.

“A intenção é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego, diminuindo assim o índice de desemprego no nosso município”, destacou Álvaro Pires.

REGRAS

O benefício será válido para pessoas que estão cadastradas no CadÚnico ou estão desempregadas a mais de um ano;

O candidato deverá comprovar domicílio em São Luís;

O candidato com inaptidão temporária ou encaminhado à Junta Médica Especial, bem como o candidato que solicitar perícia em junta médica ou psicológica em grau de recurso, e o reprovado nos exames teórico-técnico ou prático de direção poderá refazer os exames correspondentes sem gastos uma única vez;

Os Centros de Formação de Condutores serão remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do Programa após a devida comprovação da prestação do serviço.

EXCEÇÕES

Esta Lei não se aplica às pessoas que tenham cometido crimes na condução de veiculo automotor com sentença penal condenatória transitada em julgado, as que necessitem reiniciar o processo de habilitação ou às que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir cassadas ou a suspensão do direito de dirigir.

OUTRO VETO DERRUBADO

Após o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ser contra o aumento do seu próprio salário, os vereadores da capital maranhense decidiram por maioria derrubar o veto, e aprovar o reajuste salarial do Executivo municipal de R$ 25 mil para R$ 38 mil.

O aumento impacta nos vencimentos de outras categorias do município, pois o teto para recebimento de salário do funcionalismo público  não pode ser maior que o salário do prefeito.

Entre as categorias que podem se beneficiar diretamente com a derrubada do veto do prefeito estão os auditores e controladores do município. Cerca de 400 funcionários podem ter os seus vencimentos reajustados.

Comissão analisará Orçamento 2025 de São Luís no sábado

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O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara de São Luís (CMSL), vereador Octávio Soeiro (PSB), marcou uma reunião extraordinária com integrantes do colegiado para o próximo sábado, 1º de fevereiro, com o objetivo de analisar a admissibilidade da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Esta será a última etapa na tramitação do orçamento da cidade, que passa exclusivamente por este colegiado.

Segundo o parlamentar, o encontro com os integrantes da COFPPM deve ocorrer na Sala de Atos do Legislativo. Na ocasião, o grupo deve avaliar as mais de 70 emendas apresentadas ao texto-base do projeto para produzir o relatório que será apreciado e enviado à Mesa Diretora da Casa.

A peça orçamentária em tramitação conta com o maior valor nominal da história da capital maranhense, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos a serem administrados pela Prefeitura de São Luís em 2025.

O orçamento será posto em votação na próxima segunda-feira, 3, em sessão extraordinária, após a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.

Composição

Os membros titulares do colegiado são os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freitas (PRD), André Campos (PP), Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União) e Wendell Martins (Podemos) – (suplente). É de responsabilidade do grupo garantir o amplo debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Vereadores de São Luís começam a registrar presença em ponto eletrônico

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Em meio aos debates a respeito de maior transparência e frequência dos vereadores de São Luís, a Câmara Municipal instalou, nesta segunda-feira (9), um sistema de ponto eletrônico para registrar a presença dos parlamentares.

A medida foi adotada após ampla repercussão sobre a ausência de desconto nos salários dos parlamentares que não apresentam justificativas por ausências nas sessões plenárias.

O novo sistema exige que os parlamentares registrem sua presença em todas as sessões, permitindo maior controle sobre a frequência dos mesmos. Antes, o registro era feito manualmente, o que provoca críticas pela falta de rigor e transparência no acompanhamento da assiduidade.

O vereador Octávio Soeiro, que presidiu o início da sessão desta segunda, destacou a importância do ponto eletrônico. Segundo ele, essa medida vai garantir transparência e quórum suficiente.

“De forma oficial, estamos implementando aqui na Câmara de São Luís o ponto eletrônico, de fundamental importância para garantir acima de tudo, transparência e quórum suficiente necessário para as matérias de interesse da população”, disse.

Já para outros parlamentares, a preocupação é se quando houver a necessidade de sair mais cedo do plenário, haverá a obrigação de bater o ponto também.

A novidade foi recebida com elogios dos cidadãos que estava na Câmara, que enxergam a medida como avanço na modernização.

Com o ponto eletrônico, as faltas injustificadas dos vereadores poderão ser descontadas dos salários, conforme prevê o regimento interno. A expectativa é de que a medida incentive maior comprometimento por parte dos parlamentares e resulte numa maior transparência às ações da Câmara.

A cobrança pela presença ganhou repercussão após os próprios vereadores cobrarem os descontos das faltas dos salários, regra que mesmo sendo prevista no Regimento Interno, não estava sendo cumprida.