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O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) defendeu, nesta quarta-feira (21), a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, para uso da Base de Alcântara. Em debate na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na manhã de hoje, parlamentares cumprem a primeira etapa para que o Acordo siga em apreciação na Câmara dos Deputados.
“O PCdoB apresentou voto em separado pela aprovação do AST. No voto em separado são colocadas cláusulas interpretativas para assegurar que não haja danos à soberania nacional”, apontou. Recordando o manifesto de membros da comunidade científica do Maranhão em apoio à aprovação do Acordo, o parlamentar afirmou se dá “em defesa da soberania, do desenvolvimento da política aeroespacial brasileira, das comunidades de Alcântara e de apoio à ciência e tecnologia no Maranhão”.
Jerry também defendeu a necessidade de se resolver passivos com as comunidades quilombolas de Alcântara que já se arrastam há décadas. “O PCdoB apresentou voto em pela aprovação do AST, com cláusulas para assegurar que não haja danos à soberania nacional”, completou.
O Acordo de Salvaguardas é um instrumento que permitirá a utilização das instalações do Centro de Lançamentos de Alcântara para a exploração comercial do lançamento de foguetes e espaçonaves de diversos países, além de proteger as tecnologias de Brasil e Estados Unidos.